Gabriela Barcellos
Na sexta-feira, 10/2, o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior lançaram o Plano Nacional de Segurança Pública, que terá uma série de ações a partir de Porto Alegre – uma das cidades-piloto no país. Sartori também assinou o Pacto Federativo pela Segurança Pública, documento pelo qual o governo federal e os governos estaduais firmam parceria para o combate à criminalidade e promoção da segurança.
A iniciativa é uma resposta a uma demanda apresentada ainda em 2015. “O problema é nacional. E que bom que a União está tendo a sensibilidade e esse compromisso de trabalhar em conjunto. Da mesma forma como também fazemos com os municípios”, afirmou Sartori. O Ministro interino destacou que o foco das ações integradas está na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional. Para o RS, o plano se divide em seis frentes. Confirma as principais medidas.
Policiamento, combate à violência e à criminalidade
– Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas: 600 homens (200 da Força Nacional e 400 da Brigada Militar) atuarão em operações conjuntas em Porto Alegre;
– Campanha de desarmamento com R$ 200 mil já reservados para campanha publicitária e R$ 100 mil para as indenizações pelas armas devolvidas.
Inteligência e compartilhamento de dados
– Parceria entre os setores de inteligência das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe);
– Integração de dados dos boletins de ocorrência através de um web service, possibilitando a criação de uma base nacional de ocorrências;
Auxílio e parceria nas perícias e investigações:
- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias com a montagem de uma Força-tarefa de 90 homens (30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil e peritos)
– Renovação de cooperação técnica para compartilhamento das bases de dados e impressão digital. Auxílio na coleta de material biológico dos condenados por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa e os crimes considerados hediondos
– Capacitação de profissionais com cursos sobre atendimento a mulheres vítimas de violência; investigação de homicídios; investigação e análise criminal, entre outros com 1,2 mil vagas.
– Curso de Investigação de Homicídios em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia de Miami; curso de Análise Criminal; e curso de Unidades Especializadas de Fronteiras em Santa do Livramento a partir de março;
– Doação de 24 veículos automotores para a realização das perícias a serem entregues até março.
- Doação de 6 820 coletes à prova de balas a serem entregues até março.
- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Canoas.
- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Tramandaí.
- Fortalecimento da Cadeia de Custódia de Vestígios do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul.
Combate ao tráfico de armas, drogas e à criminalidade transnacional
- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da PRF, para a criação de uma “cerca eletrônica. Serão 89 novas câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país.
- Ampliação do policiamento preventivo da PRF com acréscimo de 36 policiais e um helicóptero, e atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária;
- Apoio dos laboratórios da PF e Perícia Técnica da PF para perícias à Polícia Civil;
- Criação de um Banco de Dados de Inteligência para armazenamento de todas as informações referentes às apreensões de armas provenientes do exterior, com acesso para as forças de segurança;
- Ampliação do efetivo do Grupo Especial de Investigações Sensíveis sobre Entorpecentes (Gise) no âmbito da PF.
- Cooperação com o Ministério da Defesa na Operação Ágata, no fortalecimento do controle das fronteiras.
- Cooperação técnica entre as polícias para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando;
- Ampliação da atuação na área internacional visando aplicar na íntegra os Protocolos de Cooperação firmados com os demais países;
- Interligação de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab) para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.
Atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação vulnerável
- Formação e disponibilização de formadores, facilitadores, interlocutores, articuladores e supervisores para realização de encontros mensais e acompanhamento de famílias em relação à questão de drogas e violência.
- Inserção social por meio de moradia e trabalho com formação;
- Capacitação de vítimas de violência doméstica para trabalho e autonomia econômica com (re) inserção no mercado de trabalho.
- Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher através de curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos.
- Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
- Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos por meio de acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Sistema penitenciário
- Modernização do sistema penitenciário e construção de nova unidade prisional; construção de um presídio de segurança máxima;
- Instalação de bloqueadores de celulares em 12 casas prisionais, entre elas, a Penitenciária Modulada de Uruguaiana;
- Aquisição de 23 scanners corporais, 433 tornozeleiras eletrônicas, 14 veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição.
- Diagnóstico do sistema penitenciário por uma equipe de dez servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias.
- Mutirão de defensores públicos para análise de todos os processos de execução penal.
Na sexta-feira, 10/2, o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior lançaram o Plano Nacional de Segurança Pública, que terá uma série de ações a partir de Porto Alegre – uma das cidades-piloto no país. Sartori também assinou o Pacto Federativo pela Segurança Pública, documento pelo qual o governo federal e os governos estaduais firmam parceria para o combate à criminalidade e promoção da segurança.
A iniciativa é uma resposta a uma demanda apresentada ainda em 2015. “O problema é nacional. E que bom que a União está tendo a sensibilidade e esse compromisso de trabalhar em conjunto. Da mesma forma como também fazemos com os municípios”, afirmou Sartori. O Ministro interino destacou que o foco das ações integradas está na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional. Para o RS, o plano se divide em seis frentes. Confirma as principais medidas.
Policiamento, combate à violência e à criminalidade
– Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas: 600 homens (200 da Força Nacional e 400 da Brigada Militar) atuarão em operações conjuntas em Porto Alegre;
– Campanha de desarmamento com R$ 200 mil já reservados para campanha publicitária e R$ 100 mil para as indenizações pelas armas devolvidas.
Inteligência e compartilhamento de dados
– Parceria entre os setores de inteligência das policias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe);
– Integração de dados dos boletins de ocorrência através de um web service, possibilitando a criação de uma base nacional de ocorrências;
Auxílio e parceria nas perícias e investigações:
- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias com a montagem de uma Força-tarefa de 90 homens (30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil e peritos)
– Renovação de cooperação técnica para compartilhamento das bases de dados e impressão digital. Auxílio na coleta de material biológico dos condenados por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa e os crimes considerados hediondos
– Capacitação de profissionais com cursos sobre atendimento a mulheres vítimas de violência; investigação de homicídios; investigação e análise criminal, entre outros com 1,2 mil vagas.
– Curso de Investigação de Homicídios em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia de Miami; curso de Análise Criminal; e curso de Unidades Especializadas de Fronteiras em Santa do Livramento a partir de março;
– Doação de 24 veículos automotores para a realização das perícias a serem entregues até março.
- Doação de 6 820 coletes à prova de balas a serem entregues até março.
- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Canoas.
- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Tramandaí.
- Fortalecimento da Cadeia de Custódia de Vestígios do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul.
Combate ao tráfico de armas, drogas e à criminalidade transnacional
- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da PRF, para a criação de uma “cerca eletrônica. Serão 89 novas câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país.
- Ampliação do policiamento preventivo da PRF com acréscimo de 36 policiais e um helicóptero, e atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária;
- Apoio dos laboratórios da PF e Perícia Técnica da PF para perícias à Polícia Civil;
- Criação de um Banco de Dados de Inteligência para armazenamento de todas as informações referentes às apreensões de armas provenientes do exterior, com acesso para as forças de segurança;
- Ampliação do efetivo do Grupo Especial de Investigações Sensíveis sobre Entorpecentes (Gise) no âmbito da PF.
- Cooperação com o Ministério da Defesa na Operação Ágata, no fortalecimento do controle das fronteiras.
- Cooperação técnica entre as polícias para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando;
- Ampliação da atuação na área internacional visando aplicar na íntegra os Protocolos de Cooperação firmados com os demais países;
- Interligação de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab) para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.
Atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação vulnerável
- Formação e disponibilização de formadores, facilitadores, interlocutores, articuladores e supervisores para realização de encontros mensais e acompanhamento de famílias em relação à questão de drogas e violência.
- Inserção social por meio de moradia e trabalho com formação;
- Capacitação de vítimas de violência doméstica para trabalho e autonomia econômica com (re) inserção no mercado de trabalho.
- Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher através de curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos.
- Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
- Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos por meio de acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Sistema penitenciário
- Modernização do sistema penitenciário e construção de nova unidade prisional; construção de um presídio de segurança máxima;
- Instalação de bloqueadores de celulares em 12 casas prisionais, entre elas, a Penitenciária Modulada de Uruguaiana;
- Aquisição de 23 scanners corporais, 433 tornozeleiras eletrônicas, 14 veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição.
- Diagnóstico do sistema penitenciário por uma equipe de dez servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias.
- Mutirão de defensores públicos para análise de todos os processos de execução penal.
