CPI da Saúde foi concluída nesta tarde. Várias das denúncias apuradas pela Comissão foram confirmadas e agora o relatório final segue para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria dos Prefeitos. Saiba mais na edição desta quinta feira do CIDADE, o seu jornal.
6 comentários:
E agora Sr. José Francisco Sanchotene Felice "cade a moral"
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO NO ÚLTIMO DIA 12/12/2012, PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADESA DA SANTA CASA DE CARIDADE, QUE ATUALMENTE É ADMINISTRADA PELA ADMINISTRAÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE.
Em anexo a portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União:
___________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 60, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na cidade de Uruguaiana/RS, pela Procuradora da
República signatária, nos autos do Procedimento Administrativo Cível nº .29.011.000129/2011- 86;
CONSIDERANDO
competir ao Ministério Público Federal, em razão da regra prevista no artigo 6.º, inciso VII, letras “a” e “b”, inciso XIV, letra “ f”, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, zelar pela observância dos princípios constitucionais reguladores da Administração Pública, entre estes os da legalidade, da eficiência e da moralidade (art. 37, caput, Constituição Federal);
CONSIDERANDO
o relatório de ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego no hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana-RS, em que foram constatadas irregularidades relativas ao pagamento sistematicamente atrasado dos salários dos funcionários; acordo coletivo de trabalho não registrado no MTE; estímulo expresso para impedir o acesso dos empregados à Justiça e; sindicato não registrado no MTE;
CONSIDERANDO
o encaminhamento de cópia da Ação Fiscal do MTE ao Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana-RS, para as medidas cabíveis;
CONSIDERANDO
a instauração de Inquérito Policial solicitado à Delegacia de Polícia Federal de Uruguaiana-RS, que originou o processo judicial nº 5003951-13.2011.404.7103, para apurar crimes consistentes em frustração de direito assegurado por lei trabalhista e estelionato, supostamente cometidos por dirigentes da Secretaria de Saúde e da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e por dirigentes do SINDISAÚDE, respectivamente;
DETERMINO
a conversão deste Procedimento Administrativo Cível em Inquérito Civil com o seguinte objeto:
“Ação Fiscal do Ministério do Trabalho. Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. SINDISAÚDE. Contrato de trabalho. Acordo Coletivo. Acompanhamento.”
Para tanto, deverão ser adotadas as seguintes medidas:
a) Autuação e registro desta Portaria;
b) Encaminhamento, via mensagem eletrônica, de cópia deste ato à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, nos termos do art. 6º da Resolução nº 87/2010 do CSMPF, para ciência e publicação, procedendo-se à juntada da comprovação de envio do documento;
c) Oficie-se à Procuradoria do Trabalho em Uruguaiana-RS solicitando informações a respeito do andamento dado à questão naquele órgão;
Uruguaiana/RS, 12 de dezembro de 2011.
Lara Marina Zanella Martínez Caro
Procuradora da República
pq os vereadores não fazem nada?
só querem aumento de salario e mais vagas na camara e viagens?????
Aqui o ASSUNTO É CPI PUXA SACO DO PREFEITO AO
ANONIMO DAS 23:41
O SR PREFEITO VAI TER QUE SE EXPLICAR SIM A CASA ESTA CAINDO ELE QUE VA PARA O PROGRAMINHA DE RÁDIO SE EXPLICAR "MAS TEM Q FALAR A VERDADE
O bom mesmo é ser vereador!!! Ganha R$5.000,00 p/ Mês, Ganha Diárias, Ganha Notebook, Ganha Dois Assessores q recebem R$2.500,00 um e R$1.500,00 outro, férias de 3 meses por ano, e ainda vão passar as férias com dinheiro das diárias!!!
O atual Secretário de Saúde de Uruguaiana é diretamente o responsável pelo caos da Sacretaria. Trouxe e manteve sem contrato trabalhista o responsável pelo almoxarifado central da SMS que desviou + de 400 mil reais. Assinou e autorizou tudo.
Ô Secretário! PEDE PARA SAIR!!!!Incompetência passada em cartório. Faz outra coisa, larga o que não sabe fazer. O será que sabia??????
Postar um comentário