Escola sem partido: Audiência pública demostra existência de doutrinação nos colégios municipais

Audiência lotou o Plenário

A Câmara de Vereadores realizou na noite de quarta-feira, 7/6, uma audiência pública para debater o projeto de lei 001/2017, de autoria do vereador Eric Lins, que institui no âmbito do município, o programa Escola Sem Partido.

ProjetoO PL visa retirar da escola a doutrinação moral, ideológica, político-partidária e religiosa. A matéria institui em nível municipal o projeto ‘Escola Sem Partido’. De acordo com o Parlamentar, a ideia é fazer com que os alunos tenham respeitada sua liberdade de consciência. “A liberdade de consciência é um direito fundamental e está na Constituição. Nós temos julgado que essa liberdade de consciência vem sendo agredida ao longo de muitos anos”, explica ele.
Um dos objetivos da matéria é reconhecer a vulnerabilidade do aluno na relação de ensino.A partir daí, inibir que “maus professores se utilizem do aparelho do Estado, isto é, das escolas, da máquina estatal, para promover seus próprios entendimentos” e impedir que usem a audiência cativa dos alunos para fazer com que eles, sem ter o outro lado para discutir, sejam seduzidos por um discurso de alguém muito mais experiente e retirar de dentro das escolas esses excessos. O projeto veda a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais. Defende o pluralismo de ideias dentro da escola e determina que, toda vez que uma questão moral for colocada dentro de sala de aula, é dever do professor abordar todas as visões concorrentes com igual profundidade e seriedade.
Além da doutrinação política, o projeto trata sobre o ensino religioso, defendendo o direito dos pais a que seus filhos não recebam orientação moral contraria a que eles acreditam e o direito das famílias de fazer o ensino religioso, tornando a matéria opcional.
“O grande mote do projeto é fazer com que a escola não seja utilizada como máquina partidária. Queremos acabar com o abuso de alguns maus profissionais que se utilizam da escola para fazer promoção político-partidária. A escola é do Estado, e não pode um partido político se utilizar da máquina do Estado para se promover”, esclareceu Eric ao justificar o projeto. matéria semelhante foi aprovada, nesta semana, na cidade de Londrina (PR).

PronunciamentosA audiência deixou claro a polêmica da matéria. O plenário ficou dividido em professores contra o projeto, pais e alunos a favor. A cada pronunciamento, a plateia se manifestava fervorosamente, tanto contra o projeto, inclusive com gritos de ‘Viva Fidel’ e ‘Viva Venezuela’ por parte de professores, quando a favor.
O secretário de Educação Emerson Ortiz disse que o Executivo é contrário ao projeto. Já o vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) disse que o Governo não firmou posição sobre o assunto, deixando os vereadores da base aliada absolutamente livres para votar. Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará Dias disse que “o MP não tem posicionamento sobre isso. As pessoas têm posicionamentos próprios”.
A professora Dirce Gracioso, representante da Associação dos Professores e Especialistas em Educação e uma das mais respeitadas profissionais da área, questionou Lins sobre o que o vereador entendia por doutrinação política e ideológica. Lins respondeu que este é exatamente o conteúdo do Artigo 2º do PL. E demostrou.

Cartazes foram confeccionados por alunos de 11 anos

Cartazes
Após a manifestação da dirigente sindical, o Vereador solicitou que fossem mostrados aos seus colegas, cartazes recolhidos do lixo da escola José Francisco Pereira da Silva, e confeccionados por alunos de onze anos de idade. No material, frases como ‘Fora Temer’ e ‘Temos que protestar contra a reforma da previdência’, o que para o Parlamentar, prova claramente a influência política e ideológica. Os cartazes foram recolhidos pelo Vereador e sua equipe após uma ida a escola, a fim de verificar denúncias feitas por um aluno.
A partir daí teve início um forte bate boca, com professores agindo de forma ditatorial e desrespeitosa. Depois de gritos de “devolvem os cartaz”, chegaram a avançar sobre os pais que seguravam os cartazes, com o objetivo de tomar-lhes o material.
A audiência pública terminou com um, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Sindimercosul, agredindo com um soco um pai, que segurava um dos cartazes. A Brigada Militar foi acionada. Apesar dos ânimos exaltados, Lins diz que está aberto a negociações. “Estou sempre aberto a conversa com os professores, desde que para solucionar problemas que afligem a sociedade”, disse ele.

CoaçãoEntre os pronunciamentos, a ex-vereadora Nilza Ramos se destacou ao afirmar que, os vereadores que votarem a favor do projeto sofrerão retaliação, inclusive com a criação de uma hashtag em campanha para que não sejam reeleitos em 2018. As palavras tiveram resposta rápida. Além de Eric Lins, os vereadores Vagner ‘Mano Gás’ Garcia e Carlos Delgado se manifestaram, dizendo que não aceitarão coação de ninguém. “Foi um posicionamento leviano, Não sei como era na época da ex-vereadora, mas acredito que a atual legislatura não irá se amedrontar”, disse Lins ao Jornal CIDADE.

SuperlotaçãoOutro ponto que chamou a atenção foi a superlotação do plenário. Esta foi a primeira grande audiência pública depois que a casa, por iniciativa da Mesa Diretora, limitou a presença em plenário a 84 pessoas, incluindo os vereadores – número indicado pelo Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). No entanto, a direção da Câmara não barrou a entrada de populares, especialmente professores, após o estouro desse número. Mais de 120 pessoas ocuparam o plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Gabriela Barcellos

Investigação da Defrec resulta em apreensão de uma tonelada de maconha

Droga estava escondida sobre carga de

alho vinda da Argentina

Uma ação que teve início na Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) e foi concluída com a participação da Polícia Federal, resultou na prisão de um homem e apreensão de uma tonelada de maconha, na cidade de Céu Azul (PR), próxima a Foz do Iguaçu (PR).
A investigação que resultou na prisão foi iniciada na Defrec, sob coordenação do delegado Enio Tassi, depois que os policiais receberam informações de que um caminhão, vindo com uma carga da Argentina, também estaria trazendo drogas para o Brasil. A equipe de investigação então passou a monitorar os alvos e constatou diversas atividades características do tráfico de drogas, apontando fortes indícios de que o caminhoneiro Anderson Godoi Pires, natural de Uruguaiana, levaria a droga para a Foz do Iguaçu.

O motorista, Anderson Godoi

Pires, foi preso em flagrante

Monitoramentos aduaneiros e portuários fortaleceram a suspeita e a Polícia Federal foi acionada, havendo a partir daí a troca de informações, que culminou na abordagem do caminhão no posto da Polícia Rodoviária Federal em Céu Azul. Além de uma carga de alho carregada na Argentina, Anderson carregava uma tonelada de maconha. A droga estava embalada em diversos fardos e foi localizada em cima da carga de alho.
O caminhoneiro foi preso em flagrante pela Policia Federal. A suspeita era de que, com a venda da droga fossem adquiridos outros ilícitos como armas e outras drogas para abastecer a região de Uruguaiana.

Gabriela Barcellos

Rede municipal de Saúde não tem mais vacinas contra a Gripe

Encerra hoje, 9/6, a campanha de vacinação contra a gripe, estendida a toda a população. Se você deixou para se imunizar no último dia, saiba que, em Uruguaiana, os estoques de vacina contra a gripe já acabaram em todos os postos de saúde. A informação é da enfermeira do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Angelita Colares. No entanto, para as crianças imunizadas pela primeira vez, que precisam tomar a segunda dose 30 dias após a primeira, as vacinas ainda estão sendo administradas na Sala de Vacinas.
No Estado, a imunização foi liberada para toda a população na segunda-feira, 29/5, em razão da baixa procura dos grupos de risco.No dia seguinte, centenas de pessoas procuraram as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Uruguaiana para receber a vacina. Segundo o Ministério da Saúde a imunização protege contra os três subtipos do vírus da gripe (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).

Karine Ruviaro

2ª DP apreende drogas e quase R$ 5 mil com traficante

A 2ª Delegacia de Polícia prendeu um homem em flagrante, por tráfico de drogas, na tarde de ontem, 8/6. A ação foi comandada pela delegada Alessandra Xavier de Siqueira e ocorreu.
Conforme ela, a partir de uma denúncia ao Ministério Público, um mandado de busca e apreensão foi expedido para a casa. “Era um mandado referente a uma denúncia pelo crime de ameaça”, explica. Além dos policiais da 2ª DP, agentes da 1ª Delegacia de Polícia e da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) prestaram apoio.
Conforme a Delegada, o local, na Rua Pedro Surreaux, é um conhecido ponto de venda de drogas e, quando chegaram ao local, os policiais flagraram o acusado, E.M.S., tentando se desfazer da ‘mercadoria’ jogando-a em uma privada – ação que foi impedida pelos policiais.
Com o traficante foram apreendias 27 trouxinhas de cocaína e R$ 4,8 mil em dinheiro. O flagrante foi lavrado pela própria Delegada e, no início na noite, o homem foi encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU).

Gabriela Barcellos

No Tempo Certo: Eric apresenta emenda e devolve PL às comissões

Foto: Miguel Castanini/JC

O projeto de lei ‘No Tempo Certo’, que seria discutido pela segunda vez e, finalmente votado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária de ontem, 8/6, retornou para as comissões técnicas.
Isso porque, ao dar início a discussão do projeto, que dispõem sobre a idade de ingresso no sistema de ensino fundamental, o autor, vereador Eric Lins (DEM), invocou o Artigo 23, inciso III do Regimento Interno da Câmara e apresentou uma emenda à matéria, fazendo com que fosse necessário novo análise das comissões técnicas da casa.

ProjetoO projeto visa alterar a idade de ingresso na rede municipal de ensino com base na competência supletiva de cada criança. Atualmente, o ingresso na pré-escola ocorre para crianças com idade de quatro anos completos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, o que permanece da mesma forma pelo projeto.
No entanto, em relação ao ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, as alterações determinam que seja respeitada a individualidade e a capacidade de cada um. Para alunos com seis anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula, o ingresso deve ocorrer para todos os casos – tal como ocorre atualmente. Já as crianças que completem seis anos entre 1º de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, devem ingressar no ensino fundamental, salvo se houver a) manifestação expressa dos pais ou responsáveis ou manifestação justificada por uma equipe interdisciplinar no sentido de que entendem que a criança ainda não tem maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano, devendo permanecer na pré-escola. No caso de crianças com seis anos completos entre 1º de junho e 31 de dezembro do ano da matrícula, elas podem ingressar desde que haja cumulativamente a manifestação dos pais ou responsáveis e a manifestação justificada por equipe interdisciplinar no sentido de que a criança tem maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano.

EmendaA emenda apresentada por Lins na manhã de ontem trata sobre a formação da equipe interdisciplinar, desde quem nomeará os membros até os requisitos que deverão cumprir, e ainda sobre a definição dos critérios para a análise por parte da equipe. “A nomeação da equipe fica a cargo do Poder Executivo e, os critérios deverão ser determinados pelo Conselho Municipal de Educação”, explicou o Parlamentar.

Gabriela Barcellos

Secretaria de Meio Ambiente resgata animais da enchente

Foto: Vladimir Martins

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), coordenada pela secretária Márcia Fumagalli, está realizando um levantamento e resgate de animais atingidos pela enchente. A ação visa cadastrar os animais e ofertar aos donos a castração gratuita dos cães.
Conforme Fumagalli, o trabalho já vem sendo desenvolvido há dias. No domingo, 4/6, a secretária juntamente com representantes da Associação de Protetores Vira Latas - responsável pela coordenação do Canil Municipal -, do coordenador do Canil, Alex Vidal Rodrigues, e também de Melissa Mello Fritsch (irmã do prefeito Ronnie Mello), estiveram realizando uma visita aos centros esportivos, onde encontram-se diversas famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai. “Fizemos um cadastro das famílias que tem animais e quantos animais cada um tem. Estamos disponibilizando castrações para esses animaizinhos – gratuitamente - através do convênio que o município tem com a Associação Vira Latas”, frisou Fumagalli.
Nas visitas, alguns dados são solicitados aos donos dos mascotes. Entre eles estão número de RG, CPF, endereço da família e um telefone para contato. “Assinalamos também durante o cadastro, o tamanho do animal, uma idade aproximada e a raça”. Além disso, aos que estão com a família nos abrigos, são oferecidos ração e água potável. Já os animais que são deixados em meio a enchente, são resgatados pela Secretaria e levados ao Canil Municipal. “Para esses também serão oferecidas as castrações. Eles vão ficar lá até que suas famílias venham buscar”, disse.
As castrações serão ofertadas em uma parceria entre SEMA e Associação de Protetores Vira Latas. No entanto, vale salientar que as cirurgias serão feitas em outro momento. “Não vamos fazer imediatamente, até em vista da situação que as famílias encontram-se, já que o tratamento do pós-cirúrgico vai ficar comprometido, pois o animal requer certo cuidado para não infeccionar, não romper algum ponto. Mas os animais já vão estar todos cadastrados. Posteriormente, entraremos em contato para realizar as castrações”, falou. Ainda conforme ela, animais em situação de emergência – que estão no cio, por exemplo – vão passar na frente dos demais, pois encontram-se em maior vulnerabilidade. “Mas vamos atender todos, ressaltou”.
Fumagalli comenta que donativos de ração, bem como de materiais para construção de casinhas para os animais são bem vindas. “Aceitamos doações de folhas de zinco, casinhas usadas para os cães ou também de materiais para construí-las, ração, água potável. Eles (animais) que também são da família, precisam da nossa ajuda”, disse. Para doar, basta entrar em contato com a secretária pelo telefone 99635 – 3649.

Karine Ruviaro