Ed. 2635 - Genéricos: Médicos pressionam farmacêuticos

Aqui, leia a edição digital.

1. A teoria dos impactos
2. Que Baita Troço!
3. Parabéns!
4. Bom Fim
5. Robustus
6. Aumento I
7. Aumento II
8. Batizado
9. Jovem na pecuária I
10. Jovem na pecuária II
11. XVII Congresso Eucarístico Nacional - III
12. Convenções definem os nomes do pleito de outubro
13. Farmacêuticos sob pressão de médicos
14. Estado ainda não cumpriu ordem judicial
15. Estagiários continuam sem receber
16. Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
17. Simers lança site para votar os desejos para a saúde
18. Banrisul autoriza renegociação de dívidas dos arrozeiros
19. Confira programação Crioula na Expointer
20. Contratação de crédito rural chegou a R$ 150 bi na safra 2015/2016
21. Novo modelo no circuito de classificatórias eleva nível das provas
22. Menores são apreendidos depois de assaltar Bar do Reci
23. Acidente deixa vigilante gravemente ferido
24. Adolescente apreendido por tentativa de homicídio
25. DPCA cumpre buscas próximo ao Aeroporto
26. Furto de veículo
27. Morte
28. Prisão
29. Ameaça
30. Fotos íntimas
31. Flagrante
32. Formatura
33. Assalto I
34. Assalto II
35. Assalto III
36. Unipampa inicia tratativas para convênio com Inpe
37. Alunos do Laura lançam livro
38. Notas definitivas devem ser divulgadas no dia 12 de agosto
39. Resultados preliminares podem ser consultados pelas escolas
40. “Filme Sobre Um Bom Fim” encerra programação de julho do CineSesc
41. Prêmios Platino consagra Ricardo Darín e “O abraço da serpente”
42. Alice Braga estreia filme nacional e brilha como chefe do tráfico em série
43. A importância das vitaminas
44. Juliana Paes terá nova Lua-de-Mel
45. Episódio do MasterChef Brasil trará a última prova em equipe
46. Malhação
47. Êta Mundo Bom
48. Haja Coração
49. Velho Chico
50. Tony Ramos volta diabólico em comédia “Vade Retro” na Globo

Patrulha participa de evento internacional

Daiany Mossi

A invernada do CTG Patrulha do Oeste participa a partir deste domingo, em Portugal, do XXXII Festival Internacional Mund Art Animação e Cultura 2016. O evento que reúne representantes de diversos países, entre os quais, Rússia, Alemanha e Itália, apresenta o folclore através da dança. 

Para a gurizada do Patrulha será um momento único. O grupo é o único da América Latina a participar da edição. A participação foi garantida em convite recebido pelos uruguaianenses durante o 12º Enart. 

Participa do grupo de dança do Patrulha, 25 pessoas, entre eles uma cantora, instrumentista, dançarinos e grupo de apoio.

Causos de Galpão é atração cultural em Uruguaiana

Apresentação de Tunico Fagundes, Silvio Carvalho e convidados ocorrerá no dia 30 de julho, no Sesc local.

Passados de geração para geração, os causos de galpão serão destaques da agenda cultural promovida pelo Arte Sesc – Cultura por toda parte, no dia 30 de julho, em Uruguaiana. Apresentado por Tunico Fagundes, Silvio Carvalho e convidados, “Causos de Galpão” está programado para as 19h, no Sesc Uruguaiana (Rua Flores da Cunha, 1984). Mais informações pelo telefone 55) 3412-2482 e pela página www.facebook.com.br/sescuruguaiana. 

Com o objetivo de promover o resgate de uma tradição já quase em extinção, os contadores trarão em sua bagagem a literatura dos galpões, patrimônio do tradicionalismo gaúcho, em um momento único de descontração. A atração cultural tem entrada gratuita, aberta a toda comunidade. A atividade tem classificação etária de 10 anos.

Sobre o Arte Sesc – Cultura por toda parte - Criado pelo Sistema Fecomércio-RS em 2007, o programa reúne todas as atividades culturais desenvolvidas pelo Sesc no Rio Grande do Sul, entre teatro, música, artes plásticas, literatura e cinema. Além de promover uma intensa troca de experiências e ampliar o acesso à produção artística, o Arte Sesc busca ser reconhecido como promotor de ações culturais no Estado, sendo elas não só apresentações artísticas, mas também de caráter formativo e educacional, orientadas por três eixos: transversalidade, diversidade e acessibilidade. Com informações do Sesc. 

Causos de Galpão – Uruguaiana

Data: 30 de julho (sábado)

Horário: 19h

Local: Sesc Uruguaiana (Rua Flores da Cunha, 1984)

Entrada gratuita

Bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil estão disponíveis em Uruguaiana

Daiany Mossi

Estão abertas as inscrições para o maior programa educacional do país, o Educa Mais Brasil. Para o segundo semestre estão disponíveis mais de 200 mil bolsas de estudos de até 70% em diversos níveis de escolaridade. 

No Rio Grande do Sul estão sendo oferecidas mais de 48 mil bolsas para 2016. Em Uruguaiana há vagas para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem.

Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

As inscrições são gratuitas e realizadas através do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br.

Instituições podem se inscrever até dia 29 para avaliar obras

O prazo de inscrição na chamada pública que selecionará instituições de ensino superior interessadas em avaliar o material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2018 foi prorrogado. Agora, as universidades federais e estaduais e institutos federais que queiram participar podem se inscrever até 29 de julho. As obras serão utilizadas por estudantes e professores do ensino médio de escolas públicas.

Serão selecionadas 13 instituições para realizar o exame pedagógico das obras, além de elaborar o guia do PNLD 2018. Aquelas interessadas em fazer parte do processo precisam comprovar excelência e capacidade técnica, conforme critérios estabelecidos no edital.

Os conteúdos dos livros abrangem componentes curriculares de todas as áreas do conhecimento. Os títulos da área de linguagens englobam língua portuguesa, artes e língua estrangeira – espanhol e inglês. Em ciências humanas, a avaliação compreende os materiais de história, geografia, filosofia e sociologia. Em ciências da natureza, serão examinados volumes de física, biologia e química. As obras de matemática também passarão pelo crivo dos avaliadores.

As universidades e institutos podem se candidatar para mais de um componente curricular. Uma vez selecionada em um determinado conteúdo, a instituição fica vedada de avaliar outros. Porém, isso não impede que também seja escolhida para a elaboração do guia do PNLD 2018, caso tenha se inscrito para esse trabalho. 

Com informações do MEC.

Férias escolares de inverno: tempo ideal para viajar

As férias escolares costumam estar entre os períodos mais aguardados pelas crianças, e quando elas coincidem com as férias de trabalho dos pais a diversão e a expectativa faz parte da família toda. O recesso do meio do ano é um excelente período para desfrutar de uma viagem. Dependendo do roteiro escolhido, nessa época do ano os preços costumam ser bastante convidativos.

Entre as famílias é praticamente unânime a opinião de que uma viagem pode trazer diversos benefícios, principalmente em relação à união. É possível compartilhar com todos os integrantes as questões que envolvem o passeio, desde escolha do local, busca por atrativos, elaboração do roteiro... Esses detalhes enchem o lar de ansiedade, alegria e expectativa pelos bons momentos que estão por vir.

Viajar com crianças também é sinônimo de levar em conta algumas particularidades de segurança para evitar incômodos e tornar o passeio o mais atrativo e proveitoso possível. Entre as principais recomendações estão:

Estar atento à vacinação: isso porque conforme o destino da viagem é necessário que as crianças e adultos tenham tomado vacinas específicas. Isso pode ser verificado com antecedência e, caso surjam dúvidas, o mais indicado é conversar com o pediatra.

O que fazer no trajeto: especialmente se a viagem for de carro, é preciso ter ao alcance alimentos que servem como petisco (bolachas de água e sal, barras de cereais, etc.) e sempre ter água por perto. Se os filhos forem ainda crianças, é bastante útil separar alguns objetos para que a criança possa se distrair, como lápis de cor e papel para desenhar que são sempre úteis, assim como que eles possam se entreter para passar o tempo.

De olho na bagagem: de forma preventiva é importante separar uma muda de roupas completa para a criança e deixá-la junto à bagagem de mão. Antes de preparar todas as peças e acessórios, vale analisar as características de clima do local que será visitado naquela época do ano, qual será o roteiro no lugar e quantos dias durará a viagem. Isso ajuda a identificar a necessidade de levar itens como protetor solar, repelente, acessórios de inverno e outros produtos.

Leve itens farmacêuticos: converse com o pediatra do seu filho e solicite orientações. Geralmente é importante levar junto remédios próprios para enjoo, febre e também um termômetro.

Com todos esses cuidados em dia as chances de uma viagem inesquecível são maximizadas.

Férias de aprendizado para os professores maristas

Daiany Mossi

Nos dias 16 e 18 de julho os professores do Colégio Marista Sant’Ana participaram da segunda etapa da Jornada Pedagógica, deste ano. Foram dias destinados ao alinhamento de processos, planejamento e novas aprendizagens.

Na oportunidade foram trabalhadas em grupo as temáticas: Juventudes; A importância do olhar frente ao TDAH; Tecnologias Educacionais e Habilidades do Enem. Professores que realizaram atividades diferenciadas, no primeiro semestre, fizeram a partilha das boas práticas com os colegas. 

As professoras da Educação Infantil também tiveram momentos destinados à organização do atelier e da sala de psicomotricidade, novos espaços que serão oferecidos aos estudantes na volta às aulas. No último dia de jornada o grupo de educadores participou de um momento de celebração referente ao encerramento do Ano Fourvière.

Novos estudantes

A direção da escola informa que as famílias interessadas em vagas para o ano letivo 2017 já podem realizar as inscrições dos estudantes, no hot site.Para fazer a inscrição são necessários os documentos dos estudantes e dos país. Em caso de dúvidas os pais e responsáveis podem entrar em contato com a escola através do fone 55 3412 4288.

Instituto Penal está sendo telado

Gabriela Barcellos

O Instituto Penal de Uruguaiana (IPU) terá o pátio totalmente telado a fim de garantir maior segurança e evitar, especialmente o ingresso na casa prisional de materiais ilícitos, como telefones celulares, drogas e armas. A benfeitoria está sendo custeada pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Uruguaiana, após a apresentação de um projeto pleiteando os recursos, pelo diretor da casa prisional, agente Nilton Moreira.

A telagem da casa prisional teve início nesta semana e a previsão é de que seja concluída ainda no próximo mês. Em razão da antiguidade do muro, a fim de evitar a fragilização, uma nova estrutura, específica está sendo construída, com uso de trilhos de ferro, que farão a base de sustentação das telas.

Câmeras

Esta é a segunda fase do projeto de reforço na segurança da casa prisional. Recentemente, foram instalados no Instituto, ainda conhecido como Albergue, câmeras de segurança que estão auxiliando no monitoramento dos apenados ali recolhidos. O pátio e também a área pública aos arredores da casa são vigiados 24 horas por dia. Foi justamente com o auxílio das câmeras que os agentes identificados, na última segunda-feira, 18/7, o arremesso de dois tijolos de maconha para dentro do pátio. Ao todo, o investimento em segurança na casa prisional terá um custo de R$ 80 mil.

Instalada Rede de Atendimento à Mulher

Gabriela Barcellos

Foi instalada na terça-feira, 21/7, a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no município. A ação foi uma iniciativa da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) através da delegada Caroline Bortolotti Huber. O grupo terá como coordenadoras a própria Delegada e a assistente social Marinês Arnhold, e contará com reuniões mensais. O objetivo é dar maior agilidade no atendimento dos casos de violência contra mulher, através da atuação de forma integrada entre os vários órgãos que atuam neste tipo de crime, e ainda pleitear o provimento de demandas fundamentais para evoluir no combate à violência doméstica no município, como a instalação de uma casa abrigo e de um centro de referência.

Instituições

Fazem parte da Rede de Atendimento à Mulher o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, Defensoria Pública, Posto Médico Legal, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Câmara de Vereadores, secretaria de Segurança e Trânsito, de Saúde, e de Ação Social e Habitação, além do Conselho Municipal da Mulher, Exército da Salvação, Hospital Santa Casa de Caridade, Ong S.O.S. Mulher, Alcoólicos Anônimos, Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan).

Supermercadistas autuados por crime contra consumidores

Gabriela Barcellos

A 1ª Delegacia de Polícia Civil, sob coordenação do delegado Enio Tassi, deflagrou na manhã de ontem, 22/7, a operação Consumo Seguro, com participação de 25 policiais civis, apoio de nove agentes da Vigilância Sanitária e um da Inspetoria Veterinária. A ação teve como alvo seis supermercados da cidade, Big, Rispoli, Pag Poko e El Turco e Baklizi Cidade Nova e General Câmara, e procurava produtos impróprios para consumo.

Foram aprendidos, em um dos Baklizi, nas câmaras frias, 47 Kg de sebo destinado a descarte, 28,72 Kg de costela bovina congelada, considerada imprópria para consumo por não apresentar rótulo, além de uma lata de cerveja Heineken e sete latas de ervilha amassadas.

Já no Supermercado Rispoli foram apreendidos 998 Kg de carne suína e 13 pacotes de 500 g cada de ração para gato, também com o prazo de validade vencido, além de inúmeros enlatados amassados.

No Big foram apreendidas garrafas amassadas de azeite.

Prisões

O gerente do Supermercado Baklizi e o chefe do departamento pessoal do Rispoli, responsáveis pelos estabelecimentos no momento da ação policial, foram presos em flagrante por crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei 8.137/1990. No final da tarde de ontem, eles ainda aguardavam o relaxamento das prisões, na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU).

O gerente do BIG foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar depoimento, e liberado.

Continuidadade

Para o Delegado, a ação foi positiva. Ele frisou ainda que a Operação Consumo Seguro não termina por aqui e que este é somente o início de um trabalho que irá beneficiar toda a comunidade, a partir da intensificação da fiscalização acerca da qualidade dos produtos ofertados pelo comércio local.

O ladrão

Enquanto os funcionários dos supermercados eram autuados em flagrante delito, um homem flagrado furtado quatro barras de chocolates em um dos supermercados alvo era ouvido e liberado pela Polícia. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) simultaneamente a ação. Segundo Enio Tassi, ele não possuía antecedentes criminais.

TRF4 anula cobrança de IR por erro no cálculo de dedução

Gabriela Barcellos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao Imposto de Renda (IR) de um morador de Porto Alegre. Para o Tribunal, a Receita Federal não deduziu do cálculo do IR do autor da ação, valores que ele havia gasto com despesas médicas, que são isentos de tributos.

Na ocasião, a Receita exigia o pagamento de R$ 7,6 mil a título de imposto de renda atrasado do autor, um enfermeiro, além de R$ 5,8 mil de multa.

O autor afirmou que a exigência é indevida, uma vez que, no ano em que foi somado o respectivo IR, ele havia gasto o equivalente a R$ 48 mil com despesas médicas sem que os valores tenham sido deduzidos do cálculo do imposto.

A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre. No entanto, o juízo só reconheceu o gasto de R$ 26,8 mil. A Fazenda Nacional recorreu contra a decisão alegando que o autor não descriminou corretamente o período em que o serviço médico foi prestado nem os gastos efetivados.

Por unanimidade, o TRF4 decidiu manter a decisão de primeiro grau. Segundo o relator do processo, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado para atuar na 2ª Turma, “as provas trazidas aos autos deixam claro que houve prestação de serviço ambulatorial, restando comprovado que a embargante fazia jus às deduções de despesas médicas”.

TJ usará WhatsApp para intimar partes e advogados

Gabriela Barcellos

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre.

As partes e advogados escolhem se querem ser intimados desta maneira. Nos casos positivos, devem se cadastrar na própria unidade do JEC.

A experiência será realizada, primeiramente, no Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon em Porto Alegre (10º JEC), até 1º de dezembro.

A Corregedoria irá fornecer um aparelho celular ‘smartphone’ funcional à Unidade para uso exclusivo em comunicações cartorárias às partes e advogados. A ideia de usar formas diferentes de comunicação para intimar as partes, no lugar de carta simples ou com aviso de recebimento (AR), é uma iniciativa do Poder Judiciário gaúcho para reduzir custos e tornar a prestação jurisdicional mais ágil.

Se der certo, esta alternativa via aplicativo será ampliada para outras Unidades Judiciais.

Dependentes químicos conseguem na Justiça acesso ao auxílio-doença

Gabriela Barcellos

No Rio Grande do Sul, uma iniciativa inédita do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem ajudado dependentes químicos a conseguir auxílio-doença fornecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício é um direito do dependente químico que decidir se tratar, no entanto, o acesso nem sempre é fácil e, em geral, é necessário recorrer à Justiça para obtê-lo.

Quando o auxílio-doença é negado pela Previdência Social, uma saída é recorrer a Defensoria Pública do Estado.

No entanto, de acordo com a lei 8.213/1991, o benefício de auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS, portanto, o dependente químico tem direito ao auxílio-doença se contribuiu para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de solicitar o benefício. Além disso, a Previdência Social exige que ele tenha acompanhamento médico e que comprove sua incapacidade para o trabalho, feita através de uma perícia médica.

A família pode receber o dinheiro?

Um medo muito comum dos familiares de dependentes químicos é que eles gastem o dinheiro do benefício para a compra de drogas. Se isso ocorrer, a família pode pedir a interdição do paciente para que outra pessoa (curador) possa receber o auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença?

Quando uma pessoa fica doente ou sofre algum acidente que a torne temporariamente incapaz para o trabalho, ela pode solicitar o auxílio-doença se for segurada pelo INSS, ou seja, ela contribuiu para a Previdência Social.O dependente químico tem direito ao auxílio-doença porque a doença faz com que muitos não consigam mais exercerem suas funções como consequência do abuso do álcool e/ou outras drogas.

Geralmente a internação ou tratamento é procurado justamente quando o dependente químico já está com a vida familiar e profissional muito desgastada. Por isso, o dinheiro pode ser de grande ajuda ao orçamento familiar, já que o tratamento para a dependência química gera um custo não apenas ao dependente químico, mas para toda família.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis milhões de brasileiros sofrem com a dependência química no país. Entre as drogas mais consumidas estão álcool, cocaína, maconha e crack.

Justiça Federal da 4ª Região nomeia novos servidores a partir de agosto

Gabriela Barcellos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve nomear para o quadro do tribunal e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul (JFRS), de Santa Catarina (JFSC) e do Paraná (JFPR) servidores aprovados em concurso (Edital nº 01/2014) a partir da metade do próximo mês. A liberação do provimento de parte das vagas até então sobrestadas pelas restrições orçamentárias foi efetuada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) por meio de saldo orçamentário no atual exercício. As vagas foram definidas segundo critérios de necessidade de serviço no tribunal e nas seções judiciárias.

As demais vagas livres oriundas de aposentadorias ou de falecimento de servidores em atividade que gerou pensão seguem sobrestadas por conta de restrições orçamentárias, até nova orientação.

Serão disponibilizadas as seguintes vagas para provimento por candidatos habilitados no concurso público em vigor:

Para o TRF 4ª Região há uma vaga de analista judiciário, apoio especializado, informática e duas vagas de técnico judiciário, área administrativa. Na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul são três vagas de analista judiciário, área judiciária para Porto Alegre; seis vagas de analista judiciário, área judiciária e duas vagas de técnico judiciário, área administrativa para Gravataí; e três vagas de analista judiciário, área judiciária e uma de técnico judiciário, área administrativa para Ijuí.

Para a Seção Judiciária de Santa Catarina há uma vaga de analista judiciário, área judiciária, oficial de justiça avaliador federal para Florianópolis; uma de analista judiciário, área judiciária para Chapecó, uma vaga de técnico judiciário, área administrativa para Itajaí.

Para a Seção Judiciária do Paraná serão chamados servidores para provimento de uma vaga de analista judiciário, área judiciária em Curitiba; três vagas livres de analista judiciário, área judiciária e uma vaga livre de técnico judiciário, área administrativa para Cascavel; uma vaga livre de analista judiciário, área judiciária para Guaíra; e três vagas livres de analista judiciário, área judiciária e duas vagas livres de técnico judiciário, área administrativa para Pitanga.

Anunciado novo posto de saúde

Daiany Mossi

Chegado o segundo semestre do último ano de sua administração, o prefeito Luiz Augusto Schneider anunciou nesta semana, a construção de um novo posto de saúde. 

Nesta semana, o prefeito assinou um decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de área, visando a construção de um posto de saúde e uma academia ao ar livre na rua Bento Gonçalves, entre as ruas Tiradentes e Monte Caseros, no bairro Santo Antônio.

Apesar do anúncio de criação do novo posto, não há previsão para o início das obras, sendo que em razão das eleições, a Prefeitura não pode inaugurar obras antes do mês do outubro.

Santa Casa aguarda repasse de verbas

A Justiça de Uruguaiana deferiu na terça-feira, 19, liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Estado do Rio Grande do Sul realize, em 48 horas, o pagamento de R$ 2,065 milhões referentes aos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano, sob pena de indisponibilização destes valores ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. 

O Estado do Rio Grande do Sul deverá, ainda, seguir cumprindo com o pagamento das parcelas mensais constantes no contrato lavrado com a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sob pena de bloqueio do numerário suficiente para tanto. Uma vez comprovado o depósito dos valores, através do pagamento efetuado pelo Estado ou decorrente de bloqueio judicial em suas contas, o Hospital deverá fazer manutenção dos serviços que se encontram atualmente ativos e retomar os que se encontram paralisados em razão do inadimplemento do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Conforme o Promotor de Justiça de Uruguaiana Pablo da Silva Alfaro, a ação civil pública, ajuizada contra o Estado do RS e a Santa Casa de Caridade do Município busca restabelecer os serviços de saúde paralisados no Hospital, bem como evitar que outros tantos, que estão em vias de paralisação, efetivamente parem, em decorrência da gravíssima crise financeira pela qual a filantropia é acometida, muito em razão da falta dos repasses mensais ou de repasses menores que o ajustado, realizados pelo Estado. 

“Os valores buscados na demanda são apenas os indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços hospitalares, não se desconhecendo a existência de débitos que extrapolam os limites da lide, os quais poderão ser buscados pela filantropia, por meios jurídicos processuais próprios”, afirmou o Promotor, lembrando que o hospital Santa Casa de Caridade é o único do município de Uruguaiana e referência regional em diversas especialidades médicas, atendendo milhares de pacientes por ano e abrangendo toda a região da fronteira oeste. 

Na decisão, a Juíza Cristiana Acosta Machado destaca a inviabilidade de submeter a população a longas viagens para a realização dos procedimentos que poderiam ser desenvolvidos na cidade, com o risco de que no percurso venha a ocorrer óbitos, caracterizada a total omissão do poder público, considerando toda a estrutura já existente no Hospital. A liminar foi concedida “tendo em vista a urgência da situação e os direitos relevantes que a presente decisão visa a resguardar, tudo pela manutenção do serviço mínimo da saúde no Município”. Com informações do Ministério Público Estadual de Uruguaiana.

Crise na coleta cria “lixão urbano”

Daiany Mossi

Com as finanças comprometidas por conta do não pagamento pelos serviços de coleta de lixo há vários meses, a Urban se viu obrigada a demitir funcionários e reduzir a frota empregada no trabalho. Esse fato, aliado a superlotação da estação de transbordo, em um pequeno intervalo de dias, a comunidade viu a cidade novamente ser tomada pelo lixo e pelo mau cheiro. 

Para amenizar o problema, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, José Carloto, designou equipes da secretaria para auxiliar a coleta. O trabalho atendeu, principalmente, o centro da cidade e os bairros mais afastados. Apesar do secretário afirmar que a situação estava controlada, o trabalho realizado por servidores públicos foi moroso, gerando insatisfação popular.

O lixo recolhido durante a semana foi despejado no pátio da Secretaria de Obras e levado aos poucos ao local de transbordo. Os residentes nas imediações da Secretaria, na Presidente Vargas, e os próprios servidores, sofreram com o mau cheiro e as moscas. 

Parcelamento

Após acordo de parcelamento firmado na tarde de ontem, a Urban decidiu retomar o trabalho, porém exigiu pontualidade no pagamento. 

A dívida com a empresa supera os 2 milhões de reais, e remonta ao ano de 2014, quando o prefeito Schneider já havia feito um acordo de pagamento, jamais cumprido.

O lixo armazenado na secretaria de Obras está sendo removido aos poucos, conforme a Prefeitura.

Estado recorre ao STF para impedir reajustes a servidores

Gabriela Barcellos

Depois da derrubada pela Assembleia Legislativa, no último dia 12, dos vetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) ao reajuste salarial de 8,13% aos servidores funcionários do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia, aprovados em maio, o governo do Rio Grande do Sul ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

As leis questionadas – números 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914, todas de 18 de julho de 2016 – preveem recomposição para os servidores estaduais do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, no percentual de 8,13%, retroativa a janeiro de 2016 e extensiva a aposentados e pensionistas.

A ADI defende a inconstitucionalidade das normas por entender que se trata de uma revisão geral de remuneração que, no entender do Estado, “constitui imperativo constitucional, devendo ser ampla, periódica, compulsória e na mesma data para todos os servidores públicos – e não como no caso, atingindo apenas servidores de determinadas categorias”.

A petição também sustenta que “caracterizando-se a iniciativa como uma tentativa de atualização monetária da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos, a todos deve beneficiar, e de maneira igualitária, e não a cada Poder ou órgão isoladamente, pois que a corrosão inflacionária da moeda a todos faz sentir”.

A previsão de recomposição dos vencimentos para aposentados e pensionistas também é questionada pelo Estado do RS. Segundo consta na ADI, “as leis mencionadas ofendem o artigo 40, parágrafo 8º da Constituição ao determinar a recomposição também para aposentados e pensionistas de forma genérica, sem distinguir os que se inativaram no serviço público antes e depois da Emenda Constitucional 41/03, que estabeleceu novas diretrizes para o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão no Regime Próprio de Previdência Social”.

Foi pedida a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos das normas até o julgamento final da ação, considerando a grave situação financeira vivida pelo Estado e a possiblidade de que os pagamentos previstos comecem a ser pagos ainda em julho. No mérito, o Estado pede a confirmação da liminar, com a declaração de inconstitucionalidade das leis questionadas.

Schneider quer escolher a direção das escolas municipais

O Prefeito propôs ação direta de inconstitucionalidade visando derrubar a lei que determina a escolha da direção das escolas por eleição. o pedido de antecipação da tutela foi negado pelo TJ.

Gabriela Barcellos

O prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (PSDB) propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) visando derrubar o Artigo 170 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina que os diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais serão escolhidos, mediante eleição direta, pela comunidade escolar, e contra a Lei 4.001/2010, que trata sobre o mesmo assunto, estabelecendo as normas para a escolha da direção. Schneider quer ele mesmo escolher os diretores e vices, já que é prefeito da cidade.

O Prefeito e sua equipe de procuradores alegam que a lei está em desconformidade com a Constituição Estadual que, em seu Artigo 32, diz que “os cargos em comissão, criados por lei em número e com remuneração certos e com atribuições definidas de direção, chefia ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais”. Por se tratar então, de cargo de natureza em comissão, de livre nomeação e exoneração, “choca-se frontalmente com a ideia de eleição, seja por professores ou por alunos; logo, a competência para seu preenchimento cabe ao poder discricionário de nomeação e designação do chefe do Poder Executivo”.

A ação foi ajuizada no último dia 18, e tramita no Tribunal de Justiça, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ao justificar o pedido, Schneider chama atenção para a possibilidade de demora na tramitação, lembrando que seu mandato termina no próximo dia 31 de dezembro. Aqui, ele usa a própria Lei 4.001 para justificar a necessidade da tutela antecipada, alegando que, de acordo com a referida legislação, a escolha da direção das escolas públicas municipais deve ocorrer sob coordenação de uma comissão eleitoral formada até o dia dez de outubro de cada ano.

Decisão

A decisão referente ao pedido de tutela antecipada já foi tomada pelo Tribunal de Justiça. A desembargadora Marilene Bonzanini, relatora, negou o pedido. Citando decisões anteriores, ela considerou que é possível que a legislação municipal disponha de modo diverso da Constituição Estadual e Federal, prestigiando a gestão democrática do ensino público. “Neste momento de delibação preliminar, considerando que há julgados neste Tribunal tanto pela constitucionalidade quanto pela inconstitucionalidade das disposições normativas que permitem eleição comunitária para os cargos de direção no ensino público, é de se dar primazia à presunção de constitucionalidade das leis. Não fosse suficiente, o periculum in mora é mitigado na medida em que, muito embora haja, eventualmente, a eleição para o próximo triênio, trata-se de cargos em comissão que, sendo julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade, poderão ficar vagos para que haja livre nomeação pelo Executivo municipal”, disse ela, indeferindo a decisão.

Repercussão

Para a Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (Apemu), a atitude de Schneider é lamentável e causadora de indignação, visto que com isso, o Prefeito busca nomear “para dirigir as escolas municipais não cargos de confiança da comunidade escolar, mas sim de si próprio, mostrando claramente a gestão autoritária que tenta imprimir”. “A Constituição garante a gestão democrática do ensino público; diz que deve ser garantida a participação de pais, alunos, professores e funcionários das escolas na gestão da educação pública”, explica a presidente da entidade, professora Dirce Gracioso. Segundo ela, a Apemu irá representar junto ao TJ pelo não acolhimento da adim. “A direção das escolas não pode estar a serviço de um gestor, como quer o senhor prefeito, mas a serviço de uma educação de qualidade, que é direito de todos”, conclui. Já o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), ainda não se manifestou sobre o tema. A entidade tem assembleia agendada para o próximo dia 28, ocasião em que, dentro outros assuntos, deverá debater o posicionamento da entidade sobre o tema.

Painel Ed.2634

Inauguração

Abriu as portas ontem, 22/7, a Chocolataria Gramado, que traz para Uruguaiana o verdadeiro Chocolate Artesanal da Serra Gaúcha. A loja fica na Rua Santana, 3073. Sucesso para o novo empreendimento.

Aniversariando

A odontologista Laura Rodrigues Cereta comemora mais um ano de vida neste domingo. Parabéns, Laura. Muito sucesso!

Enfermagem

No próximo dia 29, o Senac Uruguaiana entregará certificados para 25 alunos concluintes do curso Técnico em Enfermagem. A cerimônia acontecerá às 20h, no Sest/Senat. Parabéns aos formandos!

Abono I

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assina nesta quinta-feira, 21/7, às 17h, no Palácio Piratini, o termo que autoriza a prorrogação do saque do abono salarial PIS/Pasep. Com o novo prazo, o saque poderá ser feito entre os dias 28 de julho a 31 de agosto. Equivalente a um salário mínimo, o benefício é pago a pessoas que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês nesse período.

Abono II

O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador. Quem tiver o Cartão Cidadão pode sacar o benefício em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não tiver, pode receber o dinheiro em qualquer agência do banco, desde que leve documento de identificação.

Cada vez pior

Se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já não era lá muito rápido pela regulação à distância, atendendo a todo Estado, e pelo excesso de informações solicitadas pelos atendentes, com o sistema de telefonia eletrônica a coisa ficou ainda pior. Antes de ser encaminhado a um atendente, o contribuinte que precisar acionar o serviço terá que ouvir uma longa mensagem sobre a importância de somente solicitar o serviço em caso de urgência.

Noite da Pecuária I

Acaba de ser divulgado o tema da Noite da Pecuária do mês de agosto. O projeto é desenvolvido através de uma parceria entre o Centro de Tecnologia em Pecuária (CTPEC) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e o Sindicato e Associação Rural. Esta edição acontece no dia 1º de agosto, às 19h, no salão nobre do Parque Agrícola e Pastoril.

Noite da Pecuária II

O painel ‘A nova geração do Agronegócio’ traz a palestra ‘O Jovem e seu papel sindical’, a cargo de Bernardo Fagundes, da Comissão Jovem do Sindicato Rural; ‘O jovem e seu papel institucional’, a cargo de Ignácio Tellechea, presidente da Associação Nacional de Criadores Herd Book Colares; e ‘O jovem empreendedor rural e seu papel para inovação’, que ficará por conta de Manolo Machado Maciel, da Silo Verde/Startup Tecnosinos.

Excelências

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei de iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) visando igualar o tratamento protocolar entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ele altera o Estatuto da Advocacia, que passará a contar - se aprovado - com o acréscimo de um parágrafo com a seguinte redação: “aos advogados deve ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do Ministério Público”.

Consulta

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu ontem (21) consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pela Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br.

PJe-JT I

Os usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) devem instalar uma nova versão do navegador Mozilla Firefox configurado pelo TRT/RS especificamente para o uso do sistema PJe-JT (chamada de Firefox Portable). O link para download está disponível no site do tribunal.

PJe-JT II

A alteração é necessária por causa da nova versão do plugin Java (8U101), lançada no mês passado. O novo Firefox Portable disponibilizado pelo TRT gaúcho inclui essa versão mais recente do Java, estando pronto para o uso do PJe-JT.

Fogueiraço

A secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho realiza neste domingo, 24/7, às 11h, na Praça do Porto, na Rua Vasco Alves, o I Fogueiraço do Beira Rio. Várias atrações estão previstas, como quermesse, fogueira, bandas, doces, bebidas e exposição de artesanato.

Kart

Domingo, 24/7, tem Kart. É a 4ª etapa do Citadino de Kart, no Kartódromo do Aeroclube, na BR 290, das 13h às 18h

Termal

O Poder Executivo assinou na quarta-feira, 20/7, a requisição para contratação de empresa de hidrogeologia para estudos técnicos relativos à captação de água termal no município. O estudo geotécnico será realizado em quatro áreas do município e tem previsão de conclusão dos trabalhos em 60 dias.

Atendimento médico

O Exército Brasileiro em Uruguaiana, através do Coronel Fontoura, chefe do Estado Maior da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada - Brigada Charrua, confirmou ao vereador Irani Fernandes a efetivação de convênio com a Unimed. Conforme o Coronel, diante do contrato, a Unimed já está atendendo a família militar.

ABHB

Encerram nesta segunda-feira, 25/7, as inscrições de animais rústicos Hereford e Braford para participar da Expointer 2016, que acontece em Esteio, entre os dias 27/8 e 4/9. As inscrições são feitas diretamente no site da Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB) e as taxas são de R$350 por trio e R$100 por animais reserva (máx. 1 trio).

Trazabilidad Animal

Acontece entre os dias cinco e seis o 1º Congreso Uruguayo Trazabilidad Animal, na Cámara Mercantil de Productos del País, em Montevideo. O evento reunirá produtores de vários países da América Latina. São jornadas de atualização que abordarão, entre outros, ferramentas, processos, utilidades, melhorias na gestão e normativas de interesse do setor.

Marcha I

Estão abertas as inscrições para a Marcha de Resistência da Federação Internacional de Criadores de Cavalos Crioulos (FICCC), que acontece na Sociedade Rural de Gualeguay, na província de Entre Ríos, Argentina. Devem ser realizadas diretamente com o coordenador da Subcomissão de Resistência da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), Mateus Gularte Silveira, pelo telefone (53) 9910-2915.

Marcha II

A concentração ocorrerá de 15 a 30 de setembro. A largada está marcada para 1º de outubro e a prova prosseguirá até o dia 15/10. As etapas serão realizadas com 95 quilos em etapas desdobradas (manhã e tarde) – exceto a última etapa livre.

Limpeza

Neste sábado, 23/7, o Grupo Caiaqueiros da Fronteira realizará uma ação de limpeza das margens do Rio Uruguai, a fim de atuar na prevenção do Meio Ambiente. A ação terá início às 13h e ocorrerá entre o Clube dos Fuzileiros Navais e o Clube Martin Pescador.

Angus

Estão disponíveis para download todas as palestras que integraram a programação oficial do III Congresso Brasileiro de Angus, realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Porto Alegre. Agora, as 24 palestras ministradas por ícones da pecuária do Brasil e do mundo, podem ser baixadas diretamente do site da Associação Brasileira de Angus (www.angus.org.br/congresso), para criadores que participaram do evento, e para os que não participaram.