Delegado regional assume comando da Defrec

A frente da Delegacia Regional desde o dia 1º, Juliano de Carvalho frisou a importância do auxílio da comunidade para o combate à criminalidade e anunciou medidas em busca de amenizar a falta de efetivo.

Gabriela Barcellos

No cargo desde o último dia 1º, o delegado regional da Polícia Civil, Juliano Aguiar de Carvalho, assumiu ontem, 14/12, a Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec) de Uruguaiana. Sua atuação frente à especializada será em regime de substituição, até o retorno do delegado Adriano Linhares, titular do órgão, que atualmente coordena uma força tarefa estadual contra o abigeato.
Em uma conversa com a imprensa, durante a manhã de ontem, Carvalho frisou que assumiu a Delegacia Regional, sediada em Alegrete, com a missão de auxiliar os colegas delegados no combate ao crime e integrar a Polícia Civil com demais órgãos e, principalmente, com a comunidade. Carvalho falou sobre as principais dificuldades enfrentadas pela PC, não somente em Uruguaiana, mas em todo o Estado, e como pretende amenizar tais necessidades. A principal deles é a falta de efetivo.
Efetivo
Atualmente há quatro delegados de polícia lotados em Uruguaiana. Um deles, Adriano Linhares (Defrec e DPPA), está emprestado para uma força tarefa, e outro, Enio Tassi (DPCA e 1ª DP) foi convocado para uma operação na serra gaúcha e passará o mês de dezembro afastado. Durante este período, que historicamente registra aumento na criminalidade, Uruguaiana conta somente com duas delegadas, Alessandra Xavier de Siqueira e Caroline Huber, que estão desdobrando-se para atender a seis delegacias. O número de agentes lotados no município também está muito aquém do necessário.
Carvalho frisou que a falta de efetivo não é exclusividade de Uruguaiana, mas anunciou que já está tratando do assunto. Conforme ele, já tiveram início as tratativas para que um delegado, que já atuou em Uruguaiana, retorne ao município, especialmente no caso de o retorno de Linhares for postergado. “Inicialmente, o delegado Adriano retorna no final do mês de dezembro. No entanto, há a possibilidade de esta força tarefa ser prorrogada até o segundo semestre de 2017”, explica ele. Outro objetivo é garantir o envio de alguns novos agentes para Uruguaiana. “Há uma turma em formação na Academia de Polícia e estamos lutando para que alguns desses agentes venham para Uruguaiana”, explicou. A turma referida pelo Delegado deverá se formar na segunda quinzena de janeiro.
Atribuições
Questionado pelo Jornal CIDADE sobre a distribuição dos crimes de roubos – antes a cargo exclusivamente da Defrec – às delegacias distritais (1ª e 2ª DP), Carvalho explicou que cogita devolvê-los à especializada. “Este é um pleito também dos delegados de Uruguaiana e será analisado com carinho. Vamos estudar o reflexo disso e a possibilidade de retorno destas ocorrências à Defrec, com toda certeza”, disse.
Participação da comunidade
Outro ponto destacado pelo Delegado é a participação da comunidade. “O combate a criminalidade começa em cada um de nós. Não adianta eu dizer que a polícia não prende, mas me omitir. Vamos começar combatendo o crime na nossa rua. Todo o tipo de crime deve ser denunciado e é garantido o sigilo absoluto ao denunciante. Essa parceria da comunidade é extremamente importante, principalmente num momento em que a Polícia trabalha com um efetivo tão reduzido”, concluiu.

Portões fechados no Quartel do Corpo de Bombeiros

Em função da baixa disponibilidade do efetivo e a falta do pagamento de horas extras, no decorrer dos dias 19, 22, 26 e 29 de dezembro os portões do Quartel do Corpo de Bombeiros de Uruguaiana estarão fechados durante o dia. Nestes dias, apenas um funcionário estará trabalhando no período da noite e o atendimento ocorrerá somente nos casos de emergência, não deixando a comunidade desassistida. Se houver a necessidade de maior contingente, a corporação poderá ocorrer a parceria com o quartel de bombeiros de Paso de Los Libres.
Até o momento a medida está confirmada somente para este final de ano, mas de acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros local, sargento Ivaldo Martins, poderá ser repetida em 2017. “Se a situação continuar a mesma, vamos ter que fechar alguns dias todos os meses”.
No entanto, está em formação uma turma de cerca de 150 soldados, cuja formatura está prevista para fevereiro de 2017 e, há possibilidade de que alguns desses novos servidores sejam lotados em Uruguaiana.

Mérito Lojista do Rio Grande do Sul agracia uruguaianenses

O Prêmio Mérito Lojista, conhecido como o “Oscar do Varejo”, foi entregue pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL). A noite foi de reconhecimento, também, para as empresas aprovadas no Q-comércio, em diferentes ciclos. O programa alcançou em 2016, seis anos de trabalho, e contabilizou mais de mil empresas participantes capacitando aproximadamente cinco mil colaboradores.
Uruguaiana foi um dos destaques da premiação e teve três nominações do Programa de Qualificação. A empresa Confecções Gaúcha, no ramo de confecções/roupas típicas gaúchas recebeu o troféu Mérito Lojista 2016. Já o Hotel Fares Turis foi agraciado com a distinção do Ciclo Prata no Q-Comércio. Já a CDL Uruguaiana recebeu o prêmio QCDL Bronze, distinção que premia o desempenho das entidades mais destacadas ao longo do ano.

Conselho Tutelar está ao difícil alcance da comunidade

Daiany Mossi
O Conselho Tutelar de Uruguaiana sofre com a falta de combustível e inoperância dos telefones fixo e móvel, antes utilizados pela comunidade para repassar denúncias aos conselheiros.
 Apesar do coordenador do setor, José Cleverson dizer que o atendimento não é prejudicado pelas carências citadas, a comunidade reclama do difícil acesso ao órgão.
“Antes tínhamos o 3412-6099 ou o celular operacional do Conselho como referência, mas agora nunca sabemos para a onde ligar”, disse uma das pessoas que tentou fazer denúncia ao Conselho, mas não obteve sucesso.
Quanto à falta de combustível, uma família procurou o CIDADE, relatando que recentemente uma menina suspeita de estupro não foi encaminhada à perícia devido à falta de gasolina.  A versão da família foi confirmada pelo delegado responsável pela Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente que, ao notificar o Conselho quanto a necessidade de encaminhamento da criança à perícia, foi informado da dificuldade.
Cleverson não quis entrar em detalhes quando aos problemas estruturais, resumindo-se a dizer que a grande dificuldade de trabalho do Conselho é garantir a conscientização dos pais na educação das crianças e adolescentes.
A manutenção estrutural do Conselho é de responsabilidade da Prefeitura de Uruguaiana.
Cleverson informou que os denunciantes ou vítimas podem ligar para os telefones pessoais dos conselheiros, cujos números estão fixados no mural de escolas ou disponíveis com a Brigada Militar através do telefone 190.

Funcionários da Santa Casa realizam “panelaço”

Daiany Mossi

Em greve desde o dia 5/12, os funcionários da Santa Casa de Caridade realizaram “panelaço” na manhã de ontem. O movimento iniciou às 11h, na frente da Instituição e ganhou o pátio, onde há um “piquete”, e recebeu apoio dos familiares de pacientes internados.
Organizado pelo SindiSaúde, o objetivo foi chamar a atenção das autoridades para a grave situação enfrentada por eles, que estão sem receber há pelo menos três meses, e não há previsão nem para o 13º salário.
Dona Lúcia, mãe de um paciente, fez questão de participar do ato. “Não podemos fechar os olhos para a situação do hospital. Todos dependemos da Santa Casa de Caridade”, disse.

Coletiva
Na última terça-feira, a administração da Santa Casa convocou a Imprensa  local para, mais uma vez, falar da situação do hospital. O provedor, advogado Eduardo Velo, disse que “a situação beira o insustentável, tendo em vista a falta de repasses do Governo do Estado, que além de não repassar em dia os valores referentes aos contratos firmados com a Santa Casa, ainda deixa de pagar atendimentos realizados na casa de saúde”.
Os atendimentos aos quais Velo se refere e pelos quais o Estado não se responsabiliza, foram realizados sem contrato firmado com o Estado. Foram 56 dias de atendimento sem cobertura do SUS.  
Conforme o Provedor, há dificuldades em manter o atendimento normalizado, pois com a falta de recursos, as compras de medicamentos e materiais utilizados nas rotinas estão cada vez mais difíceis, pois as negociações para fornecimento do que é utilizado pelo hospital estão chegando ao extremo.
“Como os outros hospitais filantrópicos do Estado, a Santa Casa também enfrenta enorme dificuldade para cumprir com as obrigações com o 13º salário e férias. Para que sejam visualizadas melhores condições administrativas no hospital, há a necessidade de um choque de gestão”, explica o diretor administrativo-financeiro da Santa Casa, Geovane Cravo.
A glosa de um período de 56 dias por parte do Estado, por conta de contrato entre as partes, é apontada pela administração como o principal problema enfrentado pela Santa Casa, mas o valor não é suficiente nem para pagar metade da folha de salários em atraso.
Hoje o contrato com o Estado, prevê um atendimento de 96% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde gerando, com isso, uma dependência financeira próxima a 80%, valor que  o Estado deveria repassar como pagamento dos serviços prestados. “Como esses valores ou não são pagos ou são quitados em parte, a situação torna-se crítica”, acrescenta Cravo. “Por isso há a necessidade de alinhar com o Estado, as condições de pagamento reais”, disse. “Se o Estado não consegue bancar esse atendimento, serão necessários ajustes para o próximo contrato a ser assinado com a Secretaria de Estado da Saúde”, justifica. “Se isso acontecer, a meta é chegarmos até um percentual de 30% de redução nos atendimentos à população”, completa.
Velo defende um “choque de gestão”, com redistribuição de serviços e corte nos atendimentos, mas não fala em corte de pessoal ou redução de salários, tampouco abre a “caixa preta” das auditorias realizadas na Instituição.

Prefeito tenta recursos para o Miguel Ramos

Daiany Mossi

O prefeito Luiz Augusto Schneider esteve em Brasília nesta quarta-feira, onde participou de uma série de reuniões, entre as quais, um encontro no Ministério da Integração Nacional.
A oportunidade, o prefeito tratou a respeito da liberação de recursos para a construção de 996 casas, através do programa federal de assistências às vítimas de enchentes.
A busca pelos recursos iniciou no ano de 2014, quando a ex-presidente esteve em Uruguaiana sobrevoando as áreas atingidas por uma das maiores enchentes de todos os tempos. Na oportunidade ela apresentou o programa ao prefeito e indicou a adesão.
O Conjunto Residencial Miguel Ramos será construído no bairro Áreas Verdes, em área já desapropriada.
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, a visita de Schneider ao Ministério serviu para reiterar a necessidade da construção das casas em Uruguaiana.

13º salário: Câmara autoriza aval do Executivo para empréstimos a servidores

Gabriela Barcellos
O Poder Legislativo aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, 13/12, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a arcar com os custos de contratação de empréstimo pessoal para os servidores municipais que quiserem receber o 13o salário no mês de dezembro. De acordo com o Executivo, não há recursos disponíveis para o pagamento do 13º neste mês e a única alternativa é apelar para a contratação de empréstimos.
Os empréstimos serão realizados diretamente em nome do servidor. No entanto, estão limitados ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Servidores que estiverem com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito ainda poderão efetuar a contratação. No entanto, aqueles que por ventura possuírem dívidas com o Banrisul terão que negociá-las, ou terão o valor da dívida sequestrado quando da contratação do empréstimo.
O pagamento do empréstimo será em parcelas e, obviamente a contratação é facultativa, ficando a cargo de cada servidor. No entanto, se não contratar, o servidor poderá ver ‘a cor do dinheiro’, que é seu direito, somente em outubro de 2017.

Recesso parlamentar de 75 dias começa sexta

Gabriela Barcellos

Inicia na próxima sexta-feira, 16/12, o segundo recesso parlamentar da nossa Câmara de Vereadores, período no qual deixam de acontecem as sessões ordinárias para apreciação de projetos, bem como as reuniões das comissões técnicas, entre outras atividades. O horário de atendimento ao público por todos os setores da casa também é alterado.
Férias não
Recesso não é férias, tanto que os gabinetes dos 11 parlamentares permanecem funcionando a pleno vapor, e se o vereador estiver fiscalizando postos de saúde, ou colhendo necessidades da população nos bairros da cidade, em vez de, hipoteticamente, estar na praia ou na piscina, haverá pelo menos um assessor no Gabinete, como acontece durante o período normal de trabalho. Também durante o recesso uma comissão representativa, com o líder de cada bancada, se sacrificará em reuniões periódicas por, pelo menos, uma vez a cada 30 dias.
Durante este período também poderão acontecer sessões extraordinárias, inclusive para apreciação de projetos, se convocadas pelo presidente da Casa, ou pelo chefe do Poder Executivo.
Vida dura
Uruguaiana tem hoje um dos maiores recessos parlamentares da País, talvez em função da vida dura de nossos vereadores para cumprir a vasta produção legislativa que oferecem. De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), são 91 dias divididos em dois períodos: de 16 de dezembro a 28 (ou 29) de fevereiro, e de 16 até 31 de julho.
Em 2009 houve a redução do recesso nas esferas Estadual e Federal e, tanto a Assembleia Legislativa quanto Senado e Câmara Federal, atualizaram seus regimentos a partir de uma Emenda Constitucional, e passaram a ter somente 55 dias de recesso parlamentar ao ano. O mesmo foi feito na maioria das câmaras de vereadores do Brasil e, em algumas cidades como Barra do Quaraí, o período é ainda menor, 30 dias.
Em Uruguaiana, no mesmo ano de 2009, o então vereador Rogério de Moraes propôs a redução, mas não conseguiu convencer os colegas; em 2015, a então presidente do Parlamento, vereadora Jussara Osório (Rede), garantiu que uma reforma na LOM buscando atualizá-la seria feita e o principal artigo a ser alterado era o que regulamentava o recesso. Contudo, nem em 2015, tampouco 2016, já com o vereador Adalberto Silva (PP) presidindo a casa, a inércia da Comissão Especial da Reforma da LOM, presidida pelo vereador Rafael Alves deixou o prazo transcorrer in albis. Adalberto Silva poderia ter nomeado nova Comissão, mas certamente acha justo o prazo de recesso, e preferiu deixar tudo como está, de forma que a atual legislatura encerra suas atividades com recesso de 91 dias por ano, e a nova, que toma posse no primeiro dia do ano, já começa a trabalhar “em recesso” por mais 58 dias. Coitados dos vereadores.

Juiz eleitoral desaprova contas de prefeito, vice e vereadores eleitos

Gabriela Barcellos
As contas de campanha de parte significativa dos candidatos eleitos de Uruguaiana e Barra do Quaraí foram desaprovadas pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, André Luís Ferreira Coelho. Das decisões ainda cabe recurso, mas os eleitos estão em pânico, enquanto os rejeitados nutrem esperanças de uma nova eleição.

Majoritária
As contas do prefeito e vice-prefeito eleitos em Uruguaiana, Ronnie Mello (PP) e Antônio Augusto Brasil Carús (PSD), foram desaprovadas. Na sentença, o Magistrado cita, entre outras, irregularidades nas doações diretas recebidas de outros prestadores de contas, mas não registradas em suas prestações à Justiça Eleitoral. Ronnie declarou recebimento de R$ 8 mil da Direção Estadual/Distrital do PSD que, por sua vez, não declarou isso na sua Prestação. Além disso a doação se deu por depósito em cheque, contrariando as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tudo isso levanta dúvidas em relação a origem do recurso.
Outra irregularidade diz respeito ao limite de doações por pessoas físicas. A irmã de Ronnie, Melissa Colpo Mello, realizou duas doações para a campanha do mano, de R$ 5 mil cada. Já Maria Sarah Barbara González doou R$ 2 mil para a campanha de Ronnie, mas após o cruzamento de informações de doações realizadas a outros candidatos, constatou-se que o montante total disponibilizado por ela foi de R$ 11,5 mil. Embora tenham sido apresentadas as declarações de rendimentos quando notificado dos indícios de irregularidades, as doações excedem o limite de 10% da renda bruta, fixado pelo TSE. As doações efetuadas por Melissa representam 12,48% (rendimentos brutos de R$ 80.119,89, tendo ultrapassado o limite em R$ 1.988,01), e as de Maria Sarah representam 11,59% dos rendimentos do ano-calendário 2015 (rendimentos brutos de R$ 99.154,00, tendo ultrapassado o limite em R$ 1.584,60).
Outra irregularidade apontada pelo Juiz foi a doação de R$ 20 mil do empresário José Schutz Schwanck, sócio/dirigente da Auto Serviços Primar Comércio de Combustíveis Ltda., que, para o Magistrado, é irregular, pois o Posto Primar recebeu da administração pública de R$ 15.860,85, e estaria repassando dinheiro público para campanha eleitoral.
Coelho não considerou que José e Maria Sarah pertencem as dez famílias mais abastadas da cidade, estando no topo do topo da pirâmide social.

Recurso
Na tarde de ontem, 14/12, Ronnie e Carús emitiram nota conjunta declarando: “temos plena convicção de que não cometemos ilegalidades, tampouco houve má-fé em todo o processo de prestação de contas, muito menos alguma tentativa de ludibriar um dos pilares que sustenta o ordenamento jurídico nacional, que é a justiça eleitoral”. Ainda conforme eles, um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está sendo preparado “com a certeza de que a decisão será reformada e o processo democrático da eleição, que nos garantiu o direito de administrar Uruguaiana escolhidos por mais de 28 mil cidadãos, permanecerá respeitado”.

Vereadores
Também não escaparam da caneta de Coelho as contas de Irani Coelho Fernandes (PP), José Clemente Corrêa da Silva (PSDB), Eric Lins Grilo (DEM), Susana Cardoso Alves (PRB), Zulma Rodrigues Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP) e Vagner Domingues Garcia (PSDB), o Mano Gás. José Fernando Tarragó (PSD) foi o único parlamentar com as contas aprovadas sem ressalva, enquanto Rafael Alves (PMDB) e Josefina Soares (PP), perdoada por trair seu eleitorado por ordem de Felice, tiveram as contas aprovadas com ressalvas.

Barra do Quaraí
Na Barra do Quaraí foram aprovadas as contas Idelcio Pillar Rodrigues (PDT), Nivaldo Antunes Medeiros (PDT), Fernando Balbuena da Silveira (PTB), Luis Fernando Alonso (PT), Rogério Blanco Neto (PTB) e Zulma Cledy Rolim Simionato (PSB). Já Carlos Alberto da Rosa Filho (PT) e Luis Valmir Aranda Vicenti (PP) tiveram as contas aprovadas com ressaltas. Esse também foi o caso das contas de Ias Choli e Nely Simionato, prefeito e vice-prefeita eleitos. Já Richard Antonio de Souza Generally (PT) teve as contas reprovadas.

Painel Ed.2696

“Comandante em chefe”

O general Clemente, “chefe supremo” em Uruguaiana, da Brigada Militar, da Guarda Municipal e da Guarda de Trânsito, acabou com o estacionamento regulamentado na frente a residência do CHEM, mas inventou estacionamento para as “suas” viaturas, justo na frente do Teatro Municipal.
São oito possíveis regulamentações de área para estacionamento: I – Veículo de aluguel (táxi); II – Portador de deficiência física; III – Idoso; IV – Carga e descarga; V – Ambulância; VI – Rotativo (pago ou não); VII – Curta duração; e “VIII – Área de estacionamento de viaturas policiais é a parte da via sinalizada, limitada à testada das instituições de segurança pública (Teatro é instituição de Segurança Pública?), para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais devidamente caracterizadas”. Ou o general é analfabeto funcional, e deve ser rebaixado a soldado raso, ou rasgou mesmo a Resolução 302/08 do Contran.

Dom Bosco na Câmara

O espaço da tribuna livre de terça-feira, 13/12, foi utilizado pela Escola Municipal Dom Bosco, através de solicitação do vereador Egídio Carvalho (Rede), a diretora do educandário, Maíza Pereira Jacques, explanou sobre o trabalho realizado junto a comunidade para prevenir a violência no ambiente escolar e suas imediações no bairro Rui Ramos. Professores da instituição de ensino acompanharam a exposição no plenário. Na ocasião, a diretora relatou esforço conjunto de professores, pais e funcionários para valorização dos alunos e de suas boas atitudes, assim como o desenvolvimento de projetos de promoção da paz.

Carro novo

A Sicredi entregou na última segunda-feira, um carro e uma moto “0 Km” sorteadas para Uruguaiana. Entre 3 milhões de cupons, os sortudos foram Flávio Saraiva, pela Transnicodemo, que recebeu o carro, e Fernando da Costa Azevedo, que recebeu a moto. Pedro Nelson Scher ficou com um celular, e Claudia Helena Rosa da Costa levou pra casa uma TV. O presidente José Antônio Menezes disse que o volume de recursos captado reflete o amadurecimento do associado, que potencializa seus investimentos com o retorno na participação nos lucros. Bueno, agora é só esperar o sorteio do Bradesco, da Caixa, do Banrisul, do Banco do Brasil, do Itaú, do Santander.. bahh, me traz uma cadeira aí, guri.

Aclan
A Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (Aclan) teve o direito real de uso de área concedido a partir da aprovação do projeto de lei 140*2016, de autoria do Poder Executivo, pela Câmara de Vereadores. O PL foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira, 13/12.

Táxi acessível
A Câmara de Vereadores está analisando projeto de lei que garante a concessão de licença para o serviço de Táxi Acessível no município. A primeira discussão sobre o tema ocorreu na sessão ordinária de terça-feira, 13/12, e a segunda discussão e votação deverá ocorrer na sessão de hoje.

Oportunidade
A Odebrecht Ambiental está com processo seletivo aberto para pessoas com deficiência. Para participar da seleção, é necessário ter ensino médio. Currículos podem ser entregues na Flores da Cunha, 1516. A vaga é voltada para funções administrativas com jornada de 44 horas semanais.

Empresário I
Durante a sessão ordinária de terça-feira, 13/12, foi aprovado o projeto de lei que institui o programa Empresário do Bairro. Embora a instituição tenha ocorrido somente agora, a primeira edificação do programa já está construção, nas Áreas Verdes, um investimento de R4 700 mil.

Empresário II
O objetivo do Empresário do Bairro é trabalhar o desenvolvimento de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), na atividade industrial e prestação de serviços.

Medidas I
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL/RS), Vitor Augusto Koch, participou ontem, 14/12, do 3º Fórum de Líderes, que reuniu deputados estaduais representantes das seis principais bancadas da Assembleia Legislativa.

Medidas II
O objetivo foi debater o pacote de medidas apresentado pelo governo estadual. O Fórum de Líderes reuniu dirigentes empresariais do Rio Grande do Sul para falar sobre cenários, traçar estratégias de ação e apontar saídas para a crise econômica que o estado está vivendo.

Natal do INSS
O INSS de Uruguaiana vai fazer a primeira festa de Natal da Agência, destinada às crianças com deficiência beneficiárias do BPC (benefício assistencial) e seus irmãos menores de 12 anos. São 78 crianças cujas famílias escreveram uma carta contando suas histórias, as cartas foram acolhidas pelos servidores e o próprio Papai Noel fará a entrega de presentes.

Cartões I
O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, 13/12, o projeto de lei 119/16, que buscava autorização para o município proceder arrecadação por cartões de débito e crédito.

Cartões II
Ou seja, a partir da sanção da lei – que deve ocorrer dentro de 15 dias – o contribuinte poderá efetuar o pagamento dos tributos municipais através do cartão de crédito ou de debito. O objetivo é facilitar ao contribuinte o pagamento e agilizar o atendimento ao público.