A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 45/15, que amplia a possibilidade de “trote” ser considerado crime. Pela proposta do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), quem comunicar ocorrência de fato falso, ainda que não seja crime, a autoridade pública, como polícia ou bombeiros, deverá cumprir pena de 1 a 3 anos de detenção e pagar multa de 1 a 10 salários mínimos.
tualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) pune quem passar trote sobre crime ou contravenção a autoridade com detenção de 1 a 6 meses ou multa. Pelo Código Penal, comunicar a ocorrência falsa de incêndio não seria crime; já para a proposta, a conduta seria penalizada.
Recursos da multaPela proposta, os recursos da multa devem ser destinados à secretaria estadual de segurança pública. “Esses recursos servirão para aparelhar os órgãos de pronto atendimento, permitindo uma melhor prestação de serviço público”, disse o relator na comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Segundo o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes-190), do Espírito Santo, 40% das 3,78 milhões de ligações recebidas em 2010 eram trotes ou ligações indevidas, o que resultou em um gasto de quase R$ 4 milhões.
Em São Paulo, das 35 mil ligações de emergência recebidas por dia, cerca de 5 mil (14%) correspondem a informações falsas. “Esse crime não causa somente transtorno por si mesmo, mas pode impedir o atendimento de crimes com gravidade”, afirmou.
O deputado João Campos (PSDB-GO) elogiou o relatório e disse que a consequência do trote é um transtorno de ordem coletiva.
Entidades da Segurança Pública entregam Carta Aberta aos deputados
Na tarde desta quarta-feira, 06, os representantes do SINPOL-RS, UGEIRM, ABAMF, ASSTBM, ABERGS e AMAPERGS fizeram a entrega de uma Carta Aberta aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, reivindicando apoio às demandas das categorias e melhorias do setor da segurança pública, visando a proteção da população gaúcha frente às medidas negativas do Governo Estadual. No documento, as entidades reforçam a união das categorias e solicitam apoio dos parlamentares, também em defesa dos direitos e valorização dos servidores públicos.
Nos próximos dias, as entidades continuarão reforçando os contatos com os parlamentares, a fim de garantir que a Segurança Pública não seja tratada com o descaso que temos visto nos últimos meses.
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Polícia Federal prende casal na União das Vilas
Além das prisões já anunciadas de brasileiros e argentinos realizadas na quinta-feira por contrabando, um casal foi preso
em flagrante um casal que revendia cigarros contrabandeados no Bairro União das Vilas. Foram apreendidos 1,6 mil maços de cigarros.
Com as outras duas prisões em flagrante do dia, foram presas 9 pessoas, sendo 4 argentinos, e a apreendidos 4,2 mil maços de cigarros contrabandeados.
Os presos foram encaminhados à penitenciária modulada de Uruguaiana e responderão pelos crimes de contrabando, com penas de 2 a 5 anos de reclusão e 1 a 3 anos de reclusão.
em flagrante um casal que revendia cigarros contrabandeados no Bairro União das Vilas. Foram apreendidos 1,6 mil maços de cigarros.
Com as outras duas prisões em flagrante do dia, foram presas 9 pessoas, sendo 4 argentinos, e a apreendidos 4,2 mil maços de cigarros contrabandeados.
Os presos foram encaminhados à penitenciária modulada de Uruguaiana e responderão pelos crimes de contrabando, com penas de 2 a 5 anos de reclusão e 1 a 3 anos de reclusão.
Falta de efetivo fecha postos da Polícia Rodoviária Federal
A falta de efetivo já fechou cinco postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde o ano passado no Estado e nos próximos dias outros dois deixarão de operar. Segundo o Sindicato dos Policiais Rodoviários do Rio Grande Sul, faltam 400 agentes. O presidente do sindicato, Deolindo Carniel, acredita que a nomeação de concursados e a transferência de agentes de outros estados para o Rio Grande do Sul possa solucionar o problema. Uma das possibilidades é realocar agentes de outros locais aqui para o RS – afirmou.
Estão fechados os postos de Porto Alegre, na ponte do Guaíba, Gravataí, Lagoa Vermelha, Dom Pedrito e São Marcos. Fecharão os postos de Santo Antônio da Patrulha e o posto de Montenegro ou Tabaí, já que ficam próximos um do outro. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira.
A Polícia Rodoviária Federal confirma a falta de efetivo mas ressalta que o fechamento de postos faz parte de uma reestruturação do órgão no Estado. Estão sendo avaliados fatores como circulação de veículos, número de acidentes e a localização dos postos.Há negociações para abrir um posto na cidade de Santa Rosa. Mas para isso é necessário o incremento no efetivo.
Estão fechados os postos de Porto Alegre, na ponte do Guaíba, Gravataí, Lagoa Vermelha, Dom Pedrito e São Marcos. Fecharão os postos de Santo Antônio da Patrulha e o posto de Montenegro ou Tabaí, já que ficam próximos um do outro. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira.
A Polícia Rodoviária Federal confirma a falta de efetivo mas ressalta que o fechamento de postos faz parte de uma reestruturação do órgão no Estado. Estão sendo avaliados fatores como circulação de veículos, número de acidentes e a localização dos postos.Há negociações para abrir um posto na cidade de Santa Rosa. Mas para isso é necessário o incremento no efetivo.
Nezinho será julgado no dia 14
Kleber da Silva Nunes Mendes, vulgo “Nezinho” será julgado no dia 14 de maio. Eles são acusados de no dia 12 de Dezembro de 2013, por volta das 23h, na quadra T do bairro Áreas Verdes, em Uruguaiana, matarem Rogério Aguiar Moreira, contra ela efetuando diversos tiros.
Na oportunidade os denunciados Kleber e José Ricardo, ao se depararem com a vítima Rogério em via pública, abordaram-na, indagando-lhe sobre o destino de uma arma. Como Rogério disse não saber de arma, Kleber, ao pressentir a aproximação de terceira pessoa, efetuou disparo para baixo. Na sequência José Ricardo puxou a vítima para a rua, quando, então, Kleber afetou-lhe disparos, pelas costas matando-a. Durante o processo, os réus negaram a autoria, porém testemunhas afirmaram ter sido o autor dos disparos.
Na oportunidade os denunciados Kleber e José Ricardo, ao se depararem com a vítima Rogério em via pública, abordaram-na, indagando-lhe sobre o destino de uma arma. Como Rogério disse não saber de arma, Kleber, ao pressentir a aproximação de terceira pessoa, efetuou disparo para baixo. Na sequência José Ricardo puxou a vítima para a rua, quando, então, Kleber afetou-lhe disparos, pelas costas matando-a. Durante o processo, os réus negaram a autoria, porém testemunhas afirmaram ter sido o autor dos disparos.
PRF alerta para aumento de velocidade nas rodovias federais
As rodovias federais duplicadas do Rio Grande do Sul sofrerão ajuste no limite de velocidade. Elas passarão a aceitar carros a 110km/h. Já as rodovias de pista simples terão velocidade de 100km/h. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), engenheiro Pedro Luzardo, destacou que aguarda apenas a conclusão dos estudos das empresas que foram contratadas para melhorar a sinalização das rodovias federais gaúchas.
— A ideia é que seja aumentada a velocidade onde há pista simples. Para que todas elas fiquem em 100km/h. Para uniformizar. Para não ficar uma com 100km/h e outras com 110km/h. E nas duplicadas, 110km/h. Daí contemplaríamos a BR-101, para não ficar essa diferença da velocidade de quem de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul — promete Luzardo.
O superintendente não dá prazo para que as mudanças comecem a ocorrer, mas garante que os estudos já estão quase finalizados. No Rio Grande do Sul, 5,1 mil quilômetros de rodovias receberão reforço de sinalização. O investimento será de R$ 341,05 milhões. As melhorias estão divididas em 10 contratos firmados com empresas.
Um estudo realizado entre o Dnit e a PRF está avaliando a possibilidade de aumentar a velocidade em determinadas rodovias. Em novembro do ano passado, técnicos dos dois departamentos identificaram as primeiras quatro rodovias que poderiam sofrer alteração no limite de velocidade: BR-158, BR-285, BR-290 e BR-472.
Porém, a primeira rodovia federal do Rio Grande do Sul que deverá ter a mudança de velocidade aumentada para 100km/h é a BR-153, entre a BR-290 e Bagé. O projeto executivo da região de Santana do Livramento já está aprovado e a sinalização deverá começar a ser modificada em junho.
— A ideia é que seja aumentada a velocidade onde há pista simples. Para que todas elas fiquem em 100km/h. Para uniformizar. Para não ficar uma com 100km/h e outras com 110km/h. E nas duplicadas, 110km/h. Daí contemplaríamos a BR-101, para não ficar essa diferença da velocidade de quem de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul — promete Luzardo.
O superintendente não dá prazo para que as mudanças comecem a ocorrer, mas garante que os estudos já estão quase finalizados. No Rio Grande do Sul, 5,1 mil quilômetros de rodovias receberão reforço de sinalização. O investimento será de R$ 341,05 milhões. As melhorias estão divididas em 10 contratos firmados com empresas.
Um estudo realizado entre o Dnit e a PRF está avaliando a possibilidade de aumentar a velocidade em determinadas rodovias. Em novembro do ano passado, técnicos dos dois departamentos identificaram as primeiras quatro rodovias que poderiam sofrer alteração no limite de velocidade: BR-158, BR-285, BR-290 e BR-472.
Porém, a primeira rodovia federal do Rio Grande do Sul que deverá ter a mudança de velocidade aumentada para 100km/h é a BR-153, entre a BR-290 e Bagé. O projeto executivo da região de Santana do Livramento já está aprovado e a sinalização deverá começar a ser modificada em junho.
Edição 2447 - Plantão
DrogasUm adolescente foi detido pela Brigada Militar na madrugada de quinta-feira, 7/5, na Profilurb. Ele estava com nove papelotes de cocaína.
RouboUma farmácia no centro da cidade foi assaltada por um homem que chegou ao local em uma motocicleta verde, usando capacete preto e armado com um revolver. Foi roubado do estabelecimento R$ 800. O autor era alto, com olhos claros
Furto de celularUma funcionária da empresa JL Peças e Ferramentas teve o telefone celular funcional furtado. Segundo ela, o aparelho estava sobre um balcão da empresa. O furto ocorreu na terça-feira, 5/5.
Apreensão de objetosUm homem foi detido pela Brigada Militar depois de ter furtado três pás de uma obra. Os policiais receberam a dica de populares que testemunharam o crime.
RouboUma farmácia no centro da cidade foi assaltada por um homem que chegou ao local em uma motocicleta verde, usando capacete preto e armado com um revolver. Foi roubado do estabelecimento R$ 800. O autor era alto, com olhos claros
Furto de celularUma funcionária da empresa JL Peças e Ferramentas teve o telefone celular funcional furtado. Segundo ela, o aparelho estava sobre um balcão da empresa. O furto ocorreu na terça-feira, 5/5.
Apreensão de objetosUm homem foi detido pela Brigada Militar depois de ter furtado três pás de uma obra. Os policiais receberam a dica de populares que testemunharam o crime.
Cliente Sicredi leva TV pra casa
A Promoção Poupança Premiada da Sicredi Pampa Gaúcho realizou ontem, dia 8 de maio, na Unidade de Atendimento, o seu primeiro sorteio. Djenaise Diane Scher ganhou uma TV 39´´, da marca Philips, modelo PFG4109.
Os associados da Sicredi Pampa Gaúcho que quiserem investir no seu futuro estarão concorrendo periodicamente a diversos prêmios. Para participar da promoção, o associado deve fazer uma aplicação em poupança, depósito a prazo, fundos de investimento ou capital social e preencher os cupons disponíveis na sua Unidade de Atendimento.
Justiça de Uruguaiana decide que Toyota tem direito a pagar R$ 30 de Taxa SISCOMEX
Por decisão da Justiça Federal em Uruguaiana, a Toyota do Brasil poderá pagar o valor estabelecido na lei nº 9716/98, estipulado em R$ 30, de Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Em sentença publicada no dia 24/4, o juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, da 2ª Vara Federal, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo legal que permite a majoração do tributo por ato do Poder Executivo.
A empresa ingressou com mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) no município contestando o reajuste da taxa, fixada em lei, por meio de portaria do Ministério da Fazenda, o que seria inconstitucional por ferir os princípios da legalidade tributária e da tipicidade da tributação. Elevada para R$ 185,00, a quantia seria devida pela utilização do sistema para registro de declaração de importação.
A autoridade impetrada contestou alegando ilegitimidade passiva para responder a ação. Justificou assegurando que a instituição e a majoração de tributos seriam de competência do Poder Legislativo ou do ministro da Fazenda e, não, do delegado da RFB.
Ao analisar os autos, o magistrado concluiu que o valor cobrado apresentaria efetivamente as características de taxa, tanto por configurar um serviço público quanto por se tratar de pagamento pelo exercício do poder de polícia. “Corolário disso é que as taxas somente podem ser majoradas por meio de lei e que contrariam a Carta Magna todos os diplomas infraconstitucionais que estabelecem a possibilidade de o Poder Executivo aumentar o valor daquela espécie tributária”, afirmou.
O juiz julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade do artigo 3º, §2º, da Lei nº 9.716/98, que permite a majoração do tributo por ato do Poder Executivo. Até a edição de lei que reajuste a taxa SISCOMEX, somente poderá ser cobrado da Toyota em Uruguaiana o valor estabelecido de R$ 30. Cabe recurso da decisão.
O sistemaO SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior através de um fluxo único e automatizado de informações. Ele permite acompanhar a entrada e saída de mercadorias do país, além de possibilitar que o exportador/importador troque informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
A empresa ingressou com mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) no município contestando o reajuste da taxa, fixada em lei, por meio de portaria do Ministério da Fazenda, o que seria inconstitucional por ferir os princípios da legalidade tributária e da tipicidade da tributação. Elevada para R$ 185,00, a quantia seria devida pela utilização do sistema para registro de declaração de importação.
A autoridade impetrada contestou alegando ilegitimidade passiva para responder a ação. Justificou assegurando que a instituição e a majoração de tributos seriam de competência do Poder Legislativo ou do ministro da Fazenda e, não, do delegado da RFB.
Ao analisar os autos, o magistrado concluiu que o valor cobrado apresentaria efetivamente as características de taxa, tanto por configurar um serviço público quanto por se tratar de pagamento pelo exercício do poder de polícia. “Corolário disso é que as taxas somente podem ser majoradas por meio de lei e que contrariam a Carta Magna todos os diplomas infraconstitucionais que estabelecem a possibilidade de o Poder Executivo aumentar o valor daquela espécie tributária”, afirmou.
O juiz julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade do artigo 3º, §2º, da Lei nº 9.716/98, que permite a majoração do tributo por ato do Poder Executivo. Até a edição de lei que reajuste a taxa SISCOMEX, somente poderá ser cobrado da Toyota em Uruguaiana o valor estabelecido de R$ 30. Cabe recurso da decisão.
O sistemaO SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior através de um fluxo único e automatizado de informações. Ele permite acompanhar a entrada e saída de mercadorias do país, além de possibilitar que o exportador/importador troque informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Polícia Militar prende e a judiciária solta
Uma farmácia localizada no centro da cidade foi alvo dos bandidos na tarde de quinta-feira. Segundo a Brigada Militar, um deles entrou armado no estabelecimento, enquanto o outro ficou aguardando numa motocicleta, do lado de fora. O sujeito anunciou o assalto, ameaçou as vítimas e na sequencia fugiu levando certa quantia em dinheiro.
Contatados, os policiais militares deram início às buscas. De posse das características dos suspeitos, os policiais mostraram imagens às vítimas, e um deles foi reconhecido.
Enquanto uma equipe da Brigada foi então ao Instituto Penal aguardar a retorno do sujeito, já que o mesmo está no semiaberto, outra foi à casa do cunhado do suspeito, onde encontraram uma motocicleta que acabou reconhecida como a mesma utilizada para prática do crime.
Ao avistar a Brigada em frente ao Instituto, o suspeito, nervoso, negou a autoria.
Ele e o cunhado foram encaminhados pela Brigada Militar à Delegacia de Polícia, onde o delegado determinou o registro simples, por considerar as provas insuficientes para a confecção de um flagrante.
Os suspeitos foram liberados antes mesmo dos policiais militares que precisaram permanecer na DP prestando informações sobre a ocorrência.
O proprietário da farmácia havia relatado antes da apresentação na Delegacia que seu estabelecimento já foi alvo dos bandidos em outras oportunidades, porém a impunidade o fez desistir de registrar queixa.
Outro casoNa madrugada daquele mesmo dia, durante uma ação da Romu - Ronda Ostensiva Municipal Urbana foi abordado junto ao posto de saúde nº 18, localizado na Profilurb, o menor C. F. F.
Ao identificar os agentes, o menor se desfez de nove papelotes contendo uma substância com cheiro e características semelhantes à cocaína.
Encaminhado à DP, ele foi liberado, pois a Polícia considerou posse de apenas 9 papelotes insuficientes para apreensão do menor.
Contatados, os policiais militares deram início às buscas. De posse das características dos suspeitos, os policiais mostraram imagens às vítimas, e um deles foi reconhecido.
Enquanto uma equipe da Brigada foi então ao Instituto Penal aguardar a retorno do sujeito, já que o mesmo está no semiaberto, outra foi à casa do cunhado do suspeito, onde encontraram uma motocicleta que acabou reconhecida como a mesma utilizada para prática do crime.
Ao avistar a Brigada em frente ao Instituto, o suspeito, nervoso, negou a autoria.
Ele e o cunhado foram encaminhados pela Brigada Militar à Delegacia de Polícia, onde o delegado determinou o registro simples, por considerar as provas insuficientes para a confecção de um flagrante.
Os suspeitos foram liberados antes mesmo dos policiais militares que precisaram permanecer na DP prestando informações sobre a ocorrência.
O proprietário da farmácia havia relatado antes da apresentação na Delegacia que seu estabelecimento já foi alvo dos bandidos em outras oportunidades, porém a impunidade o fez desistir de registrar queixa.
Outro casoNa madrugada daquele mesmo dia, durante uma ação da Romu - Ronda Ostensiva Municipal Urbana foi abordado junto ao posto de saúde nº 18, localizado na Profilurb, o menor C. F. F.
Ao identificar os agentes, o menor se desfez de nove papelotes contendo uma substância com cheiro e características semelhantes à cocaína.
Encaminhado à DP, ele foi liberado, pois a Polícia considerou posse de apenas 9 papelotes insuficientes para apreensão do menor.
Diagnóstico sobre Criança e Adolescente alerta para violência doméstica
O Fórum de Divulgação do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, promovido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU), foi realizado na Câmara Municipal na quinta-feira, dia 7. Na oportunidade foram descritas as atividades desenvolvidas pelo Conselho e os estudos realizados para reconhecimento do perfil de crianças e adolescentes do município.
O Poder Legislativo esteve representado pelo vereador Marcelo Lemos que relatou os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares nas Comissão Técnica de Direitos Humanos da Casa sobre o tema, motivados geralmente por denúncias da comunidade. Também chamou atenção para o atual debate sobre a redução de maioridade penal e a necessidade de reflexão sobre o diagnóstico qualificado da realidade do município apresentado pelo COMDICAU para criar mecanismos de combate à violência contra criança. “Quando nós temos jovens, meninos e meninas, utilizando drogas, sofrendo violência psicológica ou várias famílias valendo-se da exploração sexual de seus filhos como meio de subsistência, isso passa a ser um problema coletivo que envolve Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a sociedade”, salientou Marcelo.
A partir das pesquisas elaboradas pela equipe foram identificados como locais de maior vulnerabilidade os bairros União das Vilas, Distrito Industrial, Francisca Tarragó e João Paulo II. Entre as condições que favorecem as violações de direitos sofridos por crianças e adolescentes foi registrada a falta de planejamento e saneamento, conflitos familiares e subempregos.
Na ocasião, foi relatada a quantidade de notificações a respeito da violação dos direitos das crianças em Uruguaiana. A enfermeira Luciane Dias Freitas demonstrou o crescimento nos números que em 2010 eram de 151 casos e em 2013 totalizaram 1053 notificações. Destes, 697 foram confirmados, sendo 281 meninas e 416 meninos. Entre os tipos de ocorrências registradas de junho de 2013 a 2014, destaca-se a negligência familiar, violência física, psicomoral e tortura.
Segundo a presidente do COMDICAU, Elenice de Freitas, o grande problema social do município é a violência doméstica. “Os números são impressionantes.
Ao invés de dar carinho e proteção, os pais espancam os filhos, os expõe ao mundo do crime”, salientou.
O Poder Legislativo esteve representado pelo vereador Marcelo Lemos que relatou os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares nas Comissão Técnica de Direitos Humanos da Casa sobre o tema, motivados geralmente por denúncias da comunidade. Também chamou atenção para o atual debate sobre a redução de maioridade penal e a necessidade de reflexão sobre o diagnóstico qualificado da realidade do município apresentado pelo COMDICAU para criar mecanismos de combate à violência contra criança. “Quando nós temos jovens, meninos e meninas, utilizando drogas, sofrendo violência psicológica ou várias famílias valendo-se da exploração sexual de seus filhos como meio de subsistência, isso passa a ser um problema coletivo que envolve Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a sociedade”, salientou Marcelo.
A partir das pesquisas elaboradas pela equipe foram identificados como locais de maior vulnerabilidade os bairros União das Vilas, Distrito Industrial, Francisca Tarragó e João Paulo II. Entre as condições que favorecem as violações de direitos sofridos por crianças e adolescentes foi registrada a falta de planejamento e saneamento, conflitos familiares e subempregos.
Na ocasião, foi relatada a quantidade de notificações a respeito da violação dos direitos das crianças em Uruguaiana. A enfermeira Luciane Dias Freitas demonstrou o crescimento nos números que em 2010 eram de 151 casos e em 2013 totalizaram 1053 notificações. Destes, 697 foram confirmados, sendo 281 meninas e 416 meninos. Entre os tipos de ocorrências registradas de junho de 2013 a 2014, destaca-se a negligência familiar, violência física, psicomoral e tortura.
Segundo a presidente do COMDICAU, Elenice de Freitas, o grande problema social do município é a violência doméstica. “Os números são impressionantes.
Ao invés de dar carinho e proteção, os pais espancam os filhos, os expõe ao mundo do crime”, salientou.
Febre Aftosa: Audiência pública debaterá viabilidade de suspender vacina no RS
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir a viabilidade da suspensão da vacina contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul. A proposta é do deputado estadual Sérgio Turra (PP).
Conforme ele, a intenção do Paraná em conquistar o status de zona livre de aftosa sem vacinação coloca no RS na obrigação de discutir o assunto. “Precisamos levantar as condições da sanidade animal no Estado e verificar se podemos ir adiante. A pecuária gaúcha alcançaria um patamar diferenciado sem a vacina, conquistando mercados de alta exigência sanitária, como os Estados Unidos e Japão”, afirmou. Turra diz que a avicultura, suinocultura e a cadeia produtiva do leite também se beneficiariam com a mudança. “O RS não pode chegar sempre atrasado”, alertou.
O único estado com status de zona livre de aftosa sem vacinação é Santa Catarina. O Paraná iniciou, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), o processo para garantir o mesmo. No Mato Grosso do Sul, o governo estadual anunciou que pretende suspender a vacina até 2018.
No RS, o último foco ocorreu em 2001. Desde 2002, o RS mantém a condição de zona livre de aftosa com vacinação.
Conforme ele, a intenção do Paraná em conquistar o status de zona livre de aftosa sem vacinação coloca no RS na obrigação de discutir o assunto. “Precisamos levantar as condições da sanidade animal no Estado e verificar se podemos ir adiante. A pecuária gaúcha alcançaria um patamar diferenciado sem a vacina, conquistando mercados de alta exigência sanitária, como os Estados Unidos e Japão”, afirmou. Turra diz que a avicultura, suinocultura e a cadeia produtiva do leite também se beneficiariam com a mudança. “O RS não pode chegar sempre atrasado”, alertou.
O único estado com status de zona livre de aftosa sem vacinação é Santa Catarina. O Paraná iniciou, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), o processo para garantir o mesmo. No Mato Grosso do Sul, o governo estadual anunciou que pretende suspender a vacina até 2018.
No RS, o último foco ocorreu em 2001. Desde 2002, o RS mantém a condição de zona livre de aftosa com vacinação.
Vereador propõe criar Guarda Municipal Mirim
O vereador Gilberto Risso (PMDB) quer criar a Guarda Municipal Mirim. O parlamentar apresentou requerimento que, aprovado, foi encaminhado ao Executivo em forma de indicação, sugerindo a criação.
A matéria solicita a realização de estudos para avaliar a possibilidade de implantar o projeto, envolvendo crianças e jovens com a Guarda Municipal ou a Brigada Militar, para fomentar a educação no trânsito. A proposta é promover cursos de aprendizagem, de formação cidadã e orientação no trânsito.
Audiência pública vazia: Vereadores não estão preocupados com a segurança pública
Um fiasco! Assim foi definida a audiência pública para debater a segurança pública no município, realizada na noite de quarta-feira, 6/5, pela Câmara de Vereadores. O evento foi presidido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), o único parlamentar presente até o final, aliás. Rafael Alves (SDD), que foi o proponente da audiência, e Egídio Carvalho (PSDB), outro que assinou o requerimento para a realização, estiveram no plenário, porém, foram embora bem antes do fim da audiência. O mesmo fez o ex-vereador e secretário de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa.
Nenhum dos delegados de polícia Civil ou Federal esteve presente; apenas representantes da Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro e Brigada Militar, e o promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará, representando o Ministério Público. Barbará, aliás, considerou a ausência dos representantes dos órgãos de segurança como “descaso e falta de respeito”. Marcelo Lemos também se disse decepcionado.
Apesar da ausência dos colegas, de alguns dos convidados e da população em geral, o Parlamentar destacou a importância do debate sobre o tema e a qualidade da manifestação dos representantes. “O que foi dito neste plenário é de extremo valor”, disse ele. Entre as medidas a serem tomadas pelo Parlamento está a pressão para instalação efetiva do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Nenhum dos delegados de polícia Civil ou Federal esteve presente; apenas representantes da Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro e Brigada Militar, e o promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará, representando o Ministério Público. Barbará, aliás, considerou a ausência dos representantes dos órgãos de segurança como “descaso e falta de respeito”. Marcelo Lemos também se disse decepcionado.
Apesar da ausência dos colegas, de alguns dos convidados e da população em geral, o Parlamentar destacou a importância do debate sobre o tema e a qualidade da manifestação dos representantes. “O que foi dito neste plenário é de extremo valor”, disse ele. Entre as medidas a serem tomadas pelo Parlamento está a pressão para instalação efetiva do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
Depois de intensa discussão Câmara aprova suplementação do orçamento
Depois de muita discussão, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 7/5, uma abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 4.757.397,40 com objetivo de alocar recursos em diversas secretárias, atendendo a diversas áreas fundamentais.
Visto como essencial, o projeto comtemplou a secretaria de Administração, destinando recursos ao pagamento do prédio do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga); para secretaria de Educação, com objetivo de dar manutenção e adequação a estrutura física de escolas, compra de gêneros alimentícios para os educandários de educação infantil, manutenção do abastecimento de agua, energia elétrica, internet e telefone nas escolas e assessoramento pedagógico; manutenção e aquisição de maquinário para a secretaria de Obras; implementação do programa Empresário do Bairro, através da secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semic) e destinação de verbas à secretaria de Segurança e Trânsito, visando o pagamento do convênio do programa Policiamento Comunitário.
DivergênciaHouve, porém, forte discussão em relação a um item do projeto: a destinação de R$ 99 mil para compra de um veículo para o Gabinete do Prefeito. O carro servirá para o transporte do prefeito Luiz Augusto Schneider, substituindo a atual viatura.
Para os vereadores, porém, a medida não seria urgente. E mais, alguns parlamentares, como Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) entenderam que o Schneider usou de má fé, não dando a Casa a opção de desaprovar a destinação de verbas para esta finalidade. “Esse item tinha que ter sido encaminhado à Casa separadamente. E não embutido em um projeto desta importância, como foi”, disse Ronnie. “Ou votávamos contra todo o projeto – que tinha questões importantes – ou a favor de todo o projeto, pois não podemos alterar ou emendar”, completa Lemos.
Apesar da revolta dos parlamentares com a atitude do prefeito, defendida apenas por Gilberto Risso (PMDB) e Fernando Tarragó (PSDB), o projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário. “Ninguém pode votar contra, em razão da importância das outras destinações de verbas”, concluiu Marcelo Lemos.
Visto como essencial, o projeto comtemplou a secretaria de Administração, destinando recursos ao pagamento do prédio do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga); para secretaria de Educação, com objetivo de dar manutenção e adequação a estrutura física de escolas, compra de gêneros alimentícios para os educandários de educação infantil, manutenção do abastecimento de agua, energia elétrica, internet e telefone nas escolas e assessoramento pedagógico; manutenção e aquisição de maquinário para a secretaria de Obras; implementação do programa Empresário do Bairro, através da secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semic) e destinação de verbas à secretaria de Segurança e Trânsito, visando o pagamento do convênio do programa Policiamento Comunitário.
DivergênciaHouve, porém, forte discussão em relação a um item do projeto: a destinação de R$ 99 mil para compra de um veículo para o Gabinete do Prefeito. O carro servirá para o transporte do prefeito Luiz Augusto Schneider, substituindo a atual viatura.
Para os vereadores, porém, a medida não seria urgente. E mais, alguns parlamentares, como Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) entenderam que o Schneider usou de má fé, não dando a Casa a opção de desaprovar a destinação de verbas para esta finalidade. “Esse item tinha que ter sido encaminhado à Casa separadamente. E não embutido em um projeto desta importância, como foi”, disse Ronnie. “Ou votávamos contra todo o projeto – que tinha questões importantes – ou a favor de todo o projeto, pois não podemos alterar ou emendar”, completa Lemos.
Apesar da revolta dos parlamentares com a atitude do prefeito, defendida apenas por Gilberto Risso (PMDB) e Fernando Tarragó (PSDB), o projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário. “Ninguém pode votar contra, em razão da importância das outras destinações de verbas”, concluiu Marcelo Lemos.
Vereadores aprovam ‘Free Shops’
O Parlamento aprovou na manhã de quinta-feira, 7/5, a instalação das lojas francas, as chamadas ‘Free Shops’, em Uruguaiana. A instalação tem a finalidade de promover e potencializar o desenvolvimento local e regional.
A autorização para instalação das “Free Shops” será obtida mediante apresentação de todas as licenças de competência dos órgãos públicos e, em especial, do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença de Fundo de Comércio – aquela nova “mordida” criada no ano passado, que sobretaxa os empreendimentos em função de sua metragem. Segundo o prefeito Luiz Schneider, onerando-se os empreendimentos o município terá condições de desenvolvimento econômico.
A Lei permite que a Receita Federal e demais organismos de fiscalização e regulamentação das esferas federal e estadual, em consonância com a legislação municipal, também poderão autorizar a instalação das lojas francas.
Comissão
Uma Comissão Especial de Instalação de Lojas Francas irá elaborar regulamentar a atividade das “free shops”, determinando desde horário de funcionamento até o zoneamento mais propício à instalação, analisando previamente os projetos de implantação, e emitindo o parecer para a Licença do Fundo de Comércio.
A comissão será composta por dois membros indicados pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho; dois pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dois pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.
A autorização para instalação das “Free Shops” será obtida mediante apresentação de todas as licenças de competência dos órgãos públicos e, em especial, do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença de Fundo de Comércio – aquela nova “mordida” criada no ano passado, que sobretaxa os empreendimentos em função de sua metragem. Segundo o prefeito Luiz Schneider, onerando-se os empreendimentos o município terá condições de desenvolvimento econômico.
A Lei permite que a Receita Federal e demais organismos de fiscalização e regulamentação das esferas federal e estadual, em consonância com a legislação municipal, também poderão autorizar a instalação das lojas francas.
Comissão
Uma Comissão Especial de Instalação de Lojas Francas irá elaborar regulamentar a atividade das “free shops”, determinando desde horário de funcionamento até o zoneamento mais propício à instalação, analisando previamente os projetos de implantação, e emitindo o parecer para a Licença do Fundo de Comércio.
A comissão será composta por dois membros indicados pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho; dois pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dois pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.
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