quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Ed. 2054

  1. Sustos encomendados
  2. Concurso
  3. Concurso II
  4. Concurso III
  5. Meningite
  6. Rainha da Império
  7. Rainha da Império II
  8. Free Shop
  9. Literatura
  10. Literatura II
  11. Política é política e a política é poluída
  12. Fredo Tarasuk
  13. Doação
  14. Atrações do Sesc
  15. Atrações do Sesc II
  16. Eleições municipais têm menor custo desde a adoção da urna eletrônica
  17. Votação pelo sistema biométrico deve ser ampliada em 2014
  18. Influência municipal da oposição cai 50%
  19. Votação pelo sistema biométrico deve ser ampliada em 2014
  20. Comissão aprova divulgação da disponibilidade de remédios de uso contínuo
  21. Felice e Schneider respondem por crime contra a Lei de Licitações
  22. Case de Uruguaiana é referência estadual
  23. Rouxinóis com a corda no pescoço
  24. Santa Casa abre vagas para deficientes físicos
  25. Prazo para Comissão de Ética se manifestar encerra hoje
  26. Mais de 1,5 mil processos foram abertos contra juízes
  27. Relator diz que servidor federal não terá reajuste maior que 5% em 2013
  28. INSS é órgão recordista de processos em 1ª Instância
  29. Cartão de memória de Botuluzzi é entregue por testemunha
  30. Uruguaianense é morto a facadas
  31. Homem que aplicada golpes cibernéticos é indiciado
  32. Rio Grande do Sul economiza em Segurança Pública
  33. CIDADE denuncia e coloca PC na “cola” do IGP local
  34. Aprovada tipificação de crimes praticados com uso da internet
  35. Abstenção do Exame Nacional do Ensino Médio custou R$ 90,4 milhões
  36. Mais de 85 mil escolas do País receberão acervo com 360 livros no próximo ano
  37. Brasil tem 1,17 milhão de quilombolas
  38. Julian Casablancas escreverá trilha para filme de amigo
  39. Single de Elton John é o mais vendido da história do Reino Unido
  40. Lançamento de bom gosto
  41. Máscaras faciais para pele oleosa
  42. Deborah Secco posa para fotos coberta de cristais
  43. Daiane Ribeiro participa de luta profissional em Salto
  44. Reunião não define contrato, mas aproxima Luxa e futura direção
  45. River Plate sonha em tirar D’Alessandro do Internacional
  46. Torcida do Inter prepara protesto contra situação na eleição

Felice e Schneider respondem na Justiça por compra irregular de medicamentos

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal, feita a partir de Inquérito conduzido pela Polícia Federal de Uruguaiana, contra o prefeito José Francisco Sanchotene Felice e seu vice, hoje prefeito eleito, à época também secretário de Saúde e Meio Ambiente, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, por crimes de aquisição irregular de medicamentos, em afronta à Lei de Licitações.

Segundo a denúncia, Felice e Schneider compraram medicamentos pertencentes ao programa federal Farmácia Popular do Brasil mediante infundada dispensa de licitação, desvirtuando a finalidade dos recursos alocados pelo programa Farmácia Popular do Brasil, objeto de convênio firmado entre o Município e a FIOCRUZ.

O delito ficou provado pela análise do conjunto de documentos colhido pela Polícia Federal, em especial, formulários de requisição de medicamentos e serviços, nos quais consta a solicitação da venda de medicamentos da Farmácia Popular do Brasil para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente (SESMA), declarações do funcionário da secretaria de Saúde, Elisandro Voegel, de que Felice, com ciência de Schneider, determinou uma transferência de medicamentos sem licitação para a Secretaria de Saúde, pelo mesmo valor que estavam sendo vendidos na própria farmácia popular, e por declaração do próprio Prefeito, que disse ter havido necessidade de aquisição de medicamentos diretamente da Farmácia Popular em virtude da falta de medicamentos no almoxarifado da Secretaria de Saúde, e que tais aquisições ocorreram no inverno de 2009 e novamente no inverno de 2010, justamente nas épocas da Gripe A.

Porém, a Polícia Federal provou que a ilegalidade iniciou em 20/01/2009, seis meses antes do primeiro caso registrado no município, e se prolongou até março 2010. A gripe A, ou “gripe suína” só foi detectada no México, no final de março de 2009. No Brasil, o primeiro caso ocorreu em 07/05/2009, e em Uruguaiana, apenas em 29/06/2009. No inverno de 2010, apesar de já ter sido desenvolvida a vacina contra a gripe A H1N1, ainda houve casos. As aquisições irregulares ocorreram também durante o verão, quando não havia nenhuma suspeita de gripe em todo o Brasil. Entre os medicamentos adquiridos pela Prefeitura junto à Farmácia Popular do Brasil, diversos não possuem indicação para o tratamento de gripe H1N1, tais como: "metidopa - antihipertensivo", "amidarona - arritmia cardíaca", "sinvastatina - redução de colesterol", "carbamazepina - antiepilético", "fluoxetina - antidepressivo", "dormonid - indutor de sono", dentre outros.

Felice e Schneider podem ser condenados a detenção, de 3 meses a 5 anos, e multa.