terça-feira, 31 de janeiro de 2012

INCAR: TJ/RS desconhece Correição Parcial interposta por Felice

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desconheceu a Correição Parcial interposta pelo prefeito Sanchotene Felice contra a decisão exarada pela Juíza da 3ª Vara Cível, que determinou ao "Prefeito Municipal, ao Coordenador da Comissão Gestora e o Administrador da Santa Casa de Caridade forneçam todas as condições necessárias para a imediata reativação dos serviços do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana – INCAR".

Para Felice, "a Magistrada a quo extrapolou todos os limites legais, gerando tumulto processual, razão pela qual, inicialmente, acreditando que poderia ter havido equívoco do Juízo, opôs embargos de declaração, a fim de buscar melhor avaliação da referida decisão, não obtendo êxito." Felice "aponta que o erro judicial cometido pelo despacho, objeto da presente correição, repercutirá diretamente na parte demandada, ora requerente, em face da cominação da multa de R$ 1.500,00 e ameaça de responsabilização criminal. Assevera que a magistrada a quo emitiu ordem judicial sobre pedido que extrapola os limites da lide, decidindo sobre algo alheio à petição inicial." Salientou, "ademais, que mesmo tendo sido alertada da existência de litispendência, a Magistrada não avaliou o referido argumento, referindo que tal seria matéria de contestação. Para Felice, "há possibilidade de parcialidade do juízo a quo, visto que a Magistrada é filha de um grande e respeitado médico, amigo dos médicos de Uruguaiana, que se encontram envolvidos na celeuma. Registra a tentativa de se tornar inócua a decisão proferida pelo eg. TJ/RS, proferida no sentido de que o afastamento do médico Fábio Mota do hospital se encontra dentro dos poderes discricionários do administrador público. Alega que a UTI restou fechada por decisão e vontade exclusiva dos médicos e não em decorrência do Prefeito."

Porém, para o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, Sanchotene Felice insurge-se contra mera decisão interlocutória que não causou qualquer tumulto processual, sendo atacável mediante outro remédio jurídico, perspectiva sob a qual não se mostra cabível a interposição de Correição Parcial. O Desembargador ensinou que Felice deveria ter se utilizado do recurso de Agravo de Instrumento.

Desta forma, prevalece, embora sem qualquer efeito prático, a decisão que determina a imediata reativação do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana - Incar.

Ed. 1934

  1. A primeira estadista das Américas
  2. Super I
  3. Super II
  4. Super III
  5. Super IV
  6. Super V
  7. Bingo
  8. Nossa Senhora dos Navegantes
  9. IPTU 2012
  10. Jogos abertos
  11. Jogos abertos II
  12. Pré-Carnaval
  13. Secretaria
  14. Secretaria II
  15. Secretaria III
  16. Nova Mesa Diretora do Parlamento gaúcho toma posse nesta terça-feira
  17. TSE adquire Kits para implementar biometria no país
  18. Ipea analisa a situação social do RS
  19. Projeto prevê que apenas mulheres trabalhem em local de internação feminino
  20. Justiça determina a interdição da clínica Reichembach
  21. Senac abre vagas para diversas capacitações no mês de fevereiro
  22. Presidente do PMDB visita a Câmara Municipal
  23. Câmara negocia com Caixa Econômica Federal
  24. Estradas gaúchas podem adotar novo modelo de pedágio
  25. Apex-Brasil realiza rodada de negócios para transportadores na Expodireto
  26. Importadores de pneus criam associação
  27. Encontro reúne técnicos em Uruguaiana
  28. Analista minimiza suspensão de venda de suínos para a Argentina
  29. Estiagem provoca aumento no custo da criação
  30. Governo quer tratado para tecnologia no leite
  31. Formandos da Unipampa ingressam em Universidades Federais
  32. Conselho autoriza regimentos e reestruturação pode começar
  33. Proposta de reajuste do governo não honra compromisso de pagar o piso
  34. EaD para Ensino Médio recebe veto do MEC
  35. Filmagens de ‘Capitão América 2’ começam ainda em 2012
  36. Millenium não é só mais um filme de serial killer
  37. Esther foge com a filha Bozo
  38. Receitas à provençal: confira pratos imbatíveis
  39. Grêmio acumula problemas
  40. Inter anuncia permanência de D’Alessandro
  41. Inter pode estrear novo uniforme no Gre-Nal
  42. Anderson Silva rebate críticas de Sonnen e promete honrar Brasil
  43. Presos provocam o Judiciário e voltam ao regime fechado
  44. Anotações podem levar a Polícia à identificação de outros traficantes
  45. Tassara confirma: Dentinho é mesmo o assassino de Luiz Gustavo
  46. Homem é esfaqueado dentro da Modulada
  47. “Carramanchão” mete pavor na saída do Dream e do Chalana’s
  48. Perigo na estrada: uma vítima fatal e quatro feridos no hospital