Na quarta-feira, 5/7, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul firmaram um acordo de cooperação técnica que possibilitará aos policiais rodoviários federais o registro direto de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO). O ato ocorreu em Porto Alegre e o documento foi assinado pela procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS), Patrícia Núñez Weber, e pelo superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (PRF/RS), João Francisco Ribeiro de Oliveira, com a presença ainda do procurador da República Harold Hoppe, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional da PRRS.
Os TCOs são registros de infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos. O novo acordo permitirá que tais documentos sejam lavrados diretamente pelos policiais rodoviários federais quando o crime foi de competência da Justiça Federal, ou seja, quando se verificar o interesse da União ou suas autarquias, bem como quando a vítima for agente público desses órgãos.
O novo acordo deverá dar maior celeridade nas apurações e racionalizará a persecução penal destes pequenos delitos, uma vez que, com a emissão direta, o suposto autor do crime não precisará mais ser conduzido até a delegacia mais próxima para que o TCO seja lavrado pela Polícia Civil ou pela Polícia Federal, reduzindo o tempo de retenção do indivíduo. Além disso, o trecho rodoviário onde o fato ocorreu não ficará desguarnecido em função do deslocamento da PRF para o preenchimento do TCO.
O acordo estabelece a remessa direta ao MPF/RS dos termos lavrados, que adotará as providências cabíveis, no exercício da titularidade da ação penal. Segundo o superintendente regional da PRF, o MPF/RS foi o primeiro a celebrar esse tipo de cooperação.
Gabriela Barcellos
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