Ed. 2184

O governo é o seu vizinho
Caixa Federal
Carnaval
Carnaval II
Boxe
Palestras sobre Trânsito
Usina de lixo
Banrisul
Novas Bancas
Sarau na Biblioteca
Medicina
Magistério
Magistério II
Anistia Fiscal 2013
Emprego
Idosos poderão adquirir pacotes turísticos com desconto em até 48 parcelas
Comissão mista aprova MP do Minha Casa Melhor
Bete Bretas vê na Norte-Sul uma saída para o Pacífico
Senado aprova Medida Provisória que reestrutura carreiras do magistério
Barra e Uruguaiana terão mutirão para o encaminhamento de Seguro Desemprego
Eleição para procurador-chefe do MPT-RS terá dois candidatos
Patriotismo é reverenciado no Parlamento Municipal
Escolas de samba recebem mais verbas
MPT abrirá inscrições para estágio de Direito
Confira a ordem do desfile de 7 de setembro
Câmara de São Borja apoia Medicina em Uruguaiana
Assalto à Colombo rende R$ 30 mil
Justiça condena quatro pessoas por introdução de estrangeiros irregulares no país
Mercadorias são apreendidas durante fiscalização
Traficantes foram presos pela BM
PRF apreende caminhões na 290
Foco na aprovação
Enem tem 517 candidatas grávidas que podem dar à luz em dia de prova
CPERS Sindicato entra com mandado de segurança contra corte no ponto de grevistas
Cultura aprova exigência do hino nacional em todo evento esportivo
Nomeado Conselho Municipal de Política Cultural
Inaugurada exposição Frei Orlando
Atitudes que os Homens gostam nas Mulheres
Atitudes que os homens mais gostam:
Luciano Szafir sobre segundo filho: “Fazia tempo que Sasha pedia um irmão”
Após fim do namoro com Sophia Abrahão, Fiuk posta texto romântico
Anitta mostra foto carinhosa com seu querido Alfredo
Felipão ‘veta’ amistosos na seleção e quer grupo da Copa definido até final do ano
Inter pede que Otavinho seja desconvocado
Inicia Terceira Fase do Projeto Atleta do Futuro
Desgaste vira vilão em setembro, e Grêmio prioriza descanso e conversa

Há vagas em cursos técnicos para quem tem ensino médio

Estudantes com ensino médio completo e que queiram fazer um curso técnico gratuito, devem ficar atentos para a oferta de vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para concorrer é preciso ter feito o ensino médio em escola pública ou na rede particular com bolsa integral.

As inscrições estão abertas até 16 deste mês. Nesta etapa, o preenchimento das vagas é feito por ordem de inscrição no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação, on-line. Feita a inscrição, o aluno tem dois dias úteis para ir à instituição onde pretende estudar e fazer a matrícula. Só com a matrícula feita a vaga estará garantida. Quando o inscrito não faz a matrícula no prazo, a vaga retorna para o sistema e é aberta novamente. Isso significa que, ainda que o estudante verifique hoje e não encontre vaga no curso pretendido, poderá encontrá-la após o fim do período de matrícula, caso um candidato inscrito não tenha cumprido o prazo.

Vagas 

Até o final da tarde desta segunda-feira, 2, o sistema tinha vagas em cidades das cinco regiões do país. Em Goiânia, por exemplo, estavam abertas vagas em nove tipos de curso, inclusive para técnico em informática, técnico em informática para rede, técnico em informática para internet e técnico em redes de computadores, que foi o tipo de formação que ocupou o segundo lugar entre os cursos mais procurados no Sisutec, quando a seleção foi pela nota do Enem. Em Teixeira de Freitas (BA), em Blumenau (SC) e em Americana (SP) também existem vagas para diversas áreas do conhecimento, com ênfase para informática, logística, eletroeletrônica, computação gráfica, automação industrial, cuidador de idoso.

Matrícula 

Para garantir a vaga, o aluno precisa fazer a matrícula. Na instituição que oferece o curso, deve apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias:

• Certificado de conclusão do ensino médio

• Histórico escolar do ensino médio

• Certidão de nascimento ou de casamento

• Carteira de identidade, ou carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte ou carteira de identidade profissional.

• Cadastro de pessoa física (CPF)

• Título de eleitor e comprovantes de votação (primeiro e segundo turnos) ou documento oficial de justificativa por não ter votado – para maiores de 18 anos

• Certificado militar, para maiores de 18 anos e do sexo masculino

• Comprovante de residência

• Uma foto 3x4, recente.

Região Fronteira Oeste e Campanha tem quatro projetos selecionados nos Pontos de Cultura

As regiões Fronteira Oeste e Campanha tiveram quatro projetos selecionados para os Pontos de Cultura, edital lançado em 2012, pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Os municípios contemplados são Bagé, Dom Pedrito, e Alegrete, com dois projetos. O anúncio ocorreu em evento especial realizado no final da tarde dessa segunda-feira (2) no Quilombo do Sopapo, localizado no bairro Cristal, em Porto Alegre. 

Os projetos selecionados na região abrangem ações de Associações Culturais, de Moradores e Cooperativa Habitacional (veja relação abaixo). Os municípios com até 10 mil habitantes receberão R$ 60 mil para os próximos três anos, e, nas cidades com mais de 10 mil habitantes, foram selecionadas 60 propostas para receber R$ 180 mil, em três anos, sendo 16 em Territórios de Paz. O investimento total no estado é se R$ 12,12 milhões nesta primeira etapa, que recebeu 209 projetos, de 109 municípios. 

O evento também marcou o lançamento de um novo edital para mais 78 Pontos de Cultura - integrando o convênio de R$ 18,13 milhões entre MinC e Sedac, no âmbito do programa Cultura Viva. 

A solenidade contou com a presença do secretário de Estado da Cultura, Assis Brasil, do diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Pedro Vasconcelos, e de representantes dos selecionados no edital. 

Assis Brasil lembrou que a cultura sempre existiu, mas o Estado surgiu bem depois. “Isso significa que é dever do Estado propiciar condições de aprimoramento e expansão dessa cultura que nasce da sociedade”, comentou. O secretário também destacou a importância dessa rede para o acesso aos bens culturais do RS e a diversidade que eles representam. “Vemos aqui no resultado o quanto estes Pontos são vivos e múltiplos, correspondendo à magnífica diversidade cultural de nosso Rio Grande do Sul”, concluiu. 

Pedro Vasconcelos classificou o edital como “histórico” por celebrar a reaproximação entre os poderes Estadual e Federal. “Damos boas vindas à rede que se inicia no Rio Grande do Sul para desfrutar do conjunto de iniciativas que classificamos como libertadoras da cidadania. Esses grupos, representantes da sociedade, recebem agora o reconhecimento do Estado”, finalizou. 

Pontos de Cultura 

Os editais são produto do convênio firmado entre Secretaria de Cultura do RS (Sedac), por meio da Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural (DCDC), e Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC), no âmbito do Programa Cultura Viva. O total de recursos investidos neste convênio é de mais de R$ 18,13 milhões, contemplando grupos culturais da sociedade civil. Os editais da Rede RS de Pontos de Cultura representam o maior volume de recursos investidos em cidadania e diversidade cultural em toda a história do estado. No total, serão selecionados 160 projetos culturais. 

São diretrizes fundamentais do programa - e exigência para ingresso na Rede - a gestão participativa, a educação popular, a comunicação comunitária, a economia solidária, a cultura digital, a sustentabilidade ambiental e os Direitos Humanos. Além destas dimensões, a Rede RS de Pontos de Cultura terá como objetivos a promoção da diversidade cultural, o empoderamento, o protagonismo, a autonomia, a articulação em rede (produção colaborativa, compartilhamento de saberes e gestão compartilhada entre sociedade civil e poder público). 

Após selecionados, os Pontos de Cultura contarão com inúmeras ações de apoio e acompanhamento, como a realização de seminários anuais de qualificação em gestão cultural, oficinas temáticas, prêmios de incentivo ao compartilhamento de tecnologias sociais inovadoras, equipe de assessoramento, uma van contando com equipamentos digitais, audiovisuais e de som, a publicação de cartilhas, revistas, portal virtual, além da realização de encontros de intercâmbio, articulação e mostra de produtos. 

Projetos Selecionados – Região da Fronteira Oeste/Campanha 

1. Bagé - Associação Pró Santa Thereza “Pampa sem Fronteiras” 

2. Alegrete - Associação Cultural Mensageiros “Coletivo Multicultural de Alegrete” 

3. Dom Pedrito - Cooperativa Habitacional Bela União “Ponto de Cultura Dom Pedrito” 

4. Alegrete - UABA – União das Associações de Moradores de Bairros de Alegrete “Talentos da Comunidade”

Assalto à loja no centro rende mais de R$ 20 mil

Um homem armado, usando capacete, entrou na loja Agaju, localizada na Rua Domingos de Almeida, por volta das 11h30min da última segunda-feira. Sob mira de um revólver, duas funcionárias que estavam na loja quando o assalto acontecia, foram rendidas e obrigadas a deitar no chão enquanto o homem limpava o caixa e fugia levando a quantia aproximada de R$ 20 mil. Ao fugir, ele embarcou em uma motocicleta que, tripulada por um comparsa, o aguardava. Ambos fugiram em direção ao “Perau do Sapo”, no Bairro Santana.

Este assalto sinaliza um repique da onda de assalto com as mesmas características que vem ocorrendo em Uruguaiana desde o ano passado.

1º BPAF prende por furto

No domingo, a Brigada Militar, através do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), em Uruguaiana, bairro Centro, rua Bento Martins, prendeu em flagrante P.R.P., de 18 anos, que arrombou uma loja e furtou do seu interior 30 pares de sandálias infantis, totalizando um valor de três mil e setecentos reais em mercadorias. O homem preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia e logo após recolhido a Penitenciária Modulada.

“Fanho” morre na véspera do Júri

Sérgio Luís Figueiró Oliveira, o “Fanho”, enfrentaria o Tribunal do Júri no dia de hoje, por tentativa de homicídio. No entanto, ontem, 4/9, o juiz Ricardo Petry Andrade se viu obrigado a cancelar o julgamento em razão do falecimento do réu. 

“Fanho” era acusado de, em 19 de dezembro de 2004, por volta das 11h, na Rua Severo Luzardo, no interior do Bar Welder, tentar matar Getúlio Fernandes Câmara, desferindo-lhe vários golpes de facão. Naquele dia, por volta das 9h30min, ele tentou comprar cerveja no Bar, porém, o proprietário percebendo que ele estava com um facão na cintura, negou-lhe a bebida. Mais tarde, em torno das 11h, a Getúlio comprou uma garrafa de cachaça no mesmo bar e, ao sair, deparou-se com “Fanho” que, sem motivo aparente, puxou o facão e desferiu um golpe no lado esquerdo da cabeça de Getúlio, que ainda tentou fugir, sendo perseguido por “Fanho”, que tentava acertar-lhe mais golpes. Getúlio então, conseguiu desarmar o agressor, que correu em disparada. Acionada, a Brigada compareceu no local e, informada das características e residência do autor, foi em direção à sua casa mas, no caminho, o encontrou voltando ao bar com um pedaço de madeira na mão. Ao avistar os policiais, Sérgio emprendeu fuga, foi alcançado e reagiu a prisão, mas acabou “guardado”. 

“Fanho” seria assistido pelo defensor público Carlos Henrique Rodrigues que, inclusive, estava com o processo em carga quando o Juiz, informado de sua morte, o requisitou. O Magistrado, obviamente, também declarou extinta a punibilidade de “Fanho”.

Anunciados recursos para o Carnaval e Semana Farroupilha

O Prefeito Luiz Augusto Schneider recebeu ontem pela manhã, o presidente da Ambaf, ex-vereador José Clemente, do Partido dos Trabalhadores (PT), acompanhado do vereador Rafael Alves (PSDB), dos secretários Fernando Alves e Eloy Trojan e do assessor parlamentar Valerio Echeverria.

Na ocasião, o Prefeito foi informado sobre os recursos oriundos do Governo Federal e Estadual que serão destinados à Uruguaiana para aplicação no Carnaval e em projetos de conservação das tradições gaúchas, a partir de 2014.

Para Schneider, a notícia veio em muito boa hora, já que estão sendo elaborados projetos para as duas vertentes culturais e que poderão receber os referidos recursos. Segundo Clemente Correia, os recursos foram fruto de emendas do deputado Paulo Ferreira.

Barra do Quaraí assina convênio para melhoramento genético

A prefeitura do município de Barra do Quaraí, assinou convênio para adesão ao programa Dissemina, da Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária). A assinatura, feita pelo prefeito Iad Haim Sholi com o presidente da Fepagro, Danilo Rheinheimer, aconteceu no auditório da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O investimento total é de R$ 2,5 milhões em infraestrutura no Dissemina, que faz parte do Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de carne e leite.

O Programa Dissemina, que já atende a trinta municípios do estado, oferece um veículo adaptado para o transporte de sêmen bovino e treinamento para responsáveis técnicos locais realizarem a inseminação nos animais. Também é garantida a esses municípios a distribuição de doses de sêmen, a custo zero, e nitrogênio a preço subsidiado. O objetivo do programa é melhorar a qualidade genética do gado, reproduzido em propriedades da agricultura familiar, e dirigido ao mercado de carne e leite. A meta do programa é atingir 150 municípios e disponibilizar 300 mil doses de sêmen até 2014. 

“Temos um enorme potencial de crescimento no setor dos pequenos e médios pecuaristas, especialmente na pecuária de leite. A realidade desses produtores no estado é complexa e desigual, por isso exige apoio dos governos. É essa união, entre governos e prefeituras, que vai nos levar a melhorar a quantidade e a qualidade do nosso produto”, afirmou o secretário da agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, que participou da cerimônia. O secretário salientou que o Rio Grande do Sul possui 120 mil produtores de leite em 450 municípios, o que confere ao setor uma grande relevância para a economia do estado. A meta do governo é chegar à produção de 20 milhões de litros de leite diários nos próximos 10 anos.

O presidente da Fepagro, Danilo Rheinheimer, ressaltou que o Programa Dissemina “é uma parceria muito forte entre a Fundação e as prefeituras, que tem a única contrapartida de demandarem nossos profissionais para assessoria e treinamento permanentes”. O prefeito de Faxinal do Soturno, Volnei Savegnago, participou da mesa de abertura representando os municípios. “O Governo do Estado, com um programa como este, pensa nos pequenos municípios para o crescimento do estado como um todo. É um pequeno passo, para crescermos firmes e fortes”, afirmou.

Prefeito cria Grupo Especial de Trabalho

Na terça-feira, o prefeito Luiz Augusto Schneider assinou a Portaria nº. 660/2013, a qual institui Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública - GEMAT, com o objetivo de atuar no desenvolvimento de ações que permitam a modernização do serviço público, com qualificação administrativo-financeira e incremento da capacidade de arrecadação da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Ainda, conforme o prefeito Luiz Augusto Schneider, compete ao Grupo, para alcançar o desenvolvimento de suas ações, viabilizar a captação de recursos através de financiamento, junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. 

Compõem o Grupo os seguintes órgãos e respectivos representantes: 

-Secretaria Municipal de Governo: Fernando Cezar Fagundes Alves; 

-Secretaria Municipal de Planejamento: Diego Xavier Roque, Marcelo Benites Parraga e Patrícia Goulart Bessow; 

-Secretaria Municipal de Fazenda: Luiz Henrique Barcelos Fanti, Ricardo Etcheverria Gallarreta e Isabel Cristina Midon Soares; 

-Procuradoria Geral do Município: Bibiana Nunes de Barros Coelho;

-Secretaria Municipal de Administração: Ricardo Barbará Dias, Maria Aparecida Rao Bofill e Leandro dos Santos Medeiros; 

-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Roberto Thevenet.

Foz entrega doações ao CACAU

A Foz, além de operar os sistemas de água e esgoto do município de Uruguaiana, também atua ativamente na comunidade com ações solidárias. No dia 31/08 a empresa entregou doações de alimentos e roupas ao CACAU – Centro de Atenção a Crianças e Adolescentes de Uruguaiana, que abriga 59 crianças com idade entre 1 a 14 anos de idade. 

A ação fez parte do Dia do Voluntariado, 28/08, e foi lembrado pela Concessionária e seus integrantes, que encheram uma pick-up saveiro com doações de alimentos como arroz, feijão, açúcar, macarrão, óleo de soja e roupas, necessidades prioritárias apontadas pela Diretoria do Centro de Atenção. 

Os monitores do CACAU, Jocelei Pereira e Enilda Cabral receberam as doações com muita alegria e salientaram que é muito importante a ajuda das empresas e da comunidade para que as crianças tenham suas necessidades atendidas. Assim como a Foz, outras pessoas também podem colaborar com doações de alimentos e roupas. O Centro de Atenção a Crianças e Adolescentes de Uruguaiana encontra-se na Rua Iris Walls – 1938, Bairro: Centro. 

Através de ações como esta, a Foz reitera seu compromisso social com os Uruguaianenses. A empresa também desenvolve o projeto Foz do Saber, que tem a proposta de ir até as escolas e realizar palestras sobre saneamento e educação ambiental. Outro Programa desenvolvido pela empresa é o Proesa – Programa de educação socioambiental, que atua na comunidade com diversas ações, como palestras, oficinas, hortas sustentáveis e através dos agentes socioambientais vai de casa em casa, explicar os benefícios do saneamento, a correta utilização do sistema de esgoto e esclarecer as dúvidas da população.

Medicamentos vencidos terão descarte regulado

Farmácias e drogarias do município deverão receber dos consumidores os medicamentos com prazo de validade vencido para fins de descarte. De autoria da vereadora Josefina Soares (PP), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do serviço foi aprovado na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, dia 3. 

Como menciona, a norma será aplicada pelos estabelecimentos conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com a finalidade de devolver o medicamento vencido ao fabricante para o descarte adequado. O farmacêutico define o armazenamento, a triagem e a frequência de envio ao fabricante dos medicamentos. A concessão de descontos ou a devolução do valor pago pelo produto entregue não é obrigatória. 

A proponente salientou que a medida aprovada tem por finalidade reduzir o perigo de contaminação ambiental e os riscos à saúde da comunidade pelo descarte no lixo comum.

Comandante da Brigada Charrua faz visita de cortesia ao Comandante do BPaf

Na terça-feira, o General de Brigada Carlos Jorge Jorge da Costa, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, visitou as dependências do 1º BPAF. Na oportunidade, o Comandante Tenente Coronel Roberto Ortiz Pereira apresentou os oficiais do Batalhão, bem como o funcionamento através de suas ações operacionais, administrativas e sociais, os índices de ocorrências, de prisões, material humano, armamento e viaturas. Ao final do encontro, os comandantes deixaram suas Instituições à disposição uma da outra, estreitando laços de camaradagem e cooperação.

Mutirão revisa execuções penais em Uruguaiana

O Mutirão Carcerário 2013 entra na sua quarta etapa. Uma solenidade que realizada na última segunda-feira, 2/9, marcou o início das atividades, no Foro de Uruguaiana. O evento contou com a presença do Corregedor-Geral da Justiça (CGJ), Orlando Heemann Júnior, dos Juízes-Corregedores Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Gisele Anne Vieira de Azambuja e Leandro Raul Klippel, dos Juízes designados para o Mutirão, Eduardo Ernesto Lucas Almada e Assis Leandro Machado, além de magistrados das Comarcas pertencentes à Região, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

Nesta fase, a ação abrangerá as Comarcas pertencentes à 5ª Região Administrativa do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que são: Uruguaiana, Bagé, Cachoeira do Sul, Alegrete, São Gabriel, São Borja, Santana do Livramento, Dom Pedrito, Santiago, Encruzilhada do Sul, Itaqui, Rosário do Sul, São Sepé, Jaguari, Caçapava do Sul, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Quaraí, Rio Pardo, Cacequi e Lavras do Sul. 

A 4ª etapa do Mutirão Carcerário, que irá revisar processos de execução criminal de 2.775 presos das 21 Comarcas pertencentes à 5ª Região, seguirá até o dia 27/9. A ação, promovida pelo TJRS, através da Corregedoria-Geral da Justiça, será realizada até novembro, passando por 165 Comarcas gaúchas, com a expectativa de ter analisado a situação processual de 28.657 detentos.Com informações de Janine Souza/TJ-RS.

Justiça apura rombo de R$ 1,5 milhões no “asfalto tafetá” de Felice

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-mandatário de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice. A ação proposta pela promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, aponta um rombo de aproximadamente R$ 1,5 milhões nas “obras de fino pavimento asfáltico” em centenas de ruas da cidade.

A não observação de critérios técnicos elementares como a compactação, encascalhamento e drenagem, provocou a deterioração das vias em curto espaço de tempo, resultando em desperdício do dinheiro público. Relatórios do Tribunal de Contas dos anos de 2007 e 2008 já apontavam a precariedade da obra e do projeto de Felice, que resultava em deficiências como: “fissuras em forma de malha, conhecida como “couro de crocodilo”, fissuras longitudinais, desagregação do pavimento, desnivelamento do mesmo, com ocorrência de depressões em virtude de bolsões de materiais moles situados no subleito, conhecidos como “borrachudos”, além da falta de drenagem pluvial em diversos locais, tudo em razão da inobservância das técnicas adequadas, comprometendo a qualidade e durabilidade da pavimentação asfáltica.”

Levantamentos fotográficos acostados ao processo comprovam, de forma incontestável, a veracidade das imputações atribuídas à Felice, que incluem a execução direta de parte das “obras”, e também a produção do asfalto pela usina adquirida pelo município, sem qualquer responsável técnico. Também em pelo menos três contratos celebrado por Felice, as especificações técnicas determinam apenas duas etapas de serviço, sendo a primeira a “pintura de ligação”, que consiste no preparo da superfície, com varrição e utilização de emulsão asfáltica, e a segunda na aplicação da camada de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) na espessura média de 4 cm, diretamente sobre o terreno, em frontal desconformidade com a técnica tradicional, evidenciando o menosprezo de Felice aos princípios que norteiam as finanças públicas, demonstrando a ausência de razoabilidade e zelo no trato do dinheiro público.

A administração pública somente pode ser exercida em conformidade com a lei, sem favoritismos, perseguições e desmandos, e Sanchotene Felice infringiu a lei de improbidade administrativa que enumera exaustivamente, os seguintes requisitos obrigatórios na execução das obras e serviços públicos: Segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação; emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas locais na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção de normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; e impacto ambiental.

Jocelaine sustenta que, ao realizar a pavimentação sem respeitar as normas técnicas adequadas de execução, lançando o revestimento asfáltico diretamente sobre o leito existente, Felice desrespeitou os requisitos de segurança e eficiência econômica previstos em lei, de observância obrigatória em qualquer obra ou serviço de natureza pública, resultando em incontáveis ondulações, rachaduras e buracos nas ruas, comprometendo a trafegabilidade e, em vez de oferecer uma solução eficaz à população, optou por gastar dinheiro público em um processo paliativo, inadequado e temporário, que não atendeu o interesse público, oferecendo um asfalto vulnerável e intrafegável que resultou na rápida deterioração das vias, onerando injustificadamente os cofres municipais em, no mínimo, R$ 1.471.694,00 correspondente ao somatório de três contratos firmados nos anos de 2007 e 2008, sem considerar os gastos com matéria-prima oriunda da usina de asfalto do município, nem a utilizada, posterior e futuramente, na tentativa de recuperação do revestimento imprestável executado e que será necessário até que sobrevenha uma solução eficiente para a pavimentação, e isso tudo sem contar com o dispêndio de mão-de-obra municipal que poderia estar alocada a outras atividades de interesse da população.

Por tudo isso, a Promotora pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, acrescido de correção montearia e juros legais, a suspensão dos direitos políticos do improbo administrador, multa civil e ainda a proibição de, direta ou indiretamente, contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

A doutrina

O Ministério Público acusa Sanchotene Felice de infringir “os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, além de, dolosa ou culposamente, causar dano ao erário municipal”, trazendo à luz ensinamentos do jurista Celso Bandeira de Melo que, em seu Curso de Direito Administrativo, obra do ano de 1995, sabidamente sustenta que: “Violar um princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema subversão aos seus valores fundamentais.”; e também o robusto trabalho do não menos notável jurista Hely Lopes Meirelles, para quem “A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”, que também afirma: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa ‘pode fazer assim’; para o administrador público ‘deve fazer assim’”.

O asfalto de verdade

Segundo a auditoria do TCE, os pavimentos asfálticos realizados segundo critérios de aceitabilidade são, de maneira geral, constituídos de cinco camadas:

I – revestimento asfáltico (CBUQ)

II – base

III – sub-base

IV – reforço do subleito

V – subleito

Revestimento asfáltico (CBUQ) é a camada superior, destinada a resistir diretamente às ações do tráfego, a impermeabilizar o pavimento, a melhorar as condições de rolamento no que tange ao conforto e a segurança, e a transmitir as ações às camadas inferiores. Se as camadas inferiores não existirem, ou não estiverem bem preparadas para resistir às ações dos veículos e transmiti-las ao subleito (terreno), ocorrem as “patologias” que aconteceram no revestimento promovido por Felice.

Casa de amparo a pessoas em tratamento de saúde é apresentada aos Vereadores

A associação de amparo sem fins lucrativos Casa Vida relatou na Câmara Municipal as atividades desenvolvidas no atendimento de pacientes que estejam em tratamento de saúde em Uruguaiana. A instituição disponibiliza medicação, suplementos alimentares, fraldas, leite e abrigo gratuito aos pacientes com dificuldades financeiras, principalmente que se deslocam de outros municípios para tratamento médico em nossa cidade.

A Casa Vida conta com a ajuda da comunidade para a manutenção da associação através de arrecadação por telemarketing. Inaugurada em fevereiro de 2013 com três leitos para utilização, hoje a casa disponibiliza oito leitos, além da entrega de mantimentos a 15 pacientes e fornece a oito os medicamentos. A rede Casa Vida existe também em Rio Grande, Bagé e Pelotas, com intuito de oferecer abrigo aos pacientes em tratamento e cuidadores, oriundos de municípios vizinhos.

Painel - Ed. 2183

Indignação
Érica Ayala da Silva, 19 anos, ativista do Greenpeace e moradora do bairro Santana, está indignada com o que chama de absurdo cometido com esta árvore. A partir de agora, ela irá fotografar e divulgar os absurdos cometidos contra as árvores de Uruguaiana. “Serei a voz daquelas que não podem falar”, diz Érica.

Leilão
A Comissão Municipal de Carnaval realiza hoje, ás 15h na Estação Rodoviária, o leilão dos seis bares internos da avenida e também a venda das tendas externas. No Escritório da Comissão, na Estação Rodoviária, os interessados poderão ver previamente a localização dos mesmos, hoje ou amanhã em horário comercial ou através do telefone 3412.6822.

“Candieiro” Poesia e Canção
O CTG Sinuelo do Pago realiza durante a programação da Semana Farroupilha, a 5ª edição do Festival do “Candieiro” Poesia e Canção. No dia 11 acontece apresentação das poesias concorrentes e show com Ângelo Franco e no dia 12 as músicas concorrentes serão apresentadas e haverá show com Érlon Péricles.

Trânsito I
Enquanto os “azuizinhos” não saem do centro, nos bairros a bagunça corre frouxa. O motivo? São 15 agentes para 45 mil veículos, ou seja, três mil veículos por agente.

Trânsito II
Quem utiliza a Pinheiro Machado, por exemplo, fica impressionado com a quantidade de veículos estacionados nas calçadas, especialmente as que margeiam a famigerada ciclovia.

Transito III
Uruguaiana tem um número assustador de acidentes de transito. Na manhã de ontem, somente uma das ambulâncias do Samu recebeu oito chamadas.

Transito IV
O cruzamento das ruas Eustáquio Ormazabal com Pinheiro Machado, local que ressaltamos a pouco pela falta de sinalização, é o local hoje, onde há o maior índice de acidentes de trânsito.

Decisão
Uma nova reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira entre o Sindimercosul e o Setcergs em Porto Alegre, visando definir a situação do aumento salarial dos motoristas, que ameaçam greve caso o sindicato patronal não reveja sua posição. A reunião será mediada pelo Ministério do Trabalho.

Férias I
A secretaria de Administração implantou adequações para pagamento de férias aos servidores que agora, ao requererem férias, receberão a remuneração integral referente a mesma, mais 1/3 constitucional, subtraindo os descontos de INSS, IRRF, Pensão Alimentícia e Cesta Básica. Mas atenção, a quitação dos possíveis descontos em folha referentes a Afmu, Apemu, Simur, Afpergs, Ipe, Gboex, Agmur, Confiança de Seguros e consignações de empréstimos bancários, continuam de inteira responsabilidade dos mesmos e serão descontadas no mês subsequente.

Férias II
O modelo atualizado de requerimento está à disposição no site oficial da Prefeitura e deverá ser protocolado até o dia 10 de cada mês, para pagamento junto com a folha mensal e gozo no mês subseqüente. Uma vez requerida, o servidor deverá se afastar para gozo na data prevista.

Sarau
Neste sábado, 7/9, a partir das 19h, na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, haverá a 18ª edição do projeto Sarau no Foyer, com a apresentação da Banda Feedback. A entrada é franca.

Desabafo
“Hoje me sinto, na medida em que sou advogado, traído, por quem confiamos, entre eles colegas de clase, como o Dr, Maurício (Félix Blanco), Dr. (Edison Goulart) Rebés de Dra. Ana (Maria Brongar de Castro), que além de colegas são hoje a direção da OAB em Uruguaiana. Demonstram que estão a fazer a política equivocada de tantas outras gestões, pois, em momento algum nós advogados não fomos sequer avisados, quiça convidados para comparecer a audiência pública realizada ontem. Seria de máximo interesse de nós advogados militantes que comparecêssemos, porém, a forma que conduzida pela Ordem foi sorrateira, mesquinha e incompreensível, como fossemos pessoas não gratas em tal audiência.
Lamento que isto tenha acontecido, porque nos dá um norte do que se propõe esta malfadada gestão. E não venham me dizer que a Direção do Foro que tinha que avisar, porque o interesse em tal audiência a quem interessaria, senão aos advogados, ou esqueceram que o advogado é imprescindível a administração da Justiça, como determina a Constituição Federal. Lamentável colegas.” Advogado Marco Aurélio Costa, no Facebook.

Lixo
A Prefeitura efetuou o pagamento de dívida junto a empresa responsável pelo recolhimento de lixo na cidade. Se assim não fizesse, o serviço também corria o risco de ser interrompido.

Teatro
Para realizar um evento no Teatro Rosalina Pandalfo, o organizador precisa pagar uma taxa de R$ 1.500. Há quem diga que se comprometer a fazer campanha de deputado federal para algum vereador tucano, o acesso está garantido.

Emprego
O secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, informa as vagas disponíveis na Agência Municipal de Emprego, que funciona na Esplanada da Estação (antiga Viação Férrea), na Rua dos Andradas, junto a Praça Dom Hermeto: costureira, secretária, secretária-executiva, vendedor interno, gerente de loja, operador de caixa e empacotador. Telefone 3411-9901.

Internet
Schneider parou de “bombar” nas redes sociais. Motivo: Sem receber há 5 meses, a Insidenet, que foi acusada por Felice de ser uma das “queridinhas” da administração municipal, resolveu cortar o acesso da Prefeitura à rede mundial de computadores. Felice mentiu de novo.

IPTU 2013
No dia 10 de setembro vencerá a 8ª parcela do IPTU 2013. Informações na Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, na Rua Santana, 2467 (antigo Fórum), ou pelo site www.uruguaiana.rs.gov.br.

Conselho Tutelar
O telefone do Conselho Tutelar é o 3412-6099. Plantão pelo 9622-9752.

Arte Sesc
Em setembro, o Arte Sesc – Cultura por toda parte, promove diversas atrações culturais para públicos de todas as idades em Uruguaiana e região. Durante todo o mês, as crianças podem participar da Contação de Histórias, que ocorre de segunda à sexta-feira, às 9h e 15h, no Sesc (Rua Flores da Cunha, 1984), com entrada franca, mediante agendamento prévio.

Arte Sesc II
Hoje, o show “De Missões e Fronteira” irá unir a essência da música proporcionando ao público 1h30 de clássicos rio-grandenses intercaladas por payadas e poesias de renomados poetas.