Ministério da Saúde investiga mortes denunciadas na CPI da Saúde

Auditores do Ministério da Saúde estiveram em Uruguaiana na semana passada para analisar o relatório das atividades desenvolvidas na Santa Casa de Caridade do Município, em especial denuncias apontadas pelo médico Fábio Motta, durante a CPI da Saúde. Segundo Caciano Sgorla, procurador do Município, o procedimento é normal e realizado anualmente. “Cada hospital tem sua própria auditoria, depois, o SUS checa de perto as informações”, disse Sgorla desconsiderando serem as denúncias de Motta, o ponto principal da estada do Ministério em Uruguaiana.

No ano passado, Motta revelou durante a CPI da Saúde que um homem teria morrido em consequência da falta de matérias em uma das alas do hospital. Também falou sobre as condições de trabalho, a influência da gestão no trabalho nos médicos e os prejuízos resultantes do fechamento do Incar. Caciano garante que a morte foi esclarecida pela auditoria e que os resultados das oitivas serão anunciados na semana que vem.

O médico Luiz Antonio Marty acompanhou a oitiva, e sexta-feira, 31/8, disse à nossa reportagem que se manifestará sobre o assunto nos próximos dias, garantindo que a presença do Ministério em Uruguaiana ocorreu há cerca de 10 dias e que teve com intuito principal, apontar e checar irregularidades.

A auditoria também atuou na Secretaria de Saúde.

Abertas inscrições para o Centro de Equoterapia General Fidélis

Terminam amanhã, 7/2, as inscrições para as sessões de equoterapia do Centro de Equoterapia de Uruguaiana – General Fidélis (CEU). Interessados devem comparecer pessoalmente no Círculo Militar de Uruguaiana (CMU), das 14h às 17h, portando indicação médica e foto 3x4 do futuro Praticante.
O CEU, que realiza atendimento gratuito duas vezes por semana no picadeiro do CMU, comemorou seus 20 anos de atividades no último 21 de janeiro. A Entidade conta com equipe interdisciplinar composta por profissionais de saúde, educação e equitação. Além das sessões de equoterapia, o Centro oferece aos 90 Praticantes aulas de informática e, em parceria com a Unipampa, atendimento de fisioterapia.

Derrotado na Justiça, Felice pede socorro à Dilma Rousseff

Durante o programa radiofônico custeado irregularmente com dinheiro público, e objeto de apontamento pelo TCE/RS, o prefeito de Uruguaiana, José Felice, mandou o radialista encarregado de fazer de conta que o entrevista, ler uma carta enviada a presidente Dilma Rousseff, na qual pede intervenção urgente do Governo Federal ante a tentativa de alguns médicos de tomar conta do hospital Santa Casa de Caridade, por ele, Felice, considerado hospital público.
Em sua carta, o mandatário omitiu da Presidente a decisão da Justiça de Uruguaiana, que até o momento não foi cumprida, que lhe determinou reativar imediatamente um Instituto de Cardiologia, este sim, público, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado ao desconhecer o recurso por ele interposto.
Nosso herói defendeu em sua missiva, que os médicos formados em faculdades públicas devem ser forçados a trabalhar no Sistema Único de Saúde como forma de pagar sua dívida com as Instituições.
Após a leitura da carta, Felice queixou-se à população de estar sendo alvo de ferinas críticas públicas por parte do advogado provedor do nosocômio, que age a mando dos sócios da Entidade Mantenedora, aos quais acusa de serem possuidores de fortunas pessoais e cometerem o “crime” de não se prontificarem a pagar as despesas da Instituição com os juros auferidos por suas gordas contas bancárias.

CPI da Saúde é concluída

CPI da Saúde foi concluída nesta tarde. Várias das denúncias apuradas pela Comissão foram confirmadas e agora o relatório final segue para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria dos Prefeitos. Saiba mais na edição desta quinta feira do CIDADE, o seu jornal.

MPF instaura inquérito civil público para investigar irregularidades na Secretaria de Saúde

PORTARIA Nº 56, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na cidade Uruguaiana/RS, pela Procuradora da República signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção de interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos (artigos 127, caput e 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 6º, inciso VII, d, da Lei Complementar 75/1993);

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública quanto, dentre outros, aos direitos assegurados na Constituição Federal relativos às ações e aos serviços de saúde, conforme dicção do art. 5º, V, a, da Lei Complementar nº 75/1993;

CONSIDERANDO que a saúde está alçada à categoria de direito social pelo artigo 6º da Constituição Federal, sendo o seu cuidado competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o inciso II do artigo 23 da Carta;

CONSIDERANDO que a principiologia do Serviço Único de Saúde - SUS envolve a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Lei nº 8.080/1990;

CONSIDERANDO que o custeio, no nível municipal, do serviço de saúde advém do Fundo Municipal de Saúde, que, por sua vez, recebe verbas do Fundo Nacional, de natureza federal, conforme dispõe a Lei nº 8.142/1990, o que deixa claro o interesse da União na correta aplicação das subvenções repassadas às demais esferas federativas;

CONSIDERANDO o inquérito policial nº 5001999- 33.2010.404.7103, o qual trata de inúmeros delitos relacionados à medicamentos e materiais de saúde, praticados, dentre outros, pelo responsável do Almoxarifado dos medicamentos da Secretaria de Saúde de Uruguaiana/RS, os quais não foram sequer entregues por parte da empresa Sulmedi (grifo nosso);

CONSIDERANDO que ao acompanhar o andamento do referido inquérito e inclusive oitivas e termos de depoimento perante a Polícia Federal de Uruguaiana, tem-se conhecimento de que o Almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana/RS está alocado em sala de ínfimo espaço, com grande desorganização e carência de recursos humanos e materiais, em estado que beira uma situação caótica;

CONSIDERANDO que o referido Almoxarifado concentra todas as medicações que aportam, mediante licitação, no Município, para posterior distribuição aos Postos de Saúde, pelo que seu funcionamento há de se guiar pela máxima eficiência, a fim de que não faltem ou se percam remédios, inclusive quanto ao controle de seu prazo de validade e eficiência da distribuição;

CONSIDERANDO todos os óbvios e nefastos efeitos negativos à saúde pública advindos de desorganização no controle e estocagem de medicamentos, além da premência de que se reveste o tema da saúde;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto na Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
 

Instaurar, ex officio, INQUÉRITO CIVIL, vinculado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o seguinte objeto: Saúde. Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana/RS. Almoxarifado. Desorganização.

Para tanto, deverão ser adotadas as seguintes diligências iniciais:
a) autue-se e registre-se a presente Portaria de Instauração;
b) comunique-se à PFDC, no prazo determinado e nos termos do art. 6º c/c o art. 16, da Resolução 87/2006, enviando cópia desta Portaria por correio eletrônico, a fim de que seja dada a devida publicidade;
c) anote-se o prazo inicial de um ano para a conclusão do presente, nos termos do art. 15 da Resolução 87/2006 do CSMPF;
d) realize-se diligência junto ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana/RS, realizando-se levantamento fotográfico e certificando-se o constatado;
e) após, voltem conclusos.

LARA MARINA ZANELLA MARTÍNEZ CARO

Na pressão

O vereador Rogério de Moraes (PSDB), relator da CPI da Saúde, está entre a cruz e a espada, pois têm até o dia 14 de dezembro para submeter seu relatório aos demais membros da Comissão. Entre os fatos graves apurados, está o desvio de medicamentos da secretaria de Saúde, comprovado com documentos contundentes fornecidos pela Polícia Federal e que relacionam diretamente o prefeito Sanchotene Felice ao crime.

Secretário de Saúde recusa-se a responder questionamentos

O vice-prefeito municipal e secretário de Saúde, Luiz Augusto Schneider, prestou depoimento no final da tarde desta quarta-feira à CPI da Saúde. Inicialmente, trouxe referências à saúde nacional, dizendo que não existe esse caos anunciado em Uruguaiana. O problema é nacional e que nossa cidade está acima da média estadual em investimentos e evolução da saúde pública. Ao ser questionado sobre os pontos que suscitaram a CPI, o secretário recusou-se a responder alegando que todos os assuntos já eram parte de processos junto ao Ministério Público Federal, Estadual ou do Trabalho e que não caberia à Câmara Municipal o trabalho que está sendo realizado pela CPI. Cabe salientar que a Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento fiscalizatório previsto em dispositivos da Constituição Federal que conferem essa competência ao Poder Legislativo. Diante das repetidas negativas em responder aos questionamentos, o presidente da CPI, vereador José Clemente, registrou a forma desrespeitosa como o Poder Legislativo e os vereadores foram tratados, culminando com as declarações do vereador Adalberto Silva de total desagrado ao depoimento do vice-prefeito quando desconsiderou e desqualificou a CPI para tratar dos assuntos levantados. O vereador Adalberto retirou-se, manifestando sua indignação pela falta de respeito da parte do Secretário para com os parlamentares e o Presidente encerrou a reunião, dizendo não aceitar a postura adotada pelo Poder Executivo.

Com informações da Câmara de Vereadores de Uruguaiana.

Muvuca na Santa Casa: Técnica em enfermagem diz que sofreu assédio moral

A técnica de enfermagem Priscila do Nascimento Rosseto acusou o enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo de tê-la assediado moralmente, tentando aproveitar-se de uma possível posição hierárquica privilegiada. Segundo Priscila, Márcio tentou, por várias vezes, manter contato físico não consentido, alegando ter muito poder, o que lhe permitia fazer o que queria. Ao recusar-se a "sair" com Márcio, este lhe cuspiu o rosto durante o trabalho nas dependências do complexo hospitalar. Priscila também acusa a administradora Ana Maria Del Lito de, mesmo com o conhecimento dos fatos, ter se omitido e inclusive, lhe negado transferência de setor.

A Técnica também denunciou a demissão de uma funcionária após haver levado ao conhecimento da Administração do Hospital, os abusos que testemunhou cometidos pelo mesmo enfermeiro contra pacientes sedados.

Revisada em 14/9, às 12h31min.

Botelho diz que municipalização da Santa Casa provoca óbitos

Após alguns dias com as reuniões suspensas, a CPI da Saúde volta a ouvir testemunhas sobre as possíveis irregularidades suscitadas no Poder Legislativo. Na tarde desta segunda-feira (12), foi ouvido o testemunho da enfermeira Márcia Ribeiro Lima, que participou da sindicância realizada no HSCC. Márcia Lima prestou informação que contraria o que foi dito pelo presidente da comissão sindicante, dr. Oscar Blanco, o qual afirmou que o único objetivo da sindicância foi verificar irregularidades na implantação do Instituto de Cardiologia, sendo que a enfermeira Márcia disse terem tratado ainda sobre a ocorrência de óbito por falta de fornecimento de material necessário a procedimento médico. A depoente prestou, ainda, informações sobre a administração do hospital, especialmente sobre o rodízio de funcionários dentro dos setores da Santa Casa e sobre a forma de tratamento da administração do hospital. Na sequência, foi ouvida a técnica de enfermagem Priscila do Nascimento Rosseto, que se encontra licenciada para tratamento de saúde em razão de estado depressivo motivado por situações constrangedoras de assédio moral, assédio sexual e agressões que recebeu em seu ambiente de trabalho praticados pelo enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo. A profissional disse que informou o fato à administradora do hospital e que nada foi feito, nem mesmo a sua transferência de setor foi concedida. Falou ainda de outros casos de abuso cometido pelo enfermeiro, inclusive, contra pacientes sedados, o que foi testemunhado por uma funcionária que foi demitida assim que denunciou o caso à administradora Ana Maria Del Lito. Suas denúncias foram graves e parte delas comprovadas por documentos e outras com a indicação de testemunhas, o que será verificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, especialmente no que tange à competência da administração do hospital. O enfermeiro Márcio Ulharuso Araújo prestou depoimento, reservando-se ao direito de não falar sobre a acusação recebida, uma vez que já responde a processo judicial, não trazendo maiores informações ao processo uma vez que aos demais pontos averiguados pela CPI negou ter conhecimento. O último depoente, Adalberto Botelho, fez relato sobre suas atividades na radiologia da Santa Casa de Caridade e frente à Maximagem, descrevendo os fatos que culminaram com sua saída do hospital a partir de intervenção do Judiciário impetrada pelo Poder Executivo. Disse que sua relação com a gestão atual é péssima e a municipalidade tem sofrido consequências, inclusive com vítimas fatais, pela falta de radiologista, informando que, atualmente, pelo que sabe, tem um profissional que presta serviço duas ou três vezes por semana, além de profissionais não qualificados emitindo laudos técnicos e afirmou ter certeza que, por falta de serviço de radiologia adequado, muitos óbitos ocorrem toda semana. Ao ser questionado sobre os equipamentos que possuía no serviço de radiologia da Santa Casa, disse que chegou a ser acusado de esbulho quanto aos materiais de sua propriedade, quando usava as salas do hospital, mediante contrato formalizado. A respeito de sua saída, possui uma ação judicial contra o Município cuja indenização é de valores consideráveis. A CPI somente voltará às oitivas no dia 21 de setembro, sendo o secretário de Saúde Luiz Augusto Schneider, um dos quatro depoentes já confirmados.

Fui ameaçado de morte, diz Marty

O médico cardiologista Luiz Antônio Marty, delegado do CREMERS, prestou depoimento, nesta tarde, à Comissão Parlamentar de Inquérito. Inicialmente, fez um relato sobre suas atividades na Santa Casa de Caridade desde há 34 anos, finalizando com a narração de fatos mais recentes, como a denúncia feita pelo Dr. Fábio Mota pela falta de um material que pode ter culminado no óbito de um paciente, e na sequência, a demissão do médico por ter encaminhado esta denúncia ao CREMERS; a desapropriação dos equipamentos do INCAR, o fechamento da UTI Coronariana e do instituto, além das tentativas de reabertura pelo governo municipal. O médico também narrou o ataque que sofreu por parte do Prefeito Municipal, frente ao hospital e a ameaça de morte que lhe foi proferida com testemunhas em reunião na capital do Estado. Traçou sérias críticas ao governante municipal e à forma com que vem administrando os problemas do município, especialmente, a saúde. Sobre os pontos que estão sendo examinados pelos parlamentares da comissão, forneceu informações e documentos, dizendo ter conhecimento de irregularidades quanto aos programas federais, exemplificando que o pessoal treinado para trabalhar no programa DST-AIDS foi designado para outros setores ou locais de trabalho, desfazendo a equipe autorizada. Acerca do credenciamento do serviço de hemodinâmica pelo SUS, que pode vir a ser cancelado em razão da substituição da equipe inicialmente informada, o depoente declarou que além de existir a possibilidade de perder essa condição, o hospital perde em critério de complexidade, o que faz diferença também no pagamento dos demais serviços credenciados, pois, conforme a classificação de nível de complexidade do hospital, o que hoje é pago por determinados procedimentos, pode ser majorado para os mesmos procedimentos, dada a condição do hospital.

Rogério de Moraes barra a Imprensa e proíbe liberação de áudios

Através de uma proposta do vereador Rogério de Moraes, a imprensa foi proibida pela Comissão Parlamentar de Inquérito de ter acesso aos áudios dos depoimentos prestados a CPI da Saúde. O jornalista Everaldo Jacques e vereador Rogério de Moraes batem boca ao vivo pela Rádio El Shaday neste momento. No fim das contas, Rogério se calou e disse que vai rever a decisão. A comunidade precisa saber a verdade e escutar os depoimentos prestados à Comissão.

Felice diz que médicos de Uruguaiana intimidaram os novos colegas

A UTI Coronariana não está funcionando e, para o prefeito Felice, a culpa é do médico Fábio Motta e demais profissionais de sua equipe. A afirmação foi feita durante entrevista a uma rádio da cidade, quando Felice disse que os médicos Rafael Alcalde e Luciano Panata foram ameaçados pelos médicos que não gostam dele e, diante disso, dificilmente voltarão a Uruguaiana. Fábio Motta usou o mesmo espaço radiofônico para dizer que os médicos Rafael e Luciano foram embora porque não concordaram com a forma de Felice trabalhar e não confiaram suficientemente no administrador municipal.

Na terça-feira, durante depoimento à CPI da Saúde, a médica Maria Amélia, uma das sócias do projeto Incar, confirmou a intervenção da administradora Ana Delito no trabalho técnico. Ainda a médica disse que não tinha contrato formalizado nos primeiros dois anos de trabalho na Santa Casa, e entende que a atual situação da área de Saúde é responsabilidade do Prefeito municipal, uma vez que ele rescindiu o contrato do médico Fábio Mota sem aparente motivação técnica, o que resultou no fechamento da UTI Coronariana. Além disso, entende que é injustificável o fato de pacientes serem encaminhados a outras cidades quando existe estrutura local apta a atendê-los.

CPI da Saúde

Moccelin afirma que trabalha sem contrato e que profissionais que falarem a verdade serão demitidos

Na tarde de terça-feira, a CPI da Saúde ouviu os médicos Diego Kleinubing, Maria Amélia e José Vitorio Moccelin.
Durante depoimento, o médico Diego Kleinubing afirmou não ter conhecimento sobre os três primeiros pontos investigados pela CPI, manifestando-se somente quando questionado sobre a formalização de contrato de trabalho. Disse que seu contrato foi feito recentemente, tendo o profissional trabalhado por mais de dois anos sem contrato e recebendo por RPA - Recibo de Pagamento Autônomo, afirmando ter conhecimento de que outros colegas encontram-se na mesma situação. O último depoente da tarde, o médico Moccelin, disse ter participado da implantação do Incar, não sabendo sobre questões financeiras, tampouco participando da alocação de verbas. Relatou fatos já conhecidos quanto a substituição do médico Fábio Mota, solicitada pelo Prefeito, mas não aceita pela empresa que mantinha o contrato para o funcionamento do Incar e que, após várias situações de conflito, culminou na paralisação de algumas áreas de atendimento da Santa Casa, dificultando a realização de procedimentos. Falou ainda sobre a retirada de Fábio Mota da coordenação da UTI Coronariana, a qual não mais funcionou por decisão dos médicos plantonistas que se julgaram impossibilitados de trabalhar até que houvesse a reposição do coordenador com capacitação. Atualmente, considera a situação obscura porque não se sabe o que está acontecendo com a hemodinâmica do Instituto. “Por vezes é dito que estão vindo médicos para trabalhar, por vezes, a informação é diferente”, disse ele.
Quanto à regularização de contratações, Moccelin falou que trabalha sem contrato, nem carteira assinada desde 1992 e recebe por depósito bancário, sendo-lhe posteriormente, enviado um recibo com informação de recolhimento de imposto de renda, entretanto recebeu notificação da Receita Federal por não ter sido realizado o devido recolhimento pela Santa Casa, no seu entender, configurando apropriação indébita. Ao final, disse que funcionários que não possuem estabilidade, caso venham à CPI depor e contar os fatos como realmente acontecem, certamente serão demitidos ao retornarem ao hospital, dada a política administrativa implantada na Santa Casa.

CPI ouve denúncias feitas ao Cremers

Ao final desta tarde, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o médico cardiologista João Pedro Goulart de Oliveira. Inicialmente, foi questionado sobre os itens referentes ao desvio de medicamentos, a legalidade dos repasses de recursos públicos para a Santa Casa de Caridade e a não aplicação e devolução de recursos referentes a convênios de programas federais, ao que disse não possuir conhecimento. Na sequência, falou sobre os dois itens restantes, acerca da falta de autorização para instalação do Incar e a contratação irregular de médicos. O médico João Pedro passou a relatar fatos como o fechamento do INCAR, sua desapropriação pelo Município, a constituição de nova equipe de médicos, o que teria justificado a elaboração de uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, documento que leu na íntegra para os parlamentares. Também foi denunciado pelo cardiologista que os médicos que estariam sendo contratados para substituir a equipe liderada por Fábio Mota, conforme informações no site do Cremers, não possuem a qualificação exigida para o trabalho e anunciada na Imprensa, além do que, entende que estariam praticando delito ético ao aceitarem o trabalho em detrimento de colegas que investiram na disponibilização do serviço. O depoente afirmou que recebeu mensagens dos médicos que seriam contratados afirmando que eles teriam desistido de assumir. Repassou ao prefeito municipal toda a responsabilidade pelos acontecimentos em torno do Instituto de Cardiologia e da UTI Coronariana, afirmando que não é de competência do titular do Executivo a avaliação da atividade médica, a qual deve ser analisada pelo órgão de registro da classe que, inclusive, tem o poder fiscalizatório e punitivo. O médico deixou o questionamento sobre a responsabilidade pelo pagamento dos oito procedimentos realizados em desconsideração ao credenciamento concedido pelo SUS ao serviço, o que, em seu entender, sendo utilizado o recurso público, configura improbidade administrativa. Encerrando mais de duas horas de depoimento, o cardiologista afirmou ainda que existe a ingerência da administração do hospital nos atendimentos médicos, mesmo havendo a direção clínica e a direção técnica no HSCC. Estão previstos para amanhã, os depoimentos de Diego Kleinubing, às 15h, Maria Amélia às 16h e às 17h, José Vitório Moccelin. Na quarta-feira (31), às 15h, a Enfermeira Marta Blanco; e às 16h e 17h, dois nomes ainda estão pendentes de confirmação.

Do Paralelo 29

"a postura adotada pela nova equipe diretiva do (...) perante os trabalhadores é pautada em excessiva cobrança de resultado imediato e muita rispidez no trato pessoal e profissional com o funcionário o que com o passar do tempo resultou em inúmeras situações constrangedoras (stress) entre funcionários e suas respectivas chefias." (...) "dessa forma, instalou-se entre os trabalhadores do (...) , com a nova política de trabalho adotada pela equipe diretiva, um clima de profundas incertezas e insegurança quanto à permanência da sua vinculação profissional no quadro de empregados, uma vez que a Direção promovia constantes ameaças e passou realizar desligamento de inúmeros trabalhadores sem qualquer motivação fundamentada".

A transcrição acima consta na Ação Civil Pública que o Ministério Público do Trabalho propôs em face de Santa Casa de Caridade e Ana Maria Del Lito Sturmhoebel pedindo indenização de R$ 1,5 milhões por dano moral coletivo decorrente de assédio moral. (Tudo fartamente documentado.) Mas não é propriamente a narrativa do que a "Doutora Ana", administradora da Santa Casa, tem feito com os seus subordinados. Trata-se, sim, da narrativa que do mal que ela diz ter sido vítima quando advogada do Grupo Hospitalar Conceição (quem a colocou lá?), na ação nº 001/1.06.0059537-8, que propôs em Porto Alegre, com base no atestado que um médico lhe forneceu dizendo-a portadora de Transtorno Misto de Ansiedade e Depressão com Transtorno de Pânico. Daí que o procurador Matheus Gama Correia encerra um dos parágrafos registrando: "É irônico que a ré ANA MARIA tenha deixado um quadro de assédio no trabalho para ser a assediadora de diversos trabalhadores na Santa Casa."

E agora, José?

CPI da Saúde

A CPI da Saúde será retomada. O fato foi confirmado nesta manhã, após a maioria dos vereadores assinarem o termo concordando com a instauração da mesma. Os depoimentos prestados à primeira CPI serão anexados ao novo processo de investigação.

Vereadores arquivam a CPI da Saúde

Os vereadores Mauro Brum, Clemente da Silva, Adalberto Silva e Kiko Barbará estiveram reunidos ontem pela manhã, quando decidiram arquivar a CPI da Saúde solicitada pelos mesmos, e instaurada em abril deste ano. Segundo o vereador Mauro Brum, a partir da decisão judicial que julgou improcedente e inapropriada tal investigação, os vereadores optaram por arquivar os trabalhos realizados até então. Durante o Inquérito, médicos, enfermeiros e pessoas ligadas ao setor de saúde foram ouvidas e, entre as declarações mais chocantes, duas se destacaram: A primeira, a morte de duas pessoas por falta de material ou equipamento; a segunda, a interferência contumaz e negativa da administradora Ana Del Lito, em questões médicas, chocando-se com os procedimentos técnicos de competência exclusiva do corpo clínico.

Incar continua fechado, Del Lito ainda está no poder, e uruguaianense permanece sem respostas

Derrubada há 20 dias pelo Prefeito Sanchotene Felice, a CPI da Saúde parece ter sido esquecida. As denúncias apuradas pelos vereadores membros da Comissão, dando conta de irregularidades que teriam provocado a morte de duas pessoas, surtiram efeito na sociedade durante o tempo em que a CPI pode desenvolver seus trabalhos. No entanto, após uma decisão judicial oriunda de um pedido do Poder Executivo, nada mais se falou. A Justiça determinou o fim da CPI, considerando que ela não estava focada especificamente ao objetivo de sua instauração, seguindo outros rumos, a partir das denúncias envolvendo o Instituto do Coração (Incar), Pediatria, Corpo Clínico e principalmente a Administração da Santa Casa de Caridade, na pessoa da administradora Ana Del Ito. Os médicos e funcionários da Santa Casa, disseram que Ana os humilhava e que suas decisões interferiram no bom andamento do trabalho. O presidente estadual do Cremers chegou a dizer na época que se alguma providência não fosse tomada, muitos outros óbitos seriam registrados. O Poder Executivo por sua vez, disse que as tais denúncias caracterizavam a formação de uma máfia dentro da Santa Casa de Caridade e que Ana Del Lito estava sendo perseguida, já que estava colocando ordem na casa. Na época, durante entrevista a uma rádio da cidade, Felice disse que Ana Del Lito havia pedido seu afastamento do cargo e a Prefeitura estava á procura de um novo administrador. A notícia foi comemorada entre os funcionários do hospital e virou alvo de muitos comentários no blog do Jornal CIDADE. Com o fim da CPI, o prefeito Sanchotene Felice parece ter esquecido a substituição, ignorando o fato de Del Lito ter sido apontada por mais de 20 pessoas como sendo a responsável pela crise no hospital. Os vereadores não esqueceram a CPI e prometem instauram nova Comissão, desta vez focada na em apurar delitos da administração Del Lito.

O Instituto de Cardiologia
O Instituto de Cardiologia continua fechado. A abertura prevista para ocorrer ontem, não aconteceu, já que a matéria permanece "sub judice". A opção dos médicos têm sido enviar pacientes para outros centros, já que em Uruguaiana mesmo se contando com autorização e sistema moderno credenciado ao SUS, o atendimento está temporariamente parado, devido a um jogo de vaidade, cujo grande e maior prejudicado, é o uruguaianense.

SIMERS defende apuração da CPI da Saúde

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) defende a continuidade da CPI da Saúde na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A Comissão, instalada em abril, teve os trabalhos suspensos liminarmente pela Justiça nesta quinta (19), atendendo ação movida pelo prefeito Sanchotene Felice.
Para a Entidade médica, a CPI deve apurar em profundidade todas as suspeitas de irregularidades envolvendo a Administração Municipal na execução de programas na saúde básica e na gestão da Santa Casa de Uruguaiana, cuja direção é nomeada pelo Prefeito. O Legislativo, ressaltam os dirigentes, está exercendo seu papel legítimo de fiscalizador dos atos do Executivo. “Apoiamos qualquer investigação que possa esclarecer se há ou não condutas ilegais do administrador. Até porque os temas envolvem a aplicação de verbas públicas e a assistência à população, que vem sendo gravemente prejudicada”, adverte o representante do Simers, Edson Prado Machado. “Queremos a verdade dos fatos já denunciados. A CPI vem tomando depoimentos que certamente ajudarão a elucidar as acusações”, completa Machado.
A situação no Hospital é preocupante ante medidas recentes que levaram, por exemplo, ao fechamento da UTI Coronariana. Trata-se de um equipamento de alta complexidade e que foi montado a partir de convênio com o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre. A Administração anunciou, na semana passada, o cancelamento do acordo e rescindiu o contrato com médicos intensivistas. A unidade já estava inativa havia uma semana por falta de equipe e de direção técnica. Sem condições de assegurar os cuidados adequados a pacientes graves, os intensivistas comunicaram à direção da Casa de saúde, à Prefeitura, ao Ministério Público e às entidades médicas que não conseguiriam manter o atendimento, que era feito ao SUS e convênios. A prefeitura nada fez. O Sindicato denunciou que as atitudes do gestor retiraram da população o direito a um tratamento com os recursos disponíveis na UTI com dez leitos. Hoje os doentes graves acabam ficando no Pronto Socorro, têm de disputar as escassas vagas na UTI de adultos (com a mesma capacidade) ou precisam ser transferidos a outros municípios, o que gera mais dificuldades devido às limitações de estrutura de atendimento na região.
Em outra frente, o representante do Sindicato se reuniu com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Matheus Gama, para solicitar medidas em virtude de irregularidades nos contratos de médicos pela Santa Casa, principalmente de desrespeito a direitos trabalhistas. Gama se comprometeu a instaurar inquérito para apurar o caso.

Felice implode a CPI da Saúde

Conforme publicado na Edição de hoje do Jornal Cidade, o advogado Cassiano Sgorla, procurador geral do Município, obteve agora pela manhã decisão liminar junto a Justiça em Uruguaiana suspendendo, imediata e integralmente, os trabalhos da CPI da Saúde.

A decisão foi exarada pelo juiz Carl Olav Smith, que entendeu, em apertada síntese, ausência de requisito constitucional essencial à instauração de CPI’s, qual seja, a determinação do objeto da investigação.

Segundo relatório do Magistrado, “não obstante o requerimento nº 07/2011 tenha procurado trazer especificação dos fatos a serem apurados, relacionando-os em quatro itens (fls. 24/25), por sinal - como se depreende do parecer do Ministério Público - de determinação questionável, não foi esse o ato que instaurou a CPI”. O art. 1º da Resolução nº 05/2011, que a instaurou, tem a seguinte redação: “Fica constituída COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (C.P.I.) da Câmara Municipal de Uruguaiana atendendo requerimento do Ver. José Clemente da Silva Corrêa, protocolado sob o nº 352/11, subscrito pelos vereadores Ilson Mauro da Silva Brum, Francisco Azambuja Barbará e João Adalberto da Rosa e Silva, para apurar possíveis irregularidades tanto na Santa Casa de Caridade, bem como na Secretaria Municipal de Saúde e todos os fatos relacionados aos Postos de Saúde (PSF)”, e isto, para Carl Smith, significa que a CPI não foi instalada para apurar apenas os fatos relacionados nos quatro itens do Requerimento firmado pelos vereadores Clemente, Mauro Brum, Kiko Barbará e Adalberto Silva.

Cassiano Sgorla e José Argemi estarão frente a frente com a CPI

Quatro pessoas serão ouvidas na tarde de hoje pela CPI da Saúde, dentre as quais o radialista, âncora do programa Uruguaiana Vencerá, também funcionário público da secretaria de Agricultura, Egídio Carvalho, que será o primeiro a depor; logo após haverá a oitiva do advogado Cassiano Sgorla, presidente da Mesa Gestora da Santa Casa de Caridade, e procurador geral do município; por último as palavras "críveis" do ex-secretário de Saúde, atual diretor do Banco de Sangue, e médico do PSF União das Vilas, José Maria Argemi Filho, denunciado por corrupção pelo Ministério Público em processo ao qual ainda responde, em tramitação na Comarca.