MPF e PRF firmam acordo para registro de termos circunstanciados

Na quarta-feira, 5/7, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul firmaram um acordo de cooperação técnica que possibilitará aos policiais rodoviários federais o registro direto de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO). O ato ocorreu em Porto Alegre e o documento foi assinado pela procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS), Patrícia Núñez Weber, e pelo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (PRF/RS), João Francisco Ribeiro de Oliveira, com a presença ainda do procurador da República Harold Hoppe, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional da PRRS.

Os TCOs são registros de infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos. O novo acordo permitirá que tais documentos sejam lavrados diretamente pelos policiais rodoviários federais quando o crime foi de competência da Justiça Federal, ou seja, quando se verificar o interesse da União ou suas autarquias, bem como quando a vítima for agente público desses órgãos.

O novo acordo deverá dar maior celeridade nas apurações e racionalizará a persecução penal destes pequenos delitos, uma vez que, com a emissão direta, o suposto autor do crime não precisará mais ser conduzido até a delegacia mais próxima para que o TCO seja lavrado pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, reduzindo o tempo de retenção do indivíduo. Além disso, o trecho rodoviário onde o fato ocorreu não ficará desguarnecido em função do deslocamento da PRF para o preenchimento do TCO.

O acordo estabelece a remessa direta ao MPF/RS dos termos lavrados, que adotará as providências cabíveis, no exercício da titularidade da ação penal. Segundo o superintendente regional da PRF, o MPF/RS foi o primeiro a celebrar esse tipo de cooperação.

Gabriela Barcellos

Porto Seco em Uruguaiana registra recorde de movimentação de cargas

O mês de junho fechou com recorde no fluxo de cargas no Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana. Os dados oficiais são da empresa Multilog S/A, operadora do Porto Seco.

De acordo com o levantamento, entre operações de importação e de exportação, foi registrado o cruze de 13 150 caminhões pela fronteira Uruguaiana/Paso de los Libres. Este é o maior número registrado em quatro anos e demostra recuperação do setor no Estado, especialmente em Uruguaiana, que em alguns meses chegou a perder espaço para São Borja, através do Centro Unificado de Fronteira (CUF), administrado pela Mercovia.

Agilidade

Também foi destaque a diminuição do tempo estimado de tramitação documental e de movimentação de cargas dentro do Porto Seco, o que resultou em um desembaraço aduaneiro mais ágil. De acordo com os dados da Multilog, dos 8 783 processos de exportação, 6 993 foram liberados em 2h17min em média, ou seja, 79,62%.

Já nos processos de importação, os números não são tão positivos. Dos 4 074 processos, 2 074, ou seja, 52,83%, levaram mais de 72 horas para liberação pelos órgãos fiscalizadores de alfandega.

Sema notifica escola por queima de fogos com estampido

Quem circulou na área central de Uruguaiana na manhã de ontem, 6/7, pode ouvir um show de fogos de artificio com estampido. A ação ocorreu na escola municipal Romaguera Corrêa, que realiza uma gincana. A atitude, no entanto, contraria recente lei municipal, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) na área urbana. Em razão da legislação, a escola foi notificada pela secretaria municipal de Meio Ambiente (Sema), encarregada pela fiscalização sonora.

Junto com a notificação, a Secretaria entregou à direção da escola uma cópia da Lei 4 780, de autoria do vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP), que está em vigor desde o dia 17 de maio, quando foi sancionada pelo vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús (PSD).

A referida lei proíbe, no âmbito da área urbana do Município de Uruguaiana a utilização, queima, soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos e pune com multa quem não a cumprir. A punição está prevista tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas. No caso da escola, uma vez notificada, se houver novo uso dos fogos, a escola deverá ser autuada em 250 URMs (Unidade de Referência Municipal), o equivalente a cerca de R$ 760.

Gabriela Barcellos

Chefes da Polícia Federal e PRF em Uruguaiana serão homenageados na AL

André Luiz Epifânio, delegado chefe da PF

O delegado chefe da Polícia Federal em Uruguaiana, André Luiz Martins Epifânio, e o inspetor-chefe da 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Amaral Bertão, serão homenageados com a Medalha da 54ª Legislatura da Assembleia Legislativa. A entrega será feita pelo deputado Frederico Antunes (PP), proponente da homenagem, mas ainda não tem data e horário marcado.

A homenagem é respaldada na boa atuação dos dois policiais, considerando especialmente o último período de verão, quando foi registrado o maior movimento de turistas argentinos da história do município. De acordo com a PF, neste ano Uruguaiana foi o primeiro ponto de entrada de turistas via terrestre do país.

Eduardo Bertão, inspetor chefe da PRF

“O intenso movimento, durante as 24 horas do dia deste período, não impediu fosse mantido um atendimento exemplar aos turistas que acorreram ao Brasil, através da fronteira de Uruguaiana. Trata-se de um exemplo de qualidade e eficiência que honra a todo os brasileiros e merece reconhecimento”, destacou Antunes. Frederico enfatizou que a concessão das distinções somente foi possível graças à compreensão do colega de bancada, deputado Marcelo van Hatten, em reconhecimento ao mérito dos homenageados.

Gabriela Barcellos

Câmara disponibiliza projeto do PPA para consulta e sugestões

O projeto de lei 71/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2018 a 2021 (PPA), foi disponibilizado à população pela Câmara de Vereadores. Desde ontem, 6/7, o material pode ser acessado no site da Câmara (www.uruguaiana.rs.leg.br) por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALP), com todos os documentos anexos disponíveis para download. Até o dia três de agosto, o material continuará à disposição para consulta pela comunidade e, é possível ainda sugerir medidas. Neste caso, as sugestões devem ser protocoladas na Câmara de Vereadores, para que seja analisada pelos parlamentares.

O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável. No plano consta a receita estimada para o período bem como a discrição das metas e ações do governo municipal para cada uma das áreas, como segurança, educação, saúde, desenvolvimento econômico, entre outros.

Para acessar a matéria, que é de origem executiva, basta entrar no site da Câmara e acessar o SALP. No menu ‘Matérias Legislativas’, selecione ‘PLO – Projeto de lei Ordinária’ no campo ‘Tipo da matéria’, e no campo ‘Número da Matéria’ digite ‘71’.

Gabriela Barcellos

Ed. 2792 - Ronnie mantém 'decreto do calote'

Leia a edição digital aqui

1. A derrota das campeãs nacionais
2. Encerramento
3. Pastelada
4. Bingo
5. Projeto I
6. Projeto II
7. Quem lê, sabe mais
8. Diocese
9. Atendimento
10. CAM
11. SUS
12. Curso
13. Posse
14. Uergs
15. União
16. Combustíveis
17. Romaguera
18. Parabéns
19. Dívida
20. Saque
21. Ronnie mantém estado de emergência financeira
22. Assembleia promove
23. 6º Fórum sobre precatórios
24. Aprovada PEC que altera regras de tempo de serviço no funcionalismo
25. Samu terá nova base operacional
26. Mutirão da saúde da mulher será realizado hoje
27. Califórnia já tem data definida
28. Atividades da Abordagem Social iniciam dia 14
29. Uruguaiana recebe curso de gestão estratégica na comercialização de arroz
30. ABCCC tem assembleia geral extraordinária em agosto
31. Federarroz pede medida urgente de alongamento dos custeios
32. Semente certificada traz sustentabilidade à lavoura arrozeira
33. Homem é preso com menor em quarto de hotel
34. Concurso para o IGP acontece amanhã
35. Schirmer apresenta diagnóstico da segurança pública a prefeitos
36. Flagrante
37. Adolescente
38. Invasão
39. Maria da Penha
40. Assalto I
41. Assalto II
42. Assalto III
43. Doenças do inverno
44. Jergs inicia com provas de atletismo
45. Novo Fies oferece 100 mil vagas a juros zero
46. Celemaster joga hoje em Pelotas
47. Torneio de Boxe beneficente acontece em Uruguaiana
48. “Cavalgada de Integração Sul-Sudeste” trará ex-jogador de polo a Uruguaiana
49. AEU joga em casa hoje
50. Agenda Futebol Amador
51. Aprenda a colorir os cabelos em casa com segurança
52. Luciana Gimenez publica foto com cauda de sereia
53. Vanessa Giácomo é capa da QUEM da semana
54. Malhação
55. Novo Mundo
56. Pega Pega
57. A Força do Querer
58. Kyra Gracie usa peruca para brincar com filha

Painel - Ed. 2791

Operação

O primeiro bairro a receber a “Operação Presença – Abrace seu Bairro” foi o Cabo Luiz Quevedo. Durante a quarta-feira, 5/7, e quinta-feira, 6/7, foram ofertados aos moradores da região diversos serviços, entre eles de saúde, assistência social, patrolamento das ruas, troca de iluminação, entre outros. O Posto de Saúde 22, localizado na Rua Emílio Tauceda, foi o local dos atendimentos.

Voleibol

Na quarta-feira, 5/7, as meninas do SUAV (Sociedade Uruguaianense Amigos do Voleibol) Feminino disputaram a final do Torneio de Abertura da Liga Libreña de Voleibol. O jogo foi contra o time do Cef 22 sub 17. O time uruguaianense garantiu o vice-campeonato. Parabéns, meninas!

Revitalização

Alunos do Instituto Estadual Romaguera Correa com apoio de professores e direção realizaram a pintura de uma sala de aula. O “Projeto Romaguera do Futuro” foi criado por estudantes e tem como objetivo melhorar o ambiente escolar. Além dessa atividade, os alunos estão desenvolvendo ainda a criação do Grêmio Estudantil, de uma horta e ações de combate ao Bullying. Os estudantes contam com o apoio da professora de matemática, religião e artes, Eliane.

CVV

Ontem, 6/7, às 9h, no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Hermeto, aconteceu uma palestra aberta ao público do Centro de Valorização da Vida (CVV). Na oportunidade, foi explicado sobre a importância de se ter um canal como o CVV no município, assim como explicado como irá funcionar o curso de capacitação para voluntários. O Centro é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica que presta serviço voluntário de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar.

Rugby I

O Unipampa Rugby Team estará participando da Primeira Copa Integração e para isso, os atletas estão arrecadando fundos para arcar com as despesas. Diante disso, eles estão realizando a “II Pizzas RUGBY Unipampa” e aceitando encomendas de pizzas para entregar no sábado, 8/7. São pizzas pré-prontas por apenas R$ 15. Sabores: bacon, calabresa, milho e mussarela. As encomendas podem ser feitas pelo telefone (55) 99997-7704.

Rugby II

No sábado, 22/7, das 13h às 17h30min, ocorre a “1ª Copa Integración Rugby Ten - Etapa Uruguaiana”. Na disputa, os times Angico Rugby Clube (Uruguaiana), Unipampa Rugby Team (Uruguaiana), Fronteira Oeste Rugby (Alegrete) e Búffalos Rugby (Bella Unión). As competições acontecerão no 22º Grupo Artilharia de Campanha Autopropulsada – Grupo Uruguaiana (22º GAC Ap).

Judiciário

Os prazos processuais cíveis da Comarca de Uruguaiana estão suspensos até hoje, 7/7. O motivo é a movimentação física do referido acervo dos processos de execução fiscal do município.

Doador

O Banco de Sangue de Uruguaiana está em busca de novas doações para reforçar o estoque. Doações junto ao local podem ser realizadas diariamente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

Paróquia 

Começa hoje, 7/7, e segue até o dia 15/7, a Novena em Honra a Nossa Senhora do Carmo. Neste ano, o tema é: “Venha pedir uma graça para sua família”. As celebrações acontecerão na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, todos os dias às 19h, com exceção do dia 12/7, data que também haverá missa às 16h.

Redução

Petrobras reduziu em 4,5% os preços do gás de cozinha para uso residencial pelos distribuidores em botijões de até 13 kg. O reajuste entrou em vigor na quarta-feira, 5/7. Em nota, a estatal informou que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final pago pelo consumidor.

Anime

No domingo, 9/7, das 10h às 16h, na Rua Quatorze de Julho, nº 2463, ocorrerá a Pastelada do Anime Frontier. A porção com 12 unidades de pastéis (de carne ou presunto e queijo) custa R$ 10. Toda a renda arrecadada com esse evento será utilizada para a próxima edição do Anime Frontier.

FGTS

Quem nasceu em dezembro e tem direito a sacar algum valor das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá fazer a retirada a partir de amanhã, 8/7. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões. Mais de 2,5 milhões têm direito ao saque, que deve ser feito até 31/7.

Palestra

No dia 3/8, às 19h30min, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, acontece o 9º LIDERA. A realização do evento fica por conta da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uruguaiana. A palestra será ministrada por Alfredo Rocha. O evento é o maior evento de empreendedorismo e motivação na região oeste do Estado. Mais informações pelo telefone (55) 3412-4233.

Oficina 

Continua hoje, 7/7, a Oficina de Encanadores. A ação é promovida pela BRK Ambiental e visa capacitar os moradores do Bairro União das Vilas sobre o funcionamento das redes de água e esgoto. O encontro ocorre às 19h30min, na sede da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Moacyr Martins Ramos. O treinamento – gratuito - é composto de aulas teóricas e práticas.

Atendimento

Acontece amanhã, 8/7, das 16h às 20h, na Fraternidade Espírita Amor e Caridade, um Atendimento Espiritual como uma Ferramenta de Acolhimento – Consolo – Esclarecimento e Orientação. O facilitador será João Felício.

Festa

Amanhã, 8/7, a partir das 13h30min, na sede do Círculo Operário de Uruguaiana (COU), a “Festa Julina do Círculo Operário”. Na oportunidade, haverá diversas brincadeiras, jogos, apresentações artísticas e muito mais. 

Celemaster

O próximo jogo das meninas da Celemaster acontece amanhã, 8/7, contra a equipe Malgi em Pelotas. A partida ocorre às 15h30min, no Ginásio do Paulista FC.

AEU

Amanhã, 8/7, a equipe da Associação Esportiva Uruguaianense (AEU), volta às quadras enfrentando o Figueira Futebol Clube. A partida acontecerá no Schimitão, às 20h. 

União

Vem aí o Arraiá do União! Vai ser amanhã, dia 8/7, das 14h às 18h, na escola. No local, haverá feira de alimentação, pescaria e muitas brincadeiras! A organização é do Círculo de Pais e Mestres do União (CPMIU).