segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Ed. 2859 - Mãe agride filho de três anos

Confira aqui a edição digital
  1. Um país engessado por boas intenções
  2. Exame toxicológico
  3. Exposição
  4. Cultura
  5. Concurso
  6. Selvagens
  7. Capo
  8. Cavalgada
  9. Conferência
  10. Bingo
  11. Sesc
  12. Festa
  13. Mini Seminário
  14. Executivo fechou quadrimestre com superávit de R$ 15 milhões
  15. Reunião debate integração e desenvolvimento na tríplice fronteira
  16. Membro da Câmara de Free Shops se reúne com Executivo
  17. 2ª inter-regional reúne cerca de duas mil pessoas em Uruguaiana
  18. Semed convoca professores aprovados em concurso
  19. Programa “Vida” é lançado em Uruguaiana
  20. Uruguaianense conquista o Freio do Proprietário
  21. Rédeas de Ouro apresenta campeões do ciclo 2017
  22. Defrec captura foragida do Paraná
  23. BM participa de seminário internacional sobre estratégias para a segurança
  24. DPPA está sob novo comando
  25. Arma
  26. Lancheria
  27. Abigeato
  28. Menor
  29. Assalto
  30. Lesão
  31. Roubo de veículo
  32. Acidente
  33. Definidas três equipes para próxima fase
  34. Quatro jogos marcam a rodada do Máster Cinquenta e Cinco
  35. Celemaster é vice da 25ª Taça Brasil
  36. AEU tem melhor campanha do returno na Série Prata 2017
  37. Uruguaiana perde para o Rosário em casa
  38. Nove mitos e verdades sobre o câncer de mama
  39. Namorada de Gregório Duvivier exibe barrigão
  40. Malhação
  41. Tempo de Amar
  42. Pega Pega
  43. A Força do Querer
  44. Marquezine, Tatá e Marina posam juntas em bastidores
  45. Fernanda Lima responde seguidora após crítica sobre mudança para os EUA

Presidência da Câmara: Conselheiro pede vistas e contas de Ronnie não são julgadas

Mais uma vez, as contas de gestão do prefeito Ronnie Mello (PP), referentes ao exercício de 2014, quando ele ainda era vereador e presidira o Poder Legislativo não foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de ter o julgamento adiado por quatro vezes, o processo estava na pauta de quarta-feira, 11/10, e finalmente a apreciação chegou a ter início. No entanto, após a leitura do voto da relatora, desembargadora Daniela Zago Gonçalves da Cunda, o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo pediu vistas, encerrando a discussão e protelando mais uma vez o julgamento.
As contas de Ronnie estão em análise desde o ano passado. Inicialmente, sofreu uma suspensão. Depois que a tramitação foi recomeçada, recebeu parecer desfavorável do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades como o não cumprimento
No parecer, o órgão ministerial aponta irregularidades, como o não cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falhas nos reajustes concedidos a vereadores e servidores e não cumprimento da Lei da Transparência. Depois, o processo seguiu o rito até chegar ao pleno e, desde então vem sendo incluído e retirado da pauta de julgamento pouco antes das sessões.
Em seu voto, a relatora propôs a fixação de débito no valor de R$ 1.345,00 para Ronnie, mais uma multa de R$ 1 mil. Ainda assim, ela foi favorável a regularidade das contas, porém, com ressalvas. Já quanto às contas do vice-presidente à época, Irani Fernandes, a relatora opinou pela regularidade.
Gabriela Barcellos

Caixa Federal aprova medida de prorrogação para custeios do arroz

A Caixa Econômica Federal, em resposta a um ofício da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) salientando as dificuldades de comercialização que os produtores passam, acatou o pedido de prorrogação dos custeios do arroz. A partir de agora os arrozeiros que tiveram seus créditos pela instituição financeira vencidos ou a vencer podem pagar em novembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018.
O vice-presidente da Federarroz, Alexandre Velho, alerta que esta solicitação tem que ser protocolada por parte dos produtores, pois a medida não é automática e o produtor que tiver interesse deve procurar sua agência para informar a adesão à prorrogação. “A Caixa foi sensível ao momento delicado de mercado que passam os orizicultores gaúchos acatando o pedido da Federarroz prorrogando os custeios para estas datas”, observa.
A mesma medida já havia sido adotada pelo Banco do Brasil durante o mês de setembro, onde os produtores têm prazo para adesão até o dia 20 de outubro e poderão optar por fazer o valor de pagamento dividido em três vezes, sendo pagos em novembro, em janeiro e em fevereiro, ou poderão optar por fazer uma operação de Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEPM) com a garantia de colocar o vencimento para 180 dias.
Nestor Tipa Júnior

PRF recupera Hilux roubada no Paraná carregada de contrabando

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na manhã de quarta-feira, 11/10, uma caminhoneta Toyota Hilux, roubada na cidade de Castro (PR). A abordagem, de rotina, ocorreu a cerca de 70 Km de Uruguaiana, no KM 653 da Rodovia BR-290.
Ao fiscalizar o veículo os policiais constataram tratar-se de veículo clonado, com placas de um modelo semelhante emplacado na cidade de Ponta Grossa (PR) e, ao verificar o número do chassi constataram que estava em situação de roubo. Em contato com familiares do dono da caminhonete roubada e apurou que eles teriam sido vítimas de sequestro relâmpago ocorrido no Paraná há dois meses.
O veículo teve os bancos traseiros retirados e também não possui os forros das portas, indicando que era preparada para carregar grandes quantidades de material ilícito. Dentro da picape os policiais encontraram um rádio comunicador sem documentação, comumente utilizado para alertar sobre a presença da polícia, e na caçamba estavam sendo transportados nove mil mídias virgens entre CDs e DVDs de origem estrangeira, sem nota fiscal.
O condutor, um homem de 48 anos natural de São Martinho da Serra, estava com a Carteira Nacional de Habilitação cassada por ordem judicial. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal e responderá por receptação qualificada, descaminho e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Gabriela Barcellos

Vereador quer derrubar obrigatoriedade de ligação do esgoto cloacal

A comunidade poderá ser desobrigada a fazer a ligação do esgoto cloacal. O projeto é de autoria do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites (PMDB) e visa revogar a Lei 2 456/1994, que determina a ligação.
De acordo com o Parlamentar, a legislação vigente se referente expressamente a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), que à época detinha a concessão do serviço. “A empresa nem está mais aqui, e a Lei, equivocadamente, é usada pela atual concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental, para as ligações. O contrato de Prestação de Serviço deve ser observado”, argumentou o Vereador.
O projeto foi protocolado na última segunda-feira, 9/10, encaminhado para análise das comissões técnicas e atualmente está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise técnica a matéria será votada em plenário, e se aprovada e sancionada, entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo ao dia 1º de janeiro de 2017.
Gabriela Barcellos

Falta de renda reflete na intenção de plantio do arroz

Federarroz prevê redução de produtividade devido à baixa capacidade de investimento nas lavouras pela descapitalização do setor

Crédito: Fagner Almeida
Os primeiros números divulgados nesta terça-feira, 10 de outubro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2017/2018 apresentam indícios de redução de área na cultura do arroz em todas as regiões do país. A constatação é do presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, que compara a situação brasileira com a do Paraguai que, segundo ele, segue aumentando a sua área.
Dornelles afirma que também existe a expectativa de diminuição da produtividade devido à previsão de condições climáticas não favoráveis e à descapitalização dos produtores. “Isso demonstra que o cultivo de arroz no Brasil não está sendo rentável. E com a forte queda dos preços em plena entressafra, a redução de área poderá ser ainda maior, isto porque em regiões onde é fácil a troca por outra cultura mais rentável, poderá ocorrer maior migração”, observa.
De acordo com o estudo da Conab, a área de arroz no Brasil deve diminuir entre 1,3% e 0,3%, ficando a produção em torno de 11,75 milhões de toneladas e 11,85 milhões de toneladas, o que representa entre 4,7% e 3,8% em relação à safra passada. Para o Rio Grande do Sul, a previsão é que a área cultivada com o cereal se mantenha em 1,100 mil hectares, e para a produção a expectativa é de uma queda de 3,6%, ficando em 8,4 milhões de toneladas. A produtividade também deverá registrar queda de 3,6%.
Ele diz ainda que no caso do Estado gaúcho, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) já apurou área de arroz inferior à considerada pela Conab. Dornelles avalia que, como os prognósticos não são favoráveis para o ano que vem, tudo indica que mesmo com a relativa redução de área não há expectativa de melhores preços para o próximo ano comercial, indicando que haverá uma forte queda de renda ao produtor para o período 2017/2018.
Com informações da Agroeffective.

Veículo de Uruguaiana transportava peixes de pesca proibida

A Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, flagrou uma caminhonete que estava transportando peixes de pesca cuja pesca é proibida. A apreensão ocorreu na BR 285, em Passo Fundo, durante uma fiscalização de rotina, na frente da unidade operacional da PRF. A carga teria partido de Uruguaiana.
A caminhonete Dodge Dakota, com placas de Uruguaiana era conduzida por um homem de 58 anos e estava carregada com 11 espécimes de dourado e um de surubim, peixes que estão em risco de extinção e cuja pesca é proibida. Havia ainda três exemplares de piava, cuja pesca também está proibida por ser período de piracema, época em que os peixes se reproduzem.
Os animais estavam no compartimento de carga do veículo. A carga estava sendo transportada sem refrigeração, acondicionada em bolsas de estopa e, segundo o motorista, teriam como destino um restaurante na cidade de Tapejara.
A carga foi apreendida e a ocorrência registrada pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar. O motorista foi liberado após assinar termo de compromisso para comparecer à Justiça, onde responderá por crime ambiental. Os peixes foram levados para análise das condições sanitárias e serão destinados a entidades assistenciais ou incinerados, dependendo do laudo que atestará as condições para consumo humano.
Gabriela Barcellos

Finanças e Orçamento: Comissão debaterá alteração no Paas em extraordinária

A alteração visa reativar o Programa e assim minimizar o número de demandas judiciais por medidas administrativas, além de quitaras parcelas em atraso.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizará uma reunião extraordinária para debater os servidores públicos municipais o projeto de lei que busca autorização para alterar o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PAAS), a fim de reativar o programa, criado em 2014 pelo então prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB). O debate está marcado para segunda-feira, 16/10, às às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
O PAAS possibilitou ao servidor optante deste programa o uso da quantia de R$ 120 para a aquisição de gêneros alimentícios mediante uso de cartão eletrônico e o projeto em tramitação visa alterar a Lei 4 307/2014, que instituiu o Programa, no que tange a sua operacionalização. Isso porque atualmente a Lei determina que a operacionalização seja feita por meio de cartão eletrônico, mas é omissa em relação a operacionalização do programa na hipótese de interrupção/suspensão do contrato com a administradora dos cartões, o que ocorreu apenas quatro meses após o início do programa, por conta das dificuldades financeiras do município.
De acordo com o Executivo, com a interrupção do programa um grande número de demandas judiciais surgiu, e motivou a atual administração a alterar a legislação para ter uma forma de pagar o benefício, reativando o programa e assim minimizar o número de demandas judiciais por medidas administrativas. A intenção é pagar o benefício mensalmente mediante inclusão em folha de pagamento, e quitar, dentro das possibilidades do município, as parcelas em atraso de cada servidor optante.
A proposta é alterar o art. 9º, determinando que em caso de a operacionalização do PAAS não puder ou deixe de ocorrer mediante o sistema de cartão eletrônico, o Executivo, através da secretaria de Administração, fica autorizado a efetivar o Programa mediante inclusão em folha de pagamento dos servidores optantes. O pagamento administrativo, em folha, das parcelas em atraso do PAAS, em valor equivalente a uma parcela vencida por mês, até o limite de parcelas não pagas a cada servidor optante, fica autorizada. E o pagamento parcelado previsto no parágrafo segundo da lei (que não sofre alteração), fica condicionado a requerimento do servidor, com renúncia expressa ao direito de ação de cobrança de tais parcelas e eventuais diferenças, bem como de créditos próprios em eventual ação judicial em trâmite.
Além disso, os valores das parcelas serão corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, sendo o valor total da correção adimplido juntamente com a última parcela devida a cada servidor optante que aderir ao parcelamento administrativo.
A reunião é aberta ao público e os presentes poderão manifestarem-se.