O Parlamento aprovou na manhã de quinta-feira, 7/5, a instalação das lojas francas, as chamadas ‘Free Shops’, em Uruguaiana. A instalação tem a finalidade de promover e potencializar o desenvolvimento local e regional.
A autorização para instalação das “Free Shops” será obtida mediante apresentação de todas as licenças de competência dos órgãos públicos e, em especial, do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença de Fundo de Comércio – aquela nova “mordida” criada no ano passado, que sobretaxa os empreendimentos em função de sua metragem. Segundo o prefeito Luiz Schneider, onerando-se os empreendimentos o município terá condições de desenvolvimento econômico.
A Lei permite que a Receita Federal e demais organismos de fiscalização e regulamentação das esferas federal e estadual, em consonância com a legislação municipal, também poderão autorizar a instalação das lojas francas.
Comissão
Uma Comissão Especial de Instalação de Lojas Francas irá elaborar regulamentar a atividade das “free shops”, determinando desde horário de funcionamento até o zoneamento mais propício à instalação, analisando previamente os projetos de implantação, e emitindo o parecer para a Licença do Fundo de Comércio.
A comissão será composta por dois membros indicados pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho; dois pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dois pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.
A autorização para instalação das “Free Shops” será obtida mediante apresentação de todas as licenças de competência dos órgãos públicos e, em especial, do Alvará de Localização e Funcionamento e da Licença de Fundo de Comércio – aquela nova “mordida” criada no ano passado, que sobretaxa os empreendimentos em função de sua metragem. Segundo o prefeito Luiz Schneider, onerando-se os empreendimentos o município terá condições de desenvolvimento econômico.
A Lei permite que a Receita Federal e demais organismos de fiscalização e regulamentação das esferas federal e estadual, em consonância com a legislação municipal, também poderão autorizar a instalação das lojas francas.
Comissão
Uma Comissão Especial de Instalação de Lojas Francas irá elaborar regulamentar a atividade das “free shops”, determinando desde horário de funcionamento até o zoneamento mais propício à instalação, analisando previamente os projetos de implantação, e emitindo o parecer para a Licença do Fundo de Comércio.
A comissão será composta por dois membros indicados pela secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho; dois pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dois pelo Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.
0 comentários:
Postar um comentário