MP ingressa com ação para cumprimento do piso do magistério

O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ACP.
Os detalhes da medida foram repassados à Imprensa durante coletiva na sede do MP, com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Rosângela Corrêa da Rosa e Synara Jacques Buttelli.
Na ação, o Ministério Público também requer liminarmente, a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o Estado confeccione e exiba uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias vencimentais previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS.
Durante a entrevista aos jornalistas, Marcelo Dornelles explicou que a ação civil pública do MP contempla interesses de todos os envolvidos. “Beneficia os professores, mas também o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos”, destacou. De acordo com o Subprocurador-Geral, até o momento cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas pedindo o cumprimento do piso salarial. A estimativa é que esse número possa chegar a 200 mil. O custo de cada uma delas para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900. “Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave”, ressaltou. A intenção, segundo Dornelles, é em um segundo momento replicar ações nos municípios, uma vez que a decisão do STF também é válida para professores da rede municipal.
Também participaram da entrevista os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude, Maria Regina Fay Azambuja, e dos Direitos Humanos, Alceu Schoeller de Moraes; e a promotora regional da Educação, Synara Jacques Buttelli.

Muvuca na Santa Casa: Técnica em enfermagem diz que sofreu assédio moral

A técnica de enfermagem Priscila do Nascimento Rosseto acusou o enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo de tê-la assediado moralmente, tentando aproveitar-se de uma possível posição hierárquica privilegiada. Segundo Priscila, Márcio tentou, por várias vezes, manter contato físico não consentido, alegando ter muito poder, o que lhe permitia fazer o que queria. Ao recusar-se a "sair" com Márcio, este lhe cuspiu o rosto durante o trabalho nas dependências do complexo hospitalar. Priscila também acusa a administradora Ana Maria Del Lito de, mesmo com o conhecimento dos fatos, ter se omitido e inclusive, lhe negado transferência de setor.

A Técnica também denunciou a demissão de uma funcionária após haver levado ao conhecimento da Administração do Hospital, os abusos que testemunhou cometidos pelo mesmo enfermeiro contra pacientes sedados.

Revisada em 14/9, às 12h31min.

Botelho diz que municipalização da Santa Casa provoca óbitos

Após alguns dias com as reuniões suspensas, a CPI da Saúde volta a ouvir testemunhas sobre as possíveis irregularidades suscitadas no Poder Legislativo. Na tarde desta segunda-feira (12), foi ouvido o testemunho da enfermeira Márcia Ribeiro Lima, que participou da sindicância realizada no HSCC. Márcia Lima prestou informação que contraria o que foi dito pelo presidente da comissão sindicante, dr. Oscar Blanco, o qual afirmou que o único objetivo da sindicância foi verificar irregularidades na implantação do Instituto de Cardiologia, sendo que a enfermeira Márcia disse terem tratado ainda sobre a ocorrência de óbito por falta de fornecimento de material necessário a procedimento médico. A depoente prestou, ainda, informações sobre a administração do hospital, especialmente sobre o rodízio de funcionários dentro dos setores da Santa Casa e sobre a forma de tratamento da administração do hospital. Na sequência, foi ouvida a técnica de enfermagem Priscila do Nascimento Rosseto, que se encontra licenciada para tratamento de saúde em razão de estado depressivo motivado por situações constrangedoras de assédio moral, assédio sexual e agressões que recebeu em seu ambiente de trabalho praticados pelo enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo. A profissional disse que informou o fato à administradora do hospital e que nada foi feito, nem mesmo a sua transferência de setor foi concedida. Falou ainda de outros casos de abuso cometido pelo enfermeiro, inclusive, contra pacientes sedados, o que foi testemunhado por uma funcionária que foi demitida assim que denunciou o caso à administradora Ana Maria Del Lito. Suas denúncias foram graves e parte delas comprovadas por documentos e outras com a indicação de testemunhas, o que será verificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, especialmente no que tange à competência da administração do hospital. O enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo prestou depoimento, reservando-se ao direito de não falar sobre a acusação recebida, uma vez que já responde a processo judicial, não trazendo maiores informações ao processo uma vez que aos demais pontos averiguados pela CPI negou ter conhecimento. O último depoente, Adalberto Botelho, fez relato sobre suas atividades na radiologia da Santa Casa de Caridade e frente à Maximagem, descrevendo os fatos que culminaram com sua saída do hospital a partir de intervenção do Judiciário impetrada pelo Poder Executivo. Disse que sua relação com a gestão atual é péssima e a municipalidade tem sofrido consequências, inclusive com vítimas fatais, pela falta de radiologista, informando que, atualmente, pelo que sabe, tem um profissional que presta serviço duas ou três vezes por semana, além de profissionais não qualificados emitindo laudos técnicos e afirmou ter certeza que, por falta de serviço de radiologia adequado, muitos óbitos ocorrem toda semana. Ao ser questionado sobre os equipamentos que possuía no serviço de radiologia da Santa Casa, disse que chegou a ser acusado de esbulho quanto aos materiais de sua propriedade, quando usava as salas do hospital, mediante contrato formalizado. A respeito de sua saída, possui uma ação judicial contra o Município cuja indenização é de valores consideráveis. A CPI somente voltará às oitivas no dia 21 de setembro, sendo o secretário de Saúde Luiz Augusto Schneider, um dos quatro depoentes já confirmados.