Gabriela Barcellos
No Rio Grande do Sul, uma iniciativa inédita do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem ajudado dependentes químicos a conseguir auxílio-doença fornecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício é um direito do dependente químico que decidir se tratar, no entanto, o acesso nem sempre é fácil e, em geral, é necessário recorrer à Justiça para obtê-lo.
Quando o auxílio-doença é negado pela Previdência Social, uma saída é recorrer a Defensoria Pública do Estado.
No entanto, de acordo com a lei 8.213/1991, o benefício de auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS, portanto, o dependente químico tem direito ao auxílio-doença se contribuiu para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de solicitar o benefício. Além disso, a Previdência Social exige que ele tenha acompanhamento médico e que comprove sua incapacidade para o trabalho, feita através de uma perícia médica.
A família pode receber o dinheiro?
Um medo muito comum dos familiares de dependentes químicos é que eles gastem o dinheiro do benefício para a compra de drogas. Se isso ocorrer, a família pode pedir a interdição do paciente para que outra pessoa (curador) possa receber o auxílio-doença.
O que é o auxílio-doença?
Quando uma pessoa fica doente ou sofre algum acidente que a torne temporariamente incapaz para o trabalho, ela pode solicitar o auxílio-doença se for segurada pelo INSS, ou seja, ela contribuiu para a Previdência Social.O dependente químico tem direito ao auxílio-doença porque a doença faz com que muitos não consigam mais exercerem suas funções como consequência do abuso do álcool e/ou outras drogas.
Geralmente a internação ou tratamento é procurado justamente quando o dependente químico já está com a vida familiar e profissional muito desgastada. Por isso, o dinheiro pode ser de grande ajuda ao orçamento familiar, já que o tratamento para a dependência química gera um custo não apenas ao dependente químico, mas para toda família.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis milhões de brasileiros sofrem com a dependência química no país. Entre as drogas mais consumidas estão álcool, cocaína, maconha e crack.
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