Farmácias e drogarias do município deverão receber dos consumidores os medicamentos com prazo de validade vencido para fins de descarte. De autoria da vereadora Josefina Soares (PP), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do serviço foi aprovado na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, dia 3.
Como menciona, a norma será aplicada pelos estabelecimentos conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com a finalidade de devolver o medicamento vencido ao fabricante para o descarte adequado. O farmacêutico define o armazenamento, a triagem e a frequência de envio ao fabricante dos medicamentos. A concessão de descontos ou a devolução do valor pago pelo produto entregue não é obrigatória.
A proponente salientou que a medida aprovada tem por finalidade reduzir o perigo de contaminação ambiental e os riscos à saúde da comunidade pelo descarte no lixo comum.
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