sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Ed. 2849 - Ronnie desonera freeshops

Confira aqui a edição digital
  1. Sim, o país avança
  2. Pagamento
  3. Rifa
  4. Competição
  5. Licenciatura
  6. CineSesc
  7. Lançamento
  8. Danças Tradicionais
  9. Vocal Feminino
  10. Vocal Masculino
  11. Declamação Masculina
  12. Declamação Feminina
  13. Danças de Salão
  14. Chula
  15. Abertura
  16. Gaita, piano e violão
  17. Feira
  18. Artesanato
  19. Corrida
  20. Futsal I
  21. Futsal II
  22. Aapecan
  23. Visita
  24. Ronnie reduz em 60% a licença para implantação de freeshops
  25. Definido número mínimo de voos para Porto Alegre
  26. Grupo de trabalho trata sobre
  27. Regime Próprio de Previdência Social
  28. Posto 7 da União das Vilas será inaugurado segunda-feira
  29. CDL Uruguaiana comemora 53 anos
  30. Secretaria Municipal de Saúde oferece curso para farmacêuticos
  31. Prognóstico de chuvas deixa produtores de arroz em alerta
  32. Parceria disponibiliza sêmen de touros superiores
  33. Reunião debate instalação das especializadas em abigeato
  34. Tráfico
  35. Abigeato
  36. Posse de drogas
  37. Luto infantil
  38. Escola realiza sarau em homenagem à cultura gaúcha
  39. Cartão de confirmação será divulgado em 20 de outubro
  40. Divulgado o gabarito preliminar da primeira etapa do Revalida 2017
  41. Celemaster vence AECS – MG e está na final da Taça Brasil
  42. Jogos Bom de Bola iniciam terça-feira
  43. Luba estreia hoje no Campeonato Estadual Adulto
  44. Inscrições abertas para a Rústica de Dia da Criança
  45. Saudável e barato: aposte neste grupo de alimentos da estação
  46. Pabllo Vittar recusa convite para estrelar campanha publicitária
  47. Malhação
  48. Tempo de Amar
  49. Pega Pega
  50. A Força do Querer
  51. Bibi da vida real se irrita após ser detonada na web Angélica e Luciano Huck distribuem doces de São Cosme e Damião

Café com Ideias: Implantação de freeshops deverá ser benéfica, diz especialista


Em evento promovido pelo Sindilojas, economista da Fecomércio destacou regramento, benefícios e impactos negativos da implantação das lojas francas em Uruguaiana.

A instalação de lojas francas foi tema do Café com Ideias, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de Uruguaiana, que trouxe ao município o economista da Fecomércio, Lucas Schifino. Ele falou sobre as regras para implantação e os possíveis efeitos das lojas na economia.
“Nosso objetivo é trazer informações de alta relevância para os empresários locais. Todo mundo tem grande preocupação com as mudanças que vão ocorrer na cidade a partir da instalação dos freeshops. Por isso trouxemos o Lucas, e deveremos trazer outros especialistas futuramente”, explica o presidente da entidade, Giancarlo Fonseca. Segundo ele, o evento foi extremamente proveitoso e contou com a participação ativa dos empresários locais.
No evento o Economista disse diz que não há prazo final para a implantação das lojas. “Aguarda a criação de um software da Receita Federal, que por sua vez, aguarda recursos”. Ele ressalta que a implantação das lojas francas nas cidades de fronteira é uma ampliação de algo que já existe, que são os freeshops dentro dos aeroportos. Schifino diz que que as principais características determinadas pela legislação brasileira sobre o tema é que: a) os freeshops poderão vender tanto produtos importados, quanto produtos brasileiros; b) tanto estrangeiros, quanto brasileiros poderão comprar nas lojas.
O economista citou o exemplo de Santana do Livramento, que há décadas convive com o freeshop em Rivera. Por ser uma fronteira seca, as consequências econômicas dos freeshops são bastante presentes no município brasileiro. Schifino demostrou que a empregabilidade no município é superior em todos os seguimentos, em relação ao restante do Estado. “Ele nos mostrou um comparativo dos últimos dez anos, que mostra acréscimo de emprego em todos os anos, que é maior que a média do Estado”, explica. Fonseca completa que, fora Canela, Gramado e Nova Petrópolis, e a região litorânea, Santana do Livramento é o principal destino de turistas no Estado.
Outro ponto destacado por Schifino é o fluxo de turistas, o que deve ser o maior boom da implantação. E por fim, destacou o efeito das lojas francas especificamente em Uruguaiana. O especialista diz que a implantação pode causar grande impacto em termos de “geração de fluxo de turismo e até aproveitamento do fluxo que já existe. Uruguaiana é passagem de grande número de turistas no período de veraneio. A gente tem o fluxo de turistas do brasil também, que pode ser criado”.
Por outro lado, lembrou que, “como as restrições para compra são pequenas, isso vai trazer muito deslocamento de consumo e o comércio tradicional terá que se adaptar a essa nova realidade”. A principal dificuldade vista por Schifino diz respeito a tributação diferenciada no caso dos free. “O freeshop vai vender com isenção de tributação. É uma questão de competição em condições desiguais. Uma empresa que vende com tributação normal não terá condições de competir com o freeshop. Nos produtos que forem adequados para esse regime, e que sejam lucrativos– porque é um regime que exige uma série de ponto a serem cumpridos, como sistema informatizado e venda somente de produtos em regime de freeshop – o comércio tradicional que trabalhar com esses produtos, vai ter dificuldade de competir. Entre os produtos com maior diferença tributaria, o economista destaca os perfumes e bebidas, que tem alta tributação fora do freeshop.
Ao somar os ‘prós e contras’, Schifino diz que, no caso de Uruguaiana, a implantação deverá ser benéfica. “Me parece que os benefícios tendem a ser maiores que os impactos negativos. Uruguaiana tem chance de aproveitar um bom fluxo de estrangeiros também para comprar nesses freeshops. Mesmo que tenha que haver uma adaptação do comércio local e mesmo que o comércio de regiões próximas venha a perder um pouco com isso. Essa perda deve ser compensada pelo fluxo de consumo que vai ser gerado pelos estrangeiros”, finaliza. “Como das cidades de fronteira com a Argentina, Uruguaiana é a mais próxima da grande Buenos aires, onde teríamos maior público, a demanda de turistas argentinos não deve ser sazonal, como no caso das praias ao longo do verão, mas ao longo de todo o ano, em especial em feriados; e nem de passagem, como acontece atualmente”.
Fonseca também lembrou que o empresário que não se modernizar poderá ser impactado diretamente pela chegada dos freeshops, mas que há condições de competir. “Os principais riscos são nesse sentido. É preciso identificar as dificuldades e as novas possibilidades. Em livramento há lojas, que vendem os mesmos produtos e não são freeshops, que conseguiram se adaptar e permanecer no mercado”. “O turista do freeshop vai para comprar no freeshop, mas não compra só lá. Ele compra em outras lojas, que tem produtos que lhe encantam na vitrine, ou que as lojas são convidativas para ele entrar. Ele deixa de comprar se não encontrar o que quer, o que gosta”, completa.
Por fim, o sindicalista diz que é preciso cautela, “pois existem riscos logicamente. Mas temos acompanhado e dá para dizer que vemos com bons olhos. Isso pode trazer desenvolvimento para cidade como um todo. Nesse aspecto Livramento é um ótimo exemplo”, conclui.

Gabriela Barcellos

PM de folga mata adolescente que apunhalava desafeto

Créditos: Gabriela Barcellos/JC
Uma briga entre seis pessoas deixou dois feridos e um adolescente morto, na madrugada de ontem, 28/9, na esquina das ruas Duque de Caxias e General Hipólito. O fato ocorreu por volta de 4h30min.
De acordo com testemunhas, a briga teve início dentro do bar Mr. Dan, quando cinco rapazes investiram contra um outro jovem. O grupo foi colocado para fora e, já na calçada, Arthur Gabriel Scewald do Prado, de 17 anos, atacou Jonas Neymann Rodrigues, lhe esfaqueando cerca de oito vezes. Um policial militar que estava no local, e não estava de serviço, interveio. Em depoimento à Polícia Civil, o brigadiano contou que mandou que Arthur cessasse a agressão contra Jonas, e que efetuou um disparo de alerta para o chão. O adolescente, porém, o ignorou. Foi então que o BM efetuou um segundo disparo, este na direção de Arthur, lhe atingindo fatalmente. O adolescente morreu na hora e seu corpo permaneceu no local até a chegada da perícia e processamento da cena, que teve fim por volta de 10h.
Além de Jonas, Henrique Pinto de Souza, ficou ferido. Ao ver o amigo caído ao chão ele socou um vidro e acabou com corte bastante grave na mão direita, mas não corre risco de vida. Já Jonas, até o fechamento desta edição continuava internado, em estado estável, mas expirando cuidados, e aguardava nova avaliação neurológica.

Vítima fatal
Arthur Gabriel tinha passagens pela polícia como menor infrator, e recentemente respondeu a um procedimento de apuração de ato infracional (nome formal do inquérito policial quando suspeito ou vítima são menores de idade) por homicídio. Ele acabou sendo indicado pelo delegado Enio Tassi outros atos infracionais, que não o homicídio.

Investigações
A partir do fato, três procedimentos foram instaurados, dois deles pela Polícia Civil e um pela Brigada Militar. De acordo com o comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (Bpaf), um inquérito policial militar por homicídio, irá apurar os fatos no que tange a conduta do Policial. Tal procedimento tem o prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias. Até a conclusão do procedimento, o policial permanecerá afastado das funções. A arma utilizada pelo PM, sua Taurus calibre .40, de serviço, foi recolhida.
Tassi instaurou um inquérito policial que também irá apurar o homicídio de Arthur Gabriel. Na tarde de ontem, o Delegado requisitou a arma do PM, a fim de encaminhá-la à perícia.
Também instaurou um procedimento de apuração de ato infracional, na qual o menor é um dos acusados, e que apurará a tentativa de homicídio contra Jonas. Ambos tramitarão na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que agora trabalha para identificar os demais agressores.



Gabriela Barcellos

Parlamento aprova pacote de projetos de Ronnie

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de ontem, 28/9, o pacote de seis projetos de lei complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que mexem nos códigos Tributário e Adminstrativo do Município. As matérias foram analisadas por comissões especiais, que apresentaram pareceres favoráveis, acatados pelos vereadores por unanimidade.

Código Tributário
O PLC 02 reduz o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 20% para 15% nos casos de pagamento integral em cota única, e revoga os descontos atualmente vigentes em outras circunstâncias, como pagamento integral até a data de vencimento da primeira parcela. Ele também altera a redação do Artigo 130, que concedia isenção de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em casos específicos, como por exemplo, quando o contribuinte é entidade beneficente, hospitalar, legalmente organizada, consideradas de utilidade pública e sem fins lucrativos. Agora, o artigo determina que “Poderá ser concedida redução de alíquota”.
O PLC 06 cria a Taxa de Turismo, a ser paga por hóspede da rede hoteleira, referindo-se ao serviço público de informação, guia e atendimento disponibilizado pelo município, sendo eles utilizados ou não pelo turista.

Código Administrativo
O Código, que é de 1988, utiliza a UPRM como medida de referência para penalidades. O PLC 04, simplesmente altera para URM, em vigor atualmente. Os itens alterados definem as penalidades para infrações de veículos de transporte coletivo ou de carga. 
A principal mudança promovida pelo PLC 05 é no Artigo 152. No texto em vigor atualmente, o município fica autorizado a leiloar animais, como cavalos, gado, ovelhas e porcos, que forem apreendidos, se seus donos não os resgatarem no prazo de cinco dias. Após a sanção do Prefeito, a autorização será no sentido de que tais animais sejam doados a entidades não governamentais, associações de defesa de direitos sociais, associações filantrópicas, associação sem fins lucrativos, associações com objetivos sociais, associações ligadas ao meio ambiente e fundações filantrópicos.

LC 07/2014
O projeto de lei complementar 03 faz duas alterações na lei que instituiu a Licença Especial de Fundo de Comércio, no Código Tributário. A primeira delas e técnica e visa adequar a legislação quanto ao fundo ao qual serão destinados os valores arrecadados com a licença. Originalmente, os recursos iriam para o Fundo de Desenvolvimento do Comércio e Indústria (Fumdeci). Como este foi extinto com a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumde), os valores deverão ser destinados a este.
A segunda alteração – e esta sim de grande significância – altera a tabela de taxas para expedição da licença, a ser paga pelos empresários que tiverem interesse de instalar no município os freeshops.

ISSQN
Por fim, foi aprovado o PLC 07, QUE Inclui dispositivo na Lei 3 313/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, acrescentando, no capitulo 1, que trata sobre ‘Fato Gerador e Incidência’, que “o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput do Art. 8º-A de Lei Complementar 116/2003, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei.

Gabriela Barcellos

Estado paga hoje quem ganha até R$ 1,75 mil

Já sabendo com precisão quanto tem disponível em caixa, o Governo do Estado pagará hoje, 29/9, 137 mil servidores, o que corresponde a 40% do total. O Estado está fechando o mês com R$ 184,2 milhões em caixa, o que é bem melhor que a projeção inicial, de cerca de R$ 60 milhões, o que comtemplaria somente 17,3% da folha. Atualmente o Estado tem 342 mil servidores (entre ativos, inativos, e pensionistas), que custam R$ 1,4 bilhão brutos por mês.
Receberão nesta sexta-feira os servidores com salários de até R$ 1,75 mil líquidos, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Em relação aos professores, a maior categoria do serviço público e que continua em greve, serão quitados os salários de 76 734 servidores, 47% do total da categoria.
O restante do funcionalismo será pago de forma escalonada, à medida que entrarem recursos no Tesouro. A secretaria Estadual da Fazenda diz que até o dia onze pagará integralmente mais um grupo de funcionários – aqueles que ganham até R$ 4 mil líquidos (contemplando 75,5% das matrículas) –, porque nos dias nove e dez entram recursos do ICMS em caixa. A expectativa do Piratini é concluir os pagamentos até o dia 17. Já os funcionários de fundações, que totalizam 5,2 mil em regime CLT, serão pagos integralmente, no dia três.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, também será creditada hoje a décima parcela do 13º salário de 2016 dos servidores – mesmo para aqueles que ganham mais de R$ 1,75 mil líquidos. O repasse totalizará R$ 102 milhões.

Conferência de Promoção da Igualdade Racial ocorre hoje e amanhã

A I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ocorre entre hoje, 29/9, e amanhã 30/9. Com o tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: Justiça, Desenvolvimento e Reconhecimento”, o credenciamento começa hoje às 18h, e a abertura oficial no Salão Nobre da Prefeitura às 19h. Em seguida, às 19h30, tem a mesa de abertura, com Babalorisa Bábà Dibá de Iyemonja; doutora Miriam Alves e Luiz Alberto Dias, como palestrantes. Após a mesa, haverá a chamada para os grupos de trabalhos da conferência, e o encerramento do primeiro dia está previsto para às 22h.
No sábado, 30/9, as atividades ocorrem na Escola Estadual Romaguera Corrêa. Das 9h às 12h, serão apresentadas as ações dos grupos de trabalhos, das 12h às 14h tem intervalo para almoço, e o fechamento das propostas de cada grupo de trabalho acontece das 14h às 17h. O encerramento da conferência está previsto para às 18h.
O ex-vereador Dudu do Samba, que foi um dos proponentes da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) – que foi sancionado somente neste ano, pois estava engavetado – e hoje é um dos conselheiros do Compir, falou sobre a primeira edição da Conferência Municipal. “Essa primeira conferência é uma realização para uma comunidade de movimentos sociais, como o movimento negro, os povos de terreiro, o povo da capoeira, o próprio Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da Unipampa, que tem como presidente a professa Marta Messias da Unipampa, que também é a presidente do conselho municipal. É uma demanda que a gente vem batalhando há anos, e hoje é uma realidade. São temáticas voltadas ao povo negro, ao povo indígena, quilombola e cigano, de acordo com as temáticas de nível Estadual e Federal”, comentou.
No sábado será a chamada dos grupos de trabalhos referentes aos quatro eixos que serão discutidos e a partir disso serão eleitos os delegados que irão para a conferência estadual. O primeiro eixo, denominado “Do reconhecimento dos afrodescendentes”, abordará os seguintes conteúdos: direito à igualdade de oportunidades e a não discriminação; educação em igualdade e conscientização; participação e inclusão. O segundo eixo, denominado “Da garantia de justiça aos afrodescendentes”, abordará os conteúdos: acesso à justiça; prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; sistema prisional. O terceiro eixo “Do desenvolvimento dos afrodescendentes”, vai abordar: direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza; educação; empreendedorismo, emprego e renda; saúde; moradia. O quarto eixo “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes”, vai abordar: gênero, o que incluirá os direitos sexuais e a violência obstétrica; religiões tradicionais de matriz africana; lésbicas, gays, bissexuais, travestis transexuais e transgêneros (LGBTTQ).
Após o evento, os coordenadores da conferência têm até 20 de outubro para poder organizar todas as temáticas e demandas discutidas a nível municipal e mandar para nível estadual.

Larissa Vargas

Ed. 2848 - Painel

Romaria
A 26ª Romaria Diocesana Nossa Senhora Conquistadora da Diocese de Uruguaiana vai acontecer no domingo, 29/10, às 8h30, com saída da Catedral de Sant’Ana (Rua Santana entre Ruas XV de Novembro e Duque de Caxias). Para tratar detalhes da organização do evento, o Prefeito Ronnie Mello recebeu na quarta-feira, 27/9, o Padre Evandro Carvalho e o Coordenador da Parte Logística da Romaria, Paulo Pereira.


Abraço
Ocorre hoje, 29/9, às 12h, o “Abraço na Unipampa”. A ação tem como objetivo reivindicar o repasse integral de verbas do Governo Federal para as instituições federais de ensino superior. O abraço será um momento em que os membros da comunidade acadêmica darão as mãos, contornando o prédio da Reitoria, que fica em Bagé, em um ato simbólico pela preservação das universidades. O dia 29 será o Dia “D” em defesa das Universidades e Institutos Federais e marca o esgotamento dos recursos liberados em 2017 para manter as instituições funcionando com a reconhecida qualidade. Nesse dia, outras universidades e institutos federais também irão promover “abraços” em seus campi.

Workshop
No dia 23/10, das 18h30 às 22h30, ocorre no Senac, o “Workshop em Neuromarketing”, com um dos maiores especialistas do Brasil na área, Tiago Cavalcanti Tabajara. Thiago é Doutorando em Administração de Empresas com ênfase em Neuromarketing pela Florida Christian University nos EUA, possui Mestrado em Administração de Empresas com ênfase em Neuromarketing pela Florida Christian University nos EUA. Possui também MBA em Gestão Empresarial pela FGV, MBA em Gestão de Projetos pela Uninter, Graduação em Gestão de Marketing pela FTEC e estudou Publicidade e Propaganda pela ESPM. As vagas são limitadas. Confira mais informações por meio do endereço: goo.gl/vZbMTpaqui.

Mini Seminário
Ocorre no feriado de 12 de outubro, das 16h às 18h, em Uruguaiana, o “Mini Seminário Ciência & Espiritismo”, com o professor Moacir Costa de Araújo Lima. O mini seminário será alusivo aos 87 anos da Fraternidade Espírita Amor e Caridade, e na própria Fraternidade, que fica localizada na Rua Bento Martins, nº 2324.

Exposição
O Sesc Uruguaiana recebe a exposição “A Arte e seus Desafios” até 4/10. O acervo reúne trabalhos desenvolvidos pela artista plástica Maria Luiza Hodje Jäger e seus alunos no atelier. Segundo Maria Luiza, cada trabalho realizado é um desafio vencido, continuamente superamos nossos próprios limites, provocamos novos impulsos, que fazem emergir novas emoções nos admiradores de arte. A visitação tem entrada franca e pode ser feita de segunda a sexta, das 7h às 22h; e sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para visitações escolares, é necessário agendamento por telefone (55) 3412-2482. O Sesc local está localizado na Rua Flores da Cunha, nº 1984.

Curso
O Senac está com inscrições abertas para a turma de Dicção, desinibição e Oratória – Básico. As aulas vão ocorrer nas terças e quintas, à noite. O curso tem carga horária de 30h e os pré-requisitos são ensino médio incompleto e idade mínima de 16 anos.

Capo
A Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (Capo), vai promover um bazar na próxima quinta-feira, 5/10, a partir das 9h, na sede da Instituição, que fica localizada na Rua Padre Anchieta, 2970.

Bordado
Na noite de terça-feira, 26/9, foi realizada a última aula do curso “Bordado em Pedraria”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu) em parceria com a Escola de Educação Profissional do Senai/Uruguaiana.


Apae
Na semana passada ocorreu o Encontro dos Coordenadores Pedagógicos das APAEs, em Porto Alegre/RS. A E.E.E Recanto Amigo, mantida pela APAE de Uruguaiana, esteve representada pela Coordenadora Pedagógica, Liege Batista, que recebeu da Coordenadora das Ações Pedagógicas da FEAPAES RS, Lucia Centena, o Documento Norteador da Fenapaes, cujo estava sendo organizado desde 2015. Tem como objetivo principal dar as diretrizes para o desenvolvimento das ações no âmbito da Educação.


Princesas
O projeto “4º Baile das Princesas – Uma Noite Inesquecível”, realizado pela Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (Aciu), promoveu uma “Oficina de Culinária” para as participantes, que foi ministrada por Janice Salgueiro. As princesas colocaram, literalmente, a mão na massa e preparam uma quiche de abobrinha, integral, que foi degustada por elas, consultora e coordenadoras do projeto.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ed. 2848 - Briga na balada termina em morte

Confira aqui a edição digital
  1. A inflação voltará à normalidade em 2018
  2. Romaria
  3. Mini Seminário
  4. Felinos
  5. Princesas
  6. Aapecan
  7. Exposição
  8. Apae
  9. Abraço
  10. Curso
  11. Bordado
  12. Workshop
  13. Capo
  14. Implantação de freeshops deverá ser benéfica, diz especialista
  15. Parlamento aprova pacote de projetos de Ronnie
  16. Estado paga hoje quem ganha até R$ 1,75 mil
  17. PM de folga mata adolescente que apunhalava desafeto
  18. Conferência de Promoção da Igualdade Racial ocorre hoje e amanhã
  19. Fritada de Abobrinha
  20. Ovos Nevados
  21. Anitta é destaque em site de rádio francesa
  22. Malhação
  23. Tempo de Amar
  24. Pega Pega
  25. A Força do Querer
  26. Fabiana Karla e Bruno Muniz resolvem dar um tempo após sete anos Mulher de Tiririca arrasa de biquíni em dia de praia com o deputado

Realizada a 2ª Etapa do I Seminário de Educação

Créditos: ASCOM/PMU
A 2ª etapa do I Seminário de Educação com o tema “Educação para todos – Sensibilidades e Percepções”, ocorreu entre segunda-feira, 25/9, e terça-feira, 26/9, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.
Durante a cerimônia de abertura, o Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz falou sobre o evento. “Estamos muito felizes com a participação dos colegas educadores, funcionários de escolas e acadêmicos. Temos a certeza de que momentos como estes são essenciais para uma reflexão sobre nossas práticas pedagógicas e sobre o papel da educação na sociedade contemporânea. A escola que queremos exige uma constante reflexão”, disse.
Na segunda-feira, depois das saudações iniciais, aconteceu o Relato de Concepções e Práticas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Moacyr Ramos Martins e Rui Barbosa, e após, a palestra sobre tutela administrativa e judicial da Educação Inclusiva com o Promotor de Justiça, Diego Corrêa de Barros.
Na terça-feira e último dia do evento, ocorreu uma homenagem ao Dia do Surdo, seguida de uma Palestra Motivacional com o Professor Ricardo Neis, e em seguida, a Professora Mestre Luana Borges e a Professora Pós-Doutora, Eliade Lima falaram sobre o tema “A Inclusão não se faz só: sobre uma rede de afetos e sua potência de vida”.



Larissa Vargas

Unipampa: Prorrogado o prazo para inscrições e submissões de trabalhos para o 9º Siepe

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), prorrogou o prazo para inscrições e submissões de trabalhos no 9º Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão (Siepe), até a próxima segunda-feira, 2/10, às 23h59.
Com a temática “O conhecimento vai além das fronteiras”, a nona edição do Siepe vai ocorrer de 21 a 23 de novembro de 2017. Neste ano, quem recebe o evento é o Campus Sant’Ana do Livramento, mas a proposta diferencia-se pela internacionalização, que levará atividades também para Rivera, no Uruguai.
A cada ano, o Siepe busca debater a construção do conhecimento em um movimento cíclico de transformação da realidade regional, nacional e internacional. Nesta edição, são defendidos como pressupostos fundamentais a internacionalização do evento, apostando em atividades paralelas, bem como a institucionalização de três idiomas oficiais para apresentação de trabalhos (português, espanhol e inglês).


Larissa Vargas

Enart 2ª Inter-regional ocorre sábado e domingo em Uruguaiana

Créditos: ASCOM/PMU
Na segunda-feira, 25/9, o Executivo Municipal recebeu uma comitiva do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Estiveram presentes, o Presidente do MTG, Nairoli Antunes Callegaro, a Primeira Prenda do Rio Grande do Sul, Renata da Silva e o 1º Peão do Estado, Jhonatã Leindecker.
Participaram também da reunião o Patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Emílio Colpo Mello; a Coordenadora da 4° Região Tradicionalista, Ilva Maria Borba Goulart; a Coordenadora da 4ª Região, Mara Dornelles; Departamento Artístico, Helena Zacarias; Sub-coordenadora de Uruguaiana, Eliane Rezes; Secretário Municipal de Administração, Ricardo San Pedro; Chefe de Gabinete do Prefeito, Frederico Pellegrini; Assessor Parlamentar, Simão Almeida; Diretor de Turismo, Gaspar Martins e a Coordenadora de Eventos, Mariely Abad.
Durante o encontro foram discutidas questões que envolvem a segunda etapa inter-regional do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart) que vai ocorrer no próximo sábado, 30/9, e domingo, 1/10, no Ginásio Municipal. O Enart é um dos maiores festivais de arte amadora da América Latina e é promovido pelo MTG. Também participam desta etapa em Uruguaiana, as seguintes regiões tradicionalistas: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª, 11ª, 13ª, 18ª, 19ª, 21ª e 28ª.
No sábado, a programação inicia às 8h30 com apresentações das Danças Tradicionais da Força B, no Ginásio Municipal; a apresentação de intérprete vocal feminino será no Salão Nobre da Prefeitura; intérprete masculino no Teatro Municipal; a declamação masculina será na Biblioteca Municipal, já a declamação feminina vai acontecer na Câmara de Vereadores. As danças de salão vão ocorrer no Ginásio da Escola de Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles. Às 14h tem apresentação de Chula no Parcão.
No domingo, às 8h, ocorre a final de todas as categorias listada acima, e da “gaita, piano e violão”. A partir das 14h, ocorre a final das danças tradicionais da força A. 
A final do Enart acontece entre os dias 17 e 19 de novembro, em Santa Cruz do Sul.

Créditos: ASCOM/PMU


Larissa Vargas

Nível médio: BM abrirá cursos de habilitação para servidores

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 147/2017, que altera o Estatuto da Brigada Militar, a instituição lançará ainda neste ano, dois cursos internos de habilitação para servidores de nível médio. A expectativa é de que em até 45 dias sejam publicados os editais. Serão 150 vagas no Curso Básico de Administração (CBA), que habilita para tenente, e 400 no Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), que habilita para 2º sargento.
Para o secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Everton Oltramari, a realização dos cursos representa o reconhecimento do trabalho do policial militar. “Além de promover a merecida ascensão aos servidores em sua carreira, a iniciativa oportuniza o aprimoramento, cada vez mais, dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
PLC 147/2017
Na terça-feira, 26/9, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar (PLC) 147/2017, que prevê mudanças no estatuto da Brigada Militar. Foram 49 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi incluída no projeto, que tramitava em regime de urgência, a emenda nº 13, apresentada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza e mais onze parlamentares, após entendimentos com as categorias envolvidas.
O PLC 147/2017 institui ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a até então permitida licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional e trata ainda das promoções de segundos-sargentos, propondo um novo intervalo de tempo, de seis anos, para a graduação de primeiro-sargento.
De acordo com a secretaria de Segurança Pública, permitirá tanto a fluidez na carreira dos servidores militares estaduais, equilibrando o tempo de serviço à meritocracia, quanto a adequação nos interstícios nos níveis hierárquicos, viabilizando uma ascensão regular na carreira do policial militar.

Executivo busca aumentar contratações temporárias para a Saúde

Será apresentado hoje no Parlamento o projeto de lei 119/2017, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização do Legislativo para aumentar o número de contratações temporárias a serem realizadas pela secretaria de Saúde para atuação nos programas Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB).
Atualmente, a Lei 4 746/2016 autoriza o município a contratar em caráter temporário por prazo determinado, 40 técnicos de enfermagem, 23 enfermeiros e 15 odontólogos para atuar nos programas, com carga horaria de 40 horas semanais. O projeto que será apresentado hoje aumenta o número de contratações para 60 técnicos de enfermagem, 35 enfermeiros e 25 odontólogos.
O projeto não altera os salários dos servidores, permanecendo vencimentos de R$ 1.710,55 para técnicos, R$ 4.561,47 para enfermeiros e R$ 5.131,66 para os odontólogos.
De acordo com o Executivo, o aumento de vagas considera a insuficiência destes profissionais para a ampliação do número de equipes de Estratégia Saúde da Família. Ainda, destaca que o número de vagas, ou seja, o teto máximo às contratações ou designações dos profissionais teve aprovação previa do Conselho Municipal de Saúde.

Gabriela Barcellos

Setembro verde lembra da importância de se declarar doador de órgãos

O mês de setembro, além de alertar sobre as ações de valorização à vida, lembra também da importância de se declarar doador de órgãos com as ações do “Setembro Verde”.
Ontem, 27/9, foi o Dia Nacional de Doação de Órgãos, e o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana divulgou uma entrevista com médico Luiz Fernando Cibin. “A doação de órgãos é feita quando alguém manifesta à família a vontade de doar. Eu só posso ser doador se a minha família autorizar que os meus órgãos sejam doados no momento de uma situação de morte cerebral. Não existe um documento que faça que esse desejo seja realizado, só a família pode autorizar. Por isso que é muito importante conversar com os familiares, claro que é algo que a gente nunca espera, mas esse ato de generosidade, que pode ajudar até seis pacientes, depende de conversa com a família”, comentou.

Dados
O Ministério da Saúde divulgou ontem, 27/9, que o Brasil registrou recorde de doadores de órgãos, com 1.662 doadores no primeiro semestre – aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, a recusa das famílias em autorizar os transplantes ainda é alta, cerca de 43%.
Atualmente, 26.507 pessoas aguardam por um rim; 11.413, por córnea; 1.904, por fígado; 389, por coração; 203, por pulmão; e 64, por pâncreas. O ministério estima gastar R$ 966 milhões neste ano com transplante de órgãos. De todos os procedimentos realizados no país, 93% foram feitos pelo SUS.

Larissa Vargas

Metas fiscais do 2º quadrimestre serão apresentadas amanhã

Na próxima sexta-feira, 29/9, a Câmara de Vereadores sediará uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município durante o período de maio a agosto. Na ocasião, o Poder Executivo, representado pelos secretários de Fazenda, Valdir Venes, e de Planejamento, Carlos Prudêncio, apresentará os gastos e investimentos efetivados no período.
A audiência pública é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, e além da fiscalização efetiva, visa garantir a divulgação das metas fiscais à comunidade e oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças.
A audiência pública está marcada para às 10h. 

Gabriela Barcellos

Aeroporto de Uruguaiana completa 72 anos amanhã

O Aeroporto de Uruguaiana – Rubem Berta completa 72 anos de operações amanhã, 29/9. O terminal iniciou suas operações, em 1945, administrado pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). Em 1980, 35 anos depois, passou a integrar a Rede Infraero. Com capacidade para receber 300 mil passageiros por ano, em 2016, o aeroporto registrou a movimentação de 29,7 mil viajantes, entre embarques e desembarques. Até agosto desse ano passaram pelo terminal mais de 14 mil viajantes, incluindo aviação geral.
Localizado a uma distância de nove quilômetros do centro da cidade, com uma área de 800 metros quadros, o terminal conta com uma lanchonete e locadora de carros, além de um fraldário e três banheiros, localizados no térreo. Desse total, um banheiro é adaptado para atender passageiros com mobilidade reduzida. Nesse piso, há também rampas para facilitar o acesso de passageiros, bebedouros e um telefone para pessoas com deficiência. Passageiros e usuários dispõem ainda de um estacionamento gratuito com 60 vagas, sendo três para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Restabelecidas em outubro de 2015, as operações de voos regulares são realizadas pela Azul Linhas Áreas. A companhia opera um voo diário, que parte às 14 horas, com destino à capital Porto Alegre, operado por um ATR, de 70 lugares, alcançando em setembro de 2017 o total de 50 mil passageiros, desde sua primeira operação.
Responsável pela gestão do aeroporto, o superintendente Fabricio Cardoso de Lima destaca os avanços conquistados nos últimos meses. “É com muita alegria, que recebi a tarefa de estar à frente do Rubem Berta e, junto com uma dedicada equipe, manter e melhorar as operações do aeroporto”, pontua. “Visando a atender e oferecer facilidades aos passageiros e ainda proporcionar melhorias à população, estamos buscando trazer para o aeroporto uma casa de câmbio e um novo estacionamento monitorado até o fim do ano”, afirma Cardoso.
Nome
O nome do aeroporto é uma homenagem ao gaúcho Rubem Berta, um dos primeiros passageiros a desembarcar no antigo campo de pouso da cidade, no início da década de 30. Além do nome, o ex-presidente da Varig nos anos 40 é agraciado com um quadro com sua imagem no saguão do terminal.

Larissa Vargas

TJ realiza workshop de estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa

O Poder Judiciário realiza no próximo dia dois o Workshop de Estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa. A programação acontece das 9h às 18h, no Auditório desembargador Osvaldo Stefanello, Palácio da Justiça. Interessados em participar da atividade ainda podem se inscrever através do e-mail assessoriacgj@tj.rs.gov.br.
Na programação, serão debatidos a implementação da Política de Promoção e Defesa dos Direitos aos segmentos da população idosa do Brasil; a efetivação do direito da pessoa idosa à saúde; as múltiplas faces da violência contra a pessoa idosa; e o idoso como protagonista na defesa de seus direitos. Além disso, será apresentada a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com a Central Judicial do Idoso.
O evento integra a programação da Semana do Idoso, de 2 a 6 de outubro de 2017. No período, haverá pauta concentrada de demandas envolvendo esse público, nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Capital e do Interior.
Participarão do evento autoridades do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Legislativo, Polícia Civil, Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre e Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Confira a programação:
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura oficial do evento com apresentação do grupo SESC Maturidade Ativa
9h30 -  A implementação da Política de Promoção e Defesa dos Direitos aos segmentos da população idosa do Brasil
Palestrante:Secretária Maria Helena Sartori, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos
Debatedores:
Deputado Jeferson Fernandes, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do RS
Elisiane Silva de Albuquerque, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre
Conselheira Luiziane Costa, Coordenadora da Comissão do FUNEPI e integrante da Mesa Diretora do Conselho Estadual da Pessoa Idosa do RS
10h30 - Coffee Break
10h50 - A efetivação do direito da pessoa idosa à saúde
Palestrante: Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, Vara de Curatela da Comarca de Porto Alegre
Debatedores: Procuradora do Estado Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Pro-curadoria-Geral do Estado RS
Secretário Erno Harzheim, Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre
Coordenadora Priscilla Lunardelli, Coordenadoria da Saúde do Idoso da Secretaria Estadual da Saúde
Diretora Técnica Vera Ponzio, Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC    
12h - Intervalo para almoço
13h30 - Apresentação da Central do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Palestrante: Juíza de Direito Monize da Silva Freitas Marques, Juíza Coordenadora da Central Judicial do Idoso - TJDFT
Debatedores: Juíza-Corregedora Clarissa Costa de Lima, Coordenadora da Formação de Magistrados do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do RS
14h30 - As múltiplas faces da violência contra a pessoa idosa
Palestrante: Delegada Larissa Savegnago Fajardo, Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Porto Alegre                      
Debatedores: Procuradora de Justiça Angela Saltom Rotunno, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Huma-nos, da Saúde e da Proteção Social
Defensora Pública Mariana Py Muniz Capellari, Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do RS
15h30 - Coffee Break
16h - O idoso como protagonista na defesa de seus direitos
Debatedores: Juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, Coordenadora do Cejusc/POA
Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, Coordenador da Justiça Restaurativa no Cejusc/POA
Juiz de Direito Luís Carlos Rosa, Coordenador do CEJUSC da Comarca de São Ângelo
Defensora Pública Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias da Defensoria Pública do Estado do RS
17h - Encerramento

Gabriela Barcellos

Reversão de Recursos: MPT e MP firmam termo de cooperação

Objetivo é a indicação de projetos para destinação de verba oriundas de TACs e ACPs

Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MP) firmaram um termo de cooperação interinstitucional que visa facultar ao MPT destinar bens e valores oriundos de termos de ajuste de conduta (TAC) ou multas decorrentes de ações civis públicas (ACP) para entidades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituído por Lei Estadual, desde que a destinação contemple áreas de atuação pertinentes concomitantemente às atribuições das duas instituições.
A assinatura do termo ocorreu na terça-feira, 26/9, pelo procurador-chefe do MPT no Estado, Rogério Uzun Fleischmann, e pelo procurador-geral de Justiça do MP, Fabiano Dallazen.
Segundo o documento, o MP deve indicar ao MPT as entidades que possam ser beneficiadas e suas necessidades materiais, assim como fiscalizar a correta aplicação dos bens e/ou valores repassados às entidades beneficiadas. Já o MPT deverá destinar, sempre que oportuno e conveniente, com o objetivo de tutelar direitos concomitantemente afetos às atuações do MPT e do MP, bens e/ou valores oriundos de TACs ou multas decorrentes de ACPs às entidades indicadas pelo MP ou ao FRBL.
Fleischmann diz que o termo vai trazer maior segurança ao MPT no direcionamento dos recursos para entidades e projetos, graças a “credibilidade do MP”. “O benefício, muito acima da eficiência dos órgãos públicos envolvidos, é da sociedade gaúcha, já que os recursos que serão obtidos pelo MPT serão direcionados para recompor os bens lesados no âmbito trabalhista ou no âmbito do MPE, porque o termo de cooperação prevê exatamente isso, uma convergência de interesses nessas áreas em que serão aplicados os recursos”, explicou.
Já Dallazen destacou que o convênio é um reforço da parceria muito produtiva entre os dois órgãos. “É uma aposta no nosso Fundo de Recuperação de Bens Lesados, de extrema importância para o desenvolvimento de projetos sociais, que prevê um aporte de recursos suficientes para atender vários projetos e, com certeza, quem ganhará com isso são os destinatários desses projetos”, afirmou.

Gabriela Barcellos

Defrec prende ‘Caduca’ por tráfico e associação

A Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec), sob coordenação do delegado Enio Tassi, prendeu um homem por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Ricardo Staurmeister, o ‘Caduca’, é um dos mais conhecidos traficantes da cidade e atua especialmente nos bairros Santo Inácio e Cidade Nova. A prisão dele é preventiva, solicitada pelo Delegado em razão de uma investigação que já tirou das ruas grande quantidade de drogas.
Além do mandado de prisão contra Staurmeister, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, por 21 policiais divididos em cinco equipes. Além dos agentes da Defrec, policiais das demais delegacias de Polícia Civil participaram da ação.

Gabriela Barcellos

Reunião inicia nova fase no Gabinete de Gestão Integrada Municipal

Créditos: ASCOM/PMU
Com objetivo de promover a articulação das diversas estratégias de prevenção da violência, diversos órgãos de segurança do município participaram nesta quarta-feira (27) da reunião do
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), formado pelos órgãos de segurança atuantes no município se reuniu na tarde de ontem, 28/9, no Clube Naval. O encontro debateu as principais questões relativas à segurança no município e serviu para dar início em um novo modelo de trabalho do grupo, que deverá tornar-se mais atuante daqui para frente.
O coordenador executivo do grupo agora será o secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes. De acordo com ele, foi apresentado um esboço de plano de trabalho para o grupo. A partir daí, cada órgão representado destacou suas principais dificuldades e como pode contribuir com a rede em prol de uma melhor segurança pública no município. Esse plano, conforme Irani, ainda não está finalizado e deverá ser novamente discutido na próxima reunião a fim de “afiná-lo”.
Prevenção
Ainda que não concluído, Fernandes destacou que o Plano de Trabalho do GGI-M tem espaço especial dedicado a ações de prevenção. “Sem dúvida não descansaremos no que tange às ações de repressão, muito pelo contrário, elas serão ainda maiores. Mas vamos dar especial atenção também a prevenção e a educação”, disse.
Ainda não há data definida para a próxima reunião do grupo, integrado por Segtram, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Conselho Tutelar e Receita Federal. 

Gabriela Barcellos

Site do Arquivo Histórico de Uruguaiana já está disponível

A Prefeitura Municipal colocou no ar neste mês o Arquivo Histórico do município e aos poucos está abastecendo. O site pode ser conferido por meio do endereço arquivohistorico.uruguaiana.rs.gov.br.
Uma preocupação da atual administração é de preservar o acervo que abriga documentos datados desde meados de 1820, a Diretoria de Cultura, no mês de setembro lançou mais duas linhas online especificas de resgate histórico: “Imagens do Tempo” e “Uruguaiana Visto de Fora”. O trabalho de digitalização é realizado pela professora Patrícia Quadros, que explica: “A primeira, Imagens do Tempo, será um espaço destinado para fotografias variadas que contribuam para uma visão mais clara e precisa da construção física e cultural de nossa cidade. O outro espaço, Uruguaiana Visto de Fora, trará notícias de jornais ou revistas de outros locais que tragam referências à nossa cidade”.
O diretor de Cultura, Ricardo Peró Job solicita que aqueles que tenham fotografias antigas ou recortes antigos e queiram compartilhar, levem até o Arquivo Histórico, na Rua Santana esquina com Duque de Caxias, onde será providenciada uma cópia para o Arquivo e devolvido o original. “O site inaugurou este mês, mas estamos alimentando com fotos antigas, fotos novas, estamos sempre acrescentando alguma coisa. O mesmo vale para os documentos, ainda estamos no século XIX, não terminamos ainda. Algumas pessoas têm nos mandado arquivos, e estamos sempre pedindo que quem quiser contribuir entre em contato conosco”, comentou o diretor.

Larissa Vargas

UFSM publica edital de concurso para técnico-administrativos

A Coordenadoria de Concursos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), publicou na terça-feira, 26/9, o edital nº 063/2017, com 11 vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 2/10, e vão até o dia 31/10.
As vagas são para a cidade Santa Maria e estão distribuídas nos seguintes cargos: Engenheiro/Engenharia Agrícola; Fonoaudiólogo; Técnico em Agropecuária; Auxiliar em Administração e Operador de Máquinas Agrícolas.
O Edital n. 063/2017 pode ser acessado no link “Editais” na página da UFSM.


Larissa Vargas

Alunos do CAM acompanham atividade de georreferenciamento

No último sábado, 23/9, os alunos do 2º módulo do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos (CAM) tiveram a oportunidade de acompanhar em uma aula prática a execução do Georreferenciamento da área do Colégio.
Os profissionais Alarico Valls de Moraes e Rogério Machado, da empresa Agrobusiness Serviços Agronômicos Ltda, efetuaram o levantamento dos dados e explicaram aos alunos o funcionamento dos equipamentos utilizados.
Georreferenciamento
O Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).
O Engenheiro Agrônomo Alarico foi o primeiro diretor do Colégio Agrícola e, reconhecendo a importância da instituição dentro da comunidade, presenteou o município com o mapeamento da área.

Larissa Vargas

Inscrições para a Mostra Sesc de Cinema vão até domingo

As inscrições para a segunda edição da Mostra Sesc de Cinema 2017 vão até o próximo domingo, 1/10. Cineastas independentes de todo o país podem inscrever seus trabalhos no site oficial da Mostra (www.sesc.com.br/mostradecinema ). Os vencedores assinam um contrato de licenciamento de dois anos para exibição pública das produções nos espaços do Sesc em todo o Brasil, ampliando sua visibilidade nacionalmente.
“O objetivo é promover a difusão da produção cinematográfica brasileira que não chega ao circuito comercial de exibição, contribuindo, assim, para a promoção e o lançamento de artistas de todo o país”, destaca Nadia Moreno, técnica de Cultura do Sesc. Para a segunda edição, a expectativa é superar o número de inscritos da estreia, que contou com 1254 trabalhos, sendo 147 longas e 1107 curtas-metragens.
A mostra avalia obras já prontas, curtas e longas metragens de produtores nacionais, permitindo a divulgação dos trabalhos em todo o Brasil e incentivando a propagação de iniciativas culturais. A seleção dos trabalhos é dividida em duas fases: a primeira define os melhores filmes de cada estado, que são premiados com um contrato de licenciamento para exibição nas unidades do Sesc, em âmbito estadual. Em uma segunda etapa, é feita uma seleção dos selecionados por região, que comporão a Mostra Nacional.
A seleção dos trabalhos será feita por uma comissão de avaliação formada por profissionais e especialistas das áreas de cultura e de cinema, incluindo representantes do Sesc. Além de escolher os melhores trabalhos, são eleitos destaques de várias categorias. O edital já está disponível no site da Mostra.

Larissa Vargas

Finalmente: Reativado transporte coletivo até a Penitenciária Modulada

Créditos: Gabriela Barcellos/JC
Depois de pelo menos dois anos sem contar com transporte coletivo até a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), familiares de detentos finalmente estão contando com linha de ônibus até a casa prisional, localizada a 15 km da cidade.
De acordo com o diretor da casa, agente Alex Silva, o serviço foi reativado a cerca de duas semanas e está disponível nos dias de visita, quartas e quintas-feiras, sábados e domingos. Atualmente, apesar da capacidade de 360 apenados, a Modulada abriga 618 presos, entre condenados e prisões preventivas e temporárias.
O transporte foi disponibilizado pelo município, através da empresa Rodam, a partir de uma solicitação do Movimento Uruguaianense em Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, presidido por Paulo Roberto da Rosa Vargas, o ‘Paulinho’. Conforme ele, o pedido foi feito diretamente ao prefeito Ronnie Mello (PP), destacando a importância da família na ressocialização do apenado, e ainda a condição financeira precária de uma parcela significativa de famílias, que ia diretamente de encontro ao alto custo para o transporte até o local, feito somente por taxis, legais ou clandestinos.
São três viagens à casa. A primeira sai do terminal de ônibus às 7h e chega na Penitenciária às 7h30min; a segunda parte às 11h, chegando na Modulada às 11h30min; e a terceira às 17h, chegando lá às 17h30min. Já o horário de entrada de visitas na casa é, à s 10h para os presos trabalhadores e às 13h30min para os demais detentos nas quartas e quintas; e das 13h30min às 15min aos sábados e domingos.

Gabriela Barcellos

Audiência pública esclarece PLCs sobre códigos Tributário e Administrativo

Créditos: Madalena Chistofari
Na noite de terça-feira, 26/9, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para debater seis projetos de leis complementares, encaminhados pelo Poder Executivo. As proposições serão votadas no plenário do Parlamento na reunião de quinta-feira, dia 28, a partir das 9h45min.
O evento foi presidido pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), que também preside a Comissão Especial que aprecia as matérias relacionadas ao Código Tributário do Município. O vice-presidente foi o vereador Vagner ‘Mano Gás’ Garcia, que preside a Comissão Especial que analisa os projetos sobre ao Código Administrativo.
Na ocasião, o secretário de Fazenda, Valdir Venes, destacou a importância dos projetos para adequação da legislação municipal à Federal e da conduta de transparência e responsabilidade com que foram manuseadas essas matérias de aprimoramento da gestão. O fiscal de tributos Rodrigo Santos detalhou as propostas. Confira as propostas.

PLC 02
O PLC 02/2017 altera o artigo 27 do Código Tributário, reduzindo o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 20% para 15% nos casos de pagamento integral em cota única, e revogando os incisos II, III, IV e V que também garantiam descontos em outras circunstâncias: pagamento integral até a data de vencimento da primeira parcela, pagamento integral até a data de vencimento da segunda parcela, pagamento parcelado, até a data do vencimenti da parcela, e ainda desconto de 75% aos proprietários de areas alagadiças ou sujeitas a erosão. Também faz alterações nas penalidades nos casos de o contribuinte infringir a o Código Tributário do Município.
Se aprovado o projeto, outra mudança significativa está no Artigo 130, que atualmente concede isenção de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em casos específicos, como por exemplo, quando o contribuinte é entidade beneficente, hospitalar, legalmente organizada, consideradas de utilidade publica e sem fins lucrativos. No novo texto, fica defenido que “Poderá ser concedida redução de alíquota” nesses casos.

PLC 03
Faz uma alteração meramente técnica no artigo 2º da Lei Complementar 007/2014, que instiuiu a Licença Especial de Fundo de Comércio, no Código Tributário. Isso porque na legislacao em vigor, criada em 2014 pelo então prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) juntamente com o Fundo de Desenvolcimento do Comércio e Indústria (Fumdeci), este seria o destino das verbas. Com a revogação do Fundeci e criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumde), os valores deverão ser destinados a este. E altera a tabala de taxas para expedição da licença, destinada às lojas francas, os chamados freeshops.

PLC 04
O PLC 04 altera os itens I a XXXIV do artigo 78 do Código Administrativo do Município., que são as infrações nos casos de veículos de transporte coletivo ou de carga, e suas respectivas penalidades.  A alteração proposta pelo PL e no sentido de adequar a unidade de referência. Atualmente o Código, que é de 1988, utiliza a UPRM como medida de referência, enquanto a alteracao propõe o uso da URM.

PLC 05
Altera os artigos 152 e 153 do Código Administrativo, que tratam sobre animais como qüinos, bovinos, muares, asininos, ovinos, caprinos e suínos. No primeiro, atualmente a legislação permite que, caso sejam aprendidos e não retirados no prazo de cinco dias, o município poderá vende-los em leilão. Pelo projeto, a autorização passa a ser para que os mesmos sejam doados a entidades não governamentais, associações de defesa de direitos sociais, associações filantrópicas, associação sem fins lucrativos, associações com objetivos sociais, associações ligadas ao meio ambiente e fundações filantrópicos.
Já no caso do Artigo 153, a alteração é técnica e diz respeito somente a secretaria responsável pela fiscalização da manutenção de animais em cocheiras, estábulos e pocilgas em zonas urbanas.

PLC 06
Já o PLC 06 acrescenta dispositivos na Lei 2 413, instituindo como tributo municipal a Taxa de Turismo, que é devida pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de informação, guia e atendimento disponibilizado aos turistas, e deve ser paga por hóspede da rede hoteleira, não residente ou domiciliado no município de Uruguaiana.

PLC 07
Inclui dispositivo na Lei 3 313/2003, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, acrescentando, no capitulo 1, que trata sobre ‘Fato Gerador e Incidência’, que “o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput do Art. 8º-A de Lei Complementar 116/2003, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei. Entre outros.

Gabriela Barcellos

Dia da Inclusão Social e Profissional das PcD ocorre amanhã

Créditos: Larissa Vargas/JC
Ocorrem amanhã, 29/9, as atividades relacionadas ao Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência (PcD). O evento vai abranger 68 municípios do Rio Grande do Sul, possibilitando entrevistas e seleções de emprego para trabalhadores com deficiência, além de atividades de orientação profissional e previdenciária nas Agências FGTAS/Sine.
Em Uruguaiana as atividades do Dia D iniciam pela parte da manhã com palestras no auditório do Senac, das 9h ao meio-dia. “À tarde, o cadastro será aqui no Sine, preferencialmente para pessoas com deficiência, e também para os empresários que queiram cadastrar vagas para os PcD’s”, comentou o coordenador do Sine de Uruguaiana, Wilson Fossari Jr.
O evento é promovido nacionalmente pelo Ministério do Trabalho e tem como objetivo aproximar empregadores e trabalhadores. As Agências FGTAS/Sine realizam, diariamente, a captação de vagas e a intermediação de mão de obra de Pessoas com Deficiência, mas, no Dia D, esse público será atendido com exclusividade. “Esse dia foi marcado pelo Governo Federal justamente para nos mobilizarmos pela inclusão. Em Uruguaiana cerca de 21 % das pessoas com deficiência estão empregadas. Mas temos uma procura grande por parte das pessoas com deficiência, temos um acesso e um cadastro na agência muito bom. Várias PcD’s que nos procuram têm curso superior, eles não param de estudar, estão sempre buscando aperfeiçoamento”, complementou o coordenador do Sine.
Para se candidatar às oportunidades de emprego do Dia D, os trabalhadores devem comparecer ao evento com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Já os empregadores interessados em contratar trabalhadores com deficiência podem disponibilizar vagas no evento, por meio do site: www.fgtas.rs.gov.br/captacao-de-vagas, ou na agência do Sine em Uruguaiana, que fica localizada na Rua Flores da Cunha, nº 1865.

Lei
A contratação de Pessoas com Deficiência está prevista na Lei de Cotas (8.213/91), implantada em 1999, pelo Decreto 3.298. A legislação estabelece a reserva de vagas de emprego, em empresas com 100 ou mais funcionários, para pessoas com deficiência ou que sofreram acidente de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitadas). As cotas variam de 2% a 5%, conforme o número de colaboradores da companhia.

Ed 2847 - Painel

Cinema
Seguindo com a sequência da Semana Nacional de Trânsito em Uruguaiana, aconteceu na segunda-feira, 25/9, a ação “Cinema de trânsito”. Cerca de 100 alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil Casinha da Emília e Tia Mercedes se deslocaram até o Sest/Senat para assistirem desenhos educativos sobre o trânsito. O evento foi uma parceria da Segtram e o Sest/Senat. Em breve será agendada a data para as demais escolas que tenham interesse. Para mais informações entre em contato pelo telefone 99177-3123.

CDL
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana promove hoje, 28/9, uma assembleia festiva de 53 anos para mais de 150 pessoas no Salão Nobre da entidade. A assembleia festiva contará com um jantar e homenagens. A festividade tem como tema a união da classe lojista e busca proporcionar, além de uma noite de confraternização, um momento de reflexão sobre a história e ações da entidade no município. Foram convidados também autoridades municipais e representantes de entidades parceiras.

Aapecan
A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer de Uruguaiana (Aapecan), esteve em São Borja ontem, 27/9, divulgando o trabalho da entidade e, assim, buscando ampliar a rede de apoio aos pacientes oncológicos da região.


Campeonato
Confirmado o Campeonato Primavera Master Futsal, a partir da próxima segunda-feira, 2/10. Equipes confirmadas: Torino FC, Jarau, Padaria Sônia Marisa, Sevilha, Só de Fe, Flamengo, Botafogo Chivas, Dall Car, Setembrino. O sorteio ocorre hoje, 28/9, no Ginásio Nova Esperança, às 19h30. 

Galeto
No domingo, 8/10, ocorre a 29º edição do Galeto Primo Canto. O evento é organizado pelo Rotary Club de Uruguaiana Cruzeiro do Sul, e será na Casa da Amizade Uruguaiana, que fica entre as ruas Eustáquio Ormazabal com Tirandentes. O galeto será servido a partir das 11h30. O ingresso custa R$ 30.

Jantar
No dia 6/10, ocorre o “3º jantar em prol da Santa Casa de Uruguaiana e leilão de obras de arte e facas”, no salão térreo da Pastoril, às 20h30. O ingresso custa R$ 60, e o cardápio será navarin de cordeiro e cordeiro ao molho hortelã. Atração musical: Cléber Soares.

Missa
No sábado, 23/9, dia que a Santa Igreja dedica a memória de São Padre Pio, aconteceu a 13ª Missa em Honra de São Padre Pio, com o tema: “São Padre Pio, semente de esperança, fé e amor”.


UFSM
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Colégio Politécnico e do Colégio Industrial (Ctism) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A taxa de inscrição custa R$ 50 e as inscrições vão até o dia 7/11, pelo site da Coperves. Os interessados em cursar o Ensino Médio ou Ensino Técnico nos colégios Politécnico e Industrial devem participar da prova que será realizada no dia 3/12. Para os cursos técnicos subsequentes são 505 vagas no Politécnico e 224 no Ctism. Para o Ensino Médio são ofertas 35 vagas para o Politécnico e 75 no Ctism. As provas serão aplicadas de manhã, das 8h às 12h, para os candidatos a uma vaga no Ensino Médio e nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio e à tarde para Cursos Técnicos Subsequentes.

Rifa
O projeto Inclusão em Movimento, que proporciona para pessoas com deficiência esportes todos os sábados, está realizando uma rifa solidária. Será rifado um cavalo no dia 30/9, e o sorteio será pela Loteria Federal. O objetivo da rifa é arrecadar dinheiro para aquisição de cadeiras de rodas adaptadas para a prática de basquete.

Unipampa
Servidores, discentes, comunidade e autoridades locais prestigiaram, na última sexta-feira, 22/9, a cerimônia de inauguração do Planetário da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que é o terceiro construído no estado do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado no auditório do Campus Bagé.

SAV
Na terça-feira, 26/9, iniciou no Seminário São José, em Gravataí, a reunião do Serviço de Animação Vocacional (SAV) com coordenadores diocesanos de 14 dioceses. O Padre Jonison Mallmann, da Diocese de Uruguaiana, referencial Diocesano do SAV, marcou presença.


Shows
No próximo dia 11/10, às 19h, o Estádio Ferro Carril receberá o show ‘Cabaré’, com Leonardo e Eduardo Costa. O evento é uma realização da FM Produções, com apoio da Prodócimo. Mas para quem prefere o rock, no dia 13 tem Paul McCartney em Porto Alegre, no Estádio Beira Rio. O Hotel Ritter tem tarifas especiais para os os roqueiros.

Diocese
Na segunda-feira, 25/9, após a Jornada Diocesana da Juventude, ocorreu um encontro dos padres jovens da Diocese, em Santiago. Reunião e convivência marcam este encontro que se realiza todos os anos.



quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Ed. 2847 - É amanhã: Dia da Inclusão profissional

Confira a edição digital aqui
  1. Conselho de relações internacionais
  2. Cinema
  3. Campeonato
  4. Missa
  5. Show
  6. Galeto
  7. CDL
  8. Jantar
  9. UFSM
  10. Diocese
  11. Aapecan
  12. Rifa
  13. SAV
  14. Unipampa
  15. Audiência pública esclarece PLCs sobre códigos Tributário e Administrativo
  16. Executivo busca aumentar contratações temporárias para a Saúde
  17. Metas fiscais do 2º quadrimestre serão apresentadas amanhã
  18. Dia da Inclusão Social e Profissional das PcD ocorre amanhã
  19. Aeroporto de Uruguaiana completa 72 anos amanhã
  20. Setembro verde lembra da importância de se declarar doador de órgãos
  21. MPT e MP firmam termo de cooperação
  22. Justiça do Trabalho homologa R$ 4,7 milhões em acordos
  23. TJ realiza workshop de estruturação da Rede de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa
  24. Reativado transporte coletivo até a Penitenciária Modulada
  25. Defrec prende homem por tráfico e associação
  26. BM abrirá cursos de habilitação para servidores
  27. Reunião inicia nova fase no Gabinete de Gestão Integrada Municipal
  28. Realizada a 2ª Etapa do I Seminário de Educação
  29. Prorrogado o prazo para inscrições e submissões de trabalhos para o 9º Siepe
  30. Alunos do CAM acompanham atividade de georreferenciamento
  31. UFSM publica edital de concurso para técnico-administrativos
  32. 2ª Inter-regional ocorre sábado e domingo em Uruguaiana
  33. Site do Arquivo Histórico de Uruguaiana já está disponível
  34. Inscrições para a Mostra Sesc de Cinema vão até domingo
  35. Primavera: saiba mais sobre a estação colorida
  36. Khloé Kardashian está grávida do primeiro filho, diz revista
  37. Malhação
  38. Tempo de Amar
  39. Pega Pega
  40. A Força do Querer Ex-BBB Ana Paula posa com Vivian, mas não quer amizade de Emilly

Apemu: Vereadores reconhecem procedência do pedido de Eric Lins

Vereadores reconhecem que a cedência de seis professores à Apemu é contrária a Lei Orgânica de Uruguaiana e solicitaram a mudança na legislação

 

A Câmara de Vereadores aprovou ontem, por nove votos a um, o envio ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) de um projeto de indicação, solicitando que Mello altere a Lei Orgânica do Município (LOM) a fim de garantir que os seis professores municipais, que estão cedidos à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu), continuem fora das salas de aulas, recebendo salários consideráveis, que somados ultrapassam R$ 1 milhão por ano.
A escandalosa situação foi denunciada pelo vereador Eric Lins no dia dez de agosto, quando o Parlamentar protocolou uma solicitação para que Ronnie revogasse a cedência dos seis servidores, que integram a diretoria da Apemu, a fim de que eles retornem às salas de aula e a fim de exercer a função para qual são pagos. A situação, porém, não conscientizou os demais vereadores, que em plena vigência de um decreto de calamidade financeira, defendem interesses de seis servidores em vez de defender a moralidade e o interesse público.
Já a presidente da Apemu, Dirce Gracioso, na ocasião contra-atacou Eric, inclusive chamando-o de ‘forasteiro’, e promovendo uma rasteira campanha de desassociação ao Sindicato dos Municipários, entidade que considera contrária aos seus interesses e a qual atribui estar por trás da proposição do vereador.
Indicação
A indicação foi uma iniciativa do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PSDB), e teve o apoio dos demais membro do Parlamento, com exceção de Lins. A solicitação é de que seja alterado o artigo 56 da Lei Orgânica do Município a fim de que seja “assegurado o afastamento das atividades funcionais de uma matrícula de seis membros do magistério público para a Diretoria da Entidade de Classe de Representação Profissional, eleitos regularmente, sem prejuízos da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento”. Atualmente, a LOM libera em tempo integral três servidores, integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Simur), a serem requisitados por decisão da Diretoria da Entidade, para desempenharem atividades específicas do sindicato, sem qualquer prejuízo funcional ou de seus vencimentos. São três servidores num universo de mais de três mil funcionários. Já a indicação do Parlamento quer garantir a dispensa de seis servidores – o dobro – de um universo de 1,2 mil professores – menos da metade.
Apemu
Dirce Gracioso diz que a entidade vê a medida como um reconhecimento do Parlamento aos serviços prestados pela entidade ao longo de 33 anos de existência, lutando “não somente pelas reivindicações dos professores, mas para o melhoramento da educação pública e posicionando-se em todos os assuntos acerca da educação”. Quanto a ilegalidade das cedências, ela diz que o procedimento está previsto em lei desde 1985. “A Lei 1 781/1985 (antigo Plano de Carreira do Magistério) já previa a cedência. Em 2012, quando foi aprovado o novo Plano de Carreira, a Lei 4 111, a medida foi mantida pelo Executivo”, disse. Mas diz entender que é de bom tom que seja incluída também na Lei Orgânica, “inclusive em respeito à provocação, vamos dizer assim, do vereador Eric Lins Grillo. Mas não há irregularidade, tanto que em mais de 30 anos, a situação nunca foi apontada pelo Tribunal de Contas, órgão técnico fiscalizador”, conclui.
Decisão
A indicação pode não ser aceita pelo Prefeito, no entanto, é provável que o medo da perda do apoio de seus associados, bom como a aliança com o PSB, partido presidido pelo marido da presidente da Apemu, Loeci Albeche, leve o prefeito a aceitar a indicação para manter a mordomia da endidade classista, às custas de quase R$ 1 milhão aos cofres de um combalido município, em calamidade financeira e ainda caloteando credores.
O Jornal CIDADE apurou que Ronnie Mello já se manifestou sobre o pedido de Eric Lins, protocolado em 10/8, dizendo que não revogará a cedência dos ‘mestres’.

Gabriela Barcellos