Ed. 2707 - Ronnie decreta emergência financeira

Aqui a edição digital...

1. Desafios de 2017 - flexibilização trabalhista é o caminho?
2. Carnaval
3. Nova lei
4. Saúde
5. Craque
6. Rolante (RS)
7. Turistas
8. Aniversário
9. Atenção
10. Presídio
11. Mercado financeiro
12. Degolas
13. Turno único
14. Rabo preso
15. A sauna do Detran
16. SAMU
17. Ronnie Mello decreta situação de emergência financeira em Uruguaiana
18. Ronnie e Carús reúnem secretariado
19. Funcionários da Santa Casa buscam ajuda do Prefeito
20. Passagem de comando do 22º GAC AP - Grupo Uruguaiana
21. Falar ao telefone vai ficar mais caro para os consumidores
22. Dados referentes a atendimentos dos Bombeiros em 2016 são divulgados
23. Revitalização na margem do Rio Uruguai
24. Agro no carnaval: gera riqueza, alegria e emprego
25. Agrovino começa amanhã
26. Abertura da Colheita espera receber 50 delegações de arrozeiros
27. Mulher briga e mata ex-companheiro depois da festa
28. Jovem vítima de acidente morre em Porto Alegre
29. Defrec captura matador foragido
30. Defrec recupera carro roubado e prende receptador
31. O pai da FDN, PCC e CV
32. Implantada segurança 24 horas no Parcão e Praça do Barão
33. Estão abertas inscrições para bolsas de estudo
34. Uruguaiana deve declarar investimentos em educação até o final de janeiro
35. SisFies já está aberto para declaração de instituições de ensino
36. Vestibular da UFRGS começa com número alto de abstenções
37. Notas do Enem serão divulgadas em 19 de janeiro
38. Seleção cinematográfica para o final do teu dia
39. Homenagem no Globo de Ouro
40. Curta “Trabalho Interno” é favorito ao Oscar
41. Preocupação além da estética
42. Quem tem varizes pode fazer exercício físico?
43. ‘Novo Mundo’ traz Chay Suede em nau cenográfica nos Estúdios Globo
44. Laura Cardoso, assim como Dona Sinhá está de volta!
45. Malhação
46. Sol Nascente
47. Rock Story
48. A Lei do Amor
49. Camila Queiroz no Estrelas

Uruguaianense não para nem nas férias

Karine Ruviaro

A Associação Esportiva Uruguaianense de Futsal (AEU) pode estar de férias, mas não está parada não. O ano de 2016 foi de retomada das atividades da categoria adulta depois de 11 anos de inatividade. Após ganhar a série bronze de futsal, em 10/11/2016, em um jogo emocionante contra o Parobé, atualmente, a equipe uruguaianense está escalando novos participantes para competir a Série Prata 2017.
A aposta do time também fica por conta da faixa etária dos jogadores. Conforme o diretor de administração da AEU, Paulo Ribeiro, “as expectativas são as melhores possíveis, nosso elenco é jovem, sendo o de menor faixa etária do campeonato passado. Agora com a vinda de atletas mais rodados, nosso time só tem a crescer, acrescenta Ribeiro”.
Para disputar o campeonato, a equipe vem se preparando diariamente - seja renovando os contratos com os jogadores e comissão técnica, buscando novos profissionais e acertando patrocínios - que também são fundamentais para que o time possa “alcançar maiores voos”.
Renovações
Para começar a nova fase da Série Prata do Futsal 2017, alguns jogadores continuam na lista da AEU, entre eles estão o artilheiro Rodrigo, os fixos Michel e Grillo (capitão da equipe campeã), os pivôs Lucas (Barriga) e Somália, os alas Gutinha, Dickson, Deivid e Lucas (que também é fixo) e também Lucas Maia, ala e pivô do time, bem como os goleiros Thales e Edu.
Comissão Técnica
A Associação Esportiva Uruguaianense também renovou com toda a comissão técnica que conquistou o título do Estadual Série Bronze 2016. Entre os nomes estão Fernando Vargas, o “Jacaré” que atua como preparador de Goleiros; Mauricio Teixeira preparador físico e o também preparador físico, Christian Oliveira, o “Carioca” que anteriormente estava atuando na preparação física das categorias de base do clube. Carioca agora assume o desafio de comandar a preparação física dá AEU Adulto; e também não podemos esquecer do técnico Noninho Menezes, que teve participação especial na conquista, já que em 26 jogos, conseguiu 18 vitórias, dois empates e seis derrotas, tendo um aproveitamento de 71,79% durante os jogos.
Contratações
A AEU acertou várias contratações para 2017. Entre eles estão: Bruno Jaques (ala/pivô), atleta de 23 anos que na temporada 2016 defendeu a equipe da ADCH de Salto do Jacuí; Anderson Carvalho, o “Cabeça”, jogador de 23 anos, natural de Uruguaiana. Este já fez carreira no futebol de campo, onde atuou no Novo Hamburgo, Brasil de Pelotas, mas teve maior destaque no GE de Bagé; e outro reforço para a temporada será Cristhiano Lucas, o “Luquinhas”, fixo de 27 anos. Luquinhas estava atuando no Mato Grosso do Sul pela equipe do Três Lagoas.
A contratação de Luquinhas, por exemplo, começou no início de dezembro do ano passado. Ele que jogou em tipos de São Paulo e Mato Grosso do Sul e não conhece o Rio Grande do Sul comenta que é grande a expectativa de vir jogar no Sul do País “não vejo a hora de vestir a camisa da AEU e dar a alegria para essa torcida” e complementa dizendo “que nesse ano de 2017 a gente consiga o acesso para a série ouro”.
Série bronze
A competição ocorreu entre os dias 16 de abril e 19 de novembro e movimentou o interior do estado com jogos em todos os sábados. Foram 7 meses de disputa, 25 clubes participantes, 246 jogos e 1683 gols marcados.
Série prata
Ainda não há data certa para que comecem os jogos desta fase. Entretanto, haverá no dia 03/02, uma reunião com a Federação Gaúcha para tratar deste assunto. Geralmente, as competições começam em abril.

Uninter: Primeiras graduações de Comunicação à distância

Há 13 anos atuando em Uruguaiana, o Centro Universitário Internacional Uninter é o primeiro do país a oferecer as graduações à distância em Jornalismo e em Publicidade e Propaganda. As inscrições para o vestibular já estão abertas e as aulas começam em fevereiro. “São novas oportunidades de conhecimento, que até então os uruguaianenses precisariam ir para outra cidade estudar. A partir de agora, a Uninter possibilita o aprendizado de alta qualidade para fixar e valorizar os profissionais da região” comenta Maria Cristina Dri Machado, gestora do polo da Uninter de Uruguaiana.
Laboratórios e equipamentos
Os futuros jornalistas e publicitários terão acesso ao pacote Adobe Creative Cloud com mais de 30 softwares disponíveis e equipamentos como câmera fotográfica, filmadora digital, tripé e gravador de voz. «Tudo isso eles podem usar em casa, não é preciso ir até o polo de apoio presencial para pegar uma câmera, por exemplo, pois o aluno ganha um kit completo no segundo ano do curso», ressalta o reitor do Centro Universitário Internacional Uninter, Benhur Gaio.
Expectativas
Para estudantes como Bruno Fernandes, 19 anos, essa é a oportunidade de realizar um sonho de infância. “Tentei fazer Marketing, desisti e fui para Letras, mas não era realmente minha vocação. Tranquei o curso e estou em processo de transferência para Jornalismo, finalmente vou fazer o que eu sonhei desde criança”, conta.
 Quem também está animado com a novidade é o microempresário Alan Ribeiro. “Trabalho com a oferta de serviços de Marketing e Comunicação para pequenos negócios. Com esse curso vou conseguir aprimorar os serviços da minha empresa. Quero entender como funciona uma assessoria de imprensa e crescer como profissional”, explica.
 Mais informações podem ser obtidas no Polo local da Uninter. Endereço: Rua XV de Novembro, nº 1711 ou pelos telefones 3411-8807 ou 99919-5030.

Anunciada construção de penitenciária e instalação de bloqueadores no RS

Gabriela Barcellos

Após o massacre de 56 presos em Manaus no último domingo, 1º/1, que gerou uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira, 5/1, um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado, incluindo o Rio Grande do Sul. Ao falar sobre as mortes, Temer classificou a chacina como um “acidente pavoroso”.
Os recursos fazem parte do R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberado pela União no final de 2016. O presidente disse ainda que outra parte do montante, R$ 150 milhões, será para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada estado.
Segundo Temer, mais R$ 200 milhões (recursos extras) serão destinados para a construção de cinco presídios federais, além dos quatro prontos e um em obra. O Ministério da Justiça informou que prevê a liberação de R$ 1,8 bilhão para o sistema penitenciário ainda neste primeiro semestre.
A medidas foram anunciadas em entrevista coletiva que marcou o primeiro pronunciamento do presidente após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Segundo Temer, não houve “uma responsabilidade objetiva, clara e definida dos agentes estatais” no episódio de Manaus, uma vez que os presídios da capital amazonense têm serviços terceirizados. “Claro que [as autoridades] tinham de ter informações e acompanhamento. Os dados foram acompanhados pelo Ministério da Justiça desde o primeiro dia. [O ministério] Colocou todos os dispositivos federais por conta do presídio de Manaus”, afirmou o presidente.
Troca de acusações
o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participou da coletiva e disse que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Compaj é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio. “O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [parceria público-privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do poder público no episódio. Em resposta, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.
PCC x FDN
A rebelião no Compaj começou na tarde de domingo e terminou na manhã da segunda-feira, 2/1. Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todos os estados.
O secretário de Segurança Pública afirmou que o estado, sozinho, não tem condições de controlar uma situação como essa. Agentes penitenciários da empresa terceirizada Umanizzare e 74 presos foram feitos reféns. Parte desses detentos foram assassinados, e ao menos seis, decapitados. Corpos foram arremessados por sobre os muros do complexo.
Poucas horas antes do início da rebelião no Compaj, dezenas de detentos tinham conseguido escapar de outra unidade prisional de Manaus, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O próprio secretário chegou a afirmar a jornalistas que a fuga do Ipat pode ter servido como “cortina de fumaça” para acobertar a ação no Compaj.

Prazos no TRT4 seguem suspensos até 20/1

Gabriela Barcellos

Apesar do término do período de recesso, de 20 de dezembro a seis de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) continua com os prazos processuais, realização de audiências e sessões de julgamento suspensos até o próximo dia 20, tanto em primeiro como em segundo grau. A medida está estabelecida na Resolução Administrativa 33/2016. Leilões que porventura estejam designados para este período devem ser remarcados para prazo não superior a 30 dias, contados do término do período de suspensão e o horário de atendimento para o público externo é diferenciado, das 12h às 18h nas unidades judiciarias de primeiro grau.
Durante este período, os advogados poderão ter vista dos autos dos processos em secretaria, tomar ciência de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, sendo considerados intimados dos atos até então realizados, observado o disposto no caput do artigo 1° da referida Resolução quanto ao curso dos prazos processuais.
O principal objetivo da medida é garantir a realização da inspeção recomendada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para que todos os magistrados de primeiro grau inspecionem suas unidades judiciárias, com periodicidade não superior a um ano, para verificar o cumprimento de prazos e andamentos processuais e ainda tomar providencias cabíveis para visando a eliminar ou reduzir possível atraso dos serviços, se constatado. O resultado deste levantamento deverá ser encaminhado à Corregedoria Regional até o dia 29.
A suspensão considera ainda, entre outros, o disposto no caput e §2° do artigo 220 do Código de Processo Civil, que suspende o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, bem como estabelece que nesse período não se realizarão audiências nem sessões de julgamento; a necessidade de designação de pautas de audiência e de sessões de julgamento, com a devida antecedência; e as resoluções administrativas que fixaram o horário de atendimento ao público externo nas unidades judiciárias de primeiro grau no mesmo período dos anos de 2014, 2015 e 2016.
Neste período também está suspensa a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, exceto a prática de atos processuais referentes a medidas consideradas urgentes, a critério da autoridade judiciária competente, e o cumprimento de mandados de citação e intimação pelos oficiais de Justiça.

Preso não pode ser obrigado a depor por videoconferência por deficiência da Susepe

Gabriela Barcellos

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, um preso não pode ser obrigado a prestar depoimento por videoconferência contra sua vontade por falta de transporte ou escolta.
A decisão é da 2ª Câmara Criminal, em análise de um mandado de segurança impetrado pela defesa de um homem preso preventivamente em Canoas. Com a decisão, que foi unanime, o homem conseguiu o direito de ser ouvido presencialmente, em interrogatório conduzido da 1ª Vara Criminal daquele município.
Os desembargadores entenderam que a falta de transporte ou escolta para que o réu seja levado da casa prisional até o fórum não é justificativa plausível para designação de audiência por meio de videoconferência porque esta hipótese não está prevista em nenhum dos incisos do artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que regula o uso do recurso nos interrogatórios.
Caso específico
No caso do julgamento, o juízo local designou a oitiva do preso pelo sistema de videoconferência considerando as deficiências estruturais da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que não permitiram o deslocamento dele até a vara — falta de efetivo para fazer a escolta e até de energia elétrica.
No recurso, o réu argumentou que a audiência por videoconferência é ‘ato processual excepcionalíssimo’, sem previsão de obrigatoriedade no CPP, ressaltando que seu direito será desrespeitado se a solenidade for feita nos moldes decidido pela juíza responsável pela vara, já que se constitui em grave violação também dos direitos humanos.
Decisão
Inicialmente, o relator do mandado de segurança, desembargador Luiz Mello Guimarães, indeferiu a liminar, inicialmente, por não ver nenhum prejuízo ao réu e reconhecer não só a legitimidade do interrogatório nesse formato, mas também considerando a celeridade processual, já que a corte vem se esforçando em favor das oitivas por videoconferência, em razão da deficiência de pessoal e de verba para escoltas por parte da Susepe.
Na análise do mérito, porém, ele chegou a conclusão diferente visto que o artigo 185, parágrafo 2º, do CPP, elenca, de forma taxativa, as hipóteses em que o réu pode ser interrogado por meio de videoconferência. E ‘‘deficiências de escolta’’ não se insere em nenhuma delas. Apontou ainda que o interrogatório por videoconferência é o último recurso (ultima ratio), só adotado quando comprovadamente inviabilizada a presença física do réu à audiência que fará o interrogatório.
O relator ressaltou, por outro lado, que nem foi cogitada a possibilidade de promover o ato, pessoalmente, no presídio onde o réu se encontra. Com isso, as garantias e direitos fundamentais expressamente assegurados na Constituição, dentre os quais o devido processo legal, acabaram sendo sacrificados sem justificativa idônea, visando única e exclusivamente a suprir de falhas orçamentárias e organizacionais do Poder Executivo’’ — no caso da Susepe.
Para finalizar, destacou que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei da Videoconferência (11.900/2009), reconheceu a inconstitucionalidade de leis estaduais que previam a possibilidade de interrogatórios por esse sistema eletrônico-virtual. ‘‘Portanto, não há como uma campanha em prol da celeridade e desburocratização dos processos alcançar o ato de interrogatório, sobrepondo-se a uma Lei Federal ao justificar nova hipótese autorizadora de videoconferência’’, definiu no voto.

IPVA antecipado arrecada R$ 715,4 milhões

Karine Ruviaro

A quitação antecipada e em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA) até segunda-feira, 2/01, chegou a uma arrecadação bruta de R$ 715,4 milhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda.
 No total, 983.322 veículos já estão com o imposto em dia. Ao todo, o governo do estado espera arrecadar R$ 2,619 bilhões com a cobrança, onde metade do valor arrecadado será repassado automaticamente às prefeituras, de acordo com o município de licenciamento do veículo.
IPVA em três vezes
Desde terça-feira, 3/12, para aqueles que não realizaram o pagamento único ainda têm chance de parcelar o IPVA em três vezes, contudo, já com a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2017, atualizada em 6,58%. O proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até o dia 31/01 e as duas próximas serão até 24/02 e 31/03. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Final da placa
Já o pagamento conforme o final da placa continua limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem (final da placa e data limite para o pagamento):
1 - 03/04/2017
2 - 05/04/2017
3 - 07/04/2017
4 - 10/04/2017
5 - 12/04/2017
6 - 17/04/2017
7 - 19/04/2017
8 - 24/04/2017
9 - 26/04/2017
0 - 28/04/2017

Governo libera saque do FGTS em contas inativas

 Karine Ruviaro

O presidente Michel Temer, anunciou no final do ano passado, medidas para tentar estimular a economia brasileira. Entre uma delas, está a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Medida Provisória permite o saque de contas inativas há um ano, ou seja, relacionadas a contratos encerrados até 31 de dezembro de 2015. São consideradas contas inativas aquelas nas quais não há mais depósitos sendo realizados - isso ocorre quando o trabalhador pede demissão de uma empresa.
Dez milhões e duzentos mil trabalhadores vão poder sacar todo o dinheiro que estava bloqueado nesse tipo de conta e usar da forma que quiser. Sendo que em 86% das contas, o valor paralisado não ultrapassa um salário mínimo (R$ 880). O total de retiradas pode chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Bienvenidos al Brasil

Karine Ruviaro

Aconteceu na manhã de quinta-feira, 5/1, às 9 horas, na sede do Sindilojas de Uruguaiana, a primeira aula do Curso de Capacitação de novos estagiários da Secretaria de Turismo. Eles estão recebendo treinamento para ajudar na recepção aos turistas que estão passando pela aduana brasileira nesta temporada.
Ao todo são 21 estagiários da Secretaria Municipal de Turismo - dez já estão atuando na aduana. Outros 11 ainda estão fazendo o curso de capacitação. Estiveram reunidas com os jovens, autoridades brasileiras e argentinas, que passaram para eles as principais demandas e atividades que irão realizar neste período.

Atenção jovens: Alistamento militar já começou

Karine Ruviaro

O alistamento militar para os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 já pode ser feito. O prazo começou na segunda-feira, 02/01, e vai até 30/06. Eles devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Caso more fora do País, o cidadão deverá procurar os Consulados ou Embaixadas do Brasil.
Documentos necessários para efetivação
São certidão de nascimento ou equivalente (carteiras de identidade, de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto recente 3x4. Após o alistamento, será anexado no verso do Certificado de Alistamento Militar (CAM) a data de retorno à JSM, para que o jovem possa tomar conhecimento quanto à apresentação na seleção geral ou à dispensa do Serviço Militar.
O alistamento é obrigatório?
Sim. Quem não se alista, além de pagar multa – que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar -, perde também o direito de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino, inclusive universidades.
Alistamento via internet
Para quem mora em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins também pode se alistar pelo endereço www.alistamento.eb.mil.br.

Parcela única do IPTU tem desconto

Karine Ruviaro

O prefeito Ronnie Mello anunciou nesta sexta-feira, 06/01, que o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única – com 20% de desconto - foi prorrogado. A data limite agora passa a ser 31/01. Anteriormente, iria até o dia 10/01.
O motivo da prorrogação foi devido aos carnês ainda não estarem liberados pela gráfica contratada, a Corag (Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas) de Porto Alegre. Vale lembrar que esta empresa teve e extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em 21/12/16 durante a votação do Pacote Sartori. “A promessa da empresa é que o material será liberado na próxima segunda-feira, 09/01, e se isso for cumprido, o IPTU estará sendo distribuído aos contribuintes de Uruguaiana, na quarta-feira, 11/01”, comenta Valdir Venes, secretário de Fazenda do município.
A estimativa da secretaria é arrecadar cerca de 4 milhões de reais com o IPTU em cota única.
Taxa de lixo
Muito comentou-se nessa semana nas redes sociais que o valor desta taxa teria tido um acréscimo. Quando questionado sobre o assunto, o secretário Valdir Venes, diz que não houve majoração neste quesito. “O que aconteceu foi a correção prevista em lei da Unidade de Referência Municipal (URM) de 7,64%, índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Segunda Via do IPTU
O contribuinte que desejar retirar a 2ª via do IPTU, pode se deslocar até a Secretaria de Fazenda, no Antigo Fórum e solicitar aos atendentes um novo boleto. O secretário comentou em entrevista que “todos os guichês estão funcionando e pessoas qualificadas estão no atendimento ao público”. Além disso, para quem deseja mais comodidade e pretende não sair de casa, basta acessar o site da prefeitura e solicitar por ali mesmo a 2ª via.