"A operação Cumpra-se a Lei tem provocado reações diversas por parte de alguns delegados". Assim começa a matéria publicada no site da Ugeirm – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Agentes da Polícia Civil do Estado ao se referir da reunião realizada em Uruguaiana na semana passada. Diz na matéria que o presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, e o vice-presidente da entidade, Fábio Nunes Castro, mantiveram reunião com os agentes de Uruguaiana, onde problemas graves foram relatados, bem como em Santana do Livramento. “Antes de relacionar as circunstâncias que envolvem a OCL, convém salientar conduta desrespeitosa de um delegado que já foi comunicada à Chefia de Polícia. Ele instalou uma campainha em sua mesa, acionada para chamar agentes. O delegado Ranolfo Vieira Júnior tomou ciência do fato e disse ter determinado a retirada a campainha”, diz na matéria.
O Sindicato diz ainda na nota publicada que “causa estranheza aos diretores do que a ordem da Chefia de Polícia seja ignorada ou desrespeitada por um delegado. O sindicato também registra, preliminarmente, que não são todos os delegados que se recusam a cumprir determinações superiores e/ou suas próprias atribuições”.
DPPA sem plantonista
Em nota, o sindicato diz que quando os agentes decidiram aplicar as orientações da OCL em Uruguaiana decidiu-se extinguir a função de delegado plantonista. Logo, existe na cidade uma circunstância insólita: Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento sem delegado plantonista. Alega-se que os delegados agora trabalham durante o expediente e, se houver um flagrante durante a madrugada, permanecem em plantão de sobreaviso. “Ao agente cumpre ligar para o celular da autoridade policial – que pode estar fora de área de cobertura. Diante do insucesso de um primeiro contato, o plantonista deve aguardar alguns minutos e repetir a operação até que o contato logre êxito”, sustenta trecho de uma portaria do titular da DPPA, delegado Thiago Solon Gonçalves Albeche. Segundo informações, teria sido Albeche o delegado a utilizar campainha para chamar os agentes. O expediente também determina que os agentes policiais conduzam oitivas sem a presença de nenhuma autoridade policial. A Ugeirm classifica a portaria como abusiva. Cumpre à autoridade policial reclamar quadros para que haja delegados plantonistas – e não determinar aos agentes atribuições que não são de sua competência, conforme sublinhado pelo Código de Processo Penal. Ao longo da nota, o Sindicato revela que o Ministério Público já esteve apurando denúncias na delegacia. “Em registros envolvendo a Lei Maria da Penha, onde as oitivas são imprescindíveis para eventual pedido de medida protetiva, ocorrências foram remetidas sem a tomada de depoimentos. Outras vezes, depoimentos de poucas linhas exatamente iguais foram atribuídos a várias partes. É a oitiva ctrl c +ctrl v. Fatos como esses motivaram a visita do Ministério Público à delegacia: em várias ocasiões, o MP não ingressou com denúncia por falta de elementos, testemunhos fracos ou inconsistentes. Convocações para cumprimento de mandados ou investigações estão sendo feitas verbalmente. A situação em Uruguaiana, não é isolada no estado, embora se apresente com elementos que ensejam maior perplexidade dos diretores da Ugeirm”, finalizou a direção. Tentamos contato com o delegado, mas ele não atendeu nossas chamadas.
