Ed. 2220

1. Subsídios para quem não precisa
2. Ler e aprender
3. Hospital Universitário
4. Bolsa Família
5. Feira do Livro
6. Audiência Pública
7. Máximo Arias Valente
8. Tráfico
9. Trilegal Tchê
10. Instituto Farroupilha
11. Formatura
12. Folha de Pagamento
13. Califórnia
14. Artesanato
15. TCE condena desapropriações de Felice
16. Projetos de Lei do Executivo geram discussão na Câmara
17. Câmara pedirá reavaliação de Parecer Prévio da Fepam
18. Catadores bloqueiam entradas do lixão em protesto ao descaso do Município
19. Prefeitura apresenta programação da folha de pagamento
20. Prefeitura estuda implantação da Cidade do Samba
21. Justiça permite desconto no salário dos grevistas
22. Audiência Pública buscará solução para o Estacionamento Rotativo em Uruguaiana
23. Ministério da Saúde prevê 576 mil novos casos de câncer no Brasil em 2014
24. Combate ao fumo no país precisa ser revisto, defende estudo
25. Vacinação contra o HPV será gratuita a partir de 2014
26. Finalmente a Clínica Renal funcionará
27. Pastor é preso acusado de estuprar menina durante quatro anos
28. Família tenta soltura de Uruguaianense preso na Argentina
29. Menino de 11 anos morre afogado em açúde próximo ao Salso Sul
30. Assalto
31. Ameaça
32. Furto de carga
33. Agressão
34. Homem armado ameaçar matar um magistrado
35. Motociclista é assaltado com veículo em movimento
36. Pagamento dos 179 professores promovidos na região da 10ª CRE
37. Uruguaiana realiza formatura de cursos do programa Jovem Aprendiz
38. Instituições aderem ao Pacto Nacional do Ensino
39. Barra do Quaraí recebe ônibus escolar
40. “Biratucho” é homenageado em evento no Teatro
41. Anita e Garibaldi confirma lançamento para 6 de dezembro
42. Idosos de Uruguaiana participam de Convenção em Torres
43. Curta gaúcho estreia em Mar del Plata
44. 37ª Califórnia escolhe hoje a Senhorita Califórnia
45. Bem vinda à ala das mulheres!
46. Bebês que dormem na cama dos pais correm mais riscos de morte súbita
47. Triangulo amoroso ficaram de fora da vinheta de fim de ano da Globo
48. Wilker pede para sair de novela
49. Dispensada da Record, Scheila Carvalho se despede do público
50. Seleção do Brasileiro tem só um do grupo de Felipão
51. Secretaria de Esportes Recursos para os Esportes
52. CBF divulga seleção do Campeonato Brasileiro
53. Clemer confirma repetição de Inter com Willians: ‘Não vou punir o time’

Genérico sai da pista e deixa três feridos

Um ônibus que vinha para Uruguaiana sofreu um acidente na Rodovia 290, entre Rosário do Sul e Alegrete, por volta de 4h de sábado, 24/11. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal de Rosário do Sul, o ônibus da empresa Victur, com placas de Porto Alegre saiu da pista no Km 513, 6. Não houve vítimas fatais, o motorista, N.C., de 49 anos, sofreu lesões graves e dois passageiros se feriram levemente.

Homem “cai” após bater na ex-companheira

A Brigada Militar atendeu a ocorrência no bairro Ipiranga, onde C. M. B. estava sendo vitima de violência domestica. O autor foi detido no local. A vítima relatou que naquela noite, foram procurados por um oficial de justiça e que este entregou uma copia do mandado de cumprimento de medida protetiva e intimação para audiência ao autor, que se recusou a receber.

Após a saída do oficial, homem retornou para a casa, dizendo que somente sairia dali preso. O homem foi levado à Delegacia de Polícia e preso em flagrante. O delegado de plantão fixou a fiança em um salário mínino, que não foi pago e o autor foi encaminhado para a Penitenciária Modulada.

Homem bate na “ex” e ateia fogo na casa dela

Um homem incendiou a casa da ex-companheira na tarde de terça-feira, 26/11, na localidade do Plano Alto, no interior do município em direção à Itaqui. Conforme informações policiais, o homem agrediu a ex e ateou fogo na casa.

Quando a BM chegou ao local o homem já havia sido imobilizado, viu a viatura e se entregou, confessando que agrediu a mulher, ateou fogo na casa e quebrou o vidro do Posto de Saúde, onde a mesma estava refugiada.

Segundo informações, o homem não estaria aceitando o fim do relacionamento. A vítima solicitou medidas de proteção contra o acusado.

Operação Papai Noel inicia no dia cinco

Inicia no próximo dia cinco a Operação Papai Noel 2013. A Brigada Militar deverá intensificar as ações de policiamento preventivo, principalmente na área do comércio. “Estaremos desenvolvendo atividades para coibir o crime sobre rodas, o que o nosso serviço de inteligência já levantou que crescem nessa época do ano”, diz o comandante da BM em Uruguaiana, major Joni Alvim. A exemplo do ano passado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está apoiando a operação e disponibilizando um telefone celular para que os lojistas possam utilizar em casos de necessidade urgente, o que para o major é bem-vindo.

A Operação Papai Noel, que já é tradicional compreende o período de Natal, com foco no comércio geral, visando dar maior amparo aos empresários e evitar as ocorrências de furtos e roubos, que tendem a aumentar com a maior circulação de pessoal. Após o 25 de Dezembro, o foco principal passa a ser os supermercados em razão dos preparativos no Ano Novo.

Homem vai a júri por duas tentativas de homicídio

Um crime de outubro de 2005 será apreciado hoje, 28/11, pelo Tribunal do Júri de Uruguaiana. Odil Tll Aires responde por duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas. Segundo a denúncia, no dia 21 daquele mês, Odil, hoje com 28 anos tentou matar Jairo Eduardo Pinto Ferraz e Géssica Trindade Fernandes, de seis anos à época, na Rua Julio de Castilhos, nas proximidades da Caul.

A denúncia diz ainda que o réu estava no local e assim que percebeu a aproximação da vítima sacou os dois revólveres que trazia consigo e efetuou diversos disparos contra as vítimas. A motivação apontada é a semelhança de Jairo com seu irmão, Leandro, com quem o réu tinha desavenças.

O caso será julgado a partir das 9h de hoje no primeiro piso do Fórum de Justiça de Uruguaiana, sob a presidência do juiz Ricardo Petry Andrade. O Ministério Público será representado pelo promotor Rodrigo de Oliveira Vieira e Odil, que responde em liberdade será representado pelo defensor público Carlos Henrique Rodrigues.

Adolescente é baleado uma semana depois de ser apreendido com armas

Um adolescente foi baleado na manhã de terça-feira, 26/11, no bairro Cabo Luiz Quevedo, próximo ao Posto de Saúde do bairro. I.F.G. M., de 17 anos levou dois tiros, um no pé direito e um de raspão na cintura, também do lado direito.

Na quarta-feira da última semana, 20/11, o adolescente, que segundo a polícia é integrante de um “bonde”, novo nome dado a gangues, foi apreendido pela Brigada Militar por porte de armas. Os policiais apreenderam um revólver calibre 38, um rifle calibre 22 e uma carabina calibre 32; além de munição intacta e deflagrada. Uma pessoa de 25 anos também foi presa na ocasião.

O adolescente relatou a polícia que conhece o autor, e que o mesmo seria conhecido pela alcunha de “Cabeludo”. De acordo com o responsável pelo inquérito policial, delegado Marcelo Kaner Teixeira Nunes, as diligencias estão em fase final e o autor identificado. Kaner diz ainda que se trata de crime passional, motivado por ciúmes.

190 EM AÇÃO

Assalto I

Um armazém foi roubado na noite de terça-feira, 26/11, na Rua Celi Lisboa. A vítima, D.S. G. disse que estava no local quando chegaram três indivíduos morenos, um de bicicleta e dois a pé apontaram uma arma de fogo e com uma sacola branca pediram o dinheiro. Segundo a vítima foram roubados cerca de R$ 100 e seis pacotes de cigarro.

Assalto II

Uma mulher estava no Centro quando foi abordada por três homens, na madrugada de quarta-feira, 27/11, que lhe levaram a bolsa, com aparelho celular entre outros objetos. A vítima identificou os autores como sendo “Xexeu”, “Palinha” e “Barriga”.

Roubo a residência

Um morador da Rua Professor Ivo Corrêa Meyer relata que a casa de sua irmã foi invadida por dois homens. Segundo relato da irmã, um deles estava sentado na frente da casa e o outro no interior da residência. Um dos assaltantes teria apontado uma arma para a vítima antes de fugirem com a bicicleta da vítima.

Lesão no trânsito

Um homem trafegava de motocicleta pela Rua Dr. Maia quando foi atacado por vários cachorros, na manhã de terça-feira, 26/11. Segundo ele, ao tentar desviar dos animais acabou colidindo com um ônibus. Ele sofreu escoriações braço e pé esquerdo e corte na mão direita.

Furto

Uma mulher foi detida pela BM ao furtar R$ 22 de um supermercado. M.R.M.C. foi levada à DPPA para registro de ocorrência, juntamente com uma fiscal de caixa que tetemunhou o fato.

Furto em lancheria

Uma lancheria localizada na Rua Joaquim Murtinho foi arrombada por volta de 12h30min de terça-feira, 26/11. Os ladrões levaram uma TV Sansung de 32 polegadas, uma tela para retroprojetor, dois botijões de 13 quilos uma prensa para lanche, 20 cadeiras de plástico, 24 cervejas de 600ml, 24 latões de cerveja,15 refrigerantes de 2 litros, 15kg de coração de frango,1kg de bacon,1kg de calabresa,1kg de frango,1kg de catchup,1kg de maionese,1kg de mostarda,vários talheres e copos,uma caixa de som portátil cor preta e um aparelho de telefone fixo.

Maria da Penha

Um homem foi acusado de agredir a irmã a tapas e lhe jogar água fria na Avenida Presidente Vargas; segundo informações policiais esta não é a primeira vez que isso acontece.

Acidente

Um acidente entre uma bicicleta e um carro foi registrado na esquina das ruas Flores da Cunha e 14 de Julho. P. X. M. S. relatou que vinha pela rua flores da cunha de bicicleta sentido centro bairro quando um veículo atravessou em sua frente.

Lesão Corporal

Uma mulher foi agredida após se negar a dar dinheiro para drogas na terça-feira, 26/11. Ela contou que mora na casa do acusado e que ele lhe agrediu com um soco o que causou um corte no supercílio levando alguns pontos no pronto socorro.

Captura de foragido

T.C.R.S., de 22 anos, que estava foragido do Instituto Penal desde o último domingo foi capturado pela BM na segunda-feira, 25/11, no bairro Anita Garibaldi. Ele foi recolhido a Penitenciária Modulada.

Período de inscrição e transferência se encerra nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira, o período de inscrição e transferência para rede municipal de ensino. Os pais ou responsáveis devem comparecer na escola pretendida, munidos de documentos pessoas, comprovante de escolaridade e cartão de vacina, caso os estudantes busquem vagas na educação infantil. 

A matrícula para os contemplados com vaga deve ser realizada no período de 7 a 17 de janeiro de 2014. Se isso não acontecer, a criança perderá o direito à vaga que será preenchida a partir do dia 20 de janeiro, obedecendo a lista de classificação dos inscritos, divulgada em cartaz na Escola e no endereço eletrônico da Prefeitura. 

O programa informatizado “online” organiza as listas dos inscritos através dos seguintes critérios: data de nascimento - para a educação infantil - começando pela data de nascimento mais antiga entre os inscritos por etapa em cada escola, ou seja, será feita a classificação da idade maior até a menor; data de nascimento - para o 1º ano do ensino fundamental - começando pela data de nascimento mais antiga entre os inscritos na escola, ou seja, será feita a classificação da idade maior até a menor; ordem alfabética dos nomes - para os demais anos ou séries do ensino fundamental (inscrições com o objetivo de “transferência”). A divulgação dos nomes dos inscritos será em 03 de dezembro de 2013, para cada etapa da educação infantil, para o 1º ano e demais anos/séries do ensino fundamental em cada escola.

A Secretaria Municipal de Educação estabelece que todo o aluno, matriculado em escola municipal no ano letivo de 2013, tem a sua vaga garantida na própria escola desde que os pais ou responsáveis confirmem a permanência do aluno, ou seja, façam a rematrícula, atualizando os dados solicitados pela escola.

Rematrículas: 

O período de rematrículas iniciou no dia 25 de novembro e vai até o dia 23 de dezembro. Cada escola municipal deverá divulgar um cronograma próprio, de acordo com sua realidade. O aluno que mão for rematriculado no período estabelecido, por estas orientações gerais, assim como o aluno rematriculado que nãofrequentar as aulas até o dia 10 de março de 2014, a escola deverá tomar as providências adequadas junto aos pais ou responsáveis para que os mesmos justifiquem essa situação, registrando em comprovante o motivo da não efetivação da rematrícula ou da infrequência do aluno. Com essas providências a Escola estará atendendo à Legislação em vigor. Em 2013, as aulas para Educação Infantil encerram no dia 27 de dezembro. Já para os alunos do Ensino Fundamental, as aulas vão até o dia 17 do mesmo mês.

Pais denunciam situação precária em escola de educação infantil

O pai de um aluno da escola Educação Infantil Mário Quintana denunciou na manhã de ontem, a estrutura deficitária oferecida pela educandário às crianças. Segundo o pai, cada sala de aula possui em média 15 alunos e pela parte da manhã, mesmo com as altas temperaturas, apenas dois ventiladores são utilizados em sala de aula. À tarde a situação é pior, e isso porque a escola não possui sistema elétrico apropriado para o uso de vários equipamentos. “As crianças assistem aula ás escuras e sem ventilação e nenhuma providência é tomada”, disse o pai que também relatou que o educandário em dias de chuva e inundado pela água. 

Procurada, a diretora da escola, Cassiana Descovi relatou tratar-se de um problema momentâneo, pois a Secretaria de Educação adquiriu aparelhos de ar condicionados, no entanto, a rede elétrica não tem capacidade para atender a demanda necessária. De acordo com ela, a escola aguarda processo licitatório para a compra de um transformador de energia. Quando as inundações, a professora admite já terem ocorrido, porém informa que o problema já foi resolvido. Diferente do relatado pela diretora, outros pais fizeram contato com a redação á tarde, confirmando as inundações e dizendo que elas acontecendo. Também, segundo eles, faltam de matérias básicos, como os de higiene. O secretário de Educação Delmar Kauffman não quis se manifestar.

Comissão aprova exigência de artista local em show financiado com verba pública

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT). O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Stédile avaliou que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares. “Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.

O relator defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, afirmou.

Tramitação 

A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.

Benefícios trabalhistas a casais homoafetivos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, esta semana, que benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva. Segundo o julgamento, “uniões heteroafetivas e homoafetivas devem ter tratamento igualitário pelas empresas”.

A partir do julgamento de um caso trabalhista originário de Porto Alegre, os ministros aprovaram uma norma para garantir o direito nas demais ações que questionam a legalidade dos benefícios na Justiça do Trabalho: “quando concedido pela empresa benefício ao companheiro (a) do (a) empregado (a), reconhece-se a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, desde que observados os requisitos previstos no artigo 1723 do Código Civil”. 

A ação enfrentou posições antagônicas sustentadas pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (afinal, vencedor) e o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos.

A decisão criou precedente que gerará reflexos nacionais na áreas trabalhista, porque proferida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). Mas o acórdão ainda não está disponível.

Prefeitura anuncia contratação 300 agentes comunitários

Nesta quarta-feira, o prefeito Luiz Augusto Schneider protocolou na Câmara Municipal, o Projeto que “dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de agentes comunitários de saúde - ACS, auxiliares de saúde bucal e agentes de combate às endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. Informa o prefeito Luiz Augusto Schneider que “as contratações dos agentes comunitários auxiliares de saúde bucal decorrem da implantação do programa Estratégia de Saúde da Família, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da contratação dos ACS correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria N.º 260, de 21 de fevereiro de 2013 e dos ASB com recursos do programa Estratégia de Saúde da Família/Equipe de Saúde Bucal – Estadual - vínculo 4090 e Federal – vínculo 4540. A contratação dos agentes de combate às endemias decorre da necessidade do estabelecimento de nova metodologia de trabalho e estrutura humana, conforme preconizado no Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, para combater o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, considerando que Uruguaiana passou a condição de município infestado, em face do número de focos aqui constatados. As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: Federal - vínculo 4710 (Teto Financeiro da Vigilância em Saúde) e Estadual - vínculo 4190 (Epidemiologia).

Eleições do Tribunal de Justiça já está parcialmente decidida

Candidatos de três dos cinco cargos de direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) estão com suas eleições, em 16 de dezembro, antecipadamente garantidas: são os desembargadores José Aquino Flores de Camargo (presidente), Francisco José Moesch (3º vice) e Tasso Caubi Delabary (corregedor-geral). Para esses cargos não haverá oposição. Dois outros integrantes (Orlando Heemann Júnior e Manoel Martinez Lucas, candidatos à 1ª e à 2ª vice-presidências), da mesma chapa - embora favoritos - terão opositores. 

Concorrendo em faixas próprias, também vão disputar o pleito os desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini e Paulo Roberto Lessa Frantz. Eles querem ser, respectivamente, 1º e 2º vice-presidentes. O atual 1º vice-presidente da corte, Guinther Spode, deverá ser, em dezembro de 2015, o candidato presidencial de consenso para a gestão 2016/2017. Tudo planejado.

Perdeu por empate...

Para recordar as eleições de 12 de dezembro de 2011, no TJRS, a vitória de Marcelo Bandeira Pereira, sobre José Aquino Flores de Camargo foi garantida no segundo turno do processo de eleição. Houve empate e o impasse, na forma legal, foi decidido pela desigualdade na antiguidade: Bandeira estava havia 33 anos na carreira; o vencido, havia 29.

Quem sai

Uma surpresa: o atual 2º vice-presidente do TJRS, Claudio Baldino Maciel, magistrado desde 1984, antecipou sua aposentadoria e está deixando a corte nos próximos dias.

E uma certeza: Maciel - o “Cadico”, como é conhecido no meio de seus amigos e muitos admiradores - ingressará, em 2014, na Advocacia.

Vai abrir escritório em sociedade com o atual desembargador do Trabalho Ricardo Tavares Gehling, lúcida cabeça pensante do TRT-RS, que se aposenta também nos próximos dias.

Pastor tarado vai pregar na Modulada

A Polícia Civil prendeu na manhã de hoje, 29/11, um homem acusado de estupro de vulnerável. Ele é pastor da Igreja Quadrangular e mantinha relações sexuais com uma adolescente desde os 11 anos de idade.

A matéria completa você acompanha na edição de amanhã do CIDADE, o seu jornal.

Atividades marcam o Dia Mundial de Luta contra a AIDS

A Secretaria Municipal de Saúde por meio do Setor DST/AIDS, em conjunto com o Programa Municipal HIV/AIDS de Paso de Los Libres e a Comissão Binacional do Projeto de Prevenção, Atenção e Apoio em HIV/AIDS nos espaços fronteiriços do Mercosul, enfatizam o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, onde homenageamos a luta de milhões de pessoas que vivem com HIV/AIDS. A responsável pelo Programa Municipal DST/AIDS, psicóloga Maria Aparecida Bofill convida ao público em geral para participar da atividade alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, através da VIII Caminhada Municipal e VI Caminhada Binacional Uruguaiana-Libres, que será realizada na segunda-feira, dia 02 de dezembro, a partir das 8h30min, com concentração de pessoas comprometidas com a causa na frente da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Presidente Vargas, para realizarmos uma caminhada até a cabeceira da Ponte Internacional, onde será formado um Laço Humano, símbolo de solidariedade e comprometimento de luta contra a AIDS. 

Confira a programação: quinta-feira, dia 28/11 – Lançamento Dia Mundial Luta contra a AIDS- Campanha Fique Sabendo – Teste Rápido no CTA e Unidades de Saúde – SMS – manhã e tarde; Campanha de Prevenção Fique Sabendo no Campus Unipampa com Universitários da Unipampa - 8h às 12h; Prevenção HIV/AIDS na VII Mostra Pedagógica Escola Lilia Guimarães - 8h às 12h. No sábado, dia 30/11, Prevenção HIV/AIDS na 8º; aniversário do Centro Esportivo Zona Leste - 15h às 19h. No domingo, dia 01/12 - Prevenção HIV/AIDS na Praça do Barão, panfletagem e distribuição de preservativos, - 19h às 21h; na segunda-feira, dia 02/12 - VIII Caminhada Municipal e VI Caminhada Binacional Uruguaiana - Libres alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS – Concentração em frente da SMS às 8h30min; dias 02 e 03/12 - II Encontro Regional da RNP+Brasil/RS/ NRE 7° Uruguaiana da Fronteira Oeste, III Encontro Municipal RNP+BRASIL RS/Uruguaiana e III Encontro Binacional da RNP+RS Brasil e Argentina. Na quarta-feira, dia 04/12 - Campanha Fique Sabendo - Prevenção HIV/AIDS e testagem na Zona Rural - Itapitocai, Passo do Leão, Escola Crespo de Oliveira; dia 05/12 - Capacitação HIV/AIDS com adolescentes Multiplicadores do SPE na Comunidade Cabo Luis Quevedo; e Capacitação em HIV/AIDS e Testes Rápidos de HIV e Sífilis com o Consultório de Rua – Setor DST/AIDS -14h30m às 17h.

Testagem rápida 

A secretária municipal de Saúde, Saionara Marques Almeida dos Santos informa que, nos próximos dias, o Ministério da Saúde divulgará a redução dos índices de incidência de AIDS em Uruguaiana. No último levantamento, Uruguaiana ocupava o 9º. lugar na Região Sul e o 4º no Estado do Rio Grande do Sul. Agora não aparece nem nos 20 municípios destacados na Região Sul. Desde junho de 2013, o Governo Municipal implantou a testagem rápida em todas as unidades de saúde visando o combate ao HIV e a Sífilis. Estes testes ajudam no diagnóstico precoce, possibilitando o início imediato do tratamento e a redução na taxa de mortalidade. Em Uruguaiana, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente 1,2 mil pessoas estão vivendo com HIV e AIDS.

Procurador não se identifica em ação e Município de Uruguaiana é condenado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Município de Uruguaiana porque o procurador não assinou a petição fazendo constar seu nome como ocupante do cargo. O entendimento foi de que, com base na Súmula 436, item II, do TST, mesmo dispensados de juntar a procuração e a comprovação do ato de nomeação é essencial que os entes públicos, assinem o recurso ao menos com declaração de ocupante do cargo de procurador, não sendo suficiente a mera indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado, André Luís dos Santos Barbosa exerce a profissão em Porto Alegre e não é, nem nunca foi procurador do município. Barbosa teria sido contratado para atuar neste processo.

O caso

Uma professora da rede pública municipal, contratada pelo regime celetista, ajuizou ação reclamatória pleiteando em síntese férias que não vinham sendo pagas com regularidade, sendo depositadas depois de iniciado o período ou somente após sua volta ao trabalho. Ela requereu o pagamento das férias em dobro, conforme prevê o Artigo 137 da CLT, acrescidas do terço constitucional.

Em sua defesa o município sustentou que o pagamento em dobro é cabível apenas em caso de férias vencidas, usufruídas após o prazo legal previsto, o que não aconteceu no caso, salientando que os valores pagos fora do prazo constituem objeto de sanção administrativa, não aplicável pela via judicial.

O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, entretanto, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual deu provimento parcial para condenar o município a remunerar as férias em dobro. O município interpôs recurso de revista no TST, não concordando com o acórdão, entretanto, não constou o nome do procurador na petição. 

Decisão

O ministro relator da matéria, Walmir Oliveira da Costa, ao analisar o apelo afirmou que o advogado que assinou o recurso não se declarou como procurador, limitando-se a indicar o número de sua inscrição junto à OAB. “O município não estava dispensado da juntada de mandato de instrumento válido ao interpor o recurso de revista, pois o advogado subscritor do recurso não se declarou exercente do cargo de procurador municipal”, afirmou o relator. Diante desta análise, o recurso do município não foi conhecido.

Foz oferece até 99% de desconto em juros e multas para negociação de dívidas

A Foz, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto em Uruguaiana, lança Campanha de Negociação de Dívidas, que visa contemplar os clientes que possuem faturas em aberto, referentes aos anos de 2011 e 2012.

Não perca esta oportunidade única! Se você possui débitos com a empresa, poderá quitar suas dívidas à vista, com 99% de desconto para juros e multas ou parcelar em até 12 vezes, com 50% de desconto sobre multas e juros. Para receber este benefício, basta dar uma entrada de 20% sobre o valor do débito, é importante ressaltar que esta parcela deve ser no mínimo de R$30,00 (trinta reais).

O coordenador Comercial da Foz, Celmo Barbosa, destaca: “Quem tem faturas não pagas até 31 de dezembro de 2012, poderá negociá-las a partir de 01 de dezembro de 2013, através da Campanha de Negociação de Dívidas, lançada neste mês. Este será a única oportunidade para parcelamento da dívida, quem não aproveitar agora, terá a dívida encaminhada para protesto e será penalizado com o corte do fornecimento de água”.

Esta campanha será válida somente para o mês de dezembro de 2013. Se você tem interesse em regularizar a sua situação, basta dirigir-se ao atendimento comercial da FOZ, que está localizado na Rua Flores da Cunha, nº: 1516, munido de documentos pessoais e do imóvel. Mais informações através do 0800-7710001.

Prefeitura de Uruguaiana não cumpre Lei de Acesso a Informação integralmente

Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação continua sendo descumprida na maioria dos sites das prefeituras do Rio Grande do Sul, inclusive pela de Uruguaiana. Embora a situação tenha melhorado em relação a 2012, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram que 67,5% das administrações sequer disponibilizam dados sobre contratos na internet e apenas 26,6% apresentam indicações claras à nova regra.

Os técnicos examinaram os sites de 496 gestões municipais, entre 23 de setembro e 11 de outubro deste ano. Apenas Pinto Bandeira ficou de fora, por não ter portal. Mesmo as cidades com menos de 10 mil habitantes — que não são obrigadas a manter sites — passaram pelo crivo dos especialistas. De um modo geral, o TCE concluiu que houve uma evolução em relação à primeira edição da pesquisa. Por exemplo: até o ano passado, apenas 10,3% das administrações das cidades com mais de 10 mil habitantes ofereciam meios para quem quisesse solicitar dados online. Hoje, são 47,9%.

O cenário também melhorou, timidamente, no que se refere às indicações à lei. Antes, mais de 90% dos sites municipais sequer faziam menção à nova legislação. Em 2013, esse percentual caiu para 73,4%. Apesar disso, ainda há muito que avançar. Ao todo, apenas duas prefeituras — Campo Bom e Novo Hamburgo — se destacaram no levantamento, ao cumprir 19 dos 20 quesitos avaliados. A transparência ainda é opaca na maioria dos casos, em especial no que se refere à implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, à regulamentação da lei e ao acompanhamento de programas, obras e projetos.

Além disso, foram constatados problemas em relação a dados sobre contratos, licitações, editais e resultados de certames. Em relação aos contratos, 335 sites simplesmente ignoram a lei — e deixam os moradores na total ignorância.

Quando o assunto são os processos licitatórios, o cenário também está longe do ideal: 65,5% dos municípios com mais de 10 mil habitantes descumprem as exigências ou cumprem apenas parcialmente. Até agora, o TCE não puniu as administrações que seguem alheias à nova regra. Mas o controle deve continuar e, se nada mudar, poderá haver sanções no futuro.

Agora foi a vez dos servidores federais fecharem a Ponte

Na manhã de ontem, o trânsito na Ponte Internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres, foi parcialmente interrompido em função de um protesto. Desta vez, o manifesto foi realizado pelos servidores federais. O movimento também aconteceu em outras cidades de fronteira no Rio Grande do Sul. O grupo reivindica a implementação imediata da indenização de fronteira, um dos benefícios para os profissionais que trabalham nessas áreas. Segundo a categoria, a regulamentação do adicional é aguardada desde 2011.

A mobilização não provocou bloqueios no trânsito e o acúmulo de veículos no Porto Seco, onde os caminhões permaneceram até o término do ato. 

O governo sancionou e publicou no Diário Oficial da União no dia 3 de setembro a lei que institui indenização de R$ 91 para servidores que atuam na fronteira. Serão beneficiadas categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e auditores da Receita Federal, agropecuários e do trabalho.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado em agosto pelo Senado. Pelo texto, fica desautorizado o pagamento cumulativo com diárias, indenização de campo ou com outra parcela indenizatória devido ao trabalho na localidade.

Inscrições para Carteira de Motorista Social encerra-se na sexta-feira

Encerram amanhã as inscrições para o programa CNH Social. 7 mil vagas foram disponibilizadas para 2013 e, até esta segunda-feira (25), quase 89 mil pessoas já haviam se inscrito no programa. 

A iniciativa reserva uma proporção de 15% de suas vagas para a população negra, o que corresponde à representação de negros e pardos no RS. Até o momento, quase 12 mil pessoas desse público inscreveram-se nesta cota. O estudo levou também em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. 

Também está reservada a metade do total de vagas para mulheres, que correspondem a 80% da população total inscrita (quase 71 mil pessoas).

Do total de vagas disponibilizadas, 1,4 mil estão direcionadas para a primeira habilitação e 4,2 mil destinadas ao serviço de mudança de categoria. Dessas últimas, 840 são destinadas à mudança para categoria C, 2.940 à mudança para categoria D e 420 à mudança para categoria E. 

PDT, DEM, PPS formalizam pré aliança para eleições de 2014 ao Governo do Estado

A parcela do PDT que quer uma candidatura própria ao governo do Estado em 2014 conseguiu mais uma vitória, nesta terça-feira, com a assinatura de um manifesto interpartidário, formalizando uma espécie de pré-aliança para as próximas eleições estaduais. Na oportunidade, dirigentes de seis partidos assinaram o ‘Manifesto ao Rio Grande’, agrupando PDT, DEM, PSD, PR, PPS e PSC. O PV também esteve presente no evento, mas ainda não subescreveu o documento.

O presidente do PDT, Romildo Bolzan Jr., avaliou positivamente a aproximação, destacando a construção de um “pacto para avançar” no governo do Estado. Bolzan também estima, com isso, ter cerca de 8 minutos para propaganda em rádio e televisão caso a aliança se concretize.

“Isto é o passo inicial para uma frente, uma coalizão de partidos, mas também de governo. Nós demonstramos aqui que há um pacto com vários partidos junto com o PDT para avançar. Se esses partidos fecharem a aliança, nós teremos 159 deputados federais”, afirmou o presidente estadual do PDT. No documento, os partidos fazem críticas à falta de investimento em áreas vitais de responsabilidade do Estado”. Ainda defendem “a necessidade de uma alternativa a esse inaceitável contexto, incompatível com o papel de vanguarda que o Rio Grande do Sul sempre desempenhou na Federação brasileira”.

Caso a pré-aliança prospere, o PDT, historicamente identificado com a esquerda, passa a dividir o palanque, por exemplo, com o DEM (ex-PFL). Para Bolzan Jr., isto não é o mais importante neste momento. Ele destacou que o importante é a criação de um programa forte de governo.

Câmara entrará em recesso e votação de projetos ficará para 2014

No dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar, retornando somente no ano que vem. Com isso, alguns projetos de grande importância, que tramitam na Casa Legislativa para que sejam aprovados pelos vereadores deverão ser apreciados somente na volta ao trabalho dos legisladores uruguaianenses, em 1º de março e 2014.

Os projetos que tramitam nas comissões comuns deverão ser votados antes do recesso, ou seja, até a sessão plenária do dia 12 de dezembro. Já aqueles que exigem a criação de uma comissão especial para avaliá-lo, deverão ficar para o ano que vem.

Criados pelo Poder Executivo e encaminhados pela segunda vez à Câmara, o projeto de readequação da taxa do lixo e o projeto de aumento na taxa de iluminação pública serão votados após a retomada das atividades, o que contraria a Prefeitura, já que o Executivo esperava que os projetos fossem votados antes do recesso.

O projeto do Plano Diretor do Município, segundo o relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), deverá ser votado no meio de janeiro de 2014 em sessão extraordinária. “O Plano Diretor exige que seja feita audiência pública, exige que o projeto seja encaminhado a entidades antes de ser votado e, portanto, não há tempo hábil para que ocorra até o recesso”, justifica Lemos.

Isenção de multas e juros para IPTU 2013 é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispensa multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo de 2013. A iniciativa do Poder Executivo permite que os contribuintes que efetuarem a quitação até a sexta-feira, 30/11, no valor integral correspondente aos tributos, ficam dispensados do pagamento da multa e juros incidentes.

Nesse mesmo prazo, os contribuintes que fizeram o pagamento das parcelas até a data de vencimento terão direito a 5% de desconto. O benefício previsto na lei deverá ser requerido previamente pelos interessados em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, CIAC, localizada na rua Santana, antigo Fórum.

As condições oferecidas para a quitação destes débitos evitam lançamento em dívida ativa, com ônus legais e, consequentemente, futuras ações de cobranças judiciais.

Ampliação de prazo

A ampliação do prazo para dispensa de multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo foi solicitada pelos vereadores. Após a aprovação do projeto, houve reunião entre os parlamentares, na manhã de ontem, 27/11, com representantes do Poder Executivo, no gabinete da presidência, para estudar a possibilidade do aumento de dias para disponibilização do benefício que tem iniciativa exclusiva do Executivo.

Schneider derrota casal Felice no Tribunal

A 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul manteve a decisão de 1º grau, proibindo o ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice e a deputada estadual Elisabete Brettas Felice de pronunciar ou vincular a expressão “nazismo” e palavras relacionadas a este regime, em referencia ao prefeito Luiz Augusto Schneider e ao Poder Executivo Municipal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por entrevista ou comentário realizado.

A decisão inicial ocorreu após Schneider ingressar com o pedido levando aos autos as gravações de três entrevistas do ex-mandatário em que ele compara a administração do prefeito de Uruguaiana ao regime nazista. O casal interpôs de instrumento contra a decisão da Justiça uruguaianense, alegando que a manutenção da decisão implica em censura prévia, proibição da livre manifestação do pensamento e viola a imunidade assegurada aos parlamentares. Sanchotene e Bete destacaram ainda que as foram apenas críticas forma de conduzir o governo municipal de Schneider e que , por analogia, comparou a gestão do ora agravado ao regime do “nazismo”, em razão da coação moral e intelectual,acusando Schneider de se aproveitar da situação financeira vulnerável das pessoas que detém cargo comissionado na Prefeitura para coletar assinaturas em documentos “em branco”, unicamente com o propósito de prejudicar o ex-prefeito.

No entanto, o T J não engoliu as reclamações do casal e entendeu que o “o agravo de instrumento não merece seguimento”. Segundo a relatora, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, estão presentes dois requisitos necessários para a concessão de tutela antecipada: a prova inequívoca sobre a verossimilhança da alegação e o perigo da demora da prestação jurisdicional. Ainda segundo ela, os comentários feitos sobre Schneider e a comparação com o regime do ditador Adolf Hitler excederam o exercício do direito à livre manifestação do pensamento; confirmando a decisão da juíza Joseline Vargas, da 3ª Vara Cível de Uruguaiana.

Painel - Ed. 2219

Enade I

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 27/11, as regras para pedido de dispensa justificada de universitários que estavam inscritos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e não fizeram as provas no último domingo, 24/11.

Enade II

As solicitações devem ser apresentadas à instituição de ensino superior na qual o estudante está matriculado e as justificativas devem atender aos motivos estabelecidos nas regras do exame, como motivos de saúde e mobilidade acadêmica.

Lixão I

Uma audiência pública acontece amanhã, 29/11, na Biblioteca Pública Municipal para discutir o encerramento das atividades do Lixão e a situação das pessoas que sobrevivem do trabalho no local, coleta seletiva solitária e inclusão socioeconômica dos catadores

Lixão II

A audiência é uma iniciativa da Associação de Catadores Aclan e do Movimento Nacional dos Catadores. Aberta a população em geral, a audiência tem início às 15h.

Desrespeito I

Moradores da Rua Prado Lima entre Sete de Setembro e Flores da Cunha passaram a madrugada de quarta-feira, 27/11, aguardando atendimento da AES Sul, chamada em razão de um curto circuito num poste. As 21h30min receberam a informação da concessionária de que, no máximo em três horas o problema, que impossibilita o uso de qualquer eletrodoméstico e atinge cerca de 10 casas, seria solucionado. A equipe esteve no local somente por volta de 10h de ontem.

Desrespeito II

Para solucionar o problema, segundo a equipe técnica, é necessária a troca d poste, o que a equipe prometeu fazer em breve, mas até a trde de ontem ainda não havia solução. Ao todo, foram 12 ligações para o atendimento da AES Sul.

Pampa Gaúcho

O presidente da Sicredi Pampa Gaúcho, José Antônio Menezes apresentou aos associados da CDL, uma exposição acerca das mudanças na administração da instituição bancária a partir do início deste mês, com a união das cooperativas Sicredi Sudoeste e Sicredi Itaqui.

Sem licenciamento

Produtores rurais estão livres do registro de licenciamento anual de máquinas após a aprovação pela Comissão de Agricultura do Senado, do projeto de lei que acaba com o emplacamento dos veículos agrícolas, no último dia 21.

Agrotóxicos

Será lançado nesta sexta-feira, 29/11, o “Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos”, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Estado. O Fórum é uma criação Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e Ministério Público Federal.

Natal Show de Prêmios

Na quarta-feira, 26/11, foi lançada oficialmente a campanha “Natal Show de Prêmios 2013”, uma parceria da CDL e Sicredi. A campanha será desenvolvida até o dia 27 de dezembro.

CDL

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizou nesta quarta-feira, 26/11, um encontro entre os empresários associados, com exposição da Brigada Militar sobre as ações da “Operação Papai Noel”, que acontece no próximo mês. O encontro denominado CDL 12 Horas acontece mensalmente.

Uruguaiana Tech I

O Senac Uruguaiana promove a 5ª edição do Uruguaiana Tech, hoje às 19h. A inscrição deve ser realizada no site uruguaianatech.info e, no dia da palestra, o inscrito deve levar um 1kg de alimento não-perecível. O evento acontece entre quinta e sexta-feira.

Uruguaiana Tech II

A programação de hoje inclui “Computação nas nuvens”, com o professor Antônio Rogério Machado Ramos e “Desenvolvimento para sistemas embarcados’, com o engenheiro Bruno de Souza Muswieck.

Uruguaiana Tech III

“Unindo métodos ágeis, gerenciamento de projetos e gestão estratégica e uma solução” com o professor Luiz Henrique Rauber Rodrigues e “Computação nas nuvens: oportunidades, tendências e desafios”, com o engenheiro Vitor Hugo Aramburo Pires.

Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje, 29/11, a audiência pública que abordará os atos preparatórios das eleições gerais de 2014. Cerimônia de assinatura digital dos sistemas eleitorais, fiscalização e votação paralela; e modelos de lacres, etiquetas e envelopes que serão utilizados no pleito do ano que vem.

Tribunal do Júri

Desde o início do ano o Tribunal do Júri de Uruguaiana realizou 42 sessões de julgamento, sob a presidência do magistrado Ricardo Petry Andrade. Estão marcados ainda mais sete julgamentos até o final do ano.

Contribuição espontânea

Durante o CDL 12 Horas, o administrador da Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, expôs o trabalho de recuperação financeira da instituição e falou sobre o Programa Hospital com Mais Saúde, onde os clientes da AES Sul podem contribuir de forma espontânea com a instituição.

Sessão plenária I

O projeto Mais Médicos, tema de seminário realizado esta semana em Brasília, também foi assunto na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 26/11, na Barragem Sanchuri. A implantação do programa no interior do município foi o foco.

Sessão plenária II

Os parlamentares falaram ainda sobre a ampliação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, melhorias nas estradas de acesso e viabilização do carnaval no interior.