quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Ed. 2015

  1. Brincando à Beira do abismo
  2. Prisão domiciliar
  3. Prisão por furto
  4. Greve
  5. Free shops I
  6. Free shops II
  7. Aniversário
  8. IGP I
  9. IGP II
  10. Vagas em escolas públicas I
  11. Vagas em escolas públicas II
  12. Vagas em escolas públicas III
  13. Vagas em escolas públicas IV
  14. Marinha do Brasil I
  15. Marinha do Brasil II
  16. Comissão busca informações sobre a Penitenciária Modulada
  17. Governo pede vistas e votação do PL dos Free Shop fica para o dia 28
  18. PEC proíbe União de delegar serviços sem previsão de custeio a estados e municípios
  19. Secretário de Obras confirma: Cemitério de Uruguaiana continua as escuras
  20. Esquadrilha da Fumaça faz manobra nos céus de Uruguaiana
  21. Mesmo paralisados, policiais federais garantem combate ao descaminho
  22. Advogados devem evitar clima de "já ganhei" no júri
  23. Juízes são proibidos de ter adicional de férias acima do teto
  24. Polícia identifica a 11ª da lista
  25. Mulher é assassinada na frente dos filhos no dia em que a Maria da Penha completava seis anos
  26. Polícia Civil prende dois dos acusados do assassinato do "Pau do Meio"
  27. Governo confirma liberação de verbas para a Segurança Pública
  28. Brigada prende funcionário da “Boca do Orelha”
  29. Paralisação dos delegados da Polícia Federal
  30. Coordenadorias poderão realizar formações através de carta-convite
  31. Acadêmicos premiados no III SIEPE participaram da Jornada Nacional de Iniciação Científica da 64ª SBPC
  32. Universidade divulga novas chamadas públicas
  33. Compra de livros cresce, mas pequenas livrarias, não
  34. Brasileiro gasta R$ 128 por ano com livro, diz pesquisa
  35. Lady Gaga anuncia datas de shows e cobrará até R$ 750 por ingresso
  36. Apartamentos pequenos: boas soluções para compensar a falta de espaço
  37. Lucélia Santos não quer voltar à TV tão cedo
  38. Ex-noivos, Juliana Silveira e Roger Gobeth farão par romântico em novela
  39. Brasil vira apenas o 13º do ranking da Fifa
  40. Adriana Araújo perde no boxe, mas garante bronze e 100ª medalha do Brasil em Olimpíadas
  41. Tottenham faz nova investida por Leandro Damião
  42. Grêmio faz planos e vê responsabilidade aumentar com boa fase

Votação do projeto dos "free shop" é adiada para o dia 28

Um pedido de vistas do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), adiou para o próximo dia 28 a votação do projeto para que as cidades brasileiras que fazem fronteira com outros países possam ter lojas francas, os chamados "free shops", onde poderão ser adquiridos produtos nacionais ou estrangeiros, em reais ou em outras moedas. A medida faz parte do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012), relatado pela senadora Ana Amélia, e foi analisada nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramita em caráter terminativo.

Eduardo Braga assegurou que irá costurar nas próximas semanas um acordo com o Governo e representantes da Receita Federal para que possa haver um entendimento em torno da matéria de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Mais (PT-RS). A principal divergência é em relação à existência de um artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.

O projeto relatado pela senadora gaúcha contou com o apoio de vários senadores presentes à reunião, entre eles o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), que garantiu esforço para colocar a matéria em votação na próxima reunião deliberativa da comissão. Além dele, José Agripino (DEM-RN), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tomás Correia (PMDB-RO) também falaram em defesa do projeto.

Na leitura do seu relatório, Ana Amélia explicou que o projeto visa beneficiar municípios gêmeos de cidades estrangeiras em linha de fronteira. Estão nessa situação 28 cidades do Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Rondônia e Santa Catarina. A parlamentar argumentou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.

– Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há vários municípios vizinhos de cidades uruguaias e argentinas que estão sofrendo uma competição comercial injusta e predatória. As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens – observa ela.

No Rio Grande do Sul, dez municípios serão contemplados: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Barra do Quarai e Barracão.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Ana Amélia Lemos