sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

TCE aponta mais uma improbidade de Felice

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou nova ilicitudes cometidas pelo ex-prefeito de Uruguaiana, desta vez na realização de um Festival de música.
Conforme relatório do Serviço Regional de Auditoria, Sanchotene Felice distribuiu ilegalmente recursos públicos sem autorização legislativa ou previsão orçamentária. Por Decreto, o ex-mandatário, imediatamente após o anúncio pelo CTG Sinuelo do Pago, da impossibilidade de realizar a Califórnia da Canção Nativa por dificuldades na captação de recursos privados e públicos, criou o I Festival Uruguaiana Canta o Rio Grande – Urucanto.
Com o Urucanto, Felice buscava sacramentar definitivamente a extinção da Califórnia, festival que, por ser criado por Henrique Dias de Freitas Lima e uma plêiade de autênticos tradicionalistas como Paixão Cortes e Milton Souza entre outros, e ter deixado marcas indeléveis na história da música gaúcha, jamais poderia ser elencado entre suas “criações”. Importante destacar que já no primeiro ano da gestão pública por seu sucessor, Luiz Augusto Schneider, a Califórnia recebeu apoio financeiro e a própria estrutura do Teatro Municipal, para sua realização.
Os recursos públicos então sonegados à Califórnia foram alocados ao Urucanto, mas de forma ilícita, uma vez que sem autorização legislativa e sem qualquer previsão orçamentária, afrontando o art. 167 da Carta Magna.
O malfadado arremedo de festival, que pereceu já em sua primeira edição inclusive, distribuiu R$ 60 mil em ajuda de custo e premiações, afora os recursos humanos e físicos do município empregados em sua realização, que, por recomendação da auditoria, deverão ser restituídos aos cofres públicos pelo mau administrador.

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