segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Barra e Uruguaiana terão que arcar com fiscalização ao rio Uruguai - Ed. 2174

Na segunda-feira, na sede da Procuradoria da República em Uruguaiana, o prefeito Luiz Augusto Schneider participou de reunião com os procuradores Marcelo Augusto Mezacasa e Bruna Pfaffenzeller; os promotores de Justiça, Diego Corrêa de Barros e Vitassir Edgar Ferrareze; os secretários municipais de Governo, Fernando Alves; de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes; de Agricultura, Wilson Dornelles; e os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Francisco Renato Galvani e Luiz Bortoluzzi. Em pauta, as providências ou medidas já adotadas ou em fase de adoção pela Prefeitura de Uruguaiana no sentido de cumprir as obrigações constantes em sentença condenatória proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 2007.7103.000201-0 (E-Proc. Nº. 5001625-12.2013.404.7103 No encontro, o prefeito Luiz Augusto Schneider manifestou a total disposição em cumprir o estabelecido, destacando que haverá despesas para o erário municipal, mas espera que o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca, seja parceiro na consolidação destas medidas. Pelo exposto, serão instalados 4 entrepostos ao longo de 90Km no rio Uruguai entre as cidades de Barra do Quarai e Uruguaiana com o objetivo de fiscalizar a atividade pesqueira. Cada pescador deverá cadastrar 10 redes que serão devidamente identificadas; deverão ser instalados placas nos locais em que a pesca é proibida (denominada área de exclusão de pesca); e apresentar projeto para reposição de alevinos no rio Uruguai. Em setembro, nenhum pescador poderá trabalhar sem que sua rede esteja identificada. Ficou acordado que, nos próximos dias, será realizada uma reunião com a presença de representantes do IBAMA, do Ministério Público Federal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para definir o modelo de lacre que será empregado na identificação das redes. Informações, em horário comercial, pelo telefone 3411-3030.

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