Painel - Ed. 2252

Em foco

A placa de sinalização de trânsito abaixo foi encontrada na Rua Antônio Monteiro, próximo a Rua Flores da Cunha. Ela proíbe o estacionamento de vans naquela região. Casualmente, a menos de 50m de onde a placa foi encontrada, há uma empresa de vans. Que coincidência.

Horário especial

O Fórum de Justiça Estadual está atendendo em horário especial durante este mês. Nas segundas-feiras o atendimento inicia às 12h e vai até às 19h e, nas sextas-feiras, o expediente começa às 8h e encerra às 15h.

Mandato

Foi votado ontem, 12/2, o parecer pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, do Senado, que determina a perda automática dos mandatos de deputados e senadores condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa, após comunicação do Poder Judiciário.

Doar é legal I

Neste mês de fevereiro, a campanha ‘Doar é legal’, realizada pelo Tribunal de Justiça, atingiu a marca de mais de 20 mil certidões emitidas. A iniciativa busca incentivar as pessoas a tornarem pública a vontade de serem doadores de órgãos. 

Doar é legal II

Para gerar o documento, basta acessar o link doarelegal.tjrs.jus.br e preencher o formulário. A certidão não tem validade jurídica, mas serve para que familiares fiquem cientes da intenção de doar órgãos.

Propaganda eleitoral

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. O caso, ao qual ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está relacionado à entrevista que o político concedeu em novembro de 2013, após ser condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo à suspensão de seus direitos políticos por improbidade administrativa. Para o TRE, Maluf aproveitou a entrevista para pedir votos. Se a moda pegar por aqui, tem rádio que não vai ter conteúdo para irradiar.

Pescadores I

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a votação, que ocorreria ontem, 12/2, do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial para pescadores e trabalhadores de atividades afins. O pedido de adiamento foi feito pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), argumentando que o governo quer um entendimento sobre a proposta para evitar o aumento dos gastos públicos.

Pescadores II

Pelo projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), esses profissionais também deverão ser beneficiados com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.

Cortesia I 

Um cartaz da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, afixado no cartório, convida os advogados a falarem-lhe caso tenham petição para ser juntada há mais de dez dias ou não sejam atendidos com cortesia.

Cortesia II

Para a magistrada, é um trabalho colaborativo para que o sistema seja mais rápido. “O cartório diz que tudo está dentro do prazo; o advogado diz que está demorando demais. Com esta aproximação, o advogado se torna o melhor e o maior fiscalizador, realizando um trabalho colaborativo” - afirma.

Cortesia III

Aí está um bom exemplo para frutificar nacionalmente. Mas, atenção RS, SC e demais Estados: não vale repassar o atendimento do gabinete a assessores e estagiários.