Um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 28 a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, os chamados "free shops", onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia, e foi analisada nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramita em caráter terminativo.
Eduardo Braga assegurou que irá costurar nas próximas semanas um acordo com o Governo e representantes da Receita Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Mais (PT-RS). A principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do projeto.
Na leitura do seu relatório, Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
– Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens – observa ela.
No Rio Grande do Sul, dez municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Ana Amélia Lemos
