O projeto de lei 71/2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2018 a 2021 (PPA), foi disponibilizado à população pela Câmara de Vereadores. Desde ontem, 6/7, o material pode ser acessado no site da Câmara (www.uruguaiana.rs.leg.br) por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALP), com todos os documentos anexos disponíveis para download. Até o dia três de agosto, o material continuará à disposição para consulta pela comunidade e, é possível ainda sugerir medidas. Neste caso, as sugestões devem ser protocoladas na Câmara de Vereadores, para que seja analisada pelos parlamentares.
O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável. No plano consta a receita estimada para o período bem como a discrição das metas e ações do governo municipal para cada uma das áreas, como segurança, educação, saúde, desenvolvimento econômico, entre outros.
Para acessar a matéria, que é de origem executiva, basta entrar no site da Câmara e acessar o SALP. No menu ‘Matérias Legislativas’, selecione ‘PLO – Projeto de lei Ordinária’ no campo ‘Tipo da matéria’, e no campo ‘Número da Matéria’ digite ‘71’.
Gabriela Barcellos
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