Ed. 2244

1. A coerência da presidente
2. IPTU I
3. IPTU II
4. Livros
5. Artesanato
6. TriLegal Tchê!!!!
7. Segurança
8. Leitura Alternativa
9. Em Foco
10. Horário especial
11. Brizola
12. Rolézinho
13. Lixão I
14. Lixão II
15. Soja I
16. Soja II
17. Schneider esclarece denúncia de vereador e diz que o ele mentiu
18. Com apoio de Ana Amélia, Legislativo busca liberação de medicamento para leishmaniose
19. Polícia Federal investiga Cristovam Buarque e mais seis políticos por compra de voto
20. Farmácias de Uruguaiana não têm farmacêutico em tempo integral
21. INSS prorroga prazo para segurados renovarem senha
22. Prestes reafirma: sede d’Os Rouxinóis está fechada
23. Uruguaiana distribuirá vacina contra o HPV a partir março
24. Santa Casa empossa nova CIPA
25. Últimos preparativos para a reabertura do INCAR
26. Novembro Azul: 7% dos resultados apresentaram HIV
27. As Polícias no RS
28. Menino de nove anos morre atropelado por caminhão
29. Caminhão tomba na BR 290 em razão da chuva
30. Posse
31. Desacato
32. Ameaça
33. Furto
34. A sogra
35. Roubo a pedestre
36. “Baianinho”
37. Schneider autoriza concessão de 8,32% de reposição salarial ao magistério
38. Caixa Federal abre concurso para cargos de nível médio e superior
39. Um marco para a História
40. Óculos ideal não pode formar “segunda sobrancelha” - veja como escolher
41. Angelina Jolie quer operar as mãos
42. Bruna Marquezine está de olho em outro jogador?
43. Fifa registra 3 milhões de pedidos de ingressos da Copa, 77% do Brasil
44. Weidman será o número 1 se bater Belfort, diz presidente do UFC
45. “O Brasil vai passar vergonha”, diz Rivaldo sobre a Copa do Mundo
46. Sub-16 do Inter leva gols na prorrogação e cai na semifinal em torneio na Malásia

Presidiário cai em buraco na rua e volta pro “buraco”

Um homem foi preso em flagrante na noite de terça-feira, 21/1, no bairro Mascarenhas de Moraes, por tráfico de drogas. Gelson Lorismar de Vargas Machado, de 49 anos, conhecido como “Loro”, estava de motocicleta quando policiais militares do Pelotão de Operações Especiais (POE) suspeitaram dele. Loro tentou fugir da abordagem,saindo em alta velocidade, mas, depois de percorrer varias quadras, acabou caindo da motocicleta, ao passar por um buraco na rua. Com o homem os policiais encontraram cinco invólucros de cocaína, pesando um total de 47, 60 gramas da droga. A motocicleta foi removida ao guincho e o homem encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ao Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade, onde foi atendido, medicado e posteriormente encaminhado à Delegacia de Polícia. Ele foi preso em flagrante e levado para a Modulada. Gelson tem passagens anteriores pela polícia e cumpria pena em prisão domiciliar, logo, não poderia estar na rua, ainda mais traficando drogas

Acidente entre carro e moto deixa uma pessoa ferida

Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro deixou uma pessoa ferida na manhã de segunda-feira, 20/1. O acidente ocorreu na movimentada e mal sinalizada Rua Setembrino de Carvalho, uma das principais vias da cidade, com intenso trafego, inclusive de caminhões.

Segundo a ocorrência policial, a motocicleta, conduzida por um homem trafegava em sentido leste-oeste pela Rua Setembrino e, ao tentar ultrapassar o carro, pela esquerda, acabou se chocando com o mesmo,que teria dado sinal para dobrar na Rua Érico Veríssimo.

O motorista da moto ficou ferido, com escoriações no cotovelo direito, Mao e punho. Os acidentes envolvendo carro e motocicleta são os que registram maior incidência no município. De acordo com um grupo criado dentro da Santa Casa de Caridade, com objetivo de monitorar os acidentes de trânsito e determinar os locais mais perigosos do município, mais de 80% dos acidentes envolvem motociclistas, que geralmente acabam com traumas graves.

 O referido estudo mostrou ainda que a falta de sinalização é fator relevante para o alto índice de acidentes e, entre os pontos onde houve o maior número de ocorrências está uma esquina extremamente movimentada, que costuma registrar pelo menos três acidentes por semana, a esquina das Ruas Pinheiro Machado e Eustáquio Ormazabal. O local não possui nenhuma sinalização.

Dom Bosco é mais uma vez alvo de bandidos

A Escola Municipal Dom Bosco foi mais uma vez alvo de bandidos. Desta vez, os furtadores entraram em um galpão de madeira, da escola. Segundo a direção do educandário, duas tabuas da parede lateral foram retiradas, possibilitando a entrada dos autores.

O local, segundo a direção, era usado pela invernada artística da escola, que mantinha materiais ali. Roupas que deveriam ser comercializadas em um brechó, em prol da invernada, também foram furtados, além de um botijão de gás de 13 quilos, panelas, cerca de 50 tijolos e três sacos de cimento. Há poucos dois, o educandário já tinha sido arrombado e teve o material utilizado para prática de esportes, como bola de basquete e futebol, furtados do almoxarifado.

Dano

Há ainda inúmeros registros de dano e de ameaça contra professores. Em cerca ocasião, uma professora foi atingida por uma pedrada; em outro episódio, a placa do veículo de uma educadora foi arrancada por um aluno/vândalo. A diretora da escola já teve seu nome pichado na parede da escola, junto à ameaças de morte e chegou a ser agredida em outra ocasião.

Homem é preso depois de tentar atirar no irmão

Um homem foi preso em flagrante pela Brigada Militar enquanto tentava atirar no irmão com um revólver calibre 22. O fato ocorreu na Rua Joel de Lima e Silva, onde os policiais militares compareceram a fim de atender a uma ocorrência de briga. J.A.L.S. de 28 anos estava brigando com o irmão e portava o revólver de fabricação argentina. Segunda a BM ele, inclusive, já tinha atirado contra o irmão, mas não o acertou.

O homem foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a autoridade de plantão fez a lavratura do flagrante e o encaminhou à Penitenciária Modulada.

Homem bate na companheira e acaba preso

Um homem foi preso na Rua Benjamin Constant, no bairro Santo Antônio, depois de agredir a companheira. L.C.S. de 56 anos foi preso em flagrante pela Brigada Militar, chamada para atender a ocorrência no final de tarde. Ele foi levado à DPPA e encaminhado à Modulada após a lavratura do flagrante.

Mulher é presa dirigindo bêbada

Uma mulher foi flagrada dirigindo embriagada na esquina das ruas Duque de Caxias com 14 de Julho. R.J.S.L., de 29 anos foi presa em flagrante depois de policiais do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) lhe abordarem no local durante a madrugada, quando ela cometeu uma infração de trânsito.

Ela foi submetida ao teste do bafômetro, que constatou a embriaguez. R. foi apresentada à Polícia Civil em seguida.

190 EM AÇÃO

Arma

Um revólver marca Taurus, calibre 32, foi encontrado nas proximidades da bancas da Baixada. A arma foi encontrada por uma mulher, que acionou Brigada Militar.

Receptação

Um homem foi detido pela Brigada Militar após a vítima de um furto de bicicleta encontrar a mesma, em sua posse. O homem relatou ter comprado a bicicleta por R$ 15, de um homem chamado “Negro Sandro”, que mora no Lixão.

Maria da Penha

Uma mulher chamou a Brigada Militar, na Rua Domingos de Almeida, depois de seu namorado, V.M.B. ter ameaçado lhe agredir.

Furto

Um contêiner, onde funciona uma oficina na Perimetral foi arrombado pela janela lateral. Foi furtada uma caixa de ferramentas e um aparelho de solda.

Secretário de Administração abandona o Governo

O engenheiro Ricardo Barbará Dias não está mais secretário de Administração. Ele pediu exoneração ao prefeito Luiz Schneider na terça-feira, 21/1, alegando razões particulares.

Dias é o segundo secretário a deixar o Governo Schneider desde que ele assumiu o município. O primeiro foi Paulo José dos Santos, de Obras e Serviços Urbanos, pasta que foi assumida pelo próprio Prefeito, a exemplo de seu antecessor, e mentor político, Sanchotene Felice.

O “boletim das baias” dava como certa a saída de Ricardo já em novembro, pois seus colegas de primeiro escalão mostravam-se amotinados com “excessos burocráticos” que obstruiam ao desempenho das demais pastas.

Para a Administração, foi chamado um administrador, Ricardo dos Santos Pinheiro, que será empossado ainda esta semana.

Canil está à beira da calamidade

O Canil Municipal vive uma situação quase calamitosa, com vários animais doentes, poucos recursos, e sequer medicamentos disponibilizados pela secretaria de Saúde, pasta à qual está vinculado.

Ontem, 22/1, o local, cuja designação correta é abrigo de animais, e não canil, abrigava 187 animais, isto segundo o grupo de voluntários Amigos do Canil, pois, para a secretária de Saúde, Saionara Marques Almeida dos Santos, lá estão abrigados aproximadamente 125 animais.

Para atender toda essa população canina, dois veterinários se revesam no atendimento, e há apenas um funcionário que se dedica a manuntenção da precária estrutura, fazendo os serviços de limpeza e reparos de penquena monta, além de ser o único responsável pela alimentação da “cachorrada”. Nesse contexto, o trabalho dos “Amigos do Canil” é vital.

“Uma cadela que foi abandona aqui estava prenha e deu à luz sete filhotes, e outra cadela, com sete filhotes já nascidos, foi deixada aqui, elevando o número de cães”, conta uma voluntária.

Estão sendo construídas no local 36 baias que, segundo a secretária Saionara, estarão prontas em breve.

Ela conta ainda que o veterinário responsável pelo abrigo, Sandro Ferrão, está articulando com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) um convênio para realização de eutanásias em cães infectados com leishmaniose, semelhante ao que existia com o hospital veterinário da Pontifícia Universidade Católica (PUC), vez que este encerrou as atividades em novembro último. O próximo passo, conforme Saionara, é a construção de um ambulatório para realização de procedimentos veterinários, entre eles a própria eutanásia. Tal realização, segundo ela, deverá ocorrer imediatamente após o término da construção das baias.

No entanto, os voluntários que atuam no abrigo, mais de 20 pessoas, dizem que a preocupação da Secretaria de Saúde com a situação vivenciada no local não é tão grade assim, pois o local está ‘no limite’. “Entendemos que não tem ambulatório, que não tem estrutura, mas uma bicheira os veterinários teriam que curar; nem isso acontece”, diz uma voluntária do grupo. Um dos lideres, Armando Falcão, destaca que após o início das atividades do Grupo, as fêmeas foram castradas, foram construídas algumas baias e feita uma separação dos cães. “Separamos machos de fêmeas, separamos alguns animais, mas quando começou a obra da Prefeitura para construção das baias, uma das primeiras ações foi reunir os animais. Já perdemos pelo menos 10 animais em razão disso, por brigas entre eles”, conta.

Falcão denuncia ainda as atitudes da Secretaria com relação a animais doentes. Segundo ele, em caso de uma pessoa ligar para a secretaria, dizendo que seu cão está doente, um veterinário do município é destacado até a residência da pessoa e, se constatar que o animal está realmente enfermo, o leva para o canil. “Eles pegam os animais dizendo que irão tratá-los, mas os deixam lá, sem nenhuma assistência e junto com animais saudáveis ou em tratamento há mais tempo”, conta. Ele acusa a veterinária Aline, que também trabalha no local, de ter recebido de um casal em um veículo Astra, uma cadela com sete filhotes. “Sem nenhum critério, a veterinária autorizou a entrada destes animais”, conta.

Os voluntários complementam a alimentação dos animais com cerca de 30 quilos de ração/dia. Também são eles que mantêm as medicações de animais doentes. “Os veterinários do canil não tem sequer um kit básico de primeiro atendimento, não há medicamento nem mesmo para cinomose e parvovirose”, diz Falcão. Cerca de 70 cães sofrem de leishmaniose, esses animais estão recebendo tratamento pelos voluntários que vão ao local em grupos, de manhã e à tarde.

O município também não tem qualquer controle quantitativo e/ou qualitativo dos animais abrigados, doentes, ou adotados. Não existem registros, não existe estrutura, falta interesse público, sobram problemas.

Pacientes são mandados embora e consultas são agendas a longo prazo

A Secretaria de Saúde, local onde funcionam serviços de armazenamento de medicamentos, atendimento médico, marcação de consultas e até exames laboratoriais, ficou sem energia elétrica durante todo o expediente na última terça-feira. A falta de energia ocorreu em razão da troca de equipamentos no sistema elétrico que apresentava problemas há mais de seis meses e que nas últimas semanas agravaram provocando quedas constantes. 

Apesar da troca de equipamentos trazer benefícios aos funcionários e pacientes, o que preocupa agora os enfermos é o atendimento médico que em razão dos imprevistos, foi prejudicado. Os pacientes que foram até a secretaria na segunda e terça-feira foram orientados a voltar para casa. Eles deixaram seus dados com as funcionárias que prometeram ligar no mesmo dia para dizer quando o atendimento seria prestado. No retorno, um dia depois, elas informaram que os pacientes serão atendidos na semana que vem e alguns daqui a 15 dias. Vale destacar que todo o paciente que agenda consulta através da secretaria de Saúde já foi atendido pelo médico do posto do seu bairro ou pelos profissionais do Pronto Socorro, pois sem a “indicação” concedida pelos profissionais, não é possível marcar nova consulta. A demora seria em razão da rede elétrica agora parcialmente substituída, já que ao longo dos meses, principalmente nas últimas semanas, a secretaria ficou sem energia em várias oportunidades, e os pacientes dispensados. 

A sala de marcação

Na peça com pouco mais de 4m2, denominada sala de marcação, 90 fichas de atendimento são distribuídas a partir das 8h e 90 a partir das 14h. Para conseguir uma ficha os pacientes vão para a secretaria assim que o dia amanhece, e nesta sala permanecem até que as funcionárias cheguem. A distribuição de fichas é feita por duas moças, que despreparadas, permitem que idosos aguardem na fila sem respeitar seus privilégios. Elas gritam com os pacientes e os tratam de forma desumana. “Se vocês não sentarem e ficarem de bocas fechadas eu não vou explicar nada”, gritava a atendente que precisava anunciar que a secretaria estava sem sistema informatizado e que os enfermos teriam que voltar numa outra hora. 

O mesmo processo feito pela manhã, também é realizado á tarde. Mais de 100 pessoas disputam fichas em cada turno, numa sala com pouca estrutura e com ar condicionado que se desliga a cada queda de luz. As consultas são agendadas num prazo que não condiz com a urgência exigida pelo médico que encaminhou os pacientes ao especialista, deixando pessoas sem atendimento por vários dias e semanas, as obrigando a retornar ao Pronto Socorro em busca de ajuda. 

O prefeito Luiz Augusto Schneider não atendeu a nossa reportagem na tarde de ontem, já a secretária de Saúde, Saionara Marquez, disse na terça-feira que o problema estava sendo solucionado, referindo-se a falta de energia.

Vereador denuncia Prefeito ao Ministério Público

O vereador Rafael Alves denunciou ao Ministério Público a obra que a Prefeitura Municipal está realizando na Rua João Manoel, entre Íris Valls e Eustáquio Ormazabal, no bairro Bela Vista. A Prefeitura está abrindo a rua sob justificativa de valorizar a vista privilegiada que se tem do Rio Uruguai a partir deste local. De acordo com o Parlamentar, no entanto, o motivo é outro. “A mãe do prefeito Luiz Augusto Schneider tem um terreno naquele local, que com esta obra, será imensamente valorizado. Ele está usando a Prefeitura, seu cargo, para benefício pessoal”, diz Alves.

Na tarde de terça-feira, 21/1, Rafael e Schneider discutiram protagonizaram uma fervorosa discussão ao se encontrarem na Prefeitura, pouco antes de uma reunião entre Legislativo e Executivo. Segundo testemunhas, o Prefeito, já a par da denúncia, teria ido tirar satisfação com o Parlamentar, resultando em um acalorado bate-boca. 

Rafael Alves confirma que houve uma discussão acerca do assunto e que, naquele momento, estava na posse de uma cópia da escritura do referido terrenoem nome da mãe do Mandatário, exibindo-o ao seu interlocutor. O Prefeito disse que irá tomar conhecimento exato do conteúdo da denúncia para então se manifestar, mas, em seu entender, não haveria qualquer benefício pessoal em relação a algum terreno que eventualmente, sua mãe possua na Rua Eustáquio Ormazabal, pois a obra beneficia a todos os moradores daquela região, e a comunidade uruguaianense. Além disso, o Executivo recebeu vários pedidos de prolongamento da Rua João Manoel até a Eustáquio Ormazabal, destacando o processo nº 2266, aberto por Viviane Cezimbra em 29 de fevereiro de 2000, bem como solicitação do Clube Martim Pescador feita no início de 2013.

Crime ambiental

Também houve pelo mesmo Vereador, juntamente com o ambientalista Arcídio Trojan, denúncia de crime à Patrulha Ambiental da Brigada Militar. Todavia, Schneider afirma que todos os procedimentos foram acompanhadospor técnicos da secretaria municipal do Meio Ambiente, inclusive com consulta à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DILIC/IBAMA), cujo parecer é de que a competência para licenciamento é do próprio município, vez que restrito à margem brasileira do rio.

Do local foram retirados pequenos arbustos que se desenvolveram devido a passagem de esgoto pelos terrenos, e o projeto de revitalização, com arborização adequada, área de estacionamento e passeios, permitirá o usufruto adequado das margens do Rio Uruguai pela população.

Termina em maio prazo para deficientes pedirem atendimento especial

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida devem ficar atentos aos prazos que Justiça Eleitoral definiu para garantir atendimento especial no dia 5 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano.

O prazo para pedir transferência do local antigo de votação termina no dia 7 de maio. Um mês depois, no dia 7 de julho, encerra-se o prazo para que os que pediram transferência informem, por escrito, suas restrições para que seja providenciado o atendimento adequado. De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem no país 378.806 eleitores com deficiência. São Paulo é o estado com o maior número (117.471), seguido pelo Rio de Janeiro (39.216) e Minas Gerais (18.966).

O prazo para o eleitor pedir a emissão do título ou a transferência de domicílio também termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. No site do TSE também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o eleitor tem de comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Vereadores denunciam descaso e omissão do Executivo ao MP

Após matéria publicada pelo Jornal CIDADE relatando o abandono e depredação do prédio que abrigava o Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Uruguaianense (Cacau), e também do posto de saúde anexo, que na ocasião foi alvo de ladrões, o Poder Legislativo denunciou a situação ao Ministério Público, em reunião realizada entre a promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, o presidente da Comissão de Serviços Municipais da Câmara, vereador Rafael Alves e o vereador Irani Fernandes, também membro da comissão.

No prédio antes utilizado pelo Cacau está prevista a instalação de uma clinica de fisioterapia, em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa). O convênio entre Prefeitura e Unipampa já existe e prevê a execução, por parte do município, das adaptações necessárias para que a instituição de ensino disponibilize profissionais para atendimento à população 

Em reunião com o presidente da Câmara, Vereador Ronnie Mello, o prefeito Luiz Augusto Schneider disse que aguarda o início da execução do orçamento 2014 para solucionar a situação.

Os furtos ao posto de saúde, nos quais bandidos levaram oito aparelhos de ar-condicionado. A segurança no local somente foi providenciada depois de tais acontecimentos, para os vereadores, um caso de omissão da administração.

O atraso na construção do Centro de Esportes e Cultura também foi assunto do encontro com a Promotora. A obra deveria ter sido encerrada em junho de 2013, mas foi paralisada em fevereiro daquele ano, segundo os parlamentares, sem que houvesse a fundamentação do ato.

Donos de bares e similares levam suas reivindicações à Câmara

As dificuldades que vem sendo enfrentadas pelos donos de bares, restaurantes e similares finalmente foram ouvidas pela Câmara de Vereadores através de uma reunião realizada nesta terça-feira, 21/1, por iniciativa do vereador Rafael Alves (SDD). A reunião ocorreu no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, às 9h e contou ainda com a presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello (PP).

Os empresários do ramo expuseram suas reivindicações, especialmente em relação ao horário de funcionamento e as taxas que são pagas mensalmente à Prefeitura para que os estabelecimentos possam usufruir da calçada para colocação de mesas.

Os horários

Um decreto do ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice, assinado em 2011, determinou que os estabelecimentos fechassem as portas às 23h, o que claramente prejudica os comerciantes e desagrada também os consumidores. No final do último ano, o vereador Marcelo Lemos encaminhou ao Executivo um projeto de indicação para que o horário fosse estendido, ao menos nos meses do verão. A indicação não teve resposta do Prefeito.

As mesas

Até o ano passado os donos de bares, restaurantes e similares, que mantém mesas nas calçadas pagavam mensalmente uma taxa de R$ 24 por mesa. Um projeto aprovado pela Câmara no final do ano, no entanto, aumentou diversas taxas, entre elas esta, que passou a ser de R$ 47 por mesa. “É um absurdo. E além de tudo, a fiscalização acontece em alguns lugares e em outros não. Há privilégios”, diz Rafael Alves.

O prefeito

A par da situação, Rafael Alves e Ronnie Mello marcaram uma reunião com o prefeito Luiz Augusto Schneider, a fim de tratar do assunto. Aproximadamente 15 empresários os acompanharam. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura. Segundo o Prefeito, foi criada uma comissão de comerciantes, que irão elaborar um ofício solicitando a redução ou isenção da taxa de utilização da área pública (calçadas) e a ampliação do horário para disposição das mesas e cadeiras nas calçadas. No entanto, a medida beneficia somente alguns empresários. “Vale só para aqueles que estavam presentes na reunião”, diz o Parlamentar. “Quando aos horários, o Prefeito entende que devem ser feitos estudos e que não tem como mudar isso imediatamente. Não concordamos, mas esta é a posição dele”, completou Alves.

Negado pedido da defesa para ouvir todos os sobreviventes do incêndio na Kiss

A 1ª Vara Criminal de Santa Maria negou pedido da defesa de um dos réus no processo criminal que apura o incêndio na boate Kiss, para que fossem ouvidas as 636 vítimas sobreviventes da tragédia, ocorrida na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia vitimou oito jovens, naturais de Uruguaiana ou com vínculo familiar ou profissional com o município.

Na avaliação da juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, que responde em substituição pela Vara, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas para certificar sua existência e sua condição de ofendida. “Tal desiderato pode ser atingido através de ofício à autoridade policial para que realize essa diligência, evitando, dessa forma, consumo desnecessário de tempo e procrastinação injustificada do andamento processual”, justificou. O pedido foi formulado pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da danceteria. Além de Spohr, são réus no processo, o sócio dele, Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. As defesas dos acusados, o Ministério Público e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), que atua como assistente de acusação, poderão acompanhar a diligência que o Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul fará no interior do estabelecimento. Para tanto, a Juíza autorizou a entrada de uma pessoa e de um assistente técnico representando cada uma das partes, desde que estejam utilizando os equipamentos de segurança a serem fornecidos pelo IGP/RS. A inspeção (coleta de amostras de materiais) ainda não tem data marcada.

Nulidade de competência

A defesa de Spohr também questionou a competência do juiz titular do processo, Ulysses Louzada, que está em férias, para presidir as audiências nas Comarcas deprecadas (fora da jurisdição de Santa Maria). Mas a Juíza entendeu que não há nulidade no feito, que foi autorizado pelo Tribunal de Justiça (TJ/RS).

O Conselho da Magistratura (Comag), ao qual compete apreciar as propostas relativas ao planejamento da organização judiciária, autorizou o regime de exceção que confere ao magistrado titular competência para presidir as audiências relativas a este feito em outras comarcas, por entender que se trata de processo bastante complexo, que já soma mais de 11.000 páginas além dos anexos, o que torna inviável que o Juízo deprecado tome integral conhecimento da demanda para realizar uma ou poucas audiências.

Acesso mantido

Também foi negado o pedido para que todos os atos processuais fossem realizados a portas fechadas. “As audiências são públicas assim como o processo, pois não há matéria reservada pelo segredo de justiça nesses autos”, considerou a magistrada, que completou “Ainda que, em matéria criminal, muitos parentes e amigos de vítimas transferem para o próprio defensor do acusado a mágoa e outros sentimentos negativos que nutrem por este, a situação deve ser compreendida pelo profissional. Especialmente, no caso em apreço, o qual assumiu grande repercussão e envolve muitas vítimas fatais, bem como incumbe ao julgador tomar todas as providências para garantir que o causídico consiga desempenhar o seu trabalho”.

O acesso do público e da imprensa às audiências também segue mantido. “Especialmente o processo criminal não pertence ao juiz, nem serve exclusivamente aos interesses das partes, mas também à sociedade”, frisou Aline. Entretanto, a pedido da defesa do empresário, a partir das próximas solenidades, não está autorizado o registro de imagens dele por parte da imprensa.

Endereço

A magistrada também negou o pedido do MP e do assistente de acusação, que requeriam a informação do endereço de Elissandro Spohr no processo. Ele segue sendo intimado no endereço de seu advogado.

Senac Uruguaiana inscreve para cursos gratuitos oferecidos por meio do Pronatec

Oferecer capacitação com qualidade e sem custo é um dos objetivos do Senac Uruguaiana. Pensando nisso, a Unidade está com matrículas abertas para os cursos gratuitos de Balconista de Farmácia, Cuidador Infantil, Cuidador de Idosos, Inglês Básico e Modelista, Vendedor.

As aulas iniciam no dia 03 de fevereiro e ocorrem nos turnos da manhã e tarde, de acordo com o curso escolhido. As inscrições devem ser realizadas na Esplanada da Estação Férrea (Antiga Estação Férrea) localizada na Rua Andrada, 2381 - Largo da Praça Dom Hermeto, das 08h às 12h e 14h às 17h30. 

Para a inscrições é necessário apresentar cópia do RG e CPF, cópia de comprovante de residência, histórico escolar ou comprovante de freqüência, cópia do número NIS ou PIS, e se for menor de idade, o aluno deve apresentar cópia dos documentos do pai, mãe ou responsável.

Os cursos são oferecidos por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), idealizado pelo Governo Federal, e que tem como parceiro educacional as unidades do Senac no Estado. O objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (55) 3412-3838.

Confira a programação dos cursos: 

Balconista de Farmácia

Data início: 03 de fevereiro

Horário: das 8h às 12h

Cuidador Infantil

Data início: 03 de fevereiro

Horário: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 

Cuidador de idosos

Data início: 03 de fevereiro

Horário: das 8h às 12h 

Inglês Básico 

Data início: 03 de fevereiro

Horário: das 9h às 12h 

Vendedor

Data início: 10 de fevereiro

Horário: das 13h30 às 17h30 

Modelista

Data início: 12 de fevereiro

Horário: das 8h às 12h

Painel - Ed. 2243

Nota de Esclarecimento

Um erro de transcrição alterou a citação de Shakespeare, publicada em nota assinada pelo advogado José Maurício Braccini. “Ó JUSTIÇA, FOSTES MORAR COM OS ANIMAIS SELVAGENS, POIS OS HOMENS PERDERAM A VERGONHA.”

Policiais I

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que proíbe o afastamento do cargo de policiais civil e militares que estiverem sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no exercício de suas atribuições. Pela proposta o policial somente poderá ser punido havendo sentença condenatória do Poder Judiciário.

Policiais II

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituicao, Justiça e Cidadania. Enquanto isso, em Uruguaiana, tem PM condenado por tortura e suspeito de envolvimento em assalto, que continua fazendo parte da corporação e ocupando função estratégica.

O mato em foco

Na Rua General Vitorino, próximo à Dr. Maia, a cena é igual a tantos outros locais da cidade: grama das calçadas, falta de limpeza pública e macegas que alcançam as janelas dos moradores. E isso sem falar na manutenção das calçadas, que a julgar pela sua aparência, não existe há muito tempo, com quebraduras e desníveis.

Cadastro Ambiental I

O aplicativo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (Car) já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente na internet. O envio do documento preenchido ao órgão ambiental, no entanto, ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Cadastro Ambiental II

Esperado desde a publicação do novo Código Florestal, em maio de 2012, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental e obrigatório para todas as propriedades rurais.

Cadastro Ambiental III

O cadastramento é nacional, mas articulado com os bancos de dados já existentes nos estados. Com sua implantação, o governo poderá monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no código.

Vergonhoso

A operadora de TV a cabo deixou seus poucos clientes na mão desde sexta-feira. Inclusive o serviço de Internet via cabo deixou a desejar. A operadora enfrentou uma concorrência acirrada do AZBox e similares, até este ser banidos do Uruguai, sabe-se lá a que custo. Mas, fronteira é fronteira, e eles seguem sendo vendidos em Uruguaiana, agora com atualização de chaves on-line, e sem interrupção do serviço. É o jeito.

Concurso do Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu concurso para 796 vagas em vários estados, entre eles o Rio Grande do Sul, com salário de até R$ 12,5 mil. A divulgação ocorreu no Diário Oficial da União de terça-feira, 21/1. As vagas são nas careiras de Fiscal Federal Agropecuário, Atividades Técnicas de Fiscalização e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. 

Errata

O empresário José Paulo Dornelles Cairoli, presidente do PSD e pré-candidato a governador é porto-alegrense, e casado com uma uruguaianense.

Leitor

Leitor, participe da sessão “Em foco”, enviando fotos, sugestões e considerações para o email redacao@jornalcidade.net.br.

Fórum

Durante janeiro e fevereiro, o Fórum não está em funcionamento nas manhãs de segundas-feiras e, nas tardes de sextas-feiras o expediente encerra as 15h.

10ª CRE

Durante esta quarta-feira, 22/1, a10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) enfrentou problemas técnicos na rede telefônica, ficando com todos os telefones mudos. Houve somente expediente interno e atendimento através dos emails da Coordenadoria.

Plano Diretor I

O complexo e volumoso Plano Diretor está em analise do relator do projeto, vereador Marcelo Lemos, que o vem estudando durante este mês. Como se trata de interesse de toda a população, o parlamentar disponibilizou o projeto, em seu gabinete, para que entidades, representantes de bairros, representações de classe e população em geral possam conhecê-lo.

Plano Diretor II

A análise por parte do relator ainda levará algum tempo e, antes de ser encaminhado à apreciação no plenário, o projeto ainda será assunto de uma ou mais audiências públicas. No entanto, já dizem por aí que muitas emendas serão necessárias.

CME I

Em mês de férias, quando as creches municipais tiram férias, quem precisa trabalhar recorre às colônias de férias. Elas funcionam nas creches privadas, a peso de ouro, claro. Sem ter opção, paga-se.

CME II

Mas não é só as creches que estão “de férias”. A Semed, que não deveria estar, está pelo menos moribunda, e deixou a cidade sem o Conselho Municipal de Educação. Os mandatos terminaram em 31/12/2013, e o novo conselho já deveria estar atuando.

CME III

Enquanto isso, especula-se o porque da demora. O manda chuva da Educação conseguiu se livrar da presidente da Apemu no CME. Dirce Gracioso, que não cansa de apontar as barbáries promovidas com a verba do Fundeb, já cumpriu seus dois mandatos. O Conselho tem 13 membros, 4 indicados por ele.