Ed. 2893 - Habeas corpus: TJ solta marido de Carol Tubino

Veja aqui a edição digital

1. Bolsonomia
2. Natal Encantado
3. CAM
4. Parceiros
5. Enade
6. Senac
7. Espetáculo
8. Oficina
9. Seminário
10. Recrutamento
11. Vereadores desaprovam as contas de Felice
12. Vereador uruguaianense é novo presidente da Ulfro
13. TJ solta marido acusado de mandar matar a mulher
14. Defrec prende mais dois envolvidos em sequestro de adolescente
15. Fortaleza – uma variedade sem fim
16. Vida noturna
17. Zilu Camargo e Graciele Lacerda travam batalha em rede social
18. Mulher de Gregório Duvivier mostra a casa pronta para receber a filha
19. Malhação
20. Tempo de Amar
21. Pega Pega
22. O Outro Lado do Paraíso
23. Erika Januza surge poderosa em ensaio fotográfico e fãs elogiam

Exercício 2010: Legislativo vota contas de 2010 de Felice

A Câmara de Vereadores vota hoje as contas do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, referentes ao exercício 2010, quando chefiada o Poder Executivo municipal. A expectativa é de que as contas sejam rejeitadas pelos Parlamento, de acordo com parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento CFO) da Casa.
O parecer da CFO está de acordo com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que também opinou pela desaprovação das contas. De acordo com o MPC, a “conduta infringente de normas de administração financeira e orçamentária sujeita o Gestor à imposição de multa, à fixação de débito e à emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas no caso de Felice. Ao longo da análise, os conselheiros encontraram “transgressão a dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e orçamentária, ensejando a imposição de multa e, nos casos expressamente consignados, de débito ao responsável, José Francisco Sanchotene Felice”. Entre as questões levantadas pelo órgão está a contratação da empresa de consultoria jurídica Bernardo Vidal Advogados, a criação de cargos e o pagamento de horas extras a cargos de confiança sem a comprovação da realização das mesmas.

Parecer favorável

Mesmo com o parecer do MPC, o TCE optou por emitir, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de Felice e de seu vice-prefeito, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, ainda que tenha apontado a necessidade de “saneamento das falhas apontadas nos autos”. De acordo com os conselheiros o processo contém somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, e despesas glosadas com garantia de cobrança por emissão de Título Executivo, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente comprovadas nos autos, não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem imposição de multa, cientificação e recomendação”.

Gabriela Barcellos

Homem é encontrado morto debaixo de um galinheiro

O corpo de um homem de 52 anos foi encontrado debaixo de escombros de um antigo galinheiro, ao lado de sua casa, na Rua General Hipólito, nas proximidades dos trilhos.
Pedro Emílio Silva Pereira foi encontrado por um sobrinho, depois que o filho de quatro anos do rapaz o avisou que o tio estava dormindo debaixo do galinheiro. Familiares removeram o homem do local, na tentativa de socorre-lo, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou o óbito.
A Polícia Civil foi acionada e fez um levantamento do local. Por determinação do delegado de plantão, Peterson Benites, foi acionada a perícia, que veio de Santana do Livramento.
A morte do homem será apurada pela 2ª Delegacia de Polícia, a cargo da delegada Alessandra Xavier de Siqueira, que aguarda os resultados da perícia, que deverão apontar, entre outras informações, a causa da morte de Pedro. Preliminarmente, não foram encontrados sinais de violência do local.

Gabriela Barcellos

Câmara vota hoje ‘ficha limpa’ para CCs

O Parlamento vota hoje, 5/12, o projeto de lei que institui a ‘ficha limpa municipal’, que passa a ser regra para a nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
O projeto é de autoria do vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) e proíbe a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade.
Antes da nomeação para o cargo, a pessoa indicada, obrigatoriamente deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação. A medida é válida para todo e qualquer cargo, inclusive para secretário municipal, secretário adjunto, direção, chefia e assessoramento, na administração direta do Município. O projeto de lei também visa proibir que agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores assumam tais cargos.
O projeto também tem efeito sobre possíveis fechas sujas que já estejam empregados. É que, se aprovada a matéria, o prefeito Ronnie Mello (PP) e o presidente da Câmara de Vereadores, José Fernando Tarragó (PSD) terão 90 dias para exonerar os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, enquadrados na lei da ficha limpa.
Delgado destaca que o objetivo da matéria é coibir a nomeação de pessoas que não possuem “ficha limpa” para ocupar cargos públicos, entre outras providências, buscando garantir o princípio da moralidade na administração pública. A inovação é a obrigação do Poder Executivo e do Poder Legislativo, exigir dos nomeados para o exercício dos cargos em comissão a comprovação que detêm as condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade. “Essa condição deverá ser renovada a cada início de mandato ou quando das substituições de pessoas nos referidos cargos em comissão”, diz.

Inaugurações eleitoreiras

Também deve ser votado hoje, o projeto que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento imediato. A proposta, que também é de autoria de Delgado, objetiva inibir a ação de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam apenas à promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população. “Além de imoral, tal prática é uma afronta ao cidadão usuário de serviço público, e vai de encontro as expectativas das comunidades, um ato de desonestidade e ineficiência de serviços prestados”, diz ele.

Gabriela Barcellos

DPCA prende tio acusado de estupro

O crime ocorreu no prédio da antiga Santa Casa. O homem é acusado de abusar da sobrinha, de 15 anos.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) prendeu na manhã de ontem, 4/12, L.A.P.O. de 51 anos, acusado de estupro qualificado. O homem é suspeito de ter estuprado a sobrinha, de 15 anos. O crime ocorreu em agosto, no prédio da antiga Santa Casa de Caridade.
O fato chegou ao conhecimento do delegado Enio Tassi, titular da DPCA, no dia 31 de agosto, por meio da mãe da vítima. A mulher contou que o crime ocorrera dias antes. Segundo ela, a filha estava ‘estranha’ há alguns dias, e que fez várias tentativas de conversar com menina a fim de saber o que estava se passando. Na noite da comunicação do crime, finalmente, a adolescente contou o que ocorrera. Segundo ela, o tio a arrastou para o interior do antigo prédio da Santa Casa de Caridade e manteve relações sexuais com ela, contra sua vontade.
Imediatamente foi instaurado um inquérito policial e a adolescente fora ouvida e encaminhada para exames periciais, que inclusive apontaram ferimentos. Desde então, uma série de diligências foram realizadas, que culminaram na representação do Delegado pela prisão preventiva do tio, deferida pelo Poder Judiciário.

Gabriela Barcellos