A pedido do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira, 20/1, a segunda sessão plenária extraordinária durante este período de recesso e a primeira do ano. A partir das 10h, os 11 parlamentares uruguaianenses deverão se reunir no plenário da Casa Legislativa para sobre diversos temas. Inicialmente a sessão seria realizada na quinta-feira, 16/1, mas acabou sendo transferida porque o vereador Fernando Tarragó não recebeu a convocação no prazo de 24h antes, o que é obrigatório.
Um dos assuntos da manhã será o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor (Pass), aprovado pelos parlamentares com uma emenda, que acabou sendo vetada pelo prefeito Luiz Augusto Schneider. Este promete ser o mais polêmico, com boas chances de o veto ser derrubado. A emenda, apresentada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, determina que o valor do Paas seja anualmente corrigido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O prefeito não aceitou. Com o veto, a correção do valor fica a cargo do chefe do Executivo.
O benefício consiste em um cartão eletrônico no valor mensal de R$ 120, com contrapartida através de percentual sobre faixas de remuneração de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A verba alimentícia é opcional e substituirá a distribuição de cestas básicas realizada atualmente aos servidores.
Os parlamentares deverão votar ainda um projeto de lei, que destina verbas a Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU) e à Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (Apemu), a título de antecipação de valores de consignações na folha de pagamento; a autorização para abertura de crédito adicional, entre outros.
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