sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Ed. 2709 - Justiça manda desocupar área na Conde de Porto Alegre

Versão digital aqui...
  1. Protecionismo foi testado e falhou miseravelmente no Brasil
  2. Turistas I
  3. Turistas II
  4. Free Shops
  5. CPF
  6. Parabéns
  7. Japejú em festa
  8. Feriados
  9. Rotativo
  10. Show
  11. Cultura
  12. Câmara de Vereadores
  13. CRAS
  14. CRAS II
  15. Demagogos
  16. Câmara repassa R$ 600 mil ao Executivo
  17. Prefeitura inicia tratativas para implantação do Sisbi
  18. Prefeitura vai ‘reativar’ Praça dos Esportes
  19. Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre aplicação de recursos federais
  20. Justiça determina retirada de famílias de área municipal
  21. Um remate 100% beneficente
  22. Atendimentos na assistência básica de saúde serão realizados conforme classificação de risco
  23. Funcionários pedem intervenção e afastamento da direção da Santa Casa
  24. UPA será transformada em centro de especializações em saúde
  25. Veneno falado e escrito
  26. Previsão de safra recorde confirma liderança do agronegócio
  27. Pesquisa comprova que touros PO são melhoradores
  28. Simvet/RS quer retomar debate sobre veterinários em supermercados
  29. Casal de idosos é assaltado na Barragem e ‘perde’ R$ 12 mil
  30. Brigada Militar terá novo comando a partir do dia 18
  31. PRF e Detran iniciam Operação Reciprocidade 2017
  32. Crianças em casa
  33. Otaviano Costa protagoniza nova campanha
  34. Divulgada lista da Seleção de Especialização em Uruguaiana
  35. Anunciado pagamento do Fundeb relativo ao mês de dezembro
  36. MEC anuncia novo piso salarial dos professores
  37. Prova será realizada em 26 de março
  38. Projeto de Uruguaiana prepara goleiros
  39. Seleção masculina de Vôlei terá novo comandante
  40. Governo defende integração de estruturas esportivas de alto rendimento
  41. É hora de acelerar
  42. Peneira Luba Basketball Masculino acontece hoje
  43. Para registrar!
  44. Verão exige cuidados especiais
  45. Sabrina Sato e Duda Nagle escolhem hotel 5 estrelas em Nova York
  46. Malhação
  47. Sol Nascente
  48. Rock Story
  49. A Lei do Amor
  50. Isabela volta morena à novela
  51. Claudia Leitte abusa do corpão

Cinema gratuito em Uruguaiana

Está a fim de curtir um cineminha nas férias? Saiba que o Sesc de Uruguaiana oferece um circuito alternativo de exibição, contemplando filmes de curta, média ou longa metragem, incluindo filmes documentários e de ficção. As sessões são gratuitas, sempre aos sábados às 16 horas.
Confira abaixo a programação deste mês.
Data e Horário: 14/01
Título do filme: As férias do Pequeno Nicolau
Diretor: Laurent Tirard
Gênero / Faixa Etária: Comédia / 10 anos
País/ano de produção: França/ 2014
Tempo de duração: 97 min
Sinopse: O pequeno Nicolau cresceu  mas não a ponto de perder a inocência.  As Férias do Pequeno Nicolau mantém o frescor das descobertas do mundo a partir do olhar de uma criança. Termina o ano letivo. Nicolau (Mathéo Boisselier), seus pais e a avó viajam para o litoral com o objetivo de aproveitar ao máximo o verão. Na praia o menino faz novos amigos e conhece uma garota, Isabelle (Erja Malatier), que ele acredita ser sua futura esposa.
Data e Horário: 21/01
Título do filme: O Homem da Lua
Diretor: Stephan Schesch
Gênero / Faixa Etária : Animação / 10 anos
País/ano de produção: França-Alemanha-Irlanda/ 2012
Tempo de duração: 98 min
Sinopse: O Homem da Lua vive sozinho neste grande satélite. Um dia, entediado, ele decide visitar a Terra, e para isso se agarra em um cometa. Quando chega ao novo planeta, ele se encanta com as belezas naturais, mas logo descobre que não existe apenas bondade neste local. O Presidente do Mundo, certo de que o Homem da Lua é um invasor, decide afujentá-lo. Para se salvar, ele deverá contar com a ajuda dos amigos e das crianças.
Data e Horário: 28/01
Título do filme: 7 Caixas
Diretor: Juan Carlos Maneglia e Tana Schémbori
Gênero/ Classificação: Suspense e ação / 14 anos
País/ano de produção: Paraguai / 2014
Tempo de duração: 105 min
Sinopse: O carreteiro Victor passa as horas vagas imaginando uma vida de fama e admirando a televisão da loja de DVD’s do mercado. O jovem enfrenta um mundo competitivo e precisa batalhar para conseguir os seus pequenos trabalhos, carregando as compras dos clientes. Certo dia, ele recebe uma proposta diferente: carregar 7 caixas, com um conteúdo desconhecido, para ganhar uma nota rasgada de cem dólares.

Unipampa oferece mais de três mil vagas no Sisu 2017

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) irá oferecer 3.180 vagas em 64 cursos de ensino superior para o ingresso no primeiro semestre de 2017. A escolha será feita por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a classificação dos candidatos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para concorrer a vagas em toda a rede federal de ensino.
A divulgação do resultado do Enem acontece dia 19/01. Já a consulta às vagas disponíveis deve ser feitas em 20/01. Contudo, as inscrições somente estão previstas para iniciar no dia 23 e encerram em 27/01.

Em Uruguaiana, ações realizadas por grupo busca educação especial inclusiva

Karine Ruviaro

No artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), sob Lei nº 9.394/1996, encontramos para quem seriam direcionadas as vagas de educação especial: “Para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação”.
O Ensinar Criando é um projeto elaborado pela ONG Caminho Azul, que por meio de cursos livres, visa diminuir o preconceito entorno do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua inclusão plena no ambiente escolar e na sociedade. Inicialmente, criado para auxiliar os pais, o projeto recebeu maior participação de profissionais da educação e saúde. Nas aulas, pais, professores e demais interessados, aprendem a evitar crises e agressões e se relacionar melhor com o autista, devido a uma série de fatores que envolvem o autismo, dentre elas a parte sensorial e a integração social, que são as áreas mais afetadas.  O Grupo também auxilia os pais que vivem o “luto” após o diagnóstico, necessitando assim de uma atenção diferenciada.
Para a coordenadora do projeto, Gladis Dal Pra Almeida, é possível sim, inserir pessoas com TEA na comunidade, mas para isso acontecer, é necessário desmistificar o conceito de autismo. “Desde que trabalhado as suas potencialidades, dá para incluir a pessoa com TEA na sociedade. Cada autista é único. Infelizmente ainda os colocam no mesmo patamar, sem analisar suas características individuais e seu potencial”, analisa.
Crianças com deficiência possuem direitos garantidos à educação por meio de Leis. O artigo 54, inciso III, e parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, obriga o atendimento do ensino especializado à criança com deficiência.
Além disso, o artigo 4º da LDB estabelece o dever do estado com a educação escolar pública, mediante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais. A nível municipal, eles também possuem direitos, sob a Lei nº 3.726 de 31 de janeiro de 2007, estabelece o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; as condições de acesso e permanência na escola”. A lei 13.146/15 (Lei Brasileira da Inclusão) garante o acesso da pessoa com deficiência em todos os níveis de modalidade de ensino. Porém, se sabe que nem sempre isso acontece.  Gladis comenta que faltam profissionais capacitados na educação e saúde. Na saúde, há a carência de uma equipe multidisciplinar entre eles o psiquiatra e neuropediatra na cidade. Na educação, faltam profissionais especializados que auxiliem o trabalho em sala de aula para aqueles alunos que necessitam de apoio comprovada necessidade.
Com o projeto levantou-se várias dificuldades, principalmente, na relação escola-família. Para ela “o ideal seria que a escola e a família trabalhassem juntas, que os resultados seriam maiores, por experiência própria, acrescenta”.
O Projeto Ensinar Criando tem como responsável Lidia Mari Rodrigues Dos Santos, diretora de projetos da ONG e a coordenação da Presidente da entidade Caminho Azul, Gládis Dal Pra Almeida.
Conheça um pouco mais deste trabalho
O projeto Ensinar Criando é uma das ações do Caminho Azul – Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana. Fundado em dezembro de 2012, por um grupo de pais e por uma Neuropsicopedagoga, a entidade é uma ONG sem fins lucrativos, que busca uma melhor qualidade de vida para os autistas e seus familiares em Uruguaiana. Contudo, o grupo não se limita a trabalhar somente com autistas, mas passa informações sobre outras deficiências como: Deficiência Física, Intelectual (Síndrome de Down, surdez, visual, entre outros), entre outras.
Atualmente, em torno de 30 famílias são atendidas pelo Caminho Azul que possuí o título de Utilidade Pública Municipal, concedido em novembro do ano passado pela Câmara de Vereadores. O até então, projeto de lei, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP).
Outras ações também são desenvolvidas pelo Grupo, como encaminhamentos do passe livre estadual; projeto de educação física – que ocorre aos sábados na Esplanada da Estação, mas que atualmente está parado; encaminhamentos de questões relativas a  educação, saúde e ação social; realização de palestras informativas; sessão de cinema; oferecimento de curso de Libras; além de buscar melhorias no atendimento clínico e educacional.
E falando em cinema... com o apoio da Secretaria de Cultura, em 16/07/16, foi realizado a 1ª sessão de cinema para autistas aqui em Uruguaiana. O filme exibido naquela tarde foi “Procurando Dory”. Gladis comenta que “foi emocionante vê-los interagir um com o outro, e eles ficaram bem à vontade. Foi gratificante, salienta”.
Para este ano, novas ações estão previstas. Os cursos livres terão um período mais curto; novas oficinas serão ofertadas; outra sessão cinematográfica está prevista para acontecer. Um curso de Libras gratuito - com previsão de início para março deste ano - será ofertado para funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal. A parceria para a realização do mesmo será firmada entre a 10º Coordenadoria de Educação, que tem como representante a Professora Sara Duzac Cardoso e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Compede).
“A inclusão só acontecerá com a participação de todos os envolvidos (pessoas com deficiência, profissionais, sociedade), sem isso não podemos dizer que é inclusão, finaliza Almeida”.

Toma posse nova juíza-corregedora

A juíza de Direito Sílvia Muradás Fiori, durante cerimônia ocorrida na tarde desta terça-feira, 10/1, passou a integrar a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça. Ela tomou posse na função de Juíza-Corregedora, em solenidade que foi prestigiada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, juntamente com o 3º Vice-Presidente, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, além de Magistrados e familiares.
O desembargador Difini, em sua manifestação, destacou que a “CGJ é um órgão muito importante pois representa o 1º Grau de Jurisdição, sendo responsável pelo primeiro contato da população com o Poder Judiciário”, reiterando que a Corregedoria já é tradicionalmente reconhecida pelo alto nível de seu quadro de Magistrados e servidores. “Infelizmente vivemos um quadro de imprevisibilidade geral no Estado, o que pode acabar refletindo nos serviços prestados à população, em decorrência da pior crise fiscal já existente na história gaúcha”, disse ele em seu discurso, enfatizando ainda a necessidade de respeitar a autonomia dos Poderes garantida na Constituição Federal.
A desembargadora Iris, por sua vez, salientou a qualificação da equipe da Corregedoria, que está sempre preparada para enfrentar constantes desafios. “Com certeza vamos superar as dificuldades existentes, pois o nosso Judiciário é composto por integrantes dedicados e competentes que sabem como agir nestes momentos complexos”, disse ela.
A juíza Sílvia Fiori, durante seu pronunciamento, manifestou sua honra em participar da seleta equipe da Corregedoria. “Estou ciente das dificuldades devido à situação do Estado, mas quero dar a minha contribuição para que a nossa Justiça continue sendo eficiente”, afirmou a Magistrada, que irá substituir o Juiz Fabio Vieira Heerdt na função.
Trajetória
A nova Juíza-Corregedora ingressou no Judiciário em 2005, atuando como titular na Comarca de Crissiumal, onde permaneceu até 2007. Também jurisdicionou em Uruguaiana, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e, no ano de 2013, foi promovida à Comarca de Porto Alegre, na qual até o final de 2016 estava atuando como titular do 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Com informações do Tribunal de Justiça.

Geração de renda: Ministério do Trabalho debate modernização do Programa Nacional de Microcrédito

O Ministério do Trabalho reuniu, nesta terça-feira, 10/1, representantes das entidades operadoras de microcrédito no país, representantes do governo, bancos oficiais e entidades que operam o microcrédito, para tratar da modernização da lei que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Ele prevê empréstimos de pequenas quantias a pessoas envolvidas com atividades na maioria das vezes informais, mas é de 2005 e precisa ser melhorado para se adequar à realidade econômica atual do Brasil.
O diretor do departamento de Emprego e Salário do Ministério, Hélio Francisco de Miranda, explica que novas reuniões serão realizadas dento do governo até que se chegue ao novo texto da lei. Mas ele adianta que a intenção é ampliar os limites de financiamento, ampliar o público beneficiado e diminuir a burocracia para tornar o crédito mais acessível.  “A maior parte dos financiamentos são valores muito baixos. Há casos de pessoas que pedem empréstimos de R$ 100. Então, precisamos ter regras adequadas a esse público”, explica.
Miranda espera finalizar os debates e apresentar o texto final até 31 de janeiro.
Com informações do Ministério do Trabalho.

Anuidades da OAB/RS aumentou 25% neste ano

Gabriela Barcellos
Neste ano, seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aumentaram em mais de 20% as anuidades cobradas dos advogados. O Rio Grande do Sul está entre os estados onde a anuidade foi reajustada e, o reajuste não foi pouco: 25%. Além do RS, Ceará (33%), Rio Grande do Norte (29%), Alagoas (25%), Bahia (23%) e Acre (21%) registraram grandes aumentos.
As boas surpresas de 2017 vieram para os advogados do Rio de Janeiro — cuja anuidade diminuiu 11% — e de Minas Gerais, Sergipe e Goiás — que não tiveram reajuste. Além disso, sete seccionais tiveram aumento abaixo do índice de inflação — segundo o IBGE, nos 12 meses (até novembro), o IPCA variou 6,99%. São elas: Roraima (6,67%), Paraíba (6,1%), São Paulo (4%) e Paraná (0,63%).
Em nota, a assessoria de imprensa da OAB/RS afirmou que reajuste de 2017 é o primeiro dos últimos três anos, quando não houve atualização da anuidade além da recomposição inflacionária. “A inflação no período é de 27,72%, sendo que o percentual aplicado pela Ordem gaúcha oferece 2,72% de redução, pois não aplica a inflação integral para o advogado”, detalha.
Descontos
Praticamente todas as seccionais da OAB oferecem descontos gradativos aos advogados que antecipam o pagamento das anuidades. Os abatimentos vão de 30%, para pagamentos até este mês, a 5% (para quitações feitas em março).
A única seccional que supera essa barreira é a do Amazonas, que oferece 40% de desconto. Todos os abatimentos são para pagamentos à vista.
Parcelamentos estão sendo oferecidos sem acréscimos, como ocorreu em anos anteriores, mas, agora, com a possibilidade de serem feitos com cartão crédito.

Fundações estaduais: TRT mantêm proibição de demissões coletivas

Magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) mantiveram a decisão que proíbe demissões em massa sem prévia negociação coletiva em cinco fundações do Rio Grande do Sul. A ordem judicial foi dada na última quinta-feira pela juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Na segunda-feira, 9/1, os cinco órgãos envolvidos – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) – impetraram mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela juíza, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, em caráter liminar, pelos desembargadores Marcelo D’Ambroso e Tânia Reckziegel e pelo juiz convocado Luis Carlos Gastal, integrantes da 1ª SDI. As decisões foram publicadas na segunda e na terça-feira, 10/1.
Para o desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à Fundação Zoobotânica e à Metroplan, a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva, pois os servidores poderiam inclusive ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso. “O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.
A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida. “A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou. 
O juiz convocado Luís Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social. “A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.
Com informações do TRT4.