As dificuldades que vem sendo enfrentadas pelos donos de bares, restaurantes e similares finalmente foram ouvidas pela Câmara de Vereadores através de uma reunião realizada nesta terça-feira, 21/1, por iniciativa do vereador Rafael Alves (SDD). A reunião ocorreu no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, às 9h e contou ainda com a presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello (PP).
Os empresários do ramo expuseram suas reivindicações, especialmente em relação ao horário de funcionamento e as taxas que são pagas mensalmente à Prefeitura para que os estabelecimentos possam usufruir da calçada para colocação de mesas.
Os horários
Um decreto do ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice, assinado em 2011, determinou que os estabelecimentos fechassem as portas às 23h, o que claramente prejudica os comerciantes e desagrada também os consumidores. No final do último ano, o vereador Marcelo Lemos encaminhou ao Executivo um projeto de indicação para que o horário fosse estendido, ao menos nos meses do verão. A indicação não teve resposta do Prefeito.
As mesas
Até o ano passado os donos de bares, restaurantes e similares, que mantém mesas nas calçadas pagavam mensalmente uma taxa de R$ 24 por mesa. Um projeto aprovado pela Câmara no final do ano, no entanto, aumentou diversas taxas, entre elas esta, que passou a ser de R$ 47 por mesa. “É um absurdo. E além de tudo, a fiscalização acontece em alguns lugares e em outros não. Há privilégios”, diz Rafael Alves.
O prefeito
A par da situação, Rafael Alves e Ronnie Mello marcaram uma reunião com o prefeito Luiz Augusto Schneider, a fim de tratar do assunto. Aproximadamente 15 empresários os acompanharam. O encontro ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura. Segundo o Prefeito, foi criada uma comissão de comerciantes, que irão elaborar um ofício solicitando a redução ou isenção da taxa de utilização da área pública (calçadas) e a ampliação do horário para disposição das mesas e cadeiras nas calçadas. No entanto, a medida beneficia somente alguns empresários. “Vale só para aqueles que estavam presentes na reunião”, diz o Parlamentar. “Quando aos horários, o Prefeito entende que devem ser feitos estudos e que não tem como mudar isso imediatamente. Não concordamos, mas esta é a posição dele”, completou Alves.
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