Ed. 2253

1. O Brasil e os novos blocos
2. Absolvido I
3. Absolvido II
4. O vinho
5. Uma desembargadora nua
6. Cuba Nívea
7. Pra inglês ver I
8. Pra inglês ver II
9. Em Foco
10. A cassação I
11. A cassação II
12. “Rádio-corredor” da OAB
13. Delúbio para o Banco Central! I
14. Delúbio para o Banco Central! III
15. Delúbio para o Banco Central! II
16. PM’s condenados
17. Juíza manda avaliar o carro penhorado de Felice para pagar Mauro Brum
18. Simur se reúne com Risso para expor posicionamento sobre troca de regime
19. Carlos Gomes defende a redução das taxas do Detran
20. Município arrecadou pouco mais de R$ 4 milhões em IPTU neste ano
21. Incidente deixa moradores sem energia e a mercê do perigo
22. Prefeitura projeta criação de Parque Multiuso
23. É lançada em Uruguaiana campanha pela auto declaração da raça e cor
24. Senac Uruguaiana inscreve para Cursos Técnicos Presenciais
25. Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil será no dia 26
26. Coluna do Magrão: Passarela do samba
27. Farmácia Popular não recebe medicamentos por falta de cadastro na Fiocruz
28. Criança de dez meses espera Estado e Município cumprirem determinação judicial
29. Governo do Estado prepara primeira campanha de vacinação contra o HPV em meninas
30. Dupla assalta comércio, troca tiros com a Guarda Municipal e acaba presa pela Brigada
31. BM cumpre mandados de prisão
32. Acusados de tentativa de homicídio são absolvidos
33. BM prende traficante
34. IGP recebe duas viaturas
35. Mulher é aprisionada em banheiro durante assalto
36. Sindicato Rural e Unipampa promovem projeto de extensão rural em Uruguaiana
37. Sisutec abre inscrições a partir de 17 de março
38. Alunos de Fisioterapia atendem no posto 14
39. Candidatos a vagas em cursos têm último dia para fazer a inscrição
40. Concurso Hospital Universitário de Santa Maria oferece salários de até R$ 7,7 mil
41. Pelos Caminhos do Tempo: Alceu Wamosy – Um Poeta Maior
42. Bem vinda à ala das mulheres!
43. Para cerimonialistas, atraso da noiva é mais falta de educação que tradição
44. Madonna: “Eu odeio a minha música!”
45. Wagner Moura em Festival de Berlim
46. Representante de Uruguaiana destaca-se nos Jogos de Verão Sesc da Terceira Idade

Mulher agredida pelo companheiro fala sobre o ocorrido

Um caso de Maria da Penha despertou a atenção e a comoção da comunidade nesta semana. Uma mulher de 29 anos foi agredida pelo companheiro e perdeu a visão em uma das vistas.

Graciela estava em casa na madrugada de quarta-feira, 5/2, quando por volta de 3h o companheiro, Amaro Machado Monteiro, chegou embriagado. Os dois discutiram, segundo informações porque ele queria dinheiro e, Graciela é quem estava mantendo as despesas da família, já que o agressor está desempregado. Segundo ela, Amaro lhe agrediu com dois socos no olho direito, que lhe causou uma grave lesão. Depois da discussão, ele saiu de casa, deixando a mulher, e o filho de cinco anos, que dormia, trancados no apartamento da família. A irmã de Graciela foi quem a socorreu e, com a ajuda de uma vizinha a encaminhou à Santa Casa de Caridade.

Graciela permaneceu internada até a segunda-feira, 10/2; a Polícia Civil somente teve conhecimento do ocorrido quando a mãe da vítima esteve na DPPA para registrar uma ocorrência contra Amaro, por volta de 12h40min daquele dia. 

De acordo com a delegada de polícia Caroline Huber, um inquérito policial foi instaurado para apurar o crime e, tanto Graciela quanto Amaro deverão ser chamados para depor nos próximos dias. Ainda conforme a delegada, também foi deferido o pedido de medida protetiva para a vítima.

Ela está na casa da mãe e deverá viajar para a cidade de Rosário do Sul para realização de exames na clínica de olhos local, a fim de determinar se ela conseguirá ou não recuperar a visão. Ela tem esperanças, mas diz que está consciente de que será muito difícil, em razão da profundidade da lesão sofrida. Após a internação de Graciela na Santa Casa, o Jornal CIDADE questionou o administrador, Geovane Cravo, sobre o estado de saúde da moça e sobre a comunicação à polícia quanto ao atendimento dela, já que se tratava de um caso de violência. Cravo negou que Graciela estivesse internada e disse não ter conhecimento de nenhuma paciente em situação semelhante. Posteriormente, o Administrador mudou sua versão.

Uruguaiana troca mais dois delegados em menos de um ano

Algumas alterações estão sendo feitas na Polícia Civil de Uruguaiana durante este mês, como a remoção de delegados de polícia lotados no município e a vinda de dois novos profissionais.

De acordo com o delegado regional, Álvaro Ribeiro Neto, o delegado Marcelo Kaner Teixeira Nunes, que era titular da 1ª Delegacia de Polícia já se apresentou na nova comarca onde irá atuar, Bento Gonçalves. Com isso, a delegada Caroline Bortolotti Huber, que até então atuava na 2ª Delegacia de Polícia, já assumiu a 1ª DP, na última segunda-feira, 01/1.

O delegado Rodrigo Morale, que era titular da Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) também deverá ser removido dentro do próximo mês, no entanto, a data e o local onde o profissional passará a atuar ainda não foram confirmadas. A Defrec fica sob os cuidados do Delegado Marcos Eduardo Pepe, titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), até a chegada dos novos delegados, que passarão a atuar em Uruguaiana. Já o delegado Guilherme Olsen Gehrard, que deveria ter retornado ontem, 13/2, da Operação Verão, que ocorre no litoral gaúcho, permanecerá mais 30 dias na praia. Conforme o Delegado regional, as remoções estão feitas a pedido dos próprios profissionais. “há alguns meses eles manifestaram o interesse em ser removidos, o que está sendo atendido agora”, disse Ribeiro Neto. Tanto Marcelo quanto Rodrigo são paulistas e desejavam ficar mais próximo de casa.

Para substituí-los Uruguaiana receberá durante o mês de março, dois novos profissionais. Vilmar Alaídes Schaefer e José Enilvo Soares de Bastos estão vindo da cidade de Santa Rosa; um deles deverá assumir a 2ª DP e o outro assumirá a Defrec. No final do semestre uma nova turma de delegados se forma na Academia de Polícia, oportunidade em que, segundo Álvaro Ribeiro Neto, deverá ser destacado para Uruguaiana, novos profissionais. Ainda não há conhecimento de quantos delegados poderão ser lotados no município. “Vai depender da necessidade”, finaliza Ribeiro Neto.

Violência doméstica atinge várias famílias em dois dias

Embora a agressão que resultou na perda parcial da visão de uma mulher vitima de violência doméstica tenha tomado maior proporção, outras mulheres também foram agredidas durante os últimos dias. Entre elas esposas, mães e até avó.

Grávida de oito meses apanha do marido

Na tarde de domingo, uma moradora do bairro Cidade Nova foi agredida pelo marido. Trata-se de uma gestante no oitavo mês de gravidez. Ela foi encaminhada ao pronto socorro da Santa de Caridade, mas o diretor do Hospital diz não ter conhecimento da entrada da paciente. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) e, de acordo com a delegada Caroline Huber, um inquérito policial para apurar o fato será instaurado. A Delegada informar que o acusado tem uma vasta ficha criminal.

Neto preso após ameaçar a avó

Também no final de semana, uma senhora já idosa precisou da intervenção da Brigada Militar quando o neto, também com antecedentes criminais e que deixou a prisão recentemente, voltou a perturbá-la e ameaçá-la, apesar de a senhora estar sob medida protetiva. Conforme Caroline Huber, o homem foi preso em flagrante pelo descumprimento da ordem judicial. Não houve agressão, mas a avó estava bastante nervosa e o neto completamente alterado. Há informações de que o rapaz é usuário de drogas. Uma fiança de cinco salários mínimos foi fixada pela delegada, mas o acusado não pagou e foi recolhido à Penitenciária Modulada.

Filhos agridem as mães

Duas mães também foram vítimas de seus filhos. Em um dos casos, a mãe discutiu com o filho e acabou jogando uma cuia de chimarrão em sua direção, o que fez com que o rapaz revidasse e a agredisse. Ela teve uma das orelhas cortadas e foi encaminhado ao Pronto Socorro, onde levou pontos. No outro caso, um filho, armado de facão, ameaçou matar a mãe e os irmãos. Ninguém se feriu.

Primeiro título do Carnaval 2014 é o Alvará dos bombeiros da ‘Cova da Onça’

O carnaval já começou e o primeiro grande título é o Alvará, seja dos Bombeiros, seja da Prefeitura Municipal.

Na noite de 7 de fevereiro, a escola promoveu em Uruguaiana o show do funkeiro Naldo, recebendo em sua sede mais de 3 mil pessoas, porém o espaço não estava autorizado pela Secretaria de Indústria e Comércio a funcionar. A informação é do secretário de Indústria e Comércio, Jorge Prestes. No final de janeiro, a sede da tetracampeã foi interditada por não atender as normas de segurança do Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI). De lá para cá várias vistorias foram realizadas pelos Bombeiros, sendo que a última delas ocorreu na data do show, horas antes do seu início. Mesmo com o Alvará dos bombeiros, a escola não adquiriu o alvará de funcionamento junto a Secretaria de Indústria e Comércio. 

“O presidente da escola esteve conversando com o prefeito e eu na terça-feira e explicou que a permissão temporária dos bombeiros foi emitida às 19h, impedindo o encaminhamento do documento à Secretaria. A escola será multada e deverá se adequar para poder realizar outros eventos”, disse Prestes. 

O presidente da escola de samba Cova da Onça, José Carlos Barbosa Zaccaro, nega as informações de Prestes e diz que show aconteceu com Alvará dos bombeiros e da Secretaria de Indústria e Comércio.

Cargos de confiança desfrutam da moradia gratuita em prédios públicos

Pelo menos cinco prédios de propriedade da Prefeitura de Uruguaiana servem atualmente como domicílios para funcionários contratados pelo Executivo Municipal. Entre os beneficiados estão o diretor de trânsito, Paulo Wouters, que reside em frente á própria secretaria de Trânsito e Hendney Cardoso Fernandes, funcionário da Secretaria de Obras que reside no Bairro Nova Esperança, próximo ao prédio da Secretaria. Ainda, há uma família que reside no prédio da antiga Caul, mas que estaria devolvendo o espaço nos próximos dias. Outro funcionário que desfruta da regalia é Geronimo, também lotado na secretaria de Obras. Eles não pagam pelos abastecimentos de água e luz, tampouco aluguel ou impostos. 

Questionado, o prefeito Luiz Augusto Schneider disse os prédios foram cedidos pelo antigo Governo. “Veja bem, são prédios cedidos pelo ex-prefeito”, disse ele. 

O prefeito alega que os funcionários estão cuidando do patrimônio público, garantindo que eles estejam seguros e conservados. A casa na antiga Caul será entregue pelos moradores, devido ao fim do casamento da moradora com um funcionário da Prefeitura, real beneficiado da regalia.

Prorrogado até domingo prazo de inscrições para o concurso da Caixa

A Caixa Econômica Federal prorrogou, até domingo, o prazo para que os interessados se inscrevam nos concursos para técnico bancário e médico do trabalho. O prazo de pagamento da taxa também foi estendido, até 28 de fevereiro.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente via Internet e o prazo original vencia hoje. Para o cargo de Técnico Bancário Novo, o valor da inscrição é de R$ 43 e para os cargos da carreira profissional, de R$ 74.

A realização das provas é prevista para 30 de março. A empresa responsável pela realização do concurso é o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE/UnB). Informações relativas à documentação necessária, horários e local das provas, além do edital, podem ser consultados no site da instituição (www.cespe.unb.br).

A remuneração inicial para o cargo de técnico bancário, com jornada de seis horas diárias, é de R$ 2.025, para o cargo de Engenheiro (8 horas) de R$ 8.981, e para o cargo de médico do trabalho (4h), de R$ 4.021. Os empregados da Caixa ainda recebem auxílio refeição e cesta alimentação, participação nos lucros da empresa (PLR), plano de saúde e previdência complementar, entre outros benefícios.

Bancos multados em Uruguaiana: Lotéricas também serão fiscalizadas

O Departamento de Fiscalizações da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho em conjunto com o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Uruguaiana realizou fiscalização nos estabelecimentos bancários para identificar irregularidades que vinham penalizando os consumidores. As fiscalizações ocorreram em todos os estabelecimentos bancários do município, em operação que teve início no mês de janeiro. A intenção era verificar se elas estavam cumprindo o que diz a Lei 3.484/2005, que determina um período máximo de 20 minutos para atendimento. Numa primeira ação, foram identificadas as falhas de cada estabelecimento, tais como: tempo de espera, número de assentos destinados aos usuários e sanitários disponíveis ao público. Dentre os dez estabelecimentos fiscalizados, três deles apontaram irregularidades, sendo notificados para proceder com as adequações exigidas em lei. No dia 28/01, ocorreu nova fiscalização nos estabelecimentos notificados, para identificar se haviam solucionado as irregularidades apontadas, entretanto em duas das três agências notificadas, observou-se o continuo descumprimento da legislação vigente, o que novamente foi identificado no dia 10 de fevereiro, quando as duas agências do Itaú foram autuadas em R$ 3 mil cada uma e receberam determinação que realizem as adequações de forma imediata. De acordo com o secretário Jorge Prestes Lopes, as fiscalizações continuarão, sendo que a partir de março, o foco principal serão as lotéricas. “Não há uma regra especifica a elas, porém temos embasamento para garantir que o cliente seja atendido de forma mais rápida e eficaz”, disse Jorge Prestes. Também serão fiscalizadas, as agências dos Correios. 

Irga realiza Dia de Campo Regional em Uruguaiana

A Coordenadoria Regional da Fronteira Oeste do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) realiza Dia de Campo Regional na próxima terça-feira, 18 de fevereiro. O evento ocorre na Estação Regional de Pesquisa do Arroz, em Uruguaiana. As inscrições começam às 7h30.Ao longo da manhã, serão visitadas quatro estações. Na primeira, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Régis, falará sobre a rotação de culturas com milho e soja. Em seguida, o engenheiro agrônomo Anderson Vedelago apresenta a nova variedade de soja TEC IRGA 6070. Na terceira estação, o manejo para alta produtividade em arroz é o tema discutido pelo engenheiro agrônomo Rodrigo Schoenfeld. Por fim, a engenheira agrônoma Mara Cristina Lopes mostrará as novas cultivares de arroz desenvolvidas pelo Irga: IRGA 429, IRGA 430 e IRGA 424 RI. O primeiro grupo sai para o roteiro às 7h45, e o último, às 10h30. Às 12h30, um almoço encerra o evento.

TCE aponta mais uma improbidade de Felice

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou nova ilicitudes cometidas pelo ex-prefeito de Uruguaiana, desta vez na realização de um Festival de música.

Conforme relatório do Serviço Regional de Auditoria, Sanchotene Felice distribuiu ilegalmente recursos públicos sem autorização legislativa ou previsão orçamentária. Por Decreto, o ex-mandatário, imediatamente após o anúncio pelo CTG Sinuelo do Pago, da impossibilidade de realizar a Califórnia da Canção Nativa por dificuldades na captação de recursos privados e públicos, criou o I Festival Uruguaiana Canta o Rio Grande – Urucanto.

Com o Urucanto, Felice buscava sacramentar definitivamente a extinção da Califórnia, festival que, por ser criado por Henrique Dias de Freitas Lima e uma plêiade de autênticos tradicionalistas como Paixão Cortes e Milton Souza entre outros, e ter deixado marcas indeléveis na história da música gaúcha, jamais poderia ser elencado entre suas “criações”. Importante destacar que já no primeiro ano da gestão pública por seu sucessor, Luiz Augusto Schneider, a Califórnia recebeu apoio financeiro e a própria estrutura do Teatro Municipal, para sua realização.

Os recursos públicos então sonegados à Califórnia foram alocados ao Urucanto, mas de forma ilícita, uma vez que sem autorização legislativa e sem qualquer previsão orçamentária, afrontando o art. 167 da Carta Magna.

O malfadado arremedo de festival, que pereceu já em sua primeira edição inclusive, distribuiu R$ 60 mil em ajuda de custo e premiações, afora os recursos humanos e físicos do município empregados em sua realização, que, por recomendação da auditoria, deverão ser restituídos aos cofres públicos pelo mau administrador.

Câmara aprova projetos em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores se reuniu na terça-feira, 11/1, para realização de mais uma sessão extraordinária, para votação de projetos de autoria do Poder Executivo. Ao todo, a pauta da sessão tinha seis projetos a serem apreciados pelos parlamentares. Um deles foi retirado, e outro foi acrescentado, a pedido do vereador Fernando Tarragó, líder do Governo na Câmara. Foi retirado o projeto que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana. A retirada ocorreu em razão de um erro no momento de redigir o projeto. O vereador Fernando Tarragó solicitou a inclusão na pauta da sessão, do projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo visando atender a solicitação das escolas de samba, para adiantamento de verbas referentes ao repasse da venda de ingressos. O projeto foi aprovado.

Alteração no Código Tributário

Foi aprovado projeto de Lei Complementar, que altera o Artigo 69 do Código Tributário do Município, que trata do prazo para recolhimento anual da Taxa de Fiscalização e Vistoria. O novo prazo a ser fixado será até o último dia útil do mês de abril. 

O projeto busca desonerar o contribuinte do acúmulo de encargos tributários municipais previstos pela legislação para o início de cada ano, como a oportunidade de pagamento em cota única do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em janeiro, com maior desconto e vencimento das primeiras parcelas, em fevereiro e março; recolhimento do ISSQN Fixo, também em fevereiro e da taxa do Alvará Sanitário, em março, além dos possíveis encargos trabalhistas e tributos da União e do Estado. O parecer da Comissão Especial composta para avaliação deste projeto destacou que o projeto beneficia os contribuintes, à medida que permite melhores condições de manter, em dia, as obrigações tributárias com o município.

Parceria

Também foi aprovada a lei que autoriza o município a firmar um termo de recebimento de recursos de parceiros com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Sebrae)

O termo estabelece a parceria para unir esforços e recursos visando apoiar a qualificação da gestão de 30 micro e pequenas serralherias em Uruguaiana.

O município procede o apoio financeiramente das ações; indica as empresas âncoras para o projeto; e auxilia na comunicação das ações desenvolvidas. Em contrapartida, o Sebrae realiza ações em benefício das micro e pequenas empresas; designa um Gestor de Projetos para acompanhamento do projeto e disponibiliza material didático, consultores e estrutura física, quando necessário para a realização das atividades. O projeto entra em vigor a partir de sua publicação.

Abertura de crédito

Os parlamentares aprovaram ainda a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650 mil e abertura de crédito adicional especial de quase R$ 1.260.000,00. O primeiro propõe investimentos nas secretarias municipais de Agricultura, de Ação Social e Habitação e no Fundo Municipal de Assistência Social. Já o crédito especial destina verbas para a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, secretaria de Meio Ambiente e de Esporte e Lazer, além da Procuradoria Geral do Município (Progem).

Com a aprovação do projeto de abertura de crédito adicional suplementar, deverá ser repassado R$ 200 mil à secretaria de Agricultura; R$ 100 mil à secretaria de Ação Social e Habitação e R$ 350 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social. A verba deverá ser aplicada em diversas ações destas pastas.

O projeto de abertura de crédito adicional especial prevê o repasse de mais de R$ 405 mil à Progem; R$ 34 mil à secretaria de Administração; quase R4 431 mil à secretaria de Obras e Serviços Urbanos; R$ 364 mil para a secretaria de Meio Ambiente e R$ 321.950,00 à secretaria de Esporte e Lazer.

PPA e LDO

A inclusão de programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovada pelos parlamentares durante a sessão. O projeto determina que, no Anexo III do PPA – Planejamento Orçamentário –haja a inclusão do Programa e Atividade: Honorários Sucumbenciais e a utilização dos recursos desses honorários e, no Anexo VII da LDO, - Descrição dos Programas Governamentais Metas e Custos – a inclusão decorrente da alteração do PPA, ou seja, a aplicação na aquisição de materiais, serviços, equipamentos e imóveis com recursos de honorários sucumbenciais.

Secretários dizem que remanejamento de verba não mexeu no orçamento da Smel

O secretario de Esporte e Lazer, Vicente Majó da Maia e o secretário de Planejamento, Diego Roque, afirmam que os R$ 450 mil que foram remanejados da secretaria de Esporte e Lazer, para investimentos em outras pastas, não faziam parte do orçamento do Esporte e, portanto, a realocação do recurso não significa perda para a Secretaria.

A referida verba, juntamente com R$ 200 mil oriundos do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2013, compõe o crédito suplementar de R$ 650 mil, cuja abertura foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em sessão plenária extraordinária realizada na manhã de terça-feira, 11/2. O vereador Rafael Alves (SDD) foi o único parlamentar a votar contra o projeto e se manifestou sobre o assunto posteriormente, inclusive através de sua página em uma rede social. “Tem gente que diz que o Esporte em Uruguaiana não tem recurso (dinheiro), alegam que não tem como apoiar desportistas que representam a Cidade em Eventos Estaduais e Nacionais, ainda dizem que não tem como dar manutenção, reformar, limpar e colocar em funcionamento, os centros esportivos da cidade. Uma pena o Esporte local ser tratado desta forma”, disse ele.

Vicente Majó, disse que sequer tinha conhecimento da existência desta verba, uma vez que ela não faz parte do orçamento da Secretaria, informação que foi confirmada pelo secretário de Planejamento. Segundo Diego Roque, a verba não pertencia à secretaria de Esporte e Lazer, mas foi disponibilizada para aquisição de um imóvel para criação do Centro de Iniciação ao Esporte (Cie). Ainda segundo ele, a avaliação do referido imóvel foi inferior ao valor disponibilizado, o que fez com que fosse adquirido e ainda assim, sobrasse esta verba. “A área acabou tendo um custo menor do que o inicialmente previsto e então sobrou esse recurso, que foi realocado para a secretaria de Agricultura e de Ação Social”, explica Roque, garantindo que os recursos disponibilizados para as ações da secretaria de Esporte e Lazer não foram mexidos. “Não perdemos nada, já que esta verba não era nossa”, completou Vicente Majó.

Primeira parcela do adiantamento às escolas será repassada hoje

Deve acontecer hoje o repasse da primeira das três parcelas do adiantamento de verba concedido às escolas de samba através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei 010/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares em sessão plenária extraordinária na manhã de terça-feira, 11/2. A aprovação autorizou o município a transferir R$ 360 mil, como antecipação de receita restituível à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), entidade que comercializa os ingressos do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, para que a associação faça o repasse dessa verba às escolas de samba.

Os R$ 360 mil transferidos à ACIU serão repassados, em três parcelas, às escolas de samba, para ultimar detalhes de suas apresentações no Carnaval Fora de Época 2014. As integrantes do Primeiro Grupo receberão R$ 45 mil cada; as integrantes do Grupo de Acesso receberão R$ 18 mil e as escolas de samba que integram o Segundo Grupo receberão R$ 6 mil. O repasse será feito em três parcelas; a primeira hoje, a segunda no dia sete de março e a última no dia 14 de março.

O projeto prevê que, depois de concluída a comercialização de espaços em camarotes, arquibancadas e computadas as receitas oriundas de publicidade e cedências de espaços comerciais na Avenida Presidente Vargas, a ACIU irá restituir o valor aos cofres do Município, no prazo de 60 dias.

O adiantamento de verba foi solicitado pelas agremiações em reunião com o prefeito Luiz Augusto Schneider e com os secretários Jorge Prestes Lopes, de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, e Luiz Henrique Barcellos Fanti, da Fazenda, na última semana.

COLUNA DO MAGRÃO

Dinheiro não é tudo

O velho ditado esta em alta no nosso carnaval. Além dos repasses financeiros resultantes da venda de lugares na passarela do samba que, aliás, não se tem informação de como, quando e quanto custará, nossas Escolas de Samba agora conseguem verba extra por conta do carnaval do ano que vem. Esta decisão repentina de órgãos públicos em atenderem ao pedido das escolas de samba por mais dinheiro é uma prova do poder do carnaval nesta cidade. O prestígio do Carnaval segue inabalado. As constantes demonstrações de falta de administração e responsabilidade das Agremiações carnavalescas não são suficientes para o descredito junto às autoridades. Em seção de regime urgente urgentíssimo a Câmara Municipal repetiu o que fez em carnavais do passado recente: aprovou a liberação da verba. O dinheiro é o menor dos problemas das Escolas de samba, segundo a opinião pública. O que desmotiva o povo do samba, os consumidores deste entretenimento e os apoiadores das cores clubísticas, é a falta de atrativos. Os cartolas não saem de cena, e com isso não se tem espetáculo. Só especulação.

Nosso carnaval, a cada ano, perde suas referências, não existe mais o artista da escola, não existe mais o personagem da cidade, terminou se a empatia. Os contratados de fora só conseguem de nós a curiosidade, e curiosidade é algo passageiro, em carnaval quase indiferença. De toda forma, o carnaval de Uruguaiana vai montando seu desenredo para 2014. No quesito evolução, o Corpo de Bombeiros começa a levantar as interdições das quadras e barracões. No quesito harmonia e conjunto, a classe politica dá o tom, aliás, a grana. O que falta é comissão de frente para mostrar que o carnaval começou, e um bom samba para todo mundo cair na folia. Dinheiro não é tudo.

Homem é absolvido pelo júri popular

Vanderlei Leite de Araújo, acusado de tentativa de homicídio qualificada foi absolvido pelo Tribunal do Júri, em sessão de terça-feira, 11/2. Vanderlei foi acusado de tentar matar Delmar Bianchi da Rosa, na Rua Eustáquio Ormazabal, durante a madrugada de 29 de dezembro de 2009, por volta de 0h30min. De acordo com a denúncia, ele desferiu várias facadas contra a vítima, causando fratura exposta do antebraço esquerdo, com lesões tendinosas, nervosas e musculares extensas, além de outros ferimentos, inclusive na cabeça.

Ainda conforme a denúncia, no momento do crime, Vanderlei estava sentado à frente do prédio onde mora, quando a vítima passava em via pública, acompanhada de um filho, criança de aproximadamente cinco anos de idade. Sabendo que Vanderlei tinha estado em sua casa, quano este não estava, Delmar teria indagado de Vanderlei, o motivo da visita. Neste momento, sem dizer nada e de surpresa, o réu sacou a faca que tinha consigo e passou a efetuar golpes contra a vítima, que por fim conseguiu escapar do local junto com o filho.

Em maio de 2012, o juiz Ricardo Petry Andrade pronunciou o réu por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma tentada, mandando assim o crime para o julgamento popular.

No plenário, o promotor Rodrigo de Oliveira Vieira pediu pela condenação de Vanderlei, cuja defesa foi realizada pela advogada Denise Reis, que pediu a absolvição do acusado.

O Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa, optando por absolver o acusado. A sessão foi presidida pelo magistrado Ricardo Petry Andrade.

Para Vieira, a decisão foi equivocada. “Respeito muito a decisão do júri, que é soberana, mas neste caso, estou convicto de que a decisão tomada foi equivocada e diverge da prova processual”, disse ele. Ainda assim, o Promotor disse que não irá recorrer.

Sanchotene não comparece a audiência com Lauro Delgado

O ex-prefeito Sanchotene Felice não compareceu a audiência realizada ontem em Uruguaiana, onde o advogado Lauro Delgado era citado como réu de processo movido por Felice. O ex-prefeito foi à Justiça pedir providências quanto ao que ele considerou se tratar de difamação de sua reputação. Foi considerado que em pesquisada no sistema Themis, apurou-se que a carta precatória aguarda cumprimento de mandado. Será designada nova audiência preliminar.

Lauro e Sanchotene tiveram discussões públicas ao longo dos oito anos em que Uruguaiana foi governada por Felice. A situação da Santa Casa de Caridade foi um dos principais motivos dos embates marcados por ofensas proferidas por ambas as partes. Ainda não há data da nova audiência. 

Município deixou de investir 11 milhões em Educação

A Secretaria Municipal de Educação deixou de aplicar R$ 11 milhões no setor em 2013. A informação foi repassada pela Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (Apemu) ao apontar que apenas 25,8% dos recursos previstos para o setor pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias foram investidos. Segundo Dirce Gracioso, é necessária a aplicação de 30% dos recursos em Educação. De acordo com Schneider, o município investiu os valores necessários, sendo que estes R$ 11 milhões sobram na pasta e não podem ser transferidos para outro setor, restando serem somados nos investimentos a serem realizados em 2014. 

Dirce Gracioso salienta que também não foram aplicados todos os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Brasil (Fundeb). “Estamos apurando os dados, mas já podemos afirmar que nem todos os recursos foram investidos”. 

Os valores destinados à Semed pelo Fundeb não podem ser transferidos a outras secretarias, assim como os previstos pelo orçamento do município.

TVE E FM Cultura em Uruguaiana

Na terça-feira, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, houve a apresentação do projeto da Fundação Piratini “TVE e FM Cultura em Sintonia com o Rio Grande”, apresentado pelo presidente da Fundação, Pedro Osório. O encontro visa fortalecer a relação das emissoras públicas TVE e FM Cultura com o interior do Estado, sendo este o principal objetivo do projeto da Fundação Piratini, Em Sintonia com o Rio Grande. Por meio de viagens a 40 municípios do interior do estado, dirigentes da instituição estão fazendo visitas para aprofundar o contato com lideranças governamentais, associações comerciais, de cultura, ensino e parceiros políticos nas cidades de abrangência de sinal das emissoras.

Poderes tratam sobre futuro da cultura em Uruguaiana

O desafio de democratizar a cultura em Uruguaiana foi enfatizado no encontro dos Poderes Executivo e Legislativo em conjunto com o secretário de Cultura, Paulo Inda, patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Colpo, e o músico, Cesar Santos. Na oportunidade, foi debatida a criação de associação de músicos uruguaianenses para fomentar a arte em Uruguaiana e sistematizar outras ações que ampliem a atuação de artistas junto a comunidade, valorizando e explorando e potencial das novas gerações de artistas. Também foi citada a criação do Fundo Municipal de Cultura e incentivo fiscal aos empresários interessados em investir na área.

Olimpíada da Fronteira Oeste em pauta na AMFRO

Por solicitação do prefeito municipal de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, o Esporte será pauta da reunião dos Prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), no próximo dia 25/fevereiro/2014, na cidade de Manoel Viana. Na oportunidade, estarão presentes todos os Prefeitos e Gestores de Esportes para ouvirem a proposta do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Vicente Majó da Maia, que cria a Olimpíada da Fronteira Oeste. No projeto, os jogos aconteceriam em Uruguaiana, no mês de outubro em modalidades coletivas: vôlei, basquete, handebol e futebol. Se aprovada a iniciativa, haverá nova reunião para definições, no dias 27 e 28 de março, dentro da 5ª Conferência Municipal de Esportes de Uruguaiana.

Painel - Ed. 2252

Em foco

A placa de sinalização de trânsito abaixo foi encontrada na Rua Antônio Monteiro, próximo a Rua Flores da Cunha. Ela proíbe o estacionamento de vans naquela região. Casualmente, a menos de 50m de onde a placa foi encontrada, há uma empresa de vans. Que coincidência.

Horário especial

O Fórum de Justiça Estadual está atendendo em horário especial durante este mês. Nas segundas-feiras o atendimento inicia às 12h e vai até às 19h e, nas sextas-feiras, o expediente começa às 8h e encerra às 15h.

Mandato

Foi votado ontem, 12/2, o parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa, após comunicação do Poder Judiciário.

Doar é legal I

Neste mês de fevereiro, a campanha ‘Doar é legal’, realizada pelo Tribunal de Justiça, atingiu a marca de mais de 20 mil certidões emitidas. A iniciativa busca incentivar as pessoas a tornarem pública a vontade de serem doadores de órgãos. 

Doar é legal II

Para gerar o documento, basta acessar o link doarelegal.tjrs.jus.br e preencher o formulário. A certidão não tem validade jurídica, mas serve para que familiares fiquem cientes da intenção de doar órgãos.

Propaganda eleitoral

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. O caso, ao qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está relacionado à entrevista que o político concedeu em novembro de 2013, após ser condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo à suspensão de seus direitos políticos por improbidade administrativa. Para o TRE, Maluf aproveitou a entrevista para pedir votos. Se a moda pegar por aqui, tem rádio que não vai ter conteúdo para irradiar.

Pescadores I

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação, que ocorreria ontem, 12/2, do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial para pescadores e trabalhadores de atividades afins. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), argumentando que o governo quer um entendimento sobre a proposta para evitar o aumento dos gastos públicos.

Pescadores II

Pelo projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), esses profissionais também deverão ser beneficiados com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.

Cortesia I 

Um cartaz da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, afixado no cartório, convida os advogados a falarem-lhe caso tenham petição para ser juntada há mais de dez dias ou não sejam atendidos com cortesia.

Cortesia II

Para a magistrada, é um trabalho colaborativo para que o sistema seja mais rápido. “O cartório diz que tudo está dentro do prazo; o advogado diz que está demorando demais. Com esta aproximação, o advogado se torna o melhor e o maior fiscalizador, realizando um trabalho colaborativo” - afirma.

Cortesia III

Aí está um bom exemplo para frutificar nacionalmente. Mas, atenção RS, SC e demais Estados: não vale repassar o atendimento do gabinete a assessores e estagiários.