Crime do colarinho-branco: Empresários de Uruguaiana têm fazenda e 32 imóveis sequestrados pela Justiça

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e de Uruguaiana ofereceram denúncia e obtiveram a instauração de um processo-crime contra duas pessoas pela sonegação de ICMS de mais de R$ 8 milhões. Além disso, buscando a recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário gaúcho, foi postulado e obtido o sequestro de 32 bens imóveis – dentre os quais uma Fazenda com 2.053 hectares na Fronteira-Oeste, destinada à criação de cavalos de raça, gado hereford e ao plantio de arroz, além da indisponibilidade de sete veículos automotores.
O processo está sendo mantido sob sigilo mas, de acordo com o promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, o trabalho desarticulou um esquema criminoso voltado à sonegação de ICMS por dois administradores de um estabelecimento varejista com matriz em Uruguaiana e filiais em Passo Fundo e Santa Maria. A prática ilícita consistia em vendas praticadas sem notas fiscais, e na existência de “caixas dois” e contabilidades paralelas. O crime fiscal caracteriza o nefasto delito do “colarinho branco”, sendo definido pela Lei 8.137/90 e tem penas de dois a cinco anos de reclusão, cuja sanção penal pode ser aumentada pela coautoria, o grave dano à coletividade e da continuidade delitiva.
Os trabalhos contaram com a ação conjunta da Receita Estadual, tanto nos processos de auditoria fiscal como na análise das quebras de sigilos bancário e fiscal, ajuizadas, na época, pelo procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, bem como a articulação conjunta com a Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana, através do promotor Rodrigo de Oliveira Vieira.

Revisada às 17h52min.

Prefeito disse que Santa Casa pode ser municipalizada

O prefeito Sanchotene Felice disse em entrevista nesta manhã, que estuda a hipótese de municipalizar a Santa Casa de Caridade, e foi enfático ao dizer que não permitirá que “exibicionistas, oportunistas e aventureiros assumam a Santa Casa de Caridade”. Falou também que caso, “estas pessoas passem a comandar o hospital, a Prefeitura Municipal deixará de repassar recursos, considerando duvidosa a conduta dos propensos líderes”. O presidente da Mesa Gestora da Santa Casa, Caciano Sgorla, salientou que a comunidade não pode acreditar em um uma ou duas pessoas que querem fazer política partidária dentro do hospital. Quanto as dívidas, Caciano explicou que o Município não consegue manter os salários em dia em razão de atrasos de repasses por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).