Aprovação de PL muda limites do Supersimples

Gabriela Barcellos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça- -feira, 4/10, o projeto de lei que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no Supersimples, ou Simples Nacional. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões. A versão aprovada foi a mesma que já havia passado pelo Senado Federal e agora vai para a sanção do presidente Michel Temer. Contudo, a previsão é de que a mudança entre em vigor a partir de 2018. Com a mudança, poderão aderir ao Simples Nacional as empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano, desde que não haja outros impeditivos. Atualmente, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais. No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao programa. O texto também amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Para o consultor contábil Richard Domingos, apesar de não recuperar as perdas inflacionárias, a proposta se mostra viável. “Na forma que o projeto de lei fora encaminhado anteriormente ao Senado, era muito impactante aumentando o limite para até R$ 14,4 milhões, isso dificilmente passaria. Lembro que essa medida ensejaria (seja qualquer o valor de aumento) em renúncia fiscal para todas esferas do governo”, diz ele. Outro ponto destacado pelo especialista é que, uma simples correção do limite do Simples Nacional não é uma saída para justiça fiscal no país e lembrou a importância de ser realista e entender que não seja possível “fazer muito” em um momento de crise econômica, com contas desajustadas e com os problemas políticos que enfrentamos. “Todavia, não podemos nos iludir, o País precisa de uma enorme e profunda reforma tributária, passando pela redução da participação da arrecadação da União, transferindo essas receitas para os estados. As receitas devem estar próximas do local onde os recursos são gastos”, conclui. Ajuste e necessidade de transição Um importante trecho do texto aprovado resolve o medo do empresário de ultrapassar o limite de receita previsto pelo Supersimples, o que ocasiona o fim do direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples), com a chamada “morte súbita”, agora se estabeleceu a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto. Segundo análise de Richard Domingos, esse ajuste se faz necessário pois, se por um lado a criação do Simples Nacional foi positivo, por outro o tratamento diferenciado e favorecido nesses casos, também criava uma ‘trava de crescimento’. “Não havia um regime transitório desse tipo de regime para os demais. Assim, o raciocínio era simples, se a empresa faturava em um ano um pouco mais que $3,6 milhões, no próximo ano fiscal terá uma carga tributária igual a uma empresa que fatura muito mais e se enquadra no Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso levava muitos empresários a repensarem seu crescimento ou partir para sonegação fiscal, assim, essa mudança era fundamental”, explica.

Judiciário Gaúcho: Publicado ato que regulamenta plantão durante recesso

Gabriela Barcellos

O Tribunal de Justiça expediu na segunda-feira, 3/10, o ato 045/2016, que dispõe sobre o funcionamento da Justiça de 1º Grau durante o recesso forense. O documento é oriundo da Corregedora-Geral da Justiça, assinado pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. De acordo com o Ato, fica suspenso o expediente forense, com o fechamento dos Foros e das Unidades Judiciais de 1º Grau, que funcionarão apenas para realização dos serviços internos essenciais ao atendimento do sistema de plantão, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017. Em Porto Alegre, os casos urgentes, novos ou em curso serão atendidos no serviço de plantão do Foro Central. Já nas comarcas do interior, o juiz diretor do Foro no caso de Uruguaiana, o juiz Carlos Eduardo de Miranda Faraco deve editar uma portaria regulando o atendimento durante a suspensão das atividades, declinando o nome dos magistrados e dos servidores escalados para o plantão relativo a esse período, com seus respectivos telefones e contatos e encaminhando cópia aos órgãos policiais, ao Ministério Púbico, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Defensoria Pública, com a devida publicação no átrio do Foro. As autorizações judiciais para viagem de crianças e/ ou adolescentes serão expedidas pelo serviço de plantão do Foro Central, mantendo-se em funcionamento o posto de atendimento do Aeroporto Salgado Filho. Nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2016, deverá haver reforço no atendimento, estendendo-se o horário de atendimento, que passará a ser das 07h às 21h30min, de forma ininterrupta. As medidas urgentes ingressadas nas Varas de Execuções Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão atendidas nas próprias unidades. Já nos Juizados da Infância e Juventude e respectivos projetos as medidas urgentes ingressadas durante o recesso serão atendidas na Justiça Instantânea. As ações de competência do Projeto de Gestão e Racionalização de ações de Massa (Program) previstas no edital nº 056/2016 do Conselho da Magistratura, ajuizadas no período de suspensão das atividades forenses e que demandem apreciação de medida urgente, liminar ou tutela de urgência, serão entregues no serviço de plantão e encaminhadas à apreciação da Juíza designada ao projeto. As medidas novas ingressadas no período regulamentado por este ato serão distribuídas e analisadas independentemente de preparo prévio. O Ato 045/2016 está disponível, na íntegra, no site do Tribunal de Justiça do Estado (www. tjrs.jus.br).

Projeto que oficializa o SIT é encaminhado à Câmara

Daiany Mossi

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto Lei de Nº 105/2016, que oficializa o Sistema Integrado de Transporte-SIT. Segundo o prefeito Luiz Augusto Schneider, a oficialização do sistema é parte importante no processo de concessão da administração do transporte coletivo urbano da cidade, dando ao futuro processo licitatório mais segurança no seu desembaraço. O SIT foi aplicado no dia 23 de dezembro, durante intervenção Municipal no transporte urbano da cidade. “Após nove meses de operação o SIT se consolida com um sistema seguro, ágil e pontual, atendendo as necessidades de seus usuários”, disse o prefeito Luiz Augusto Schneider, a aprovação do SIT vai agilizar a realização do edital para concessão do serviço de transporte urbano.

Programa Nosso Rio Uruguai capacita estudantes de escolas argentinas

O Programa Nosso Rio Uruguai, promovido pela Odebrecht Ambiental em Uruguaiana, esteve na pauta de atividades da 23ª Semana Interamericana da Água, em Paso de Los Libres, cidade vizinha na Argentina. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a preservação dos mananciais, consumo sustentável e ações em conjunto entre os dois países com o objetivo de preservar o rio Uruguai. A consultora ambiental, Adriana Penedo, integrante do Programa Nosso Rio Uruguai, conversou com cerca de 170 estudantes das escolas da cidade vizinha sobre saneamento. Durante a palestra, foram abordadas questões como o uso consciente da água e importância do tratamento do esgoto em ambos países. “Todas as cidades beneficiadas por esse rio, precisam perceber a necessidade de cuidar e colocar em prática ações para promover o cuidado com os recursos naturais”, conta. O programa também realizou encontros com os professores das redes públicas de ensino na unidade da Odebrecht Ambiental em Uruguaiana, na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e Instituto Federal Farroupilha (IFFSUL). “Estamos de portas abertas para mostrar para a comunidade todas as etapas dos sistemas de água e esgoto. Promover e disseminar o conhecimento sobre as ações de saneamento são fundamentais para que possamos sensibilizar a população sobre esse tema, explica Anderson Cruz, responsável pelo setor de Responsabilidade Socioambiental da Odebrecht Ambiental em Uruguaiana. Com informações da Odebrcht.

Uruguaiana terá ponto de apoio ao caminhoneiro

A Associação Gaúcha de Caminhoneiros do Estado do Rio Grande do Sul apresentou ao prefeito Luiz Augusto Schneider, o projeto “Parada Obrigatória”. O projeto será instalado em área doada pelo município à Associação. Em visita à área de seis hectares reivindicada pela Associação dos Caminhoneiros, na BR 472, ao lado do Parque Agrícola e Pastoril (antigo Centro de Desenvolvimento Rural), o secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, acompanhado pelo presidente Marco Rocha, o vice Cleumir Alvarelo e demais integrantes da diretoria, foi avaliada propriedade do município atende aos padrões exigidos pelo projeto. A ideia é que o local, além de abrigar a sede da Associação Gaúcha de Caminhoneiros, tenha infraestrutura para atender as necessidades dos motoristas que passam por Uruguaiana. No local, entre outros serviços, haverá bar, banheiros e serviço de informações. Conforme o secretário Jorge Prestes, a iniciativa da entidade classista fomentará a economia e gerará emprego, objetivo prioritário da administração municipal. Ele solicitou à entidade, o levantamento topográfico da propriedade, documentação entre outros, para análise do termo de cessão de uso da área pelo prefeito Schneider

Famílias na Intempérie: Assentados buscam novas moradias

 Daiany Mossi

A situação precária de cerca de 70 famílias assentadas na antiga fábrica de azeite foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor da Câmara de Vereadores. Representantes do grupo estiveram na Comissão expondo a situação enfrentada e solicitando apoio dos vereadores às famílias que lá residem. No local há terrenos da Prefeitura e particulares, sendo que já houve pedido de reintegração de posse. O vereador Irani esclareceu que a condição social destes cidadãos é preocupante. “O Poder Legislativo não tem ingerência sobre as questões jurídicas, mas a Comissão agora toma conhecimento sobre a causa e trabalhará pelo atendimento social”, afirmou. No assentamento não há água, luz e banheiros. As famílias sobrevivem em total situação de abandono. Há crianças expostas ao mau tempo, dormindo de baixo de lonas e se alimentado de doações feitas por moradores das imediações. Conforme o prefeito Luiz Augusto Schneider, o Município dispõe de programas habitacionais, sendo que o Complexo Miguel Ramos deve ficar pronto até o final do ano. De acordo com os moradores, a situação é de emergência. “Estamos morando no relento, mas não sairemos daqui enquanto um lugar digno não nos for doado”, disse um dos integrantes do assentamento. As famílias invadiram a antiga fábrica de azeite no dia 30 agosto. Antes disse eles ocupavam o terreno da antiga fábrica Sadia. 

Aprovada criação do programa ‘Remédio em casa'

Gabriela Barcellos

Na primeira sessão ordinária após as eleições 2016, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que implanta o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado. O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, através de agentes comunitários de saúde, ou outro meio de distribuição. A matéria cria o Programa Municipal “Remédio em Casa”, que deve disponibilizar medicamentos a partir de um cadastramento feito pela secretaria Municipal de Saúde para pessoas a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência, com doenças crônicas e com HIV/ AIDS. A proposta permite a realização de convênio com os governos Estadual e Federal, empresas, organizações não governa- mentais e financeiras, para custear e operacionalizar o Programa. O projeto, que é uma iniciativa da vereadora Josefina Soares (PP), foi encaminhado à sanção do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB). A implantação deverá ocorrer em maio próximo.

Carnaval Fora de Época é declarado de relevante interesse cultural

Gabriela Barcellos

A Câmara de Vereador aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 4/10, o projeto de Lei que oficializa e declara de relevante interesse cultural o Carnaval de Rua Fora de Época do município. O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo, mas atende a uma reivindicação do vereador Carlos Eduardo ‘Dudu do Samba’ Espíndola Alves (PMDB). Em forma de indicação, o Parlamentar solicitou o encaminhamento por parte do Executivo e defendeu a matéria junto aos colegas. De acordo com a maté- ria, a partir desta iniciativa o município poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível Estadual e Federal, auxiliando na distribuição parcial dos benefícios às agremiações participantes, a juízo da Comissão Gestora do evento. A matéria considera a grande participação da população no evento e ainda a geração de renda e aporte financeiro para o municí- pio, por meio, da presen- ça de turistas do Brasil, Argentina e Uruguai, por exemplo. O projeto vai agora para sanção do projeto pelo prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), que tem prazo de 15 dias para o fazer. A partir daí o município poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível estadual e federal, como por exemplo a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do Rio Grande do Sul e a Lei Rouanet (nível nacional).

Câmara teve mais de 63% de renovação

Gabriela Barcellos

Além de registrar um alto índice de ausência nas urnas no último domingo, 3/10, com 25,72% de dos 90.250 eleitores uruguaianenses sem votar, as elei- ções municipais registraram 63,3% de renovação da Câmara de Vereadores. Dos onze parlamentares que atualmente compõem o Poder Legislativo, dois optaram por não concorrer à reeleição, Gilberto Risso (DEM) e Adalberto Silva (PP), e um concorreu a prefeito, Ronnie Mello (PP). Entre os outros oito, apenas quatro conquistaram a reeleição. São eles Irani Fernandes (PP), Josefina Soares (PP), Dr. Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB). Tarragó conquistou 3,18% dos votos, ou seja, 1.893; Irani 2,50%, ou 1.488; Josefina 2,43%, ou seja, 1.442; e Rafael alcançou 2,30%, ou 1.370 votos. O procurador do Estado Eric Lins foi a grande surpresa do pleito. Carioca e vivendo em Uruguaiana a menos de dois anos, ele concorreu a um cargo eletivo pela primeira vez, pelo Partido Democratas (DEM) e foi o candidato mais votado, com 4,50% dos votos válidos, ou seja, 2.676 votos. Outro novato que surpreendeu foi Mano Gás (PSDB), que obteve 2,74% dos votos válidos, ou seja, 1.630 votos. Já Clemente Corrêa (PSDB) não pode ser considerado como novo no Parlamento, porém, esteve fora do Legislativo nos últimos quatro anos. Ele conquistou 2,71% dos votos, ou 1.609 votos. O ex-secretário de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha (PP) conquistou 1.435 votos, ou seja, 2,41% dos validados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Suzana Enfermeira da Barragem (PRB) recebeu 2,41% dos votos, ou seja, 1.434 votos, e também integrará a Câmara de Vereadores pela primeira vez. Para Vilson Brites Cabrito (PMDB), que já havia sido vereador, os 1.002 votos, ou 1,69%, representam o retorno ao Parlamento depois de vários anos afastado. Zulma Ancinello (PRB) completa a lista de vereadores eleitos, com 946 votos, ou 1,59%. Alterações Decisões da Justiça Eleitoral, porém, poderão alterações o quadro de vereadores. Isso porque alguns candidatos ainda aguardam o julgamento de recursos ao TRE. É o caso, por exemplo, de Carmelo Borges Madeira (PSDB), que teve a candidatura impugnada porque permaneceu em fun- ção de confiança em uma secretaria municipal. E de Diego Cabirita (PTB), que apesar de não ter conquistado votos suficientes para eleger-se, pode garantir a permanência do vereador Marcelo Lemos (PDT) na Câmara. Apesar de ter alcançado 2,21%, ou 1.314 votos, Lemos está fora porque sua coligação (PDT/ PTB/PCdoB) não atingiu a legenda.

Confira a seguir quem são os membros do Poder Legislativo a partir de 1° de janeiro.

Painel Ed.2666

Mão na massa

Nas eleições do último domingo, 2/10, o Partido Progressista conquistou a maioria das prefeituras da região, inclusive a de Uruguaiana, com o jovem Ronnie Mello. E os prefeitos eleitos não estão perdendo tempo e já iniciaram as tratativas de criação de parcerias que venham a beneficiar a região. Nesta quarta-feira, 5/10, Eduardo Bonotto, prefeito eleito de São Borja, e Roque Feltrin, o vice, estiveram em Uruguaiana e mantiveram reunião com Ronnie. Para o futuro mandatário uruguaianense, o “primeiro de muitos encontros”.

Desfile

Acontece nesta sexta-feira, no Clube da Cohab II, a escolha da Garota da Cohab II. O evento ocorre a partir das 23h. Cinco meninas disputarão o título. O ingresso custa R$ 10.

Tucanada 

A nova legislatura sequer tomou posse, mas Schneider já começa a ver novamente a revoada tucana. O mais votado vereador da coligação, Eric Lins (DEM), já anunciou que vai procurar Ronnie Mello e apoiar suas ações em prol de Uruguaiana.

Performance

Por falar em democratas, além da performance espetacular de Eric Lins, o DEM foi o partido de melhor desempenho nesta eleição. Apresentou 4 candidatos, elegeu 25% de sua nominata, e tudo isso sem atingir ao menos o quociente eleitoral.

Não se mistura

Cada macaco no seu galho. Lugar de religioso é na igreja, e não na tribuna. Mauro Brum, que amarga a estratégia de escorar sua candidatura no Bispo (que é reverendo) Padovan, bem como o fraco desempenho dos pastores do PSC, falam por si.

Justiça I

Se por um lado a Justiça repudiou a tentativa de intimidação da Imprensa por parte do déspota ainda no poder, também está causando tumulto nos resultados, tanto da disputa majoritária, como da proporcional.

Justiça II

Se na majoritária, mitos eleitores podem ter jogado o voto no lixo ao serem bombardeados por mentiras em propaganda de rádio e televisão, na proporcional, dois julgamentos podem mudar até a composição partidária da casa legislativa.

Justiça III

Se na majoritária, muito eleitores podem ter jogado o voto no lixo ao serem bombardeados por mentiras em propaganda de rádio e televisão, na proporcional, dois julgamentos podem mudar até a composição partidária da casa legislativa.

Justiça IV

Se na majoritária, muitos eleitores podem ter jogado o voto no lixo ao serem bombardeados por mentiras em propaganda de rádio e televisão, na proporcional, dois julgamentos podem mudar até a composição partidária da casa legislativa.

Turismo

O presidente da República, Michel Temer, empossou ontem, 5/10, o deputado federal Marx Beltrão (PMDB/AL) como ministro do Turismo. Com um discurso ressaltando a importância da inclusão do Turismo na agenda econômica do país e o compromisso de manter o diálogo aberto com o trade turístico e o Congresso Nacional, Beltrão assume a titularidade da vaga que vinha sendo ocupada interinamente pelo secretário Executivo do Ministério, Alberto Alves.

Conselho de TJs

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, foi eleito vice-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) para a região Sul. A escolha ocorreu durante o 108º Encontro do CTJ, encerrado na última sexta-feira, 30/9, em Manaus. O evento reuniu presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais de Justiça de 23 estados brasileiros, objetivando a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário.

Agro +

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à Casa Civil da Presidência da Repú- blica proposta da nova Lei de Sanidade Vegetal. A ação está prevista entre as medidas do Plano Agro+, voltado à desburocratização, modernização e simplificação dos serviços do ministério. Entre os objetivos está a proteção do território nacional contra a entrada e dispersão de pragas vegetais, para garantir a segurança alimentar e a qualidade fitossanitária dos produtos ofertados à sociedade. O texto também vai atualizar, modernizar e alinhar os métodos e procedimentos operacionais de defesa das lavouras com os demais países.

Simerco

Acontece hoje, 6/10, a partir das 19h, o 21º Seminário Itinerante do Mercosul (Simerco), no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. O evento terá duas palestras: ‘Operador Econômico Autorizado (OEA), a cargo da analista tributária da Receita Federal e especialista no tema, Elaine Costa; e ‘Por que fiscalizar embalagens em madeira’, a cargo do coordenador de fiscalização e certificação fitossanitária internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Goulart.

Israel

O governo de Israel aceitou a proposta de certificado veterinário que estava em negociação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a decisão, o Brasil poderá exportar sêmen bovino congelado para aquele mercado. O comunicado do governo israelense foi enviado pelo Serviço de Quarentena do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Israel ao Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa.

Odebrecht

Até sexta-feira equipes da Odebrecht Ambiental trabalharão nos seguintes endereços: Rua 13, entre Rua Araçá e Rua 19/Rua 13, entre Rua 19 e Rua dos Cravos, bairro Promorar (pavimenta- ção); bairros Bela Vista, São Miguel, Rio Branco, Santana e São João (implantação de ramais de esgoto); Rua João Peró, entre Antônio Mascia e Marcos Azambuja, Rua João Oliveira, entre Antônio Mascia e João Oliveira, entre Antônio Mascia e Victor Fittipaldi, bairro Santo Inácio (substituição de ligações de água); Rua Venâncio Aires, entre José Garibaldi e Antô- nio Monteiro, bairro Ipiranga; Rua João Oliveira, entre Antônio Mascia e Victor Fittipaldi e Presidente Vargas, entre Marechal Floriano e Rua Cabo Luiz Quevedo, bairro Santo Inácio (substituição de rede de água); Rua Rodrigues Portugal com Monteiro Lobato, bairro Cabo Luiz Quevedo (interligação de rede de água). O trânsito ficará interrompido parcialmente nos locais.