Direito do campus Alegrete desenvolve projeto de poesia com apenados

A professora Maira Marques e o acadêmico do segundo semestre do curso de Direito do campus da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) de Alegrete desenvolveram nos dias três e seis de julho, um projeto com os apenados do Presídio Estadual de Alegrete. O trabalho contou com a participação da psicóloga e técnica da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Lidiane Oliveira.
O projeto, segundo a docente, teve como objetivo trabalhar a poesia como instrumento de ampliação de horizontes das pessoas encarceradas, incentivando a escrita e a leitura. “O tema foi “Por que poesia?”Conversamos sobre diversos poetas brasileiros, entre eles Mario Quintana, e provocamos a escrita dos apenados”, comenta a professora.
A escritora Cláudia Gonçalves, que está participando da 38ª edição da Feira do Livro do município também foi convidada pela docente a participar do projeto. No dia 3, os seis apenados envolvidos no trabalho foram incentivados a escrever uma poesia. Já nesta quinta-feira, 6, a atividade foi concluída com a leitura dos poemas escritos por eles.
Maira lembra do pensamento do sociólogo Zigmunt Baumann que dizia que existe uma parcela da sociedade considerada fora do giro econômico, são vidas desperdiçadas, consideradas lixo e o lixo tem cheiro ruim, ninguém quer tê-lo junto. O sociólogo diz isto comparando a lixeira ao presídio. “Na vivência com os apenados, nestes dois dias de projeto, falou-se de poesia, cantou-se com alegria, mas, sobretudo, foi possível ver o quanto errados estamos em acreditar e manter pessoas exigidas a sobreviver em ambiente insalubre, convivendo dia a dia com outros tantos em cubículos fétidos, disputando o pouco espaço com ratos, baratas e falta de tolerância”, contextualiza a docente.
A professora acredita, ainda, que aqueles que tiveram acesso a poesia ou qualquer outra forma de atenção e apoio, provavelmente não irão repetir o erro que lhes colocou no presídio. “Um dia todos os que hoje estão presos serão livres e nós da Urcamp de Alegrete vamos trabalhar para que não retornem. Os projetos continuam no próximo semestre”, completa Maira Marques.
O encontro de conclusão do projeto foi marcado por música, poesia, compartilhamento de experiências e muita emoção.
Com informações da Urcamp.

Policiais são acusados de perseguição à imprensa

Uma funcionária do jornal Diário da Fronteira, foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no final da manhã de ontem, 12/7, pela Brigada Militar.
Conforme os policiais militares, Kelly Rolim desrespeitou um sinal vermelho na esquina das ruas XV de Novembro com Padre Anchieta, desobedeceu a ordem de parar, fugiu em alta velocidade pela Rua Pinheiro Machado e, ao ser abordada, já na frente de casa, se recusou a apresentar documentos pessoais e do veículo, desferiu um tapa no rosto do soldado José Francisco Souza, além de incitar parentes e populares a interferir na ação policial.
Kelly nega ter avançado o sinal vermelho, e conta ter percebido que estava sendo seguida por uma viatura já próximo à sua casa, na Rua Eustáquio Ormazabal, onde recebeu ordem para parar, e obedeceu, estacionando já frente à residência. Durante a abordagem, o soldado João Juliano Gorges apontou uma arma de grosso calibre para seu filho, de dois anos, que foi arrancado de seus braços. Kelly diz ter recebido uma bofetada, sendo “gravateada” e arrastada pela rua até a viatura. Ainda segundo Kelly, sua mãe, duas tias e um tio também foram agredidos, restando lesionados, Ela foi conduzida à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, onde chegou algemada e aos prantos. Ela conta que durante o trajeto sofreu severas agressões verbais.
Na DPPA, ela permaneceu algemada por cerca de 40 minutos, sendo impedida pelos policiais militares de receber orientação do advogado Carlos Roberto Souza de Souza, chamado pela família para prestar-lhe atendimento jurídico. Depois de muita reivindicação, o profissional finalmente falou com a cliente e exigiu a retirada das algemas. Enquanto isso, policiais militares, inclusive Souza, permaneceram na mesma sala que Kelly, fortemente armados.
Carlos Roberto substabeleceu poderes ao advogado Francisco Azambuja Barbará, que acompanhou o depoimento. Kelly foi liberada após lavratura de um Termo Circunstanciado.

Retaliação
Na última semana, Kelly registrou uma ocorrência policial contra um dos PMs envolvidos na abordagem, o soldado José Francisco Souza. Na ocasião, ela e um colega apuravam a condução de um acusado de furto, que acabou preso em flagrante. Kelly, juntamente com um colega, foi hostilizada, ofendida e ameaçada de prisão pelo mesmo soldado Souza. O fato ocorreu no plantão da DPPA, e foi testemunhado pelos policiais civis presentes.
Na terça-feira, uma repórter da Rádio Líder FM, juntamente com o motorista, foi abordada enquanto cobria outra ocorrência policial. Na ocasião, foram solicitados os documentos do veículo, cujo certificado de licenciamento, embora pago, não havia sido emitido. Os policiais apreenderam o automóvel e foram intolerantes ao pedido de tempo para que o comprovante de pagamento do licenciamento fosse apresentado. O veículo foi apreendido, com direito a ‘selfie’ dos policiais.
Kelly Rolim sustenta a tese de que as ações dos policiais são retaliação em razão de matéria veiculada pelo periódico onde trabalha, envolvendo ambos em acusações homofobia e agressão a um transgênero.
Na Delegacia, o PM Gorges contou à reportagem do Jornal CIDADE, que a ação desta quarta-feira era para ser de rotina, mas tomou outro rumo ante a resistência da profissional. Já o PM Souza disse que o comando fala por ele. Procurado, o major Gerson Corrêa de Mello, que responde pelo comando do Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), não foi encontrado.

Ministério Público
Ao tomar conhecimento de um possível abuso de autoridade, o promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará Dias esteve na Delegacia de Polícia, conversou com os policiais de plantão e se inteirou na situação.
À reportagem do Jornal CIDADE, Barbará disse que a família deve provocar formalmente o Ministério Público, para que este solicite a instauração de inquérito policial pela Polícia Civil.

Afastamento
O CIDADE foi informado no início da noite de ontem, que a conduta dos policiais será apurada pela Brgada Militar através de procedimento próprio, e o PM Souza está provisóriamente retirado do policiamento ostensivo e destacado para a guarda externa da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.

Gabriela Barcellos

Júri Popular: Homem é condenado a 27 anos de prisão

O Tribunal do Júri em Uruguaiana condenou um homem a 27 anos de prisão por um crime de homicídio duplamente qualificado e uma tentativa de homicídio. A sessão ocorreu na terça-feira, 11/7.
De acordo com o Ministério Público Sérgio Prates da Silva, de 42 anos, conhecido como ‘Pilongo’ e atualmente domiciliado na Penitenciária Modulada, matou Marcelo da Rosa Videiro, o ‘Gringo’ e tentou matar Vinicius Tubino de Oliveira, na madrugada do dia 26 de dezembro de 2014, na Quadra 10, casa 6, bairro Anita Garibaldi, a casa de Marcelo.
Acusação
Na ocasião, Sérgio foi até a casa da vítima fatal, Marcelo, e ao vê-lo no pátio da casa efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. Já ferido, Marcelo correu em direção a Vinicius e foi novamente alvo de disparos. Foi então que acabou ferindo Vinicius.
Para o promotor Luiz Antônio Barbará Dias, o crime foi cometido por motivo torpe, por conta de a vítima estar mantendo um relacionamento com a ex-companheira do acusado, que não aceitava o fim do relacionamento; e ainda com uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, uma vez que o denunciado as atacou a tiros, colhendo-as em momento no qual não esperavam ser alvos de disparos. Marcelo foi morto com três tiros, dois na cabeça e um no tórax. Já Vinicius foi ferido no queixo e permaneceu internado nos dias seguintes, mas recuperou-se com sucesso.
O conjunto probatório apresentou, entre outros, testemunhas que viram ‘Pilongo’ no local do crime, de arma em punho, enquanto roubava R$ 150 da vítima – crime pelo qual também foi denunciado. Ao postular a condenação do réu, Barbará Dias lembrou ainda que o mesmo é reincidente.
Defesa
Em plenário, a defesa ficou a cargo do advogado Roberto Acosta Nunes, que apresentou a tese de negativa de autoria. De acordo com ele, Sérgio alega não ter efetuado os disparos. Nunes diz ainda que a prova processual é bastante frágil. Como tese secundária, apresentou a desistência voluntária em relação a Vinicius e a desqualificação da tentativa de homicídio para lesão corporal. “ O disparo que acertou o Vinicius, na realidade acertou o Marcelo e transfixou, atingindo assim a segunda vítima”, explica. Quanto ao homicídio consumado, o Advogado pediu a desconsideração das qualificadoras. “Quanto a motivação, o ciúme é sentimento humano não pode ser considerado motivo torpe. Já em relação ao recurso que dificultou a defesa da vítima, houve desentendimentos entre os dois, com discussões e ameaças, inclusive. Havia uma animosidade, que poderia ser previsível algo do tipo”, explica ele. Ontem, 12/7, Nunes ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça.
Sentença
A decisão do corpo de jurados foi por acatar a denúncia do Ministério Público. Sérgio foi condenado exatamente nos termos solicitados pelo Promotor. “Foi uma decisão justa, que nos deixa contentes e com a sensação de dever cumprido”, disse Barbará Dias.
O juiz Guilherme Machado da Silva, que preside o Tribunal do Júri, fixou a pena em 27 anos de prisão em regime inicial fechado.
Até que seu recurso seja julgado, Sérgio permanecerá recolhido à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU).

Gabriela Barcellos

O que muda com a reforma trabalhista?

O Senado aprovou na terça-feira, 11/7, o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
A sessão começou tumultuada e por quase sete hora um grupo de senadores ocupou a Mesa do Plenário, impedindo o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação, mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30min. “Já que eu fiz um apelo às senadoras e elas não me entenderam, eu vou presidir a sessão como me determina o regimento”, afirmou Eunício.
O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”. Quem é contra alega que a liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores, mas os defensores da reforma alegam que atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos. Também ficou permitido a alteração de limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além da criação de novas regulamentações, no caso do home office e do trabalho intermitente.
Confirma a seguir, as principais alterações na legislação, que começam a valer quatro meses após a publicação.
Férias
Como é: As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Como fica: Poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Jornada
Como é: Limitada a oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até duas horas extras por dia.
Como fica: Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Tempo na empresa
Como é: A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Como fica: Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Descanso
Como é: O trabalhador que exerce a jornada padrão de oito horas tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Como fica: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Remuneração
Como é: A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Como fica: O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
Plano de cargos e salários
Como é: O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Como fica: O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
Transporte
Como é: O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Como fica: O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período)
Como é: A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Como fica: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Trabalho remoto (home office)
Como é: A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Como fica: Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Trabalho parcial
Como é: A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Como fica: A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou de 26 horas semanais ou menos, com até seis horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Negociação
Como é: Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Como fica: Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.
Prazo de validade das normas coletivas
Como é: As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.
Como fica: O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.
Representação
Como é: É assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Como fica: Os trabalhadores poderão escolher três funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
Demissão
Como é: Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Como fica: O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
Como é: Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Como fica: A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
Contribuição sindical
Como é: A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Como fica: A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
Como é: O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Como fica: Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
Como é: Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Como fica: É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas
Como é: O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Como fica: O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Rescisão contratual
Como é: A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Como fica: A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
Ações na Justiça
Como é: O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.
Como fica: O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
Quem tem acesso à Justiça gratuita ainda estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Também terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação. E o advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação.
Haverá punições com multa de 1% a 10% da causa para quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a oito anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.
Multa
Como é: A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Como fica: A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

Gabriela Barcellos

Cavalgada Integração Sul-Sudeste chegou a Uruguaiana

Na segunda-feira, 11/7, chegou a Uruguaiana, José Henrique Castejon. Ex-jogador de polo, produtor rural e cavaleiro, aos 70 anos, Castejon faz parte da “Cavalgada de Integração Sul-Sudeste”.
Idealizada por Castejon com o apoio da Coudelaria do Castanheiro, de Clélia Erwenne Araújo Pinto, de Tatuí (SP), a Cavalgada chegou ao seu destino final após percorrer 1.800 quilômetros durante 45 dias, atravessando quatro Estados: São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Dos quilômetros percorridos, 90% foram feito por caminhos fora do asfalto, em trilhas de terra que atravessaram mais de 100 municípios, passando por vilarejos, fazendas, rios, plantações.
Iniciada em 30/5 em Avaré, interior paulista, a Cavalgada Integração Sul-Sudeste segue, ainda, até Bella Union, no Uruguai. Esta foi a primeira cavalgada realizada no Brasil com o Puro Sangue Lusitano. Depois dessa, o cavaleiro já planeja outra aventura: cavalgar até Ushuaia, na Argentina, em um percurso de 5.000 quilômetros: “Cavalgada para mim tem sempre que ter o espirito de aventura, de desafios e sonhos”, disse.
A atividade teve como finalidade apresentar a raça como opção de lazer para toda a família, divulgar suas qualidades como docilidade, resistência e montabilidade, além de fomentar esta raça milenar pela região Sul do país. Os cavalos Lusitanos foram revezados ao longo do trajeto com outros da raça Mangalargas.
Mas Castejon não estava sozinho. Teve como companhia outro cavaleiro, Francisco Campos, funcionário de sua fazenda, e um motorista - do caminhão de apoio cedido pela Coudelaria do Castanheiro.
Hoje, 13/7, os cavaleiros percorrerão as ruas do município em uma cavalgada partindo, com escolta, do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado - Uruguaiana (8º R C Mec). Já para às 9h30min, está marcada uma missa na Capelania Militar, localizada no Centro de Convivência Maior Gabriel Vijande Bermúdez.

Karine Ruviaro

Ed. 2796 - Tentativa de execução na Pinheiro

Leia aqui a edição digital

1. Um triplex no caminho
2. Bordados
3. Saúde
4. Encontro
5. Congresso
6. Paróquia
7. Convênios
8. Refis
9. Bingo
10. Pastelada
11. Estatuto I
12. Estatuto II
13. Casa
14. Felinos
15. Celemaster
16. AEU
17. Citadino
18. Acústico
19. Festa
20. Sarau
21. Agenda
22. Abordagem
23. Cavalgada de Integração recebe benção crioula
24. Coleta de lixo eletrônico lotou um bitrem
25. Câmara acaba com turno único no Executivo
26. Lideranças buscam liberação de novos recursos
27. Bandidos são presos após tentativa de execução na Pinheiro Machado
28. DPCA prende mais dois suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver
29. Almôndega com Purê de Batata Baroa
30. Palha Italiana no Copinho
31. Titi esbanja estilo em foto publicada por Giovanna Ewbank: “Sou a Minnie”
32. Filha de Deborah Secco brinca com maquiagem e atriz se derrete
33. Malhação
34. Novo Mundo
35. Pega Pega
36. A Força do Querer Sasha Meneguel posa chamosa e fãs comparam com personagem de ‘Gossip Girl’

Inaugurada nova base do Samu

Na manhã de ontem, 12/7, o prefeito Ronnie Mello acompanhado da secretária municipal de Saúde, Thais Aramburu e demais secretários, inauguraram a nova sede operacional do Serviço Móvel de Urgência (Samu). Agora, o Serviço fica em área anexa a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A nova unidade conta com um espaço bem mais amplo de 539,87 metros quadrados e tem dois andares. De acordo com a responsável técnica pelo Samu, Rochele Wesz, mensalmente são atendidas de 250 a 300 pessoas. “Um passo rumo ao futuro de uma saúde com qualidade, a partir de agora as equipes terão uma assistência com estruturas adequadas com melhores condições de trabalho. Com certeza é o caminho para o futuro da assistência de saúde de Uruguaiana”, disse Aramburu.
O coordenador médico do Samu de Uruguaiana, Rogério Paz Marques, salientou a importância das novas instalações. “A nova estrutura sem dúvida é um marco para as equipes, desde o início do Samu em 2012, as acomodações eram de improviso. A antiga gestão entregou a obra inacabada e quando assumimos vimos que não tinha condições para uso. Agora nossa equipe está motivada e esperançosa, pois teremos novas ambulâncias, o que será um diferencial para a população. É uma satisfação ter equipe bem alojada e população usufruindo com equipamentos novos”, disse Marques.
Todo serviço de atendimento solicitado no município é feito por meio de uma central de regulamentação que fica em Porto Alegre. A comunidade liga para o 192 e é direcionada para este local, onde posteriormente é enviado o chamado para Uruguaiana. “Ter uma central de atendimento em Uruguaiana é impossível, pois centrais de regulamentação somente são aceitas em cidades com mais de 1 milhão de habitantes”, finalizou o médico.
Segundo Mello, a entrega do local estava dentro do planejamento do município. “Esse é um passo importante para a saúde de Uruguaiana e, principalmente, para o Samu. Sabemos que os atendimentos são inúmeros mensalmente, e nossa comunidade precisa de um serviço com qualidade. A inauguração da nova sede, assim como do Posto de Saúde do Cabo Luiz Quevedo, e a reforma das outras unidades de saúde são compromissos da nossa gestão, e dentro do planejamento municipal estamos entregando para a comunidade”, disse.

Karine Ruviaro

Município recebeu novo lote de vacinas contra a gripe

Segundo a secretária municipal de Saúde, Thais Aramburu, o novo lote chegou na sexta-feira, 8/7. Já na segunda-feira, 10/7, “disponibilizamos para faixas etárias não contempladas na última campanha”, disse.
Conforme a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal de Saúde (SMS), Luciane Dias Freitas, o número de doses repassadas ao município foi de 1 100 unidades. A procura para imunização está sendo intensa. “Disponibilizamos na segunda e já estamos quase sem”, afirmou em entrevista a reportagem do Jornal CIDADE na tarde de ontem, 12/7.
No entanto, as doses recebidas não foram distribuídas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). “A campanha está sendo realizada somente no Posto Central”, finalizou. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina contra a gripe protege contra a Influenza A H1N1, Influenza A H3N2, e a Influenza B (subtipo Brisbane). 

Karine Ruviaro

Energia Eólica será debatida em audiência em Livramento

Amanhã, 14/7, as potencialidades de crescimento do setor turístico e da matriz eólica na região da fronteira serão pauta de audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. O evento acontece na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, sob a presidência do deputado Adilson Troca (PSDB).
De acordo com Troca, as reuniões regionais aproximam o parlamento da população gaúcha, permitindo ouvir a comunidade e atingir melhores resultados.
A audiência terá a participação de Darian Guerra, da Eletrosul, e Eberson Silveira, da secretaria de Minas e Energia e CEEE. Estará presente também representante da Associação Brasileira dos Turismólogos e Profissionais do Turismo – ABBTUR. “Temos certeza de que será um debate produtivo para todos. Será uma pauta positiva, onde vamos colher sugestões e ideias para encaminhá-las da melhor maneira possível junto aos setores competentes”, diz Adilson Troca.
Livramento está bastante avançada no processo de geração de energia eólica e possui um parque já instalado. Já Uruguaiana, entrou no segmento recentemente e deverá colher em breve os primeiros frutos. Já há torres de medição dos ventos em funcionamento em duas localidades do interior e o município está entre as primeiras colocações no atlas eólico do Estado, sendo considerada área a propicia para o investimento.

Gabriela Barcellos

Assembleia se manifesta contra extinção de cartórios eleitorais no RS

A mobilização de lideranças políticas de diversos municípios gaúchos contra a extinção de zonas eleitorais no Rio Grande do Sul ganhou apoio da Assembleia Legislativa do Estado. O presidente, deputado Edegar Pretto (PT), recebeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Cini Marchionatti, e o presidente da Ajuris, juiz Gilberto Schäfer, para expressar a contrariedade da presidência da Casa, e das bancadas, em relação a Portaria 372 do TSE que dispõe sobre os ajustes aos Tribunais Regionais Eleitorais, com previsão de extinção de cartórios eleitorais no estado. “Na reunião, que foi acompanhada de representantes do colegiado de líderes da AL, formalizamos apoio unânime de todas as bancadas com posição contrária a esta Resolução. O objetivo é ampliar o debate e aumentar a pressão sobre o TSE para que os cartórios eleitorais não sejam fechados, o que seria prejudicial para centenas de pessoas que dependem do atendimento”, enfatizou Pretto.
O presidente do TRE disse que há um esforço do órgão para preservar as zonas eleitorais no RS, mas ao mesmo tempo diz respeitar a resolução do TSE. “Para o Rio Grande do Sul, as zonas eleitorais estão bem dimensionadas. Não há exagero. As últimas foram instaladas em 1998, e em 1999 houve um rezoneamento. Hoje, são 173 zonas eleitorais para atender 8,5 milhões de eleitores, o que equivale a uma zona eleitoral para cada três municípios”, lembrou Marchionatti.
O presidente da Ajuris, Gilberto Shaefer, saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa em ingressar no movimento para demonstrar ao STF posição institucional de que zoneamento eleitoral no RS é intocável. Sobre o assunto, o presidente Pretto informou que a Casa já enviou documento ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com convite para que venha até Porto Alegre e ouça de perto as reivindicações. A ideia é proporcionar às comunidades uma conversa direta sobre as características de cada região. Deputados também propuseram que o Parlamento gaúcho procure os demais legislativos estaduais para tratar do assunto coletivamente e fazer gestões necessárias junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações da AL.

Horas trabalhadas: Câmara aprova regulamento de compensação para servidores

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 11/7, um projeto de resolução que cria o regulamento para a utilização de compensação de trabalho realizado além da carga horária diária, pelos servidores públicos do Poder Legislativo de Uruguaiana. O material tem por objetivo estabelecer critérios para apuração e controle do trabalho realizado além da carga horária diária, a serem compensadas conforme registro no cadastro de compensação e foi proposto pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD).
Ao justificar a matéria, a Mesa considerou que “é de conhecimento público que ao servidor público que prestar serviço extraordinariamente, em regime de horas extras, é devida a remuneração correspondente, sob pena de locupletamento da entidade pública em relação à qual o servidor está vinculado, situação está prevista e regrada em Estatuto, já o regime de compensação de horas trabalhadas deve ser implementado, por norma interna, pelo ente público que o pretenda instituir, porém não foi regrado formalmente nesta Casa”.
O projeto
O projeto vale para servidores efetivos estatutários e os celetistas, depois de assinado o devido acordo mensal. Se aprovado, um cadastro de horas, com registro de horas trabalhadas semanalmente, além da carga horária estabelecida para o cargo, será abastecido mensalmente, de forma individualizada, para posterior fruição.
A matéria permite a execução de até dez horas semanais, equivalendo a 1/3 (um terço) da carga de trabalho estabelecida para o cargo. Atingido este limite, o servidor fica automaticamente proibido de realizar horas adicionais para computo no cadastro e posterior compensação. A realização de carga horária semanal superior à prevista em Lei depende de autorização da chefia imediata do servidor e se efetivará pela homologação mensal do registro de frequência.
As horas trabalhadas além da carga normal estabelecida em lei, em relação às quais, serão aplicados os regimes de compensação ou pagamento previstos, são chamados de ‘créditos’ a favor do servidor, que devem ser compensadas dentro de 12 meses, contados a partir do mês de realização. Já horas que foram deixadas de trabalhar pelos funcionários, tais como faltas, atrasos e saídas antecipadas ficam enquadradas como “Débitos” a favor da Câmara Municipal, que podem ser sanadas com o limite de três horas mensais do cadastro de horas ou realizadas na semana para sanar os débitos que por ventura ocorram.

Gabriela Barcellos

TCE: Julgamento das contas de Ronnie é retirado da pauta

O processo de contas do prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) e do secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes (PP) referente ao ano de 2014, quando exerciam a presidência e vice-presidência da Câmara de Vereadores, respectivamente, foi retirado da pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde de ontem, 12/7.
O processo estava incluído na pauta de julgamento do tribunal pleno, mas foi retirado no início da tarde. Na ocasião, a relatora, conselheira Ana Zago Gonçalves da Cunha, pediu a retirada da pauta em virtude de uma questão de mérito do apontamento. Ainda não há nova data para julgamento.
O material recebeu parecer desfavorável do Ministério Público Federal (PMC), que além de pediu a desaprovação das contas, solicitou a aplicação de multa a Ronnie por descumprimento de determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRP) e ainda a devolução de valores. Em relação a Irani, porém, o MPC considerou sua gestão regular e opinou pela aprovação das contas.
No ano passado, o julgamento havia sido suspenso, após a relatora, conselheira Ana Zago Gonçalves da Cunha, considerar “a possibilidade de ocorrência, em tese, de ofensas a comandos constitucionais” e encaminhar “o presente expediente ao Tribunal Pleno, forte na Súmula nº 347 e Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal e no artigo 9º, V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, para que delibere sobre o tema em apreço e outros que envolvem as contas do exercício do jurisdicionado”.

Gabriela Barcellos

Painel - Ed. 2795

Padroeira

O mês de julho é muito especial para os católicos de Uruguaiana. Mês da padroeira Sant’Ana. Ontem, dia 12/7, a imagem peregrina visitou o Colégio Marista Sant’Ana. A imagem ficará no local até hoje, 13/7, para momentos de oração e bênçãos.

Exposição

 

Segue até o dia 16/7, a exposição da Confraria da Pintura. O evento está sendo realizado desde o dia 8/7 no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. Elena Roballo e os integrantes da Confraria apresentam a mostra coletiva de seus trabalhos em óleo sobre tela. As visitações podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 14h às 18h e no final de semana das 16h às 20h.

CAM

Na terça-feira, 11/7, a partir das 10h, na sede do Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos (CAM), aconteceu um sorteio público de vagas. Foram ofertadas 120 vagas para alunos do curso Técnico em Agropecuária – sendo 60 para turno diurno e 60 para o noturno. Mas o número de inscritos chegou a 409 inscritos, sendo 133 para o diurno e 276 para o período noturno.

Palestra

Na terça-feira, 11/7, às 19h, no salão de Atos do SDAERGS, aconteceu uma palestra técnica sobre a Declaração Única de Exportação (DU-E). O evento foi promovido pelo SDAERGS e ministrado pelo professor e despachante Mário De La Vega.

Biometria I
Você sabia que até 2022, todos os eleitores brasileiros terão de fazer o cadastramento biométrico? Se você ainda não fez a biometria, antecipe seu comparecimento e evite filas. Para isso, agende seu atendimento pelo www.tre-rs.jus.br.

Biometria II
Compareça ao cartório eleitoral com os seguintes documentos: documento de identidade com foto e comprovante de residência (últimos três meses). Em Uruguaiana, o Cartório fica localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 3384. Mais informações pelo telefone (55) 3412-5812.

Plano Safra
Na terça-feira, 11/7, o Banco do Brasil anunciou a destinação de R$ 103 bilhões para o financiamento do Plano Safra 2017/2018. Desse total, 91,5 bilhões em crédito rural aos produtores e cooperativas e 11,5 bilhões para as empresas da cadeia do agronegócio. Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou na terça-feira, 11/7, o texto base da reforma trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram rejeitados.

Jogos
Durante todo o mês de agosto irá acontecer em Uruguaiana os “Jogos de Uruguaiana”. As competições (para ambos os sexos) ocorrerão nas modalidades de futsal, handebol, basquetebol e voleibol. O prazo de inscrição vai até 28/7 e a mesma pode ser feita diretamente no Sesc de Uruguaiana. Já o congresso técnico será realizado no dia 31/7, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura. A realização é da secretaria municipal de Esporte, Lazer e Cultura e Sesc local.

BRK
Foi pensando em reaproveitar sobras de materiais usados para implantação das redes de saneamento, que a BRK Ambiental promove a oficina de hortas verticais por meio do Programa Nosso Rio Uruguai. O projeto é desenvolvido nas escolas do município com a orientação da equipe de Responsabilidade Socioambiental da concessionária. Desde 2013 já foram produzidas 30 hortas suspensas em conjunto com a comunidade escolar.

Agenda
O prefeito Ronnie Mello esteve cumprindo agenda em Porto Alegre, e na segunda-feira, 10/7, esteve reunido com o secretário de Obras, Saneamento e Habitação do Governo do Estado Fabiano Pereira. Durante o encontro, Mello entregou um ofício solicitando o apoio de maquinário para auxiliar no reparo e manutenção vias urbanas e rurais atingidas pela enchente. Foram solicitadas ao Secretário Estadual uma motoniveladora, um rolo compactador, uma escavadeira hidráulica e um caminhão caçamba.

Celemaster
Pela 7ª rodada da primeira fase do Campeonato Estadual Adulto de Futsal Feminino 2017, a Celemaster enfrentará no sábado, 15/7, a equipe da MGA Games de Caxias do Sul. A partida acontecerá no Ginásio Municipal, às 17h. Já a abertura dos portões ocorre às 16h. A Celemaster segue na liderança do Campeonato.

Guapa
O Grupo Uruguaianense de Apoio à Prevenção da Aids (Guapa) precisa da ajuda da comunidade mais uma vez. Para prestar atendimento às 150 famílias que auxiliam, a ONG necessita da doação de arroz, açúcar, feijão, azeite, massa, farinha de trigo e milho, leite integral e condensado. Para doar basta entrar em contato com o Guapa pelos telefones (55) 99947-9956 ou (55) 98152-9920.

Projeto
No dia 5/8, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, acontece a aula inaugural do projeto “Mãos que Falam”. Nas aulas práticas e teóricas, serão abordados os conhecimentos básicos da estrutura gramatical da Língua Brasileira de Sinais (Libras), as informações e práticas necessárias para se comunicar com as pessoas surdas.

Diocese
Nos dias 22 e 23/7, acontece em São Borja, o primeiro Curso de Dinâmica para Líderes (CDL). O curso tem como um dos objetivos formar lideranças. O CDL é promovido pelo Setor Juventude de Diocese de Uruguaiana. As inscrições podem ser feitas até hoje, 8/7, com o responsável pelo grupo. 

Hospital
O Hospital Universitário Veterinário da Unipampa (HUVet) informou que está com suas atividades reduzidas por período indeterminado. Os atendimentos e procedimentos serão restabelecidos quando o serviço de coleta de resíduos for reiniciado. Durante este período, apenas atendimentos clínicos de baixa complexidade serão realizados.