No dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar, retornando somente no ano que vem. Com isso, alguns projetos de grande importância, que tramitam na Casa Legislativa para que sejam aprovados pelos vereadores deverão ser apreciados somente na volta ao trabalho dos legisladores uruguaianenses, em 1º de março e 2014.
Os projetos que tramitam nas comissões comuns deverão ser votados antes do recesso, ou seja, até a sessão plenária do dia 12 de dezembro. Já aqueles que exigem a criação de uma comissão especial para avaliá-lo, deverão ficar para o ano que vem.
Criados pelo Poder Executivo e encaminhados pela segunda vez à Câmara, o projeto de readequação da taxa do lixo e o projeto de aumento na taxa de iluminação pública serão votados após a retomada das atividades, o que contraria a Prefeitura, já que o Executivo esperava que os projetos fossem votados antes do recesso.
O projeto do Plano Diretor do Município, segundo o relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), deverá ser votado no meio de janeiro de 2014 em sessão extraordinária. “O Plano Diretor exige que seja feita audiência pública, exige que o projeto seja encaminhado a entidades antes de ser votado e, portanto, não há tempo hábil para que ocorra até o recesso”, justifica Lemos.
0 comentários:
Postar um comentário