Na última quinta-feira, o prefeito Sanchotene Felice apresentou o novo sistema de monitoramento que será adotado nos próximos dias pelos órgãos de segurança do município. A Prefeitura Municipal firmou contrato com a empresa Protecaes Brasil, para execução do serviço de monitoramento através de quatro UPS’s – Unidade Portátil de Segurança e ainda, uma unidade área. O projeto custará aos cofres públicos a quantia de R$ 100 mil mensais em contrato que findará em dezembro de 2012. As câmeras são móveis e vão operar de forma descentralizada. A unidade área não ficará baseada em Uruguaiana e será usada apenas por 5 horas mensais. O “moderno” sistema desenvolvido pela empresa através de suas câmeras tem alcance de apenas 500 metros, mas permitirá a identificação de pessoas envolvidas em crime dentro desse raio de ação. Ainda haverá um técnico da Protecaes disponível 24 horas no município. As câmeras serão utilizadas oficialmente a partir do Carnaval Fora de Época.
Para Felice, o projeto é inovador e ajudará no combate a criminalidade, destacando que deve haver a união de forças policiais e esforços conjuntos para obter êxito. A Prefeitura de Uruguaiana é a primeira cliente da empresa no País. Até agora, a Protecaes só atuava junto a grandes empresas, apesar de vários contatos com prefeituras e secretarias de segurança, mas segundo uma funcionária, em breve serão fechados contratos com muitos órgãos públicos. Curiosamente, a empresa de monitoramento tem entre seus gestores em Uruguaiana, um ex-funcionário cargo de confiança do Executivo local.
O mandatário municipal trabalha com a alternativa de a base de monitoramento ser operada pelos experientes guardas municipais, a partir de uma sala localizada na Estação Rodoviária de Uruguaiana, mas nos próximos dias os órgãos de segurança serão reunidos para serem informados do local de instalação da base de monitoramento, bem como das UPS’s.
Mágoa
Na quinta-feira, pouco antes do lançamento do programa de monitoramento, Sanchotene Felice se queixou do tratamento dispensado a ele pelas polícias estaduais, especialmente Brigada Militar e Polícia Civil. Durante o “Uruguaiana Vencerá!”, ele reclamou não ter sido convidado pelo Comando da Brigada Militar e tampouco pela Polícia Civil para a reunião de trabalho realizada na sede da 1º Bpaf.
Em conversa com a nossa reportagem na manhã de ontem, o major Joni Alvim disse que foi uma reunião de trabalho, de avaliação das últimas ações conjuntas e que, de maneira nenhuma, houve a intenção de afastar a participação de algum órgão público. Enfatizou que a união de todos em prol da segurança pública é de total interesse da Brigada Militar.
A visão dos profissionais
Ao falar do projeto, o delegado de Polícia Civil, Waldemar Tassara enfatizou a importância da instalação das câmeras e disse que a ferramenta ajudará a Polícia a combater o crime. Destacou que a área de segurança não está à beira do caos e que, apesar dos quatro assassinatos registrados desde o início do ano, não existem motivos para pânico. Salientou a importância das ações de combate ao tráfico de drogas, evidenciando os resultados obtidos no ano passado.
O delegado regional Álvaro Ribeiro disse, durante entrevista ao programa “Bom Dia Cidade”, que virá a Uruguaiana duas vezes por semana acompanhar de perto as ações de combate a criminalidade. O Delegado, que costumava vir à cidade uma vez por semana, admitiu o aumento dos índices, mas disse que a situação ainda está sob controle.
O major Joni Alvim, comandante do 1º Bpaf, também destacou a importância do novo maquinário e disse que todo e qualquer projeto criado em prol da segurança pública será sempre bem aceito pelas nossas polícias. Quanto à criminalidade, o Major destaca que as polícias continuam a trabalhar de forma integrada e o índice de furtos e roubos está abaixo do registrado no mesmo período de 2011. Lamentou os últimos fatos negativos ocorridos em Uruguaiana, pedindo que as vítimas não reajam diante de assaltos.
Videomonitoramento gratuito
No ano passado, o Ministério da Justiça repassou ao município de Alegrete, onde os índices de criminalidade são inferiores ao registrados em Uruguaiana, a quantia de R$ 800 mil para implantação do projeto de videomonitoramento. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública. A Prefeitura de Alegrete recebeu benefício após apresentar ao Ministério da Justiça um projeto para a instalação de câmeras de segurança pela cidade. Pelos menos 30 câmeras foram instaladas. O projeto que resultou no benefício foi resultado do trabalho do Gabinete de Gestão Integrada daquele município que, ao contrário do de Uruguaiana, funciona plenamente. Além de Alegrete, São Borja também foi atendida no ano passado com recursos provenientes do mesmo Fundo Nacional de Segurança Pública. Em setembro, 25 câmeras foram instaladas pela cidade. O projeto que resultou na instalação também foi encaminhado ao MJ pelo GGI Municipal.
Uruguaiana, talvez por ser uma cidade onde os recursos financeiros são tão abundantes que as contas públicas estão em dia, em vez de receber recursos, preferiu repassar mais de R$ 1 milhão à uma empresa privada, gerida por um ex-assessor de confiança do mandatário municipal, privatizando uma atividade importantíssima ligada a segurança pública.
Soldado Clemente aponta erros do Xerife
O vereador José Clemente criticou o projeto do mandatário municipal, dizendo que não atende exigências legais, como autorização da Secretaria de Segurança Pública do Estado, além de inexistência de Lei especifica possibilitando convênio para a integração das forças policiais. Também alertou o Vereador que o "observador" do videomonitoramento deve ser treinado e um agente público de segurança, e não funcionário de empresa privada. Para Clemente, Felice quer transformar Uruguaiana em um “condado americano”, onde a polícia é nomeada e está subordinada ao Prefeito.
No dia em que Felice anunciou o viodemonitoramento, anunciou também a constituição imediata de uma “Comissão Municipal de Segurança”, desconhecendo as instâncias Municipais como o seu próprio Conselho Municipal de Segurança e ainda o GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal, até o presente sem qualquer serventia, destacando ainda que o GGIM “é peça fundamental na engrenagem da máquina pública na elaboração e monitoramento de projetos como os já citados”.
O Vereador também enfatizou que a Guarda Municipal não é qualificada, pois embora o mandatário assim os declare, o curso do qual participaram não teve sequer a qualificação em tiro/uso de arma de fogo, com carga horária mínima de 536 h/a.
Clemente ainda critica o elevado custo da proposta de Felice, afirmando que o valor da despesa poderia ser investido na aquisição mensal de 3 novos veículos médios destinados à Segurança Pública, que padece com a falta de viaturas.
O assunto será levado por Clemente à Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, para providências.