Polícia Federal e BM apreendem arma e animais silvestres durante operação

A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã de ontem, 17/1, uma operação que contou com o apoio da Brigada Militar e resultou na apreensão de animais silvestres, uma arma de fogo, maconha e, inicialmente na prisão de um homem.

A ação ocorreu em cumprimento a três mandados de busca e apreensão, em três residências diferentes. Em uma, os policiais encontraram dois ratões do banhado, animal silvestre cuja criação é proibida. Foi lavrado um Termo Circunstanciado (TC) por crime ambiental e os animais foram recolhidos. No mesmo local, foi encontrada ainda uma pequena quantia de maconha, também apreendida. Outro TC, este por uso de drogas, foi lavrado, já que se tratava somente de um cigarro da droga.

Já em outra casa, os federais apreenderam um revólver calibre 32 e munições. A arma estava com um homem que, atualmente se encontra em liberdade condicional. Ele foi detido e levado à Delegacia de Polícia Federal. No entanto, ao passar por teste preliminar na Delegacia de Polícia, a arma não foi eficiente para efetuar disparos e o homem acabou sendo ouvido e posteriormente liberado.

190 EM AÇÃO

Menores infratores

Dois menores foram apreendidos pela Brigada Militar pro posse de entorpecente e dano. Um dos adolescentes, D.C.G.S. de 12 anos estava com uma trouxinha de cocaína no interior da meia. O outro adolescente, J.F.B.F. foi detido por danificar a campainha do Abrigo Marília Sanchotene Felice.

Ameaça I

Um homem relatou ter sido ameaçado com um facão, na Rua Venâncio Aires. Ele apontou o autor da agressão e relatou que o mesmo lhe disse que não permitiria que entrasse na casa de sua namorada, e que iria cortá-lo. Ele disse ainda que o agressor tem amigos perigosos e que está com medo. A BM chegou a realizar a abordagem do acusado, mas nada foi encontrado com ele.

Ameaça II

A Brigada Militar também apresentou na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), um homem acusado de ameaçar uma senhora, xingando-a com palavras de baixo calão e dizendo que iria matá-la.

Flagrante

Um homem foi preso pelo Pelotão de Operações Especiais (POE) na manhã de ontem, 17/1, depois de assaltar um pedestre. M.A.C, conhecido como “Marquinhos”, foi preso em flagrante e apresentado na DPPA. Ele foi posteriormente encaminhado à Penitenciária Modulada.

Gerdarmeria Nacional Argentina invade Brasil e é tratada com honras militares pela Brigada Militar

Nesta semana, a Gendarmeria Nacional Argentina (GNA) invadiu o Brasil pela ponte internacional de Uruguaiana e, em perseguição a um cidadão uruguaio, violou um acordo internacional existente entre os dois países. Diz o acordo que é necessária a intervenção da Interpol, do Juiz Federal ou do corregedor da Polícia Federal para que uma força armada possa se agir dentro de outro país. 

O atentado à soberania nacional aconteceu quando o uruguaio “furou” a barreira da GNA em alta velocidade, desencadeando a perseguição que resultou na invasão do País.

A versão da Brigada

Segundo o capitão PM Rinaldo Castro, a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitou apoio à GNA e a Brigada Militar (BM) para localizar e prender o veículo que furou a barreira aduaneira. Ao revistar o veículo e o condutor, os PM’s não constataram irregularidades, mas mesmo assim, o levaram ao Centro Integrado de Fronteira, onde, ao revistar o veículo, a RFB localizou certa quantia de cigarros e recebeu a custódia do preso.

A versão da Receita

O delegado adjunto da RFB em Uruguaiana, auditor Cláudio Montano, rebate a versão do capitão Castro. Segundo ele, a RFB não solicitou qualquer apoio da BM ou da GNA, muito menos uma invasão do país. Além disso, em momento algum recebeu o preso que ficou sob custódia da própria GNA, embora em revista no Centro Integrado de Fronteira, tenham sido localizados e apreendidos cigarros no veículo.

A Polícia Federal

O delegado André Luiz Epifánio, chefe da Polícia Federal, não foi informado da ação da GNA no Brasil e, ao tomar conhecimento da invasão, se reuniu com o cônsul da Argentina no Brasil que, todavia, não sabia de nada.

O general Carlos Jorge, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria, recebeu as mesmas informações da RFB.

Ladrões seguem desafiando a polícia

Os crimes de furto e roubo seguem acontecendo, por toda a cidade, e causando preocupação à população. Nos últimos dias, várias ocorrências relatando estes crimes foram registradas pela Brigada Militar e Polícia Civil. Em alguns casos, os autores foram detidos.

Uma papelaria, localizada na Rua Dr. Maia, foi assaltada na manhã de quarta-feira, 15/1. Um homem, que segundo informações, costuma estar pelas proximidades do estabelecimento. A vítima conseguiu se trancar em um depósito de mercadorias e contou à polícia que o homem permaneceu forçando a porta do referido depósito; posteriormente roubou o dinheiro que estava no caixa e fugiu em direção ao Peral do Sapo e Cabritas.

Um homem foi ferido no tórax, por um golpe de facão de aproximadamente 40 cm de lâmina. A agressão ocorreu durante um assalto à casa da vítima, praticado por um casal, que invadiu a casa, efetuou a agressão e fugiu levando uma mochila com um som da marca Britânia e uma ducha. L.M.S. e J.C.G.S., foram abordados pela Brigada logo depois do fato e encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A vítima foi socorrida por outra guarnição da BM e levada ao pronto socorro da Santa Casa de Caridade, onde permaneceu internada. L.M.S. confessou o crime.

Na Rua Santana, dois adolescentes foram abordados por três homens de bicicleta, que anunciaram o assalto e levaram R$ 25 e o telefone celular de uma das vítimas e R$ 15 do outro menor. Segundo eles, os homens estavam em duas bicicletas pretas e uma vermelha e um deles, que anunciou o assalto, estava armado com um revólver. A BM fez buscas nas proximidades, mas ninguém foi encontrado. Também uma adolescente foi assaltada na Rua Franklin Fernandes. Segundo ela, os autores eram um homem baixo, que usava camiseta branca e um gordo, de camiseta azul, e que estavam armados com um revólver e uma faca. Os homens roubaram o celular da vítima, a bolsa dela, uma sapatilha de balé, meia calça e saia de balé.

Na Rua Emílio Tauceda, um homem foi assaltado quando retornava para casa, de bicicleta. Ele disse ter sido abordado por um homem moreno, baixo, que estava de bicicleta preta, armado com uma faca. A vítima entregou a bicicleta, de cor cinza, uma mochila com documentos pessoais e um telefone celular.

Um homem foi apresentado na Delegacia de Polícia depois de ter sido reconhecido pelo motorista de um caminhão Volvo, como sendo o autor de um furto qualificado no referido veículo. O homem furtou duas caixas da carga, com seis pacotes de batata em cada uma. Ele largou uma das caixas nas proximidades do local, fato que foi testemunhado pela guarnição da BM. Segundo a ocorrência policial, ele não agiu sozinho, no entanto, o comparsa não foi preso.

Uma escola também foi alvo da bandidagem. A Escola Municipal Dom Bosco teve o almoxarifado arrombado. Foram furtados diversos materiais esportivos, como bola de basquete, de futsal e uniformes.

PM de folga prende assaltante

Ontem um homem foi preso após um assalto na Vídeolocadora Odisséia. E.L.C.G., conhecido como “Chuck” foi preso com um revólver calibre 32 Custer de sete tiros, de fabricação argentina e R$ 166,28, além de documentos da proprietária do estabelecimento, uma câmera Sony Cybershot, uma carteira de couro, um sapato, uma bolsa e diversos cartões de crédito.

Juntamente com “Chuck”, foi apreendido um menor, que também participou do assalto. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), depois de serem reconhecidos pela vítima. “Chuck”, que já coleciona passagens pela polícia, inclusive por crimes similares, foi preso em flagrante e encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU). A prisão de “Chuck” e apreensão do menor ocorreu graças a ação de um policial militar que estava de folga.

Câmara esclarece possível vinda de cães da Barra para Canil de Uruguaiana

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronnie Mello disse ter sido questionado nos últimos dias, quanto a transferência de cães de rua da Barra do Quaraí para o canil município de Uruguaiana. Segundo ele, este foi um dos assuntos discutidos nesta semana, na Prefeitura Municipal, quando ele apresentou sugestões e indagações ao prefeito Luiz Augusto Schneider. “O prefeito negou essa possibilidade e disse-me na presença de várias testemunhas de que o canil não receberá cães de outras cidades”. Na oportunidade, o vereador questionou quanto ao repasse de verbas à ONG que trabalha em prol do canil, sendo informado pela secretária de Saúde Saionara Marques, de que já está tudo pronto para que o prometido seja cumprido. Os recursos serão aplicados no próprio canil. Ainda em relação aos animais, o vereador Ronnie Mello assinou ontem, documento que será encaminhado à Senadora Ana Amélia Lemos, solicitando medidas junto ao Congresso Nacional quanto à liberação do tratamento de saúde para cães infectados com a leishmaniose visceral.Foi sugerido à senadora gaúcha que articule a rápida liberação do registro do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, ainda não deferido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para uso pelos veterinários brasileiros, além da alteração das regulamentações impostas pelo Ministério no sentido de permitir a realização de tratamento dos animais infectados.

“Esperamos que tais medidas sejam agilizadas para que as localidades mais afetadas, como é o caso de Uruguaiana, possam afastar esse risco à saúde pública”, finalizou Ronnie Mello.

Cargas perecíveis poderão ser analisadas em Uruguaiana

Na quinta-feira, o prefeito Luiz Augusto Schneider acompanhado do presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello; e do despachante Paulo Olivério Lara Estivalet, participou da solenidade de instalação da unidade local do Agronômica – Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário e Consultoria, na antiga Destilaria de Petróleo, na rua Eustáquio Ormazabal esquina Monte Caseros. Com o funcionamento do Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário e Consultoria será possível o retorno do tramite aduaneiro de cargas perecíveis pelo Porto Seco de Uruguaiana, já que esse tipo de procedimento necessita de um controle fitossanitário de entrada ou saída da área de fronteira, e o Porto Seco Internacional vinha deixando de atender essa demanda devido a ausência do laboratório credenciado na cidade. 

O prefeito Schneider ofertou uma sala nas dependências da antiga Destilaria, para que o laboratório tenha plenas condições de funcionamento. Também estiveram presentes: a diretora do Laboratório, Patrícia de Souza Telo; a engenheira-agrônoma, Manuela Sulzbach; e os secretários municipais de Segurança e Trânsito, Vitor Gediel Machado; de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha; e de Governo, Fernando Fagundes Alves. 

Estado pagará por cirurgias eletivas

Ontem pela manhã, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre, o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, acompanhado do representante da Provedoria do Hospital Santa Casa de Caridade, engenheiro civil Luiz Cláudio Cardoso Dias, e maiso o administrador do Hospital, Geovane da Silva Cravo, manteve audiência com a secretária estadual de Saúde, Sandra Fagundes. Em pauta, um convênio para viabilizar a realização das cirurgias eletivas no Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Com o entendimento de que é necessário desonerar o município do custo das cirurgias eletivas na Santa Casa, para que o mesmo invista nas unidades básicas de saúde, a secretária Sandra Fagundes, garantiu o repasse de valores para o hospital de Uruguaiana para a prestação do serviço de cirurgias eletivas.

A Prefeitura Municipal cancelou o pagamento das cirurgias eletivas no final de dezembro, por considerar atribuição do Governo do Estado. As cirurgias eletivas foram pagas pela Prefeitura durante todo o ano de 2013, pois no momento da recontratualização da Santa Casa junto ao Governo do RS, o Município deixou de solicitar o benefício. 

As cirurgias consideradas de extrema urgência estão sendo realizadas através do procedimento de Atendimento Fora Domicílio.

Ambulâncias

Também foi pauta da reunião entre o prefeito Luiz Augusto Schneider e a secretária estadual de saúde, Sandra Fagundes, a aquisição de duas ambulâncias e materiais permanentes para unidades básicas de saúde. O processo já está tramitando dentro da Secretaria do Estado e aguardando liberação.

Solidariedade deve participar de rateio do Fundo Partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, determinou que o Partido Solidariedade (SDD) seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, recursos que todas as legendas têm direito, e que varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos por todos os partidos igualitariamente. Em Uruguaiana, o Partido já tem representação na Câmara de Vereadores. Logo depois de anunciar sua saída do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o vereador Rafael Alves se filiou ao novo partido.

O ministro afirma na decisão que a “integração de parlamentar a partido” origina, sob os aspectos constitucional e legal, consequências jurídicas: definição da bancada na Casa Legislativa, do espaço na propaganda partidária e da participação no rateio do Fundo Partidário.

Apesar de deferir a liminar, Marco Aurélio disse que a Lei 12.875/2013, que inibe a criação de partidos políticos, gera “ambiguidade” sobre a questão do acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário. De acordo com lei, os deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo.

“É certo que lei recente veio a gerar a ambiguidade de, ante migração, ter-se verdadeiro parlamentar híbrido, vale dizer, a um só tempo tido como se permanecesse, para alguns efeitos, na legenda de origem. A contrariedade à ordem natural das coisas é flagrante. A afronta ao princípio da razoabilidade aflora ao primeiro olhar interpretativo constitucional”, ressaltou o ministro.

De acordo com decisão, o valor deve ser correspondente ao número de parlamentares que migraram para o novo partido, criado oficialmente em setembro de 2013. No entanto, a quantia, que ainda não foi calculada oficialmente pelo TSE, ficará bloqueada até decisão final do tribunal. Para o Solidariedade ter acesso a uma parte dos recursos do Fundo no rateio deverá haver redução nos valores das cotas mensais recebidas pelos partidos que vierem a perder deputados para a nova legenda.

Após obter registro no TSE, o SDD fez um pedido de liminar ao tribunal para que fosse garantido acesso aos repasses do fundo.

O partido alegou prejuízo financeiro irreparável, e pediu o bloqueio dos recursos, que continuaram a ser pagos a outras legendas após a migração dos parlamentares. 

O Solidariedade tem 22 deputados federais, além de dois que não estão exercendo o mandato.

TSE diz que Ministério Público não poderá apurar crimes eleitorais e divide opiniões

O Ministério Público não poderá pedir a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes nas eleições de 2014. A medida é uma das novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale somente para o pleito deste ano. Agora, se o MP quiser a apurar a prática de crimes eleitorais deverá pedir autorização da Justiça Eleitoral. Antes, as resoluções determinavam que o inquérito policial eleitoral poderia ser instaurado por requisição tanto da Justiça eleitoral quanto do Ministério Público.

No TSE, os votos que decidiram pela mudança não foram unânimes. De um lado, o relator, ministro Dias Toffoli, defendeu que, na Justiça Eleitoral, o poder de polícia é inerente ao juiz eleitoral. “O inquérito somente poderá ser instaurado mediante requisição do magistrado, salvo em flagrante delito”. Em relação à questão legal, o ministro afirma que a resolução reflete a jurisprudência do TSE no sentido de que o poder de polícia na matéria eleitoral é exclusiva da Justiça. E compara com o fato de que o Ministério Público não pode abrir investigação contra um parlamentar sem autorização do Supremo Tribunal Federal. “O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça”, defende. 

Do outro lado e com o único voto contrário, estava o ministro Marco Aurélio que considerou que o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas do Código Penal, “não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público”. O presidente do TSE apontou ainda uma incongruência no que se reconhece ao MP a titularidade da ação penal e limita a provocação pela entidade da instauração do inquérito. Desse modo, a polícia pode informar sobre o crime eleitoral, mas não pode instaurar inquérito — previsto no Código de Processo Penal — nem por provocação do MP. Fora da corte, a resolução também divide opiniões de especialistas.

A reação do MP

As entidades de classe de representantes do Ministério Público emitiram uma nota conjunta na tarde de terça-feira, 14/1 para repudiar a resolução. Para os promotores e procuradores, a regra padece de “ostensiva inconstitucionalidade”.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, as entidades vão tomar as medidas necessárias a partir do posicionamento do vice-procurador geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que primeiro vai tentar mudar a resolução com um pedido de revisão no TSE. 

Para ele, a resolução é inconstitucional e aponta que a investigação é uma atribuição assegurada ao Ministério Público desde 1988. Em relação à questão legal, ele disse ainda que só uma norma constitucional poderia tirar o poder investigatório da polícia e do MP. Porém, afirma, “o Congresso Nacional já reconheceu o mérito de investigação do Ministério Público ao rechaçar a PEC 37”.

Para os procuradores, “a omissão da legimitidade do MP para a requisição desses inquéritos é inconstitucional, exótica, opaca em seus propósitos, imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia”, conforme diz a nota.

Na tarde de quinta-feira, 16/1, no entanto, os ministros do TSE já admitiam a possibilidade de recuo na resolução. O ministro Marco Aurélio Mello, adiantou que pretende levar o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público ao plenário nas primeiras sessões do ano, no início de fevereiro.

Câmara terá sessão plenária nesta segunda-feira

A pedido do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 20/1, a segunda sessão plenária extraordinária durante este período de recesso e a primeira do ano. A partir das 10h, os 11 parlamentares uruguaianenses deverão se reunir no plenário da Casa Legislativa para sobre diversos temas. Inicialmente a sessão seria realizada na quinta-feira, 16/1, mas acabou sendo transferida porque o vereador Fernando Tarragó não recebeu a convocação no prazo de 24h antes, o que é obrigatório.

Um dos assuntos da manhã será o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor (Pass), aprovado pelos parlamentares com uma emenda, que acabou sendo vetada pelo prefeito Luiz Augusto Schneider. Este promete ser o mais polêmico, com boas chances de o veto ser derrubado. A emenda, apresentada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, determina que o valor do Paas seja anualmente corrigido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O prefeito não aceitou. Com o veto, a correção do valor fica a cargo do chefe do Executivo.

O benefício consiste em um cartão eletrônico no valor mensal de R$ 120, com contrapartida através de percentual sobre faixas de remuneração de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A verba alimentícia é opcional e substituirá a distribuição de cestas básicas realizada atualmente aos servidores.

Os parlamentares deverão votar ainda um projeto de lei, que destina verbas a Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU) e à Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (Apemu), a título de antecipação de valores de consignações na folha de pagamento; a autorização para abertura de crédito adicional, entre outros.

COLUNA DO MAGRÃO

Nada de carnaval

Segunda quinzena de janeiro e nada de carnaval.

O batuque das baterias ate então acontecem por consequência dos “niver”. A maioria das Escolas de Samba faz aniversário por agora, e por esse motivo tivemos samba e movimentação nos ambientes carnavalescos. Aliás, contrariando a ordem e voz corrente de que as quadras de ensaio estão fora da nova regulamentação - o novo plano de prevenção de incêndio - e por isso advertidas e interditadas, pois não é permitido alvará provisório. Se não estiver com tudo certinho, esta interditado.

Esse assunto está, no mínimo, curioso. As quadras de ensaio velhas entende-se que seja normal estarem fora da regulamentação, justamente por serem velhas. Porém, a nova quadra da Cova da Onça, ainda em construção, não estar dentro das novas normas - quero acreditar que a arena da Capadócia esteja com interdição por conta de partes que todavia não estão concluídas.

De toda forma, o carnaval imita o futebol, esta em pré-temporada. Nada de folia, só cartolagem. Com isso, agrega mais valor a sua causa. Agora arrolou o Ministério Publico para intermediar essa nova obrigação que as agremiações têm com a lei. Uma clara demonstração de que Escolas de Samba e o Corpo de Bombeiros não conseguem resolver a questão.

A propósito, o desenvolvimento do carnaval fora de época se deve muito aos seus avalistas. Primeiro, se entregou a organização para a Prefeitura; depois, se entregou a capacidade de avaliação ao carnavalesco Claudio Brito; no terceiro momento, foram os vereadores: os recursos para torná-lo viável só foram possíveis pela interferência e adesão da câmara de vereadores.

Na causa carnavalesca, como ainda faltam dois meses para o carnaval, o ritmo é politico e social. Nada de Carnaval.

Ministério lança campanha de combate à hanseníase

Como parte das ações que marcam o Dia Mundial de Luta contra a Hanseníase, o Ministério da Saúde uma campanha educativa dirigida à população e aos profissionais de saúde. Com slogan “Hanseníase tem cura”, a campanha orienta os profissionais de saúde a identificar os sinais e sintomas da doença visando o diagnóstico precoce.

A ação será concentrada em todas as capitais e nas cidades com mais de 100 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da Baixada Fluminense, das regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte e do norte de Minas Gerais. Estas áreas são consideradas, pelo Ministério da Saúde, como prioritários para ações de combate à doença por concentrarem a maioria dos casos. 

Serão divulgados materiais, como cartazes para a população, e-mail informativo aos profissionais de saúde, spot de rádio, outdoors e campanhas na internet, especialmente nas redes sociais. Em dois estados e no Distrito Federal também serão desenvolvidas outras atividades. Em Brasília, uma carreta da Fundação Novartis ficará estacionada, de 14 a 17 deste mês, na Rodoviária do Plano Piloto para realizar diagnósticos e orientar a população sobre a doença. Também serão desenvolvidas atividades em duas linhas de trem geridas pela Fundação Vale, nos estados do Pará e no Maranhão.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa explicou que a campanha é de fundamental importância para conscientizar à população sobre a existência da doença e também sobre a disponibilidade do tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em reunião, nesta terça-feira, com as instituições e organizações sociais que trabalham no combate à hanseníase, o secretário ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Saúde e essas entidades para o combate à doença. Participaram do encontro, representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); da Sociedade Brasileira de Hansenologia; Sociedade Brasileira de Dermatologia; Grupo de Apoio às Mulheres com Hanseníase; além de representantes das secretarias de Saúde dos Estados de Sergipe; Maranhão; Pará, entre outras entidades.

RECURSOS - O Ministério da Saúde vem apoiando os estados e os municípios que ainda apresentam maior concentração da doença e que estão localizados, principalmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No final do ano, foram disponibilizados R$ 15,6 milhões a 40 municípios prioritários para a implantação de ações inovadoras que acelerem o combate à hanseníase e esquistossomose. Essas cidades detêm 24% dos casos novos de hanseníase diagnosticados no país. Os recursos devem ser aplicados em ações, aprovadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde, com foco na busca de casos suspeitos, exames de contatos, integração com a Estratégia Saúde da Família e outras ações que eliminem os focos de transmissão da doença.

Governo e Ministério da Saúde preparam capacitação para profissionais de UTI

Profissionais que atuam em UTIs adulto, pediátrica e neonatal de hospitais do Estado receberão uma capacitação em terapia intensiva desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com a Associação de Medicina Intensiva (AMIB) e a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O projeto foi apresentado em reunião pela equipe da Coordenação Estadual de Urgências e Emergências da Secretaria da Saúde do Estado (SES) e especialistas do MS. 

No Rio Grande do Sul, serão beneficiados 27 hospitais para qualificação na área de UTI adulta, 12 hospitais na área de neonatologia e 6 na área de pediatria. 

Cada instituição poderá indicar até quatro profissionais para realizar o curso, em três especialidades: Medicina, Enfermaria e Fisioterapia. 

O curso será sediado em Porto Alegre, com início no mês de março e receberá ainda profissionais de toda a Região Sul do país.

Brasileiros terão mais opções na compra de medicamentos, anuncia Anvisa

Medicamentos similares vão ser mais uma opção aos medicamentos de referência ou de marca, como já ocorre com os medicamentos genéricos. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso significa que uma mesma prescrição médica, que atualmente permite a compra de um remédio de marca ou de um genérico, vai permitir também a compra do remédio similar, que contém os mesmos princípios ativos, a mesma concentração e a mesma posologia que o de referência. A proposta consta em consulta pública que foi lançada pela própria agência, por um período de 30 dias, e deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor. Ainda de acordo com o texto, os medicamentos similares deverão incluir em suas embalagens o símbolo EQ, que significa equivalente. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, destacou que a equivalência dos medicamentos similares só foi possível depois que a categoria conseguiu comprovar a mesma função terapêutica dos produtos de marca. Em 2003, a agência publicou resolução que determinou prazo de dez anos para a adequação e a apresentação de testes de equivalência farmacêutica, que comprovam que o remédio similar tem o mesmo comportamento no organismo e as mesmas características de qualidade do remédio de marca. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a decisão de incorporar os medicamentos similares como uma nova opção de compra representa mais um passo em uma política que busca ampliar o acesso da população a remédios de qualidade. Ele garantiu que vai defender, na Câmara de Medicamentos, que as mesmas regras adotadas para remédios genéricos passem a valer para os similares – incluindo uma redução de, pelo menos, 35% no preço em relação aos de marca.

“O Brasil se consolida, cada vez mais, como uma indústria que começa a crescer na produção nacional de medicamentos sem abrir mão da qualidade”, disse. “É um passo importante para a qualidade, para dar mais opções ao cidadão e, com isso, reduzir os preços e os custos do remédio para a população”, concluiu. Dados da pasta indicam que, em 2012, em quantidade comercializada, os medicamentos similares representaram 24,8% do mercado nacional. Os genéricos ficaram com 37,1% e os de referência, com 23,2%.

UM TEMPLO DE TRADIÇÕES

Fundação do CTG Patrulha do Oeste, em 15 de janeiro de 1954.

O culto das tradições em nossa cidade tem resgatado em seu baluarte, a preservação de nossa história, do uso e costume do povo gaúcho nesta fronteira, com iniciativa de nossos Centros de Tradições Gaúchas. 

O tradicionalismo, ou o movimento tradicionalista, desde 1947, quando se oficializou, tem, através dos tempos, se impulsionado no resgate da verdadeira identidade cultural do estado, como um órgão perfeitamente social, com características de natureza cívica, ideológica, doutrinária, onde nos coloca, perante o mundo inteiro, no patamar panorâmico da vida Sul Riograndense. 

A cidade de Uruguaiana, sempre esteve voltada para o nosso tradicionalismo e não poderia deixar por menos, visto que por aqui, pelos idos de 1891 serviu como Capitão do Exército, JOÃO CEZIMBRA JACQUES, hoje patrono espiritual do tradicionalismo e em 1940, um jovem estudante do Colégio União, JOÃO CARLOS PAIXÃO CORTES, já se manifestava nos “saraus” daquele educandário recitando poesias de cunho regional. Ali, naquele “BAIO VELHO”, como ele mesmo denominara. Mais tarde, por 1947 aquele jovem com outros colegas do Colégio Julio de Castilho, de Porto Alegre, com os olhos voltados para a preservação de nossas lides campeiras, a “pata de cavalo” resgatam para a história o nosso tradicionalismo sul riograndense, surgindo então o MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO.

Possuímos hoje dois grandes Centro de Tradições Gaúchas e muitos piquetes que continuam as nossas tradições, para que não se percam na poeira da história; sendo o CTG PATRULHA DO OESTE, o mais antigo da cidade que, no dia 15 deste mês completou seu 60º aniversário de fundação. E sua patronagem, tendo a frente seu dinâmico Patrão, PATRÍCIO SALGUEIRO MADEIRA não deixando desapercebida tão importante data, programaram uma extensa atividade cultural e social naquele CTG, desde sua data magna estendendo até o dia de hoje, sempre com o pensamento de “Tudo pela Querência”, culminando, inclusive, com a data da posse da nova patronagem que terá à frente o gaúcho JOÃO SÉRGIO PETROCELE RIOS. 

A fundação do CTG PATRULHA DO OESTE, deve-se ao grande entusiasmo de intelectuais da cidade, como escritores, jornalistas, poetas e homens ilustres da época que, sentindo a necessidade de preservar o uso e costumes de nossa gente, lutaram em prol de um Centro de Tradições. Podemos citar a primazia do ilustre escritor uruguaianense, Hugo Ramires, que foi um grande incentivador do nosso tradicionalismo.

Para a criação desse CTG, foi enviado ao CTG 35, de Porto Alegre, o jovem LUIZ ALBERTO IBARRA, em companhia de ROBERTO ABBAD, para efetivar a criação de um Centro de Tradições em nossa cidade, cujos trabalhos já vinham sendo amplamente divulgado em nossa sociedade, com reuniões sistemática na então Biblioteca “Gen. Valentim Benício da Silva”, do Clube Caixeiral.

Foi exatamente na data de 15 de janeiro de 1954, quando numa dessas reuniões, organizaram a primeira Diretoria Provisória, que ficou assim constituída: Presidente: Jornalista ARGEU VEIGA. Secretário: ARTUR GARCIA (mosquito) e demais membros: MARIO BRACCINI, MARIO DINO PAPALÉO e JOÃO CARLOS ABBAD. 

Essas reuniões revestiram-se de grande entusiasmo na sociedade uruguaianense: palestras foram proferidas, horas de artes, declamações que contaram com grande número de autoridades, intelectuais, entidades educacionais e de classe. A comissão organizadora, na pessoa de Argeu Veiga, recebeu inúmeras adesões e congratulações, entre elas um telegrama de Flores da Cunha, com o seguinte teor: “Uruguaiana – Rio = Declaro-me solidário com digno patrício na iniciativa aí fundar Centro de Tradições Gaúchas. Contai comigo – Muitos abraços – Flores da Cunha”.

Dentre os diversos nomes apresentados para o novo CTG, o Cel. Flodoardo Martins da Silva sugeriu e foi aprovado o nome de “PATRULHA DO OESTE”, que foi vivamente aprovado de imediato. E como lema “TUDO PELA QUERÊNCIA”, iniciativa do Dr. Dalton Rosa, também foi aceito. Foram ainda, aclamados como Presidente de Honra do centro, os Srs. Cel. Flodoardo Martins da Silva, Major José Câmara Guimarães, Hermes Pinto e Manoel Adolfo Soares, gaúchos da velha guarda com inestimáveis serviços prestados à cultura e as tradições do município.

No dia 24 de março de 1954, foi eleita a 1ª Patronagem do CTG: Patrão: Cel. Flodoardo Martins da Silva. 1º Vice: Dr. Lauro Antunes. 2º Vice: jornalista Argeu Veiga. 3º Vice: Mario Dino Papaléo. Secretário Geral: Acadêmico Mario Braccini. Secretário auxiliar: jornalista José Carlos Abbad. Tesoureiro geral: Dr. Dalton Rosa. Tesoureiro auxiliar: Ismael Salgueiro de Souza e Bibliotecários: Dr. Telmo Martins Bastos, Vereador Celso de Almeida Jacques e Cap. Ângelo Correa Neto.

O quadro de Presidente de honra ficou assim constituído: Major José Câmara Guimarães, Sr. Nelsis Pinto, Pedro Coutinho da Silva, Augustinho Rodrigues, Cel. Flodoardo Martins da Silva, Dr. João Fagundes e Hermes Pinto. 

Em 20 de setembro de 1956 era cravado o palanque de guajuvira no local da futura sede, a Rua 7 de Setembro, na pracinha Argentina, onde mais tarde foi criada uma creche, permanecendo naquele local até 1986 quando então, mudou-se definitivamente para o seu atual local. 

Durante seus sessenta anos de existência, passaram por este “Templo de Tradições Gaúchas”, diversos “Patrões” que conduziram a chama do nosso tradicionalismo, dos quais podemos citar pela ordem: ARGEU VEIGA, CEL FLODOARDO MARTINS DA SILVA; CEL BRASIL LAGO; ELPIDIO CANAPARRO; AFONSO DEPEDRINI; AMÉRICO BRAGA CORREA E SILVA; ANTONIO LUIZ F. DA FONSECA; HERCULANO JACQUES; JOSÉ ANTONIO FARIAS; CARLOS ANDRÉ SILVA DA COSTA; LUIZ CARLOS GIDIEL SALDANHA; SILVIO GONÇALVES DOS SANTOS; NELIO SALGUEIRO DE SOUZA; ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS; ELCIO LOCATELLI; IVONÉ EMÍLIO COLPO; ADAIR BISCAINO FONSECA; DIRCEU OLIVEIRA; JOSÉ MAICÁ MEDEIROS; ORVANDIL NUNES DE FREITAS; PATRÍCIO SALGUEIRO MADEIRA; GLACIRA SILVA DOS SANTOS; PAULO LAUTERT; GILMAR WILLIANS; EDEVAR SALGUEIRO e atualmente o Patrão PATRÍCIO SALGUEIRO MADEIRA que entrega, nesta data, as chaves da cancela do CTG ao novo dirigente, JOÃO SERGIO PETROCELI RIOS.

Painel - Ed.2241

Bom senso

O amigo deste Jornal, advogado José Maurício Braccini, ao ler nossa última edição, imediatamente esclareceu ser o protagonista, não de “chilique”, mas de veemente protesto contra a interrupção do serviço jurisdicional por falta de energia elétrica. Em uma comarca onde até habeas corpus é cumprido pela manhã, para não interromper o sono do magistrado de plantão, o brado de Maurício Braccini é o brado por um ideal impagável ao ser humano: a LIBERDADE.

Trilegal Tchê Uruguaiana

O Armazém do Renato continua dando sorte para sua clientela. No último sorteio do domingo, 12 de janeiro, o sortudo CARLOS AUGUSTO DA ROSA GOULART, morador do bairro Cidade Alegria, fez o churrasco com R$ 3 mil ganhos nas rodadas especiais. Ele está comemorando muito, também porque o prêmio é livre da mordida do leão do imposto de renda. Nesta semana, tem um Uno, uma CB 300, e uma casa mais um caminhão de prêmios, além, é claro, das 20 rodadas especiais, que distribuirão R$ 20 mil.

Cairoli

O presidente estadual do PSD, José Paulo Dornelles Cairoli, está entusiasmado com a receptividade que vem recebendo nos roteiros de visita e reuniões que tem cumprido. O porto alegrense foi indicado pelo partido para ser o pré-candidato a governador nas próximas eleições e recebeu apoio e estímulo no litoral norte, durante encontro com prefeitos e representantes do PSD nesta semana.

Mercado

Enquanto se enfrenta filas e preços altos em grandes supermercados da cidade, nosso Mercado Público disponibiliza produtos de excelente qualidade e da nossa terra, com preço justo. Uma boa opção.

Crise

O fracasso do comércio está estampado na cidade. Mal iniciou o verão, tão logo passou o Natal, as “liquidações” tomaram conta da cidade. Aliás, nossos lojistas foram os únicos no Estado a registrar queda nas vendas. Ou falta competência, ou falta concorrência.

Em foco

As calçadas tomadas pela grama estão mesmo espalhadas por toda a cidade. Outro exemplo claro, e vergonhoso, é a esquina da Rua Dr. Maia com a General Vitorino. As macegas quase chegam à altura do muro que, aliás, está muito bem decorado com propaganda política de uma eleição passada, mesmo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a retirada de tais propagandas.

Canto para Denize Goulart

Luiz de Miranda

Denize Goulart,

filha de Jango,

o melhor presidente do país,

depois de Getúlio Vargas.

Ela vem da pampa

e de suas origens,

sonha alto e longe

como se fosse estrela.

Mas quando surge

a treva dos dias,

avança luminosa

na doce praça

do amor sagrado,

gerado há milhares de anos,

naquilo que é amado.

Sabe todos os caminhos,

o que é porvir bendito,

que teus olhos

enchergam o infinito

nos olhos tristes do povo,

junta-se com ele,

e canta a ternura da paz

que só a paixão é capaz.

Rio, começo da tarde de 17 de novembro de 2013. Do livro “Rumos do Fim do Mundo”, iniciado, em 17 de março de 2011 no Salão do Livro de Paris.

Nota de Esclarecimento

Na edição do dia 16 de janeiro de 2013, este jornal, na página 03, publicou com os títulos Bom senso I e Bom senso 11 que: “Alguns advogados uruguaianenses dão indícios de falta de bom senso e excesso de má educação. Nesses dias em que o Fórum estava acometido por problemas na rede elétrica, teve profissional dando “chilique” diante da sede do Judiciário”.

“Tal profissional não percebeu que os servidores nenhuma culpa tiveram pelo ocorrido, que foi problema de força-maior. Aliás, os servidores também sofreram com a situação, já que ficaram trabalhando em condições precárias, e receberam de brinde um acúmulo das tarefas que não puderam ser realizadas durante o infortúnio”.

Durante estes 40 anos na atividade advocatícia, em especial na área criminal, nunca fui omisso nem “bedel”, sempre pautei em assumir, sem receio de qualquer retaliação, por parte de quem quer que seja, as minhas atitudes e críticas veementes, especialmente quanto ao andamento da JÚSTIÇA.

Não foram “alguns advogados”, mas sim este advogado que não se omitiu e fez a mencionada manifestação.

Após o recesso do Judiciário que encerrou dia 06/01/2014, efetivamente, às 16 horas do dia 08/01/2014, (quarta feira), em razão de uma “sobre carga” na rede de energia, faltou eletricidade suficiente para o foro funcionar, por isso foram adiadas audiências de réus presos e menores apreendidos preventivamente e os funcionários e juízes tiveram que permanecer em casa, pois nada podiam fazer.

Segunda feira (13/01), pelas 9hs da manhã, chegando lá encontrei o fórum sem luz e me informaram que a concessionária de energia não havia comparecido para efetivar seu serviço. Este advogado, indignado com o desrespeito, o que está se tomando comum, com o “Poder Judiciário” por parte do Estado ou por delegação (concessionárias), telefonou para o programa “Malfussi Repórter”, da Rádio São Miguel, informando do que estava ocorrendo, visto que, até então, nenhum órgão de comunicação havia se manifestado sobre esse fato. Imediatamente quando o Repórter tentou contato com AES Sul, e esta não respondeu, às 10 horas compareceu uma equipe da concessionária e efetuou o serviço solicitado, que não durou 30 minutos. Quem esperava na frente do fórum, foi informado que o expediente forense indicaria às 13h.

Pela tarde, às 14h, realizar-se-ia uma audiência de menor apreendido, que anteriormente já havia sido adiada. Para surpresa nossa e de inúmeras pessoas que ansiosas, necessitavam dos serviços do judiciário, tábua de salvação e esperança do cidadão, os portões da frente do fórum continuavam fechados, com apenas os servidores terceirizados da segurança, que nada sabiam dos acontecimentos e nem tinham o dever de dar explicação da volta da prestação jurisdicional e, todos ali perplexos sem saber o que fazer.

Diante da omissão de quem deveria agir, foi então que houve a manifestação deste profissional, em alto e bom tom, não um “chilique”, como escreveu o editor do jornal, pois isto cheira a “viadagem adquirida”, NADA PESSOAL CONTRA NINGUEM, que efetivamente nada tem a ver com isso, mas sim CONTRA A INOPERANCIA DO PODER JUDICIÁRIO, que sendo um serviço essencial, não poderia ter ficado a mercê de concessionária de serviço público, cujo trabalho deveria ter feito imediatamente. NEGLIGÊNCIA POR PARTE DE QUEM?

Manifestei sim, a indignação não só minha, mas das dezenas de pessoas que se encontravam na calçada do fórum, inclusive uma vereadora, sem entenderem o que estava acontecendo, como se “eles” NÃO DEVAM EXPLICAR NADA PARA QUEM CONTRIBUI PARA A SUA PRÓPRIA EXISTENCIA.

“Ó JUSTIÇA, FOSTES MORAM COM OS ANIMAIS SELVAGENS, POIS OS HOMENS PERDERAM A VERGONHA.” Shakespeare.

Acrescento: e a dignidade também.

José Maurício Braccini

Advogado