“Ovelha” é preso por tráfico de drogas

A Brigada Militar prendeu na manhã de quinta-feira, o uruguaianense Lucas Augusto Gonzales. 

A prisão ocorreu em virtude de uma condenação ocorrida no dia 6 de maio, em Foz do Iguaçu. 

O sujeito conhecido como “Ovelha” já foi preso por outros crimes, entre eles, o de tortura. Ele e o primo Diogo foram presos em janeiro de 2010, acusados de deceparem o dedo de um sujeito suspeito da prática de diversos roubos. O crime teria sido cometido com o intuito de “calar” a vítima.

Lucas foi preso na entrada da cidade, num ônibus que vinha de Santa Catarina. Ele não reagiu a prisão. “Ovelha” foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Quanto ao caso da tortura, os envolvidos foram condenados, porém a Defesa apresentou recurso. O pedido será julgado no dia 28 de maio.

A prisão do sujeito ocorreu através de um trabalho do Serviço de Inteligência da Brigada Militar.

Edição 2453 - Plantão

“Amigada”Uma mulher (45), “amigada” há 6 meses, resolveu mudar de “estado civil”. O “amigado” (46) apelou para o clássico “se tu não for minha, não serás de mais ninguém”. Conseguiu três coisas: o “pé na bunda”, que já tinha recebido, um processo, e uma medida protetiva em seu desfavor. Mais uma “macheza” e vai dormir na “xilindra”.

“Whiskynho”Em plena tarde de quinta-feira, um “marido mau” (40) estava “nas casa” curtindo a companhia das filhas, de três e dois anos, acompanhado de alguns “mojitos”. Aí, o sujeito resolve tomar algo mais forte, um whisky. Como ele já estava pra lá de Cuba, a esposa (34) resolveu esconder a garrafa. Fechou o tempo no Mar do Caribe. Ela levou dois socos na boca e um na cabeça, que cortou quando caiu em cima da pia da cozinha. Depois de curar o porre, ele terá que se explicar pra Delegada de Polícia.

Delegados não descartam paralisação

Nas últimas semanas, os Delegados Federais de todo o país entregaram documentos aos Superintendentes Regionais de cada estado e à Direção-Geral da Polícia Federal cobrando a defesa pública da instituição, sobretudo, contra os cortes no orçamento 2015.

A categoria argumenta que espera do Ministério da Justiça e da Direção-Geral da Polícia Federal a mesma postura institucional verificada no Supremo Tribunal Federal e na Advocacia Geral da União, quando promovem junto ao governo federal a defesa das reivindicações de interesse de seus órgãos e servidores públicos.

Não é razoável que o peso de eventuais cortes no orçamento público recaia de forma desigual e injusta sobre algumas carreiras e órgãos do Poder Executivo. Para os Delegados Federais investir na Polícia Federal é ajudar o país no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos.

O corte orçamentário de 70 bilhões de reais prevê atrasar ou não executar, por falta de receita suficiente, parte da programação prevista na Lei Orçamentária de 2015, o que prejudicará as atividades da Polícia Federal, inclusive de investigações e operações policiais.

Uruguaiana está entre as 20 cidades mais violentas do RS

Dez homicídios registrados, vários veículos furtados e assaltos a estabelecimentos comerciais registrados quase que diariamente. Assim é a realidade de Uruguaiana atualmente. Os números negativos colocam o Município do ranking das 20 cidades mais violentas do Estado. 

Na primeira semana de maio, o delegado de Polícia Enio Tassi, esteve em Porto Alegre, numa reunião que reuniu representantes dos 20 municípios.

Segundo ele, a reunião serviu para que os representantes das cidades expusessem as principais dificuldades enfrentadas pelas suas equipes. 

Em Uruguaiana, o grande problema continua sendo a falta de policiais. Apesar de 80% dos homicídios já terem sido solucionados, a Polícia Civil encontra dificuldades para der sequência às suas investigações. 

A 2ª Delegacia de Polícia, por exemplo, trabalha com um número reduzido de policiais, o que impossibilita investigar casos de abigeato e furto de carros. 

Barra do Quaraí também enfrenta sérias dificuldades no setor de segurança pública. Apesar de não haver registro de homicídio na cidade, o abigeato ocorre livremente. 

A falta de policiais civis e militares facilita a ação dos bandidos que tratam o crime, como uma atividade normal e lícita. Além do abigeato, o contrabando de cigarros também é livre na pequena cidade. O produto passa livremente pela fronteira.

Colégio Agrícola abrirá novo período de inscrições

O espaço da tribuna livre da sessão ordinária de quinta-feira, dia 21, foi utilizado para apresentação das práticas pedagógicas desenvolvidas e o anúncio da abertura de novas vagas no Colégio Agrícola Municipal (CAM) Dr. Luiz Martins Bastos. O diretor da instituição, José Carloto, realizou a explanação por solicitação do vereador Rafael Alves (SDD).

Na oportunidade, foi comunicado o período de inscrições dos interessados, de oito de junho até 10 de julho. A partir de agosto, novos 60 alunos ingressarão no Colégio Agrícola. Carloto destacou que a formatura da primeira turma da instituição deverá ser realizada no final deste ano, após o término do estágio curricular em técnica agropecuária que inicia no segundo semestre.

Carloto disse que o trabalho de pesquisa e de ensino realizado no CAM para a qualificação no setor primário, formando empreendedores em agronegócio. A instituição oferta ensino pós-médio profissionalizante gratuito voltado para as técnicas profissionais agrícolas. “Buscamos a construção de um espaço educador de excelência, atendendo a demanda do setor por mão de obra intermediária”, frisou.

Emoção no sorteio do Salvador Faraco

Na tarde de quinta-feira, 21/5, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Ação Social e Habitação realizou o sorteio das casas do Empreendimento Salvador Faraco. 

Foram 357 famílias beneficiadas através do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, sendo que os inscritos foram divididos em grupos, conforme os requisitos que atendiam. 

Centenas de pessoas acompanharam o sorteio marcado pela emoção e expectativa. A alegria estampada nos rostos das pessoas demonstrava o quão era esperado por elas aquele momento. Pais de família foram dispensados de seus serviços e mães seguravam os filhos nos braços enquanto aguardavam o chamado da secretaria. 

A cada nome anunciado, a alegria tomava conta de uma família e tirava um pouco de esperança de outra. O consolo para os mais de 200 inscritos que não foram contemplados é de que as inscrições para um novo complexo residencial deve iniciar em breve. 

Depois de selecionadas no sorteio, as famílias devem aguardar a etapa de avaliação documental que será realizada em Santa Maria, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, período deve levar um prazo de até 60 dias aproximadamente, mas a previsão da instituição é que o processo seja realizado o quanto antes dentro deste período.

Além de centenas de técnicos, produtores e lideranças rurais, também estavam presentes no painel o gerente de Comunicação e Marketing da Central Sicredi Sul, Ivan Novello e os presidente, vice-presidente e diretor de negócios da Sicredi Pampa Gaúcho, José Antônio Menezes, Eurico Leitão e Rodrigo Favaretto, respectivamente.

Sicredi incentiva a produção e a comercialização pecuária

“O Brasil é o único país do mundo que pode aumentar a produção de carne, reduzindo custos.” A declaração é de Adolfo Fontes, analista sênior do Rabobank Brasil, que participou de painel promovido pela Sicredi, realizado no dia 20 de maio, no Parque Dr. Lauro Dornelles, em Alegrete, paralelo a Exposição Nacional de Hereford e Braford.

Fontes é um expert em desenvolvimento de pesquisas econômicas na área de proteína animal e especificamente sobre a cadeia produtiva da carne, garantiu que o cenário brasileiro é atraente em termos de competitividade internacional.

Também teve destaque durante o encontro, o painel apresentado pelo presidente da Abiec, Antônio Camardelli, que fez um demonstrativo do comércio mundial de carnes e lançou um desafio aos produtores, pedindo um forte posicionamento em relação à qualificação do rebanho gaúcho. “Precisamos pensar em produzir carne e não produzir bois”, garantiu. Ele lembrou que os primeiros três meses foram complicados pela crise internacional, mas disse que os produtores precisam ser otimistas. “Vamos exportar mais; o cenário será diferente”.

Sobre a abertura do mercado chinês para a carne brasileira, Camardelli lembrou que das oito plantas frigoríficas habilitadas para enviar carne para a China, uma delas está em Alegrete. Com isso, o presidente da Abiec acredita na continuidade do processo de produção, que será também de mudança de visão.

Gerson Luis Kunkel, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Sul, contou um pouco da história do Sicredi em números. Hoje são três milhões de associados, 98 cooperativas presente em onze estados. O sistema possui 20 mil colaboradores e mais de 1.300 pontos de atendimento em 990 cidades.

Em 214 cidades brasileiras, a Sicredi é a única instituição financeira presente e administra 48,6 bilhões de ativos e 7,1 bilhões de patrimônio líquido.

O evento encerrou com o diretor executivo da Sicredi Pampa Gaúcho, falando da importância dos investimentos em poupança, para fomentar o crédito ao agronegócio. Leandro Gindri de Lima apresentou ainda um convênio existente entre a Associação Brasileira de Criadores de Hereford e Braford – ABHB e a Sicredi, que prevê oportunidades de financiamento com juros reduzidos e prazos atraentes. Para ter acesso a essa modalidade de crédito, o vendedor precisa ser sócio do Sicredi e da ABHB e ter seu remate chancelado.

Campanha de vacinação contra gripe é prorrogada

Pessoas que compõem o público-alvo da campanha nacional de vacinação contra gripe que ainda não foram imunizadas terão mais duas semanas para receber a dose que protege contra o vírus influenza A, subtipos H1N1 e H3N2, e o vírus influenza B. O Rio Grande do Sul vai prorrogar a campanha até o dia 09 de junho.

A campanha tem como público-alvo crianças de 06 meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes; mulheres com até 45 dias após o parto; portadores de doenças crônicas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. 

O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, reforça que a vacina é segura e importante para evitar complicações decorrentes da doença. Estudos demonstram que a imunização contra o vírus pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações e, em até 75% a mortalidade global.

O Rio Grande do Sul lidera a cobertura vacinal no país, seguido do Paraná e Santa Catarina. Na avaliação do secretário da Saúde, o dado real é ainda maior. “Muitos municípios ainda não estão com os números atualizados no sistema”, explica Gabbardo. “Nossa expectativa é atingir a meta de 80% até 22 de maio, último dia da campanha, e para isso precisamos que a população-alvo compareça às Unidades de Saúde e garanta a imunização antes da chegada do inverno”, acrescenta.

O grupo de mulheres pós-parto (puérperas) registrou a maior cobertura vacinal (70,1%), seguido pelos idosos (64%). Entre a população-alvo da campanha, os doentes crônicos são os que menos receberam a vacina. Crianças e gestantes também registraram menor procura pela vacina.

Eloy Trojan diz que Uruguaiana tem o pior transporte público

O transporte coletivo de Uruguaiana é uma das principais reclamações registradas pelo Executivo através do projeto Prefeitura nos Bairros. Nas queixas, os munícipes reclamam principalmente do péssimo estado de conservação dos veículos. 

Em entrevista, o secretário de Transportes Eloy Trojan disse que a Prefeitura entende as reclamações, pois dos ônibus que circulam pela cidade, apenas dois estão em bom estado. Os demais já deveriam ter sido “aposentados”. 

Indagado quanto à fiscalização, Trojan informou que este trabalho cabe à secretaria de Trânsito e que o novo secretário tem sido parceiro no trabalho. 

Ele informou que a Justiça determinou um prazo de até 31 de outubro para que a Prefeitura inicie o processo licitação para a realização de um novo contrato. 

“Temos até o dia 31 de outubro para iniciar o processo licitatório e a Prefeitura está providenciando a contratação de profissionais que elaborem o projeto inicial a ser apresentado às empresas. 

Ao avaliar o transporte público, Trojan disse que Uruguaiana oferece o pior serviço do Estado. “Entendemos a comunidade, pois temos aqui o pior transporte da região, aliás, do Estado”, disse o secretário. 

Trojan também defendeu a falta de investimento por parte da empresas que “comandam” o transporte coletivo urbano. “Entendemos que as empresas estão de mãos atadas, pois não investirão no setor enquanto uma nova licitação seja feita e as suas permanências confirmadas ou não”, finalizou.

Lidera as reclamações, a linha 1002.

Edição 2453 - Painel

Tamandaré em foco

Foi inaugurada na tarde de ontem, 22/5, um monumento com busto e descerrada placa do Almirante Tamandaré – Patrono da Marinha do Brasil e Herói Nacional, na Praça Barão do Rio Branco. A cerimonia foi conduzida pelo secretário de Cultura, Rubens Montardo Junior, que também foi o idealizador. Schneider pediu apoio então ao comandante da Marinha em Uruguaiana, Marcus Machado Pereira, que conseguiu a doação do monumento. Estiveram presentes autoridades civis e militares.

Crise

Três pacotes de medidas contra a crise no RS deverão chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A primeira leva de projeto, criados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), diz respeito a vantagens de servidores públicos, como licenças-prêmio, incorporação de função gratificada e critérios para aposentadoria, o segundo traz medidas econômicas e fiscais, que pode conter o aumento de impostos, e outro fala da estrutura do Estado. Uma quarta leva de propostas, que pode incluir a extinção de estatais, deverá ser enviada no segundo semestre. Embora o Piratini ainda mantenha segredo sobre o conteúdo dos primeiros projetos, alguns benefícios dos funcionários públicos serão revistos.

Prefeitura no Bairro

Neste sábado, 23/5, o Francisca Tarragó receberá o projeto ‘Prefeitura no Bairro’. O prefeito Luiz Augusto Schneider e seus secretários estarão entre as ruas Cabo Luiz Quevedo e Júlio de Castilhos, atendendo a comunidade das 9h às 12h. As fichas serão distribuídas às 8h.

Uruguaiana

Iniciaram ontem, 22/5, as atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal em alusão aos 169 anos de emancipação política de Uruguaiana. A Semana de Uruguaiana se estende até 29/5. Com o lançamento oficial, teve início a exposição ‘A História na Noite dos Tempos’, do escritor e artista plástico Daniel Fanti. Ela está aberta à visitação na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo. A programação inclui exposições de arte, fotos e quadrinhos; apresentações musicais; shows; lançamento de livros; eventos com serviços à comunidade; espetáculos teatrais e de mágica; passeios; palestras; entre outros.

Ulfro

Gilberto Risso (PMDB) é o candidato da situação para presidência da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), em substituição ao vereador Celeni Viana, de Alegrete. Porém, poderá surgir uma chapa de oposição, encabeçada por outro parlamentar uruguaianense, Marcelo Lemos (PDT).

Revisão I

Os vereadores aprovaram, na quinta-feira, 21/5, a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas. Schneider encaminhou o projeto no início da semana, propondo 3,51%.

Revisão II

O projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Casa, para análise. Estão fora da revisão o Prefeito, vice-prefeita, secretários, magistério e demais servidores que recebem piso salarial da categoria profissional.

Terceirização I

A Câmara de Vereadores sediou, na quarta-feira, 22/5, uma audiência pública realizada pelo Movimento Sindical, contra o projeto de lei 4330/2004, que permite a terceirização principal de uma empresa.

Terceirização II

A Câmara posicionou-se contra o projeto. Uma moção de repúdio será encaminhada ao Congresso Federal, por solicitação da vereadora Josefina Soares.

Terceirização III

Marcelo Lemos (PDT) falou sobre o tema na sessão ordinária de quinta-feira, 21/5. Entre as implicações negativas, Lemos citou a diminuição de cerca de 27% dos salários, a insegurança de contrato, a precarização do emprego e o aumento de doenças ocupacionais.

Indignação

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) convocará o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para dar uma satisfação sobre a crise naval no Brasil. O ministro era um dos convidados de audiência pública solicitada pelo tucano que ocorreu na quinta-feira, 21/5, na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Para Marchezan, a ausência de Mercadante do debate foi uma demonstração de covardia do governo.

Praça

A Praça dos Esportes e da Cultura, localizada no bairro Rui Ramos, será inaugurada na próxima sexta-feira, 29/5, às 17h. São 3 mil m² e cerca de 1,03 mil m² de área construída. A estrutura comporta atividades esportivas, culturais e sociais.

Festival I

O Coral de Uruguaiana realiza no próximo sábado, 30/5, o XXIV Festival Uruguaianense de Integracao de Corais, com participação de cidades do Brasil, Argentina e Uruguai.

Festival II

Às 10h acontece o XXI Uruguaiana em Canto, no Calçadão; às 11h haverá a Passeata dos Corais participantes, pelas ruas centrais da cidade; e às 19h o Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa recebe todos os grupos para as apresentações.

Saúde

A saída de Saionara Marques da secretaria de Saúde já é confirmada nos ‘bastidores do poder’. A dúvida persiste somente quanto ao substituto. O vereador tucano Fernando Tarragó, ou o filho do Percentauro?

Semic

Outro que poderá deixar a pasta é Jorge Prestes Lopes, sendo substituído por outro progressista.

Pedaladas

PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade apresentarão, de forma conjunta, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma ação contra a presidente Dilma por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. A ação tem como fundamento as chamadas “pedaladas fiscais” usadas para fechar as contas do governo federal. Nessa manobra classificada de crime de responsabilidade fiscal pelo TCU, foram usados cerca de R$ 40 bilhões de recursos de bancos públicos.

Pecuária I

A próxima Noite da Pecuária, que ocorre na noite de 1/6, tratará sobre “Planejamento Tributário de Empresas Rurais”. O tema promete lotar o Salão Nobre do Parque Agrícola e Pastoril.

Pecuária II

Noite da Pecuária é um projeto de extensão desenvolvido pelo Centro de Tecnologia em Pecuária (CTPEC) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com o Sindicato Rural.

Alterada composição do Conselho do Fundeb

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de quinta-feira, 21/5, a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).
O Conselho reduziu de 13 para 11 conselheiros: dois representantes do Executivo; dois representantes dos professores de educação básica; um dos diretores das escolas; um dos servidores técnico-administrativos; dois representantes dos pais de alunos; dois estudantes; um representante do Conselho Municipal de Educação e outro do Conselho Tutelar.
Para aprovação, porém, os parlamentares acrescentaram emendas ao projeto, no que diz respeito à forma de escolha dos membros de cada categoria e do prazo para indicações.
Entre as competências do Conselho do Fundeb está acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos oriundos do Fundo.

Executivo retira projetos do Carnaval

O Poder Executivo retirou os dois projetos de lei, que tratavam sobre o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, em trâmite na Câmara de Vereadores, e que seriam apreciados nesta quinta-feira, 21/5. A decisão ocorreu em meio à sessão motivada, possivelmente, pelos indícios de que um deles não seria aprovado. Dos onze vereadores, três não estavam no plenário: Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello (PP) e Gilberto Risso (PMDB), dois, Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP), se manifestaram, extraoficialmente, contra o projeto, e um terceiro, Egídio Carvalho (PSDB), mostrou-se inclinado a votar no mesmo sentido.

O projeto que possivelmente não seria aprovado autoriza o município a firmar um novo convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba, para o Carnaval 2016, nos mesmos moldes do firmado para o evento deste ano. Nele, a escola de samba é responsável pela comercialização do evento, tanto no que diz respeito a arquibancadas, frisas, ingressos e camarotes, quanto espaços publicitários.

O segundo projeto trata sobre a prorrogação do prazo para a Apoteose devolver aos cofres públicos os valores repassados às escolas de samba em forma de adiantamento. Ao todo, o Executivo emprestou as escolas R$ 549 mil, dos quais R$ 250 mil foram devolvidos, restando R$ 299 mil a serem quitados. De acordo com a Comissão de Carnaval, a dificuldade ocorreu porque a meta de vendas não foi atingida. O projeto prorroga o prazo, de 30/5 até 10/9, dando condições de o pagamento ser efetuado com recursos oriundos da venda dos ingressos para o Carnaval 2016. Para os vereadores presentes na sessão, este projeto seria aprovado naturalmente, já que não resta outra opção. “Não há o que fazer. O dinheiro não está disponível e a Comissão depende da venda dos novos ingressos para arrecadar a verba”, disse Marcelo Lemos.

Com as contas aprovadas, Ronnie Mello vai à Justiça contra Fernando Alves e Executiva do PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grade do Sul publicou na última sexta-feira, 22/5, o acordão que aprova, por unanimidade, as contas do então candidato a deputado federal Ronnie Mello. O Vereador concorreu à deputação federal pelo Partido Progressista na última eleição e, com votação expressiva, conquistou a 4ª suplência à Câmara Federal.

Polêmica

A decisão é um “cala boca” nas públicas manifestações que vem sendo desferidas contra Ronnie Mello, especialmente pelo ex-secretário de governo da gestão Schneider, Fernando Alves, e pela própria Executiva do PSDB em Uruguaiana.

À nossa reportagem, o vereador disse que a decisão do Tribunal Eleitoral Gaúcho atesta a lisura e regularidade de sua campanha. Ao ser questionado sobre a doação de R$ 98 mil, atribuída à Cápua Engenharia, Ronnie diz que não corresponde a verdade, e apresenta cópia do cheque do partido que prova não só a origem do dinheiro, mas também a forma como ele foi recebido pelo então candidato, qual seja, através de documento bancário depositado em conta bancária aberta à luz da lei eleitoral, e não em espécie, como tenta criminosamente insinuar o ex-secretário Fernando Alves, e o a própria Nota, que classifica como difamatória, mandada publicar nos jornais e em quase todas as emissoras de rádio da cidade.

Justiça

Ronnie Mello disse acreditar no Poder Judiciário, pois é lá onde todos aqueles que, através de mentiras, insinuações e ilações, procuraram macular sua honra e imagem, responderão cível e criminalmente, na forma da Lei.

Tranquilidade

O Vereador disse que sempre esteve com a consciência tranquila em relação à legalidade de todos os atos praticados antes, durante, e depois de sua campanha, e espera que o respeito volte a ser o vértice da boa política, da política construtiva, que pense e faça uma Uruguaiana melhor, mas não da forma como algumas pessoas vêm conduzindo o processo.

Jussara esclarece pedido de informações

A presidente da Câmara de Vereadores, Jussara Osório (PSDB) disse que o pedido feito pelo ex-secretário de Governo, Fernando César Alves, de informações quanto à contratação dos serviços de divulgação dos atos oficiais da Câmara de Vereadores está sendo providenciado.

Alves solicitou cópias do processo licitatório, requisições, propostas, contratos, notas discais e dos borderôs de pagamento. Segundo Jussara, o material está sendo providenciado, porém, trata-se de grande número de documentos, que necessitam inclusive, ser carimbados, um por um. “Ele solicitou essa documentação referente aos últimos dez anos. Há parte desses documentos que, inclusive, estão no Arquivo Morto da Câmara, havendo necessidade de maior tempo para ser providenciado, uma vez que não podemos parar as demais tarefas da Casa para atender a solicitação do cidadão Fernando Alves”, disse ela.

CPI D’Água: Procurador desmoraliza a Comissão de Fiscalização

De acordo com o depoimento prestado pelo procurador do município, Jorge Antônio Pouey Giordano, à CPI d’Água, na noite de quinta-feira, 21/5, o Executivo não fiscaliza devidamente o cumprimento do contrato firmado com a empresa Odebrecht Ambiental, nem tem condições de apontar qualquer descumprimento do mesmo. Membro da Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do contrato desde sua criação, em 2011, Giordano prestou poucas informações aos membros da CPI, mas seu depoimento foi de extrema importância, pois deixou claro que a referida comissão não tem condições de prestar o serviço para o qual foi instituída.

Inicialmente o Procurador respondeu sobre a atuação da Comissão no período de 2011 a 2013, quando o Executivo ainda era comandado por José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Conforme ele, eram realizadas reuniões mensais com a diretoria da empresa, à época Foz do Brasil. Neste período, a empresa não foi autuada nenhuma vez. “Não houve denúncias e a Comissão não constatou irregularidades”, disse. Em 2013, com a expansão das obras e um mar de reclamações quanto à demora da empresa em efetuar os reparos no asfalto danificado pelas ações, houve mais de 50 autuações, que ultrapassam R$ 3 milhões. O município, porém, ainda não viu a cor do dinheiro, já que a empresa recorreu à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que ainda não se manifestou. Giordano esclareceu que, no convênio de fiscalização compartilhada firmado entre Agergs e município, não consta prazo para que a agência dê as devidas respostas.

O Procurador destacou as dificuldades estruturais, já expostas pelo ex-presidente da Comissão e ex-secretário de Governo, Fernando Alves, na última semana. E disse ainda que “A Comissão não atende amplamente seus propósitos porque não tem condições”. Questionado sobre a fiscalização de metas do contrato, como a conclusão de 20% do serviço por ano, e o real percentual de tratamento do esgoto, Giordano disse que a empresa apresenta relatórios e que estes são os dados que o município dispõe. “A Comissão não tem condições técnicas de fiscalizar. Não tem como saber esses dados”.

Giordano também disse ter conhecimento apenas superficial do contrato, embora seja o membro jurídico da Comissão. Perguntado sobre as condições em que foram definidos os itens, tanto do edital, quando do contrato, o Procurador foi direto. “Não tenho conhecimento, pois todas as questões referentes ao tema eram tratadas somente pelo procurador-geral, Caciano Sgorla Ferreira”.

Indenização

“O edital diz que, em caso de indenização à Corsan, quem irá pagar é a concessionária. Isso pode significar um real aumento na futura do usuário?”, questionou o relator da CPI, vereador Marcelo Lemos. Em resposta, Giordano garantiu que tal pagamento cabe ao município. “Se o edital diz isso, está errado. O dever é do município. Há uma ação e resta definir o valor da indenização, que é um direito, e cabe ao município pagar.”, disse.

A Corsan, que explorava o serviço no município anteriormente, busca na Justiça o pagamento pelos investimentos feitos, entre eles a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), operada hoje pela Odebrecht.

O Procurador encerrou sua participação declarando que, “queria saber mais. O que não respondi aqui, não foi por omissão ou má vontade, mas porque realmente não sei”. Antes, porém, apontou a necessidade de uma mudança na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, para que cumpra seu proposito: “Em minha opinião, essa comissão tem que ser formada por membros dedicados exclusivamente a isso. Todos têm outras atribuições e não conseguem, de fato, fiscalizar”, disse. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga possíveis irregularidades no edital do processo licitatório visando à contratação de uma concessionária de água e esgoto e no contrato firmado entre a Prefeitura e a vencedora do mesmo, Odebrecht Ambiental, e ainda o cumprimento do contrato. Nesta reunião, os vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT), Egídio Carvalho (PSDB), Carlos Eduardo ‘Dudu’Alves (PMDB) e Rafael Alves (SDD) também esperavam ouvir o engenheiro Vilmor Antonello, responsável pela fiscalização técnica da Comissão entre 2011 e 2013. No entanto, por razões de saúde, Antonello não pode comparecer.