Mais uma vez, as contas de gestão do prefeito Ronnie Mello (PP), referentes ao exercício de 2014, quando ele ainda era vereador e presidira o Poder Legislativo não foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de ter o julgamento adiado por quatro vezes, o processo estava na pauta de quarta-feira, 11/10, e finalmente a apreciação chegou a ter início. No entanto, após a leitura do voto da relatora, desembargadora Daniela Zago Gonçalves da Cunda, o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo pediu vistas, encerrando a discussão e protelando mais uma vez o julgamento.
As contas de Ronnie estão em análise desde o ano passado. Inicialmente, sofreu uma suspensão. Depois que a tramitação foi recomeçada, recebeu parecer desfavorável do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades como o não cumprimento
No parecer, o órgão ministerial aponta irregularidades, como o não cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falhas nos reajustes concedidos a vereadores e servidores e não cumprimento da Lei da Transparência. Depois, o processo seguiu o rito até chegar ao pleno e, desde então vem sendo incluído e retirado da pauta de julgamento pouco antes das sessões.
Em seu voto, a relatora propôs a fixação de débito no valor de R$ 1.345,00 para Ronnie, mais uma multa de R$ 1 mil. Ainda assim, ela foi favorável a regularidade das contas, porém, com ressalvas. Já quanto às contas do vice-presidente à época, Irani Fernandes, a relatora opinou pela regularidade.
As contas de Ronnie estão em análise desde o ano passado. Inicialmente, sofreu uma suspensão. Depois que a tramitação foi recomeçada, recebeu parecer desfavorável do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades como o não cumprimento
No parecer, o órgão ministerial aponta irregularidades, como o não cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falhas nos reajustes concedidos a vereadores e servidores e não cumprimento da Lei da Transparência. Depois, o processo seguiu o rito até chegar ao pleno e, desde então vem sendo incluído e retirado da pauta de julgamento pouco antes das sessões.
Em seu voto, a relatora propôs a fixação de débito no valor de R$ 1.345,00 para Ronnie, mais uma multa de R$ 1 mil. Ainda assim, ela foi favorável a regularidade das contas, porém, com ressalvas. Já quanto às contas do vice-presidente à época, Irani Fernandes, a relatora opinou pela regularidade.
Gabriela Barcellos
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