Ed. 2211

1. A necessidade do outro
2. Novembro Azul
3. Rádios I
4. Rádios II
5. Coleta seletiva I
6. Coleta seletiva II
7. Meio Ambiente
8. Vereadores I
9. Vereadores II
10. Inovação I
11. Inovação II
12. Feira do Livro
13. Caixa Federal
14. Trilegal Tchê
15. Promoção I
16. Promoção II
17. Promoção IV
18. Promoção III
19. Uruguaiana tem 15 dias para aderir a convênio do Passe Livre
20. Vereadores recebem AFMU
21. Processo Seletivo da Câmara tem previsão para 2014
22. Legislativo solicita tombamento da Estância Santiago
23. Direitos das Crianças será discutido em conferência
24. Câmara questiona descaso com investimento público
25. Schneider vai à Justiça contra Felice’s, rádios Imbaá, Charrua e periódico Diário da Fronteira
26. Movimento Negro divulga ações
27. Conheça os locais onde a Foz estará atuando na próxima semana
28. Schneider pede a intervenção do Diretório local do PSDB
29. Uruguaiana adere ao programa Paternidade Legal
30. Senado abre caminho para criação da carreira nacional de médicos
31. Polícia Federal prende argentino por tráfico de drogas e tentativa de suborno
32. Casal é preso por tráfico de drogas
33. ‘Bebezão’ só passou a noite na Modulada
34. Fim da promoção não atingirá os atuais servidores de nível médio da BM
35. Aparelhos de ar condicionado apreendidos sem despacho aduaneiro
36. Mesmo condenado a 42 anos, “Cacaréu” volta às ruas
37. Tecnologias tem hora e lugar
38. Cresce número de detentos inscritos no Enem, revela Susepe
39. Frequência tem acompanhamento de 90,8% em agosto e setembro
40. PL garante transporte para aluno carente
41. Município celebra convênio beneficiando a Califórnia
42. Ninfomaníaca ganha data de lançamento no Brasil
43. Novo ‘Guerra nas Estrelas’ estreia em dezembro de 2015
44. Bem vinda á ala das mulheres!
45. Mau humor matinal: como acabar com ele
46. Amor à Vida: Félix mata Jacques, diz revista
47. Autora de ‘Joia Rara’, revela que não queria Bianca Bin como protagonista
48. Número de vagas na Libertadores para brasileiros ainda é incerto
49. Fique por dentro de mais uma rodada do Miguelão
50. Inter perderá o título de Campeão de Tudo
51. Lesão no joelho esquerdo tira Marcelo de amistosos da seleção brasileira

PF apreende cigarros contrabandeados

Na tarde de terça-feira, na cidade de Alegrete, a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo que armazenava, para fins de comercialização, 3.440 maços de cigarros paraguaios, internalizados clandestinamente no País. Policiais Federais dirigiram-se até a residência do preso para intimá-lo a comparecer à Delegacia de Polícia Federal para prestar explicação sobre outro delito, ocorrido no final de 2012, onde figurava como investigado. Ao realizarem a diligência, os policiais flagraram o detido promovendo a comercialização de cigarros. Dentro da sua residência foram localizadas várias caixas contendo cigarros paraguaios.

A Polícia Federal acredita que o valor de impostos não recolhidos ultrapasse os R$ 20 mil. Ao preso foi fixada fiança no valor de R$ 10 mil. Como não houve o pagamento, o flagrado foi recolhido à Penitenciária Modulada de Uruguaiana, onde irá aguardar a decisão do Juízo Federal de Uruguaiana.

O preso irá responder pelo delito de descaminho, cuja pena máxima prevista é de 4 anos de prisão.

Bebezão é preso por furto em veículo

Na noite de terça-feira, a Brigada Militar efetuou a prisão de um sujeito conhecido como Bebezão, cuja especialidade tem sido furtar carros nos últimos anos. A prisão realizada pelos agentes do setor de Inteligência da Brigada Militar ocorreu por volta das 21h, no estacionamento da Estação Rodoviária de Uruguaiana, de onde o sujeito tentava furtar um veículo. A P2 monitorava o sujeito e na hora do ataque o prendeu em flagrante. O sujeito de 21 anos foi encaminhado à Penitenciária Modulada. Os veículos furtados em Uruguaiana, em grande maioria são levados a Paso de los Libres. Bebezão costuma agir nos estacionamentos de supermercados.

Abigeato será tipificado em Lei

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que tipifica o crime de abigeato na lei estadual que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto acresce um novo inciso à norma, indicando o número de furtos e roubos de gado registrados pelas políticas militar e civil. 

Agora, a secretaria de Segurança acompanhará os casos que antes eram tipificados como furto e roubo. Desta forma, ficará mais fácil inclusive analisar as áreas onde necessidade de maior investimento nos setor de segurança. 

Conforme dados do Departamento de Polícia do Interior, foram registradas 6,94 mil ocorrências de abigeato apenas em 2012, com o registro de furto de pelo menos 24,6 mil animais, entre bovinos, ovinos e equinos.

Projeto prevê prisão em flagrante para quem ocultar foragido da Justiça

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa. Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa. Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso. “É necessário um instrumento legal que puna e iniba a ação daqueles que pretendam obstruir a ação da Justiça ou da autoridade policial”, diz William Dib.

Orelha é preso novamente

Na manhã de ontem, na BR 290, Km 730, policiais militares prenderam um homem de 41 anos, conhecido como “Orelha”, com várias passagens pela polícia. Ele estava no regime semiaberto e circulava fora do local de trabalho e por isso foi detido. O sujeito já voltou para à Modulada.

Sistema integrado de segurança começa em 2014

O Rio Grande do Sul contará com um Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), a partir de 2014, para melhorar e agilizar o atendimento às ocorrências. Com um investimento de R$ 9,1 milhões, o projeto irá integrar o fluxo de dados entre a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

O sistema será integrado também com câmeras de vigilância e, ainda, auxiliará no gerenciamento dos recursos. Com o mapeamento instantâneo, as equipes e viaturas poderão ser escaladas com mais precisão conforme a demanda. “Além de agilizar e melhorar o atendimento à população, vai gerar uma grande economia em combustível, entre outros recursos”, ressalta o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. 

Com a inovação, as estatísticas criminais - hoje feitas manualmente por uma equipe - serão geradas automaticamente no atendimento da ocorrência. “O mapa dos crimes poderá ser visualizado em uma tela pelos departamentos da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Saberão onde e quando cada delito ocorreu”, destaca o delegado Marcos Meirelles, que chefia a Divisão de Tecnologia da Informação da SSP. A principal mudança é o georreferenciamento das ocorrências e equipes. “Se alguém liga para o 190 informando um assalto, imediatamente o setor de despacho de viaturas já visualiza em um telão a equipe mais próxima do local, que será informada via rádio ou dispositivo móvel (tablet ou smartphone)”. 

O sistema também estará preparado para registrar eventuais crimes cometidos por servidores, pois há como traçar uma rota pré-determinada para a viatura. Num delito de corrupção, as corregedorias poderão pesquisar qual o caminho percorrido em um determinado dia. “A Secretaria saberá se estiveram naquele local e hora, conforme a denúncia”, afirma o delegado. 

Os testes começam ainda neste mês. A implantação ocorre até abril de 2014 no atendimento do 190, que estará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Haverá nova estrutura para abrigar também outros serviços da segurança pública no ano que vem. Depois, funcionará em outros setores como registros policiais, estatísticas e inteligência. Inicialmente, deve englobar a Região Metropolitana.

Tornozeleira ajudará polícia a monitorar agressores de mulheres

Um projeto pioneiro no país ajudará a monitorar os homens que estão sendo investigados por agressões contra as mulheres no Rio Grande do Sul. A mesma tornozeleira usada por detentos do regime semiaberto serão colocadas em agressores, para evitar que eles voltem a descumprir o que está determinado na Lei Maria da Penha. A secretária de políticas para mulheres, Ariane Leitão, disse que o objetivo é dar segurança às mulheres que estão sendo ameaçadas e deixar uma marca nos homens que batem em suas companheiras.

“Além da medida protetiva, que é um papel, teremos uma ferramenta específica para que os homens sejam monitorados. Uma marca social que eles terão que carregar. As vítimas é que acabam sempre carregando marcas das agressões. Através do programa, os agressores ficarão marcados como agressores”, disse a secretária de políticas para mulheres do estado. 

As mulheres que quiserem poderão acionar a central através de um dispositivo dizendo que o agressor está por perto. No entanto, a ideia do uso da tornozeleira pelos homens tira qualquer responsabilidade da mulher.

A Secretaria de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul tenta acabar com a impunidade aos homens que agridem suas companheiras. Conforme Ariane Leitão, atualmente, com os presídios lotados, o homem que bate na mulher geralmente fica em liberdade. Com a tornozeleira, mesmo em liberdade, ele terá mais dificuldade de chegar até onde está a mulher que solicitou medida protetiva contra ele.

Até o fim do ano, 50 homens investigados por agressões contra as mulheres em Porto Alegre devem ser monitorados através da tornozeleira eletrônica. Mais tarde, o projeto se expande para o resto do estado.

A Justiça é que vai determinar o espaço que o agressor não pode invadir. Quando ele cruzar este perímetro, a central da Susepe será acionada e a mulher será avisada.

Câmara aprova PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores. A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. 

Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso.

A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções. Agora, a PEC segue para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos.

A PEC 190/07 é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino. Durante a votação, alguns deputados criticaram a proposta. O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) disse que o projeto vai interferir nos orçamentos dos estados, que terão de remunerar os servidores da Justiça de acordo com o estatuto. “Não haverá governador com poder de dizer que não aceita a remuneração, e terá de retirar recursos da educação, da segurança e da saúde para essa categoria”, criticou. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) também afirmou que a medida vai engessar os orçamentos estaduais. “Estamos mais uma vez legislando sobre o que acontece na vida dos estados”, disse.

Em resposta às criticas, a autora da proposta, Alice Portugal, esclareceu que o Estatuto do Judiciário só vai tratar de remuneração se assim quiser o Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a iniciativa do projeto. “Pela PEC, o Supremo mandará uma peça que regule o funcionamento da Justiça, e teremos nesta Casa toda a garantia de não se imiscuir na saúde financeira dos estados, que continuarão autônomos”, disse.

TJRS confirma 4ª Vara da Justiça em Uruguaiana

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Marcelo Bandeira Pereira entregou à Assembleia Legislativa o projeto que cria novas Varas de Justiça em todo o Estado, incluindo a implantação da IV Vara Cível na Comarca de Uruguaiana. O projeto será protocolado nesta semana. 

Duas caravanas já foram realizadas desde a Fronteira até a capital gaúcha pedindo a criação da Vara em Uruguaiana. A reivindicação foi encaminhada há quatro anos pela OAB/Uruguaiana ao Poder Judiciário.

OAB ofereceu curso sobre processo e peticionamento eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Uruguaiana trouxe aos seus associados no dia 1 de novembro, o curso sobre processo e peticionamento eletrônico do sistema PJE (da Justiça do Trabalho) e também sobre Pré-Cadastro do Sistema TJ/RS. O treinamento aconteceu na Câmara de Vereadores e foi ministrado pelos Conselheiros Federais da OAB, Dr. Carlos Thomaz Albornoz e Dr. Miguel Silveira Ramos.

O processo eletrônico será implantando definitivamente em todo o Estado no dia 23 de janeiro de 2014, o novo sistema já foi adaptado na Justiça Federal há três anos, e o Tribunal de Justiça já começou a adotar a ferramenta no Juizado Especial Cível. Em 2012 a Justiça do Trabalho implantou o processo eletrônico em 28 varas e este ano já chegou a capital. Conforme o Conselheiro Albornoz, será uma nova etapa na profissão do advogado, “nós estamos trazendo uma preparação para enfrentar uma nova etapa da advocacia que se inicia com o processo eletrônico. Esse ano implantou-se em Porto Alegre, temos 40% das varas, mas acredito que mais de 50% dos processos novos serão eletrônicos. Estamos nos preparando para enfrentar uma nova realidade e estamos aqui por um pedido da subseção de Uruguaiana e trazendo um treinamento para os colegas. A médio e longo prazo esse processo vai agilizar o trabalho, mas no momento a advocacia vai enfrentar um período de transição bastante complicado” explicou ele.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como objetivo levar o conhecimento sobre as diversas ferramentas do processo eletrônico para toda a classe no Rio Grande do Sul. A ministração já foi realizada em várias cidades. De acordo como o Conselheiro Ramos, o sistema é fácil, porém trabalhoso, pois mudará totalmente a forma de atuar do advogado, “quem trabalha no RS vai precisar para as atividades profissionais. Nos já viemos realizando esse curso há três anos. Esperamos que todos vejam que as ferramentas são simples e que os advogados possam manter o primeiro contato com o sistema e depois começar a buscar mais informações. É fácil, mas darão mais trabalho, pois a classe passará a ter tarefas que antes eram dos servidores, e isso pode trazer alguma complicação no inicio, mas tudo é questão de pratica” contou.

A Subseção promoveu um café da tarde aos 100 participantes. O Presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Dr. Mauricio Blanco, disse que foi de suma importância o treinamento, de forma que, o advogado teve a oportunidade de se atualizar e conhecer um sistema que será implantado em poucos meses. “Entendemos que um evento dessa magnitude com a presença dos advogados, mostrou que nós acertamos em trazer o curso, e parece que vamos ter que trazer novamente em poucos dias. Acreditamos que esse evento é mais um momento em que fazemos o nosso trabalho como entidade de classe” concluiu o Presidente.

União e RS têm prazo para controlar mexilhão-dourado

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou na segunda-feira, o estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a adotar, em 60 dias, medidas para controle e erradicação do molusco Limnoperna fortunei, conhecido como mexilhão-dourado.

Em sua sentença, a juíza substituta Clarides Rahmeier, condenou os réus a desenvolver o mapeamento e o monitoramento da área de ocorrência do molusco, a criar um programa de informação e educação sobre os locais infestados e a implantar um método de inspeção de embarcações. O desenvolvimento de projeto de contenção da espécie também está entre as determinações.

A juíza estabeleceu ainda a exigência e a fiscalização da implantação de sistema ou instalação para recebimento e tratamento da água de lastro em todos os portos, instalações portuárias, terminais, plataformas e instalações de apoio do estado. O prazo fixado para a adequação é de três anos. Cabe recurso contra a decisão.

Clarides Rahmeier baseou sua decisão no artigo 225 da Constituição, que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Negligência estatal

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal sob a alegação de que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Ibama não vêm atuando da forma necessária para a solução dos problemas ambientais causados pela espécie, embora tivessem conhecimento da questão. De acordo com o MPF, há omissão na tutela do meio ambiente.

O Ibama reconheceu que o mexilhão-dourado vem causando graves problemas ambientais e econômicos desde que sua presença foi detectada em águas brasileiras. Alegou, entretanto, que foi criada uma força-tarefa nacional, com papéis e ações bem-definidos, para o combate ao Limnoperna fortunei. Segundo o Instituto, cabe à Sema a responsabilidade pela implantação do projeto em âmbito regional.

O Rio Grande do Sul afirmou que está trabalhando no estudo científico do molusco, verificando suas áreas de incidência e a possibilidades de invasão. Defendeu, ainda, que o acompanhamento é tarefa complexa, por se tratar de espécie aquática e com larvas microscópicas, de difícil visibilidade.

Invasor asiático

Originário dos rios da Ásia, o molusco teria sido introduzido acidentalmente na América do Sul em 1991, por meio da água de lastro de embarcações. Conforme informações do processo, o primeiro registro no Brasil data de 1998, no RS.

Com grande capacidade de adaptação ao ambiente local e rápida taxa de crescimento, os mexilhões são considerados invasores. Sem inimigos naturais e com alta taxa reprodutiva, reúnem-se em grandes conglomerados, provocando enormes danos ambientais.

Afora o desequilíbrio ambiental, pela competição vantajosa com espécies nativas de moluscos, a proliferação do mexilhão-dourado causa entupimento de canos e dutos de água, de esgoto e de irrigação, bem como de sistemas de arrefecimento das turbinas no setor de geração de energia.

Por ser um ativo filtrador, o molusco invasor atua como bioacumulador de uma série de substâncias tóxicas, inclusive metais pesados, o que poderia gerar problemas à saúde humana. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clientes reclamam da comida oferecida pelo Restaurante Popular

Já está sendo cobrado o novo valor imposto pela Prefeitura de Uruguaiana para o almoço no Restaurante Popular. Segundo o secretário de Ação do Social e Habitação, Elton da Rocha, desde 18 de janeiro de 2006 o custo da refeição para os 500 usuários era de apenas R$ 1, sendo que o custo atual da refeição para o Município é de R$ 5. A refeição agora custa R$ 2. 

O reajuste foi aceito com normalidade pelos usuários, no entanto, são inúmeras as reclamações quanto á qualidade dos alimentos oferecidos. Fernanda Muller e o marido Paulo estão entre os reclamantes. De acordo com a jovem, o Restaurante serve arroz e feijão mal cozidos. Além disso, itens como guardanapo de papel e suco foram retirados e a carne não é servida todos os dias. 

Segundo a diretora do Restaurante, Iara Ferrez, o cardápio servido é acompanhado por uma nutricionista e eventualmente não é servido o suco ou falta algum material. Também, conforme a diretora é servida sobremesa e fruta. 

Atualmente, cerca de 400 pessoas almoçam no Restaurante Popular todos os dias. Para ter acesso ao benefício é necessário efetuar inscrição do Cadastro Único dos Programas Federais. Essa inscrição deverá ser feita na sala do Bolsa Família, na Rua Sete de Setembro, anexo ao prédio do Conselho Tutelar.

Chega ao fim a greve dos estatutários

Chegou ao fim a greve dos guardas e vigilantes municipais do regime estatutário. A Justiça considerou a greve dos 70 servidores ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho. A notícia da determinação chegou ao grupo quando ele realizava manifesto em frente a Prefeitura de Uruguaiana. Com a greve, os funcionários visavam motivar o pagamento por parte da Prefeitura, das horas extras em atraso. Durante o movimento, o Executivo ofertou o parcelamento da dívida em 36 vezes, o que não foi aceito pelos grevistas. Agora o caso será decidido pela Justiça. Quanto aos celetistas, a greve está mantida. A Prefeitura fez a eles a mesma oferta.

Empresas possuem vagas para deficientes

A situação e a condição do preenchimento de vagas para deficientes físicos em empresas de Uruguaiana foram explanadas na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Irani Fernandes, participaram da reunião ordinária de terça-feira, dia 5, representando o Ministério do Trabalho, Ana Maria Torelli e Vitor Siqueira Ferreira. 

A disposição legal que define a oferta dessas vagas para instituições com mais de cem funcionários foi citada contextualizando a realidade de Uruguaiana, onde, das 111 vagas que devem ser preenchidas, apenas 25 estão ocupadas. Entre as razões apontadas, estiveram os problemas com a exclusão social, presentes na sociedade e na família dos deficientes e adaptação das empresas às condições para os contratados.

Schneider cala a boca do casal Felice

Prefeito reage e decisão cautelar interrompe campanha difamatória da dupla sedenta por poder

Após constantes ataques e tornar-se alvo de uma verdadeira campanha difamatória iniciada no último dia 23/3, através de duas rádios de Uruguaiana, e de um hilário periódico pelego da fronteira, o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, ajuizou Ação Ordinária contra o casal Elisabete (D) e Sanchotene Felice (E), e contra os referidos meios de comunicação, obtendo na última terça-feira, 5/11, a concessão de uma medida cautelar em antecipação de tutela proibindo a deputada estadual e seu esposo, de “pronunciar ou vincular a expressão nazismo e palavras relacionadas a este regime à pessoa do autor e ao Poder Executivo Municipal”; da mesma forma, as rádios e o hilário periódico estão proibidos de publicar qualquer reportagem, entrevista ou matéria que vinculem a pessoa do autor e o Poder Executivo Municipal ao nazismo ou qualquer palavra relacionada a este regime. A pena em caso de não cumprimento da ordem judicial é de multa de R$ 5 mil por comentário, entrevista ou matéria.

A juíza Joseline de Vargas, que deferiu o pedido, baseou sua decisão em aproximadamente 10 horas de gravações e em entrevistas no veículo pelego que, por comando do energúmeno “ex-imperador”, difamam o atual mandatário comparando-o ao famigerado ditador Adolf Hitler, e afirmando que o regime por ele liderado instalou-se em Uruguaiana. Viu a Juíza que Luiz Augusto Schneider é homem público com sólida carreira política, é Chefe de um dos poderes da república na esfera municipal, e cuja honra, ao ser vinculada indevidamente ao regime nazista, não será restaurada plenamente apenas com um direito de resposta.

Em nota, o Gabinete do Prefeito, “com o objetivo de coibir a continuidade dos atos delitivos da dupla suprarreferida, que vulgariza a barbárie do Holocausto para detratar quem desatende interesses seus de todas as espécies”, pede que qualquer atitude nesse sentido seja imediatamente denunciada por meio do telefone (55) 3412-6454, pelo e-mail gapre@uruguaiana.rs.gov.br, ou diretamente à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Luiz Augusto Schneider tem 43 anos de idade, é casado e pai de duas filhas, foi presidente da Associação Comercial e Industrial, vice-presidente Regional da Fiergs, vice-prefeito, secretário Municipal de Agricultura, de Indústria e Comércio e de Saúde, além de presidente da Comissão Gestora da Santa Casa de Caridade sob o governo de seu difamador.

O Prefeito conquistou democraticamente, e com expressiva votação, o mandato que desempenha a frente da Prefeitura Municipal, e sofre ataques constantes por exercer plenamente o poder que lhe foi concedido, sem submeter-se aos desmandos de seu antecessor que, entre desordens de todo porte, aniquilou as finanças públicas do município.

Vereador Ronnie Mello cumpre agenda na Capital do Estado

Na manhã da última terça-feira (29), o vereador Ronnie Mello manteve audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen quando, na oportunidade, fez o convite ao Deputado para que estivesse presente na Abertura oficial da Califórnia da Canção Nativa, no próximo dia 05 de Dezembro.

Na quarta-feira (30) ao meio dia, Ronnie manteve audiência com a Senhora Regina Becker, secretária da SEDA – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, esposa do prefeito da capital, José Fortunatti, e convidou para que Regina venha dia 11 de Dezembro visitar o município e palestrar sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria onde, serão

convidadas ONGs de proteção aos animais, UNIPAMPA, Clínicas Veterinárias, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Brigada Militar e demais entidades relacionadas ao tema.

No final da tarde, Ronnie visitou o laboratório Agronômica, único laboratório credenciado pelo governo e responsável pela análise de todos os gêneros alimentícios, cujo trabalho é fundamental para liberar as cargas oriundas de países do Mercosul e que adentram o Brasil, através da aduana integrada, Uruguaiana-Paso de Los Libres. O motivo pelo qual Ronnieesteve em reunião com os Diretores do laboratório, Patrícia de Souza e Valmir Duarte, foi para solicitar a implantação de uma unidade do referido laboratório no município. Facilitando, e muito, o trabalho de todos os envolvidos no processo do desembaraço aduaneiro. Os diretores afirmaram ao vereador que há interesse, inclusive, segundo eles, o diretor da Elog jáse colocou a disposição para colaborar nesse processo. Porém, há que selevar em conta, a parte financeira viável, ou seja, os proprietáriosprecisam da garantia de, no mínimo, 50 amostragens ao mês, para que os equipamentos e os investimentos em profissionais, tenham retorno.Ronnie afirma que “os argumentos necessários para convencer o Ministérioda Agricultura a autorizar a instalação, são, entre outros, a redução doscustos e do tempo perdido com o processo existente atualmente, que inibemo crescimento, o desenvolvimento e a geração de renda”. 

Na quinta-feira, ao meio dia, Ronnie esteve reunido com a diretoria doCentro Uruguaianense com o objetivo de solicitar que os jovens da nossacidade, residentes na capital, sejam incentivados à se tornarem sócios daentidade, assim como, solicitou que seja implantado a ala da Juventude doCentro Uruguaianense, com a finalidade de termos continuidade dessetrabalho já realizado há vários anos. 

Município continua tratativas com a Inverjuvi

Na segunda-feira, em Alegrete, o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes foi recebido pelo diretor técnico e representante da empresa espanhola Inverjuvi & Asociados, que pretende instalar uma usina geradora de energia, por meio da gaseificação de resíduos sólidos em Uruguaiana. A empresa, que tem sua sede na cidade espanhola de Valência, após tratativas com a Prefeitura Municipal, agora está legalmente constituída no Brasil e encaminhou documentação para o devido registro nos órgãos ambientais brasileiros, buscando o necessário licenciamento para operação. A usina terá capacidade de produção de até 16 megawatts/hora de energia, consumindo 250 toneladas/dia de lixo, e casca de arroz. A Prefeitura de Uruguaiana deverá doar área para instalação da empresa no município.

Assinado contrato com o Instituto de Cardiologia

Na terça-feira, às 9h, no Salão Nobre do Palácio Barão do Rio Branco, foi assinado o Contrato de Prestação de Serviços de Orientação Técnica para Média e Alta Complexidade em Cardiologia, sendo contratante o Hospital Santa Casa de Caridade, que representado pelo provedor Gennaro Alfano; o Instituto de Cardiologia de Uruguaiana Ltda – Incar, representado pelo sócio-diretor Fábio Marcanth da Mota; e a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, como interveniente anuente, sendo representada pelo prefeito Luiz Augusto Schneider. A assinatura do contrato pôs fim num impasse que perdurou por 32 meses, desde fevereiro de 2011. Participaram do ato, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso; o Bispo Diocesano D. Aloísio Alberto Dilli; a vice-prefeita Neraí Santos Kaufmann; os advogados Paulo Inda (ex-presidente da Comissão de Gerenciamento do Hospital), Maurício Félix Blanco e Eduardo Velo Pereira; os vereadores Ronnie Mello e Irani Coelho Fernandes; o assessor parlamentar Régis Lima, representando o deputado estadual Frederico Antunes; o presidente da ACIU, Luís Oscar Kessler; o administrador da Santa Casa, Geovane Cravo; os médicos cardiologistas Luiz Antônio de Souza Marty (ex-secretário municipal de Saúde) e Sidnei Campodônico Filho; integrantes da imprensa e demais convidados. Fizeram uso da palavra o médico Fábio Mota, o provedor Gennaro Alfano e o prefeito Luiz Augusto Schneider. 

Detran abre inscrições para candidatos à Carteira de Habilitação Social

Desde ontem, os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29 de novembro, e o sorteio será realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria. 

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático. 

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas prefeituras. Quinze por cento das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres. 

A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese.

Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representam mais de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte. 

Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.

Lançada oficial da 37ª. Califórnia da Canção

Na segunda-feira, ás 20h45min, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa aconteceu a solenidade de lançamento oficial da 37ª. Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul que é presidida pelo advogado Maurício Castanho Vidal. Na oportunidade, o prefeito Luiz Augusto Schneider recebeu do presidente da 37º Califórnia, Maurício Vidal, o ingresso que simboliza a abertura oficial da comercialização das permanentes para as 4 noites do festival que será realizado nos dias 05, 06, 07 e 08 de dezembro de 2013 no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. Os ingressos para o público em geral estão sendo comercializados, das 8h30min às 12h e das 14h às 18h, no escritório da Califórnia, localizado na Esplanada da Estação (antiga Viação Férrea), na Sala 12. Permanentes no valor de R$ 100,00; R$ 75,00 ou R$ 50,00. Na quinta-feira, dia 05/12, primeira noite da Califórnia, haverá show de abertura com Renato Borghetti; eliminatória com apresentação de 07 canções; e anúncio das 04 canções classificadas para a final. Na sexta-feira, dia 06/12, consta na programação a eliminatória com apresentação de 07 canções; show com Bebeto Alves e Mulheres Pampeanas; e o anúncio das 04 canções classificadas. No sábado, dia 07/12, show de abertura com o Tambo do Bando; eliminatória com apresentação de 07 concorrentes; show com Buenas e M’Espalho; e anúncio das 04 canções classificadas. No domingo, dia 08/12, acontecerá a finalíssima com as 12 canções classificadas; show de encerramento com Memorial Terra que Canta com Lisandro Amaral e Marcelo Oliveira; e entrega das premiações. O evento é organizado pelo CTG Sinuelo de Pago, que tem como patrão o tradicionalista Ivoné Emílio Colpo, e Fato Singular Projetos Culturais e Eventos e correalização do SESC/RS. O tradicional festival de música nativista, idealizado pelo poeta e escritor Colmar Pereira Duarte, teve a sua última edição, em 2010, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Informações pelo 3412-7080.

Rodeio Cultural inicia hoje

A Associação Beneficente “Antônio Mendes Filho” dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, através de seu Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá, realizará de 8 a 10 de novembro, o XVI Rodeio Artístico e Cultural. Confira a programação: 

08/11 (SEXTA-FEIRA)

• - 19:30 h - Solenidade de abertura
• - Chegada do Troféu João-de-Barro, PTG Saraquá
• - Execução do Hino Nacional
• - Palavras do MTG e coordenação do evento 
• - Apresentação especial Invernada Mirim PTG Saraquá
• - Apresentações especiais
• - Entrega de credenciais 
• - Concurso de Dança de Salão
• - 00:00 H Baile BANDA GDB/REI DO VANERÃO

09/11 (SÁBADO)

• 08:00 h - Hasteamento das bandeiras;
• 08:30 h -Concurso de Desenho; (Galpão Crioulo PTG SARAQUÁ)
• 09:00 h - Concurso de Redação; (Galpão Crioulo PTG SARAQUÁ)
• 08: 30 h - Concurso de declamação mini-mirim 
• 09:00 h - Concurso declamação mirim feminino I mirim masculino
• 10:00 H - Concurso de declamação juvenil feminino / juvenil masculino
• 12:00 h - Intervalo para almoço 
• 13:30 h - Concurso declamação adulto feminino / adulto masculino
• 16:00 h - Concurso de gaita (piano/Botão)
• 17:00h - Concurso de Chula 
• 18:00 - Arreamento das bandeiras 
• 18:15 h - Concurso Vocal
• 00:00 H Baile BANDA GDB/REI DO VANERÃO

10/11 (DOMINGO)

• 08:00 hs - Hasteamento das Bandeiras
• 08:30 hs – Concurso de TROVA
• 09:00 hs – * Danças Tradicionais Mini Mirim e Mirim
• 12:00 hs - Intervalo/Almoço
• 13:00 hs - Apresentação especial de grupos de Danças

Vagas remanescentes terão as inscrições abertas quinta-feira

Portadores de diploma do ensino médio podem fazer inscrição on-line para cursos de formação técnica a partir de hoje, até sábado, 9. As vagas, gratuitas, decorrem do cancelamento de matrículas no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional (Sisutec). Pode concorrer o candidato que concluiu o ensino médio, independentemente de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

O preenchimento das vagas terá como base a ordem de inscrição. Os selecionados terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino que oferecer a vaga e confirmar a matrícula. Cabe à instituição estruturar plano de recuperação de conteúdos e atividades, a ser apresentado ao candidato no momento da matrícula.

As inscrições, como estabelece a Portaria nº 33/2013, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, devem ser feitas na página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na internet.

Confira os últimos resultados do Miguelão

6ª Rodada - Sexta-feira 25/10/2013

• 1º Jogo - Projers/Barra do Quaraí 3 X 3 SER Charrua
• 2º Jogo - Bar 12/Paradão da Duque 0 X 3 São Rafael/Madecon
• 3º Jogo - Chivas/Gatiboni/Ford 8 X1 Palermo
• 4º Jogo - Elisa /Valls/Cia das Cópias 8 X 2 Bordeaux

7ª Rodada - Segunda-feira 28/10/2013

• 1º Jogo - Guarany/Àguias da Sorte 4 X 1 Arsenal
• 2º Jogo - Coceira F.C./Estofaria São Jorge 5 X 2 Bordeaux
• 3º Jogo - Vieira Vídeo/Dlaccar 5 X 6 SER Charrua
• 4º Jogo - Tele-Moto Irmãos Service 3414 0001 2 X 5 São Rafael/Madecon

8ª Rodada - Quarta-feira 30/10/2013

• 1º Jogo - Chivas/Gattiboni/Ford 4 X 2 Naútico
• 2º Jogo - Guarany/Àguais da Sorte 0 X 3 Gaúcho/Empório Loius
• 3º Jogo - Só te Pegando/Quiosque Feast 4 X 3 Ar Vitorino
• 4º Jogo - Ferro Carril/A.C. UltraFitness 2 X 8 Tigres/BV Peças Agrícolas Itaqui

9ª Rodada - Sexta-feira 1º/11/2013

• 1º Jogo - Guarany “A” 2 X 2 Elite
• 2º Jogo - Akadimia/Laço do Amor 7 X 5 Sport
• 3º Jogo - Ar Vitorino 1 X W0 Bordeaux

10ª Rodada - Segunda-feira 4/11/2013

• 1º Jogo - Vieira Vídeo/Dalccar 4 X 8 Tigre/BV Peças Agrícolas
• 2º Jogo - Tele-Moto Irmãos Service 3414 0001 2 X 2 Elite
• 3º Jogo - Naútico/Brasilcar/Multimarcas 4 X 6 Juventus
• 4º Jogo - Akadimia/Laço do Amor 3 X 5 Gaúcho/Empório Louis

11ª Rodada - Sexta-feira 11/11/2013

• 1º Jogo - Sport X Arsenal
• 2º Jogo - Projers/B. Quarai X Vieira Vídeo/Dallcar
• 3º Jogo - Bar 12/Paradão da Duque X Tele-Moto Irmãos Servie 3414 0001
• 4º Jogo - Naútico X Jarau

Painel - Ed.2210

 Carteira de trânsito I

A Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem, a realização de audiência pública em Uruguaiana, para debater e esclarecer as recentes exigências da Argentina ao ingresso de moradores da Fronteira-Oeste no país vizinho. 

Carteira de trânsito II

Há aproximadamente 10 dias, passou a vigorar um acordo bilateral firmado na década de 90 entre os dois países que exige a apresentação da chamada Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço para o cruzamento da fronteira. A medida vale para as gaúchas Uruguaiana e São Borja, e para Paso de Los Libres e São Tomé, do lado argentino. 

Carteira de trânsito III

Previsto para ocorrer já na próxima quarta-feira, a partir das 11h no Legislativo gaúcho, o debate deve reunir representantes do Consulado Geral da Argentina no RS; do Ministério das Relações Exteriores; da Polícia Federal; da Receita Federal; do Ministério do Trabalho; da Famurs; da Uvergs; da Fiergs; da Federasul; da Farsul; da Fecomércio; da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), entre outros órgãos e entidades. 

“Jubilado” 

Após 45 anos de jornalismo iniciados nos microfones das rádios Charrua e São Miguel, José Luis Chiarelli pendurou as chuteiras na TV Globo. A despedida teve bolo gaúcho e colorado, e a entrega de uma placa de agradecimento pelos 25 anos nos telejornais e redação do SPORTV. A festa deixou o “Bixo” emocionado.

Matrícula

O secretário municipal de Educação, Delmar Kaufmann, informa que no período de 25 de novembro a 23 de dezembro os pais ou responsáveis devem confirmar a matrícula de seus filhos (as) que estudam na rede municipal de ensino. 

Programa Cozinha Brasil 

O secretário municipal de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha, informou que estão abertas no Banco de Alimentos, as inscrições para o Programa Cozinha Brasil, realizado por convênio entre o SESI e a Prefeitura Municipal de Uruguaiana. O curso do Cozinha Brasil é gratuito. Informações: 3411-4877. 

Trânsito

Algumas ruas de Uruguaiana estão recebendo pinturas que lembram vítimas de acidente de trânsito. O trabalho desenvolvido por um grupo formado por pessoas ligadas a Santa Casa de Caridade tem como objetivo, conscientizar os motoristas dos perigos oferecidos pela velocidade. 

Placa

Finalmente, a Farmácia Popular recebeu uma placa de identificação. Camuflada na Duque de Caxias, a unidade ficou por longos meses praticamente escondida da população.

Denuncie Felice I

Após sofrer constantes ataques e ser alvo de campanha difamatória desde o dia 23 de março de 2013, o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider ajuizou Ação Ordinária, tendo como réus o casal Elisabete e José Francisco Sanchotene Felice. Ontem a Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Uruguaiana, Drª. Joseline Mirele Pinson de Vargas determinou que o referido casal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, se abstenha de seguir em campanha desabonatória da honra e da conduta do prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, bem como, do Poder Executivo Municipal. 

Denuncie Felice II

Felice e sua esposa não poderão ligar o nome do atual prefeito ao Nazismo ou Hitler, como foi feito durante as entrevistas às rádios Imbaá e Charrua. Para fiscalizar a ordem judicial, Schneider colocou a disposição dos uruguaianenses um endereço de email. Se você ler ou escutar o ex-prefeito e a deputada ofendendo a honra de Schneider encaminha para o gapre@uruguaiana.rs.gov.br, ou diretamente à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

Nota Fiscal Gaúcha I

A Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar o prazo do cadastramento na Nota Fiscal Gaúcha com desconto de 5% no IPVA em razão da procura expressiva pelo benefício. Desse modo, o período da promoção, que venceu em 31 de outubro, foi estendido até 15 de novembro. Só nos dias 30 e 31 do mês passado, o site do Programa chegou a receber cerca de 2 mil acessos simultâneos, o que congestionou o sistema. Foram cerca de 30 mil cadastros por dia. Para se inscrever, basta que o dono do veículo acesse o site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br.

Nota Fiscal Gaúcha II

Além do desconto no IPVA e de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte ainda pode ajudar as entidades sociais que escolher. Elas recebem recursos do Estado a partir da pontuação gerada pelas compras do consumidor. O benefício ainda permite que o contribuinte participe dos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão. O Programa Nota fiscal Gaúcha superou os 760 mil cadastrados na manhã desta terça-feira.

Nota Fiscal Gaúcha III

Os valores serão computados na carta do IPVA de veículos registrados com o CPF da pessoa que aderiu ao programa. A regra de desconto vale para todos os anos, mas o que muda agora é que, para os cadastrados no NFG, não é mais exigido um número mínimo de documentos para assegurar o abatimento, que pode chegar a 26%, se o motorista não tiver sido multado.