Nesta quarta-feira, o prefeito Luiz Augusto Schneider protocolou na Câmara Municipal, o Projeto que “dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de agentes comunitários de saúde - ACS, auxiliares de saúde bucal e agentes de combate às endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. Informa o prefeito Luiz Augusto Schneider que “as contratações dos agentes comunitários auxiliares de saúde bucal decorrem da implantação do programa Estratégia de Saúde da Família, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde. As despesas decorrentes da contratação dos ACS correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria N.º 260, de 21 de fevereiro de 2013 e dos ASB com recursos do programa Estratégia de Saúde da Família/Equipe de Saúde Bucal – Estadual - vínculo 4090 e Federal – vínculo 4540. A contratação dos agentes de combate às endemias decorre da necessidade do estabelecimento de nova metodologia de trabalho e estrutura humana, conforme preconizado no Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, para combater o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, considerando que Uruguaiana passou a condição de município infestado, em face do número de focos aqui constatados. As despesas correrão por conta dos seguintes recursos: Federal - vínculo 4710 (Teto Financeiro da Vigilância em Saúde) e Estadual - vínculo 4190 (Epidemiologia).
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