Na sexta-feira, durante audiência na 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana, que tem como titular a Juíza Michele Soares Wouters, houve acordo entre a Prefeitura de Uruguaiana e a Santa Casa de Caridade para o repasse de R$ 600 mil, valores ainda não repassados ao nosocomio, referente aos serviços de saúde objeto de convênio entre as partes. A Prefeitura repassará os valores em duas parcelas, sendo uma de R$ 250 mil e outra de 350 mil, nos dias 15 de agosto e 10 de setembro próximos.
Na oportunidade, o prefeito registrou, embora a questão não seja objeto da lide, que autoriza a cedência gratuita dos equipamentos objeto do processo 1.11.0004680-7 e outros relacionados à prestação de serviço de cardiologia, sob duas condições: (1) haver o atendimento prioritário dos pacientes do SUS e (2) que seja garantido o equilíbrio econômico-financeiro do serviço a fim de que seja financeiramente proveitoso para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
Na sexta-feira, como noticiado na edição de sábado do Jornal CIDADE, o prefeito Luiz Augusto Schneider recebeu o protocolo de intenção entre o Incar e a administração da Santa Casa delineando as bases de um futuro contrato para retomada dos serviços.
Segundo um outro protocolo de intenções pré-existente entre os médicos e a Prefeitura, com o recursos oriundos da desapropriação, estes suportariam o custeio do investimento feito na aquisião dos equipamentos, contudo, não há uma data prevista ainda para reabertura.
A Santa Casa requereu segredo de justiça, pois na prestação de contas há informações sigilosas dos empregados e conveniados da Santa Casa, o que restou deferido pelo juízo.
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