Finalmente ouvido pela CPI dos Privilégios, Schneider culpou a Justiça pelo não cumprimento da ordem cronológica nos pagamentos. Já o passivo trabalhista e os 35% da Educação são culpados pela crise financeira do município.
Gabriela Barcellos
Finalmente o prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (PSDB) compareceu à Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de privilégios nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços do município. A oitiva de Schneider na condição de testemunha começou pouco depois das 10h30min de ontem, 12/8, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
A CPI, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), e que tem Rafael Alves (PMDB) como relator – formada ainda por Egídio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT) e Fernando Tarragó (PSD) – apura denúncias contra o Prefeito, levadas à Câmara pelo próprio Alves. À época, o Vereador apresentou uma série de documentos extraídos do Portal da Transparência, que demonstram que o município não vem cumprindo a ordem cronológica nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço. “Enquanto algumas empresas esperam mais de ano para receber, outras recebem praticamente em dia. É o caso de empresas de amigos do Prefeito”, disse à época, citando a então fornecedora de internet – ou transmissão de dados, como Schneider diz – Batanoli & Batanoli, que pertence a um amigo pessoal do Prefeito, membro do diretório de seu partido e hoje secretário de Cultura, José Vicente Batanoli Ramos. Ao longo da CPI, vem sendo apurados também os critérios para pagamento das rescisões de servidores. Enquanto há ex-funcionários há anos aguardando pagamento, outros, que deixaram o governo recentemente, já tiveram suas rescisões quitadas.
Como não poderia deixar de ser, Schneider aproveitou a oportunidade para novamente pregar a necessidade da redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) – de 30 para dez salários mínimos – e do percentual de investimento mínimo em Educação determinado pela Lei Orgânica do Município (LOM) – de 35% para 25%. Ele disse que há anos o orçamento do município vem sofrendo déficit, que impede o pagamento em dia de todas as contas do município, e ressaltou a necessidade de ajustá-lo. Irani Fernandes, porém, o lembrou que este não é o tema da CPI. “Se é uma dificuldade, é para todos. Tanto para quem está no início da filha quanto para quem está no final. O que queremos saber é o porquê de haver preferência para determinados fornecedores”, disse. Schneider explicou que a ordem cronológica é a regra para os pagamentos, mas admitiu que “há situações, porém, que exigem a quebra dessas regras. Há decisões judiciais (como os bloqueios da Justiça do Trabalho), que desorganizam o planejamento do município”, disse, culpando assim o Poder Judiciário.
Citando um orçamento doméstico como exemplo, Marcelo Lemos (PDT), criticou a onda de inadimplência do município. “É semelhante. Há várias contas a pagar, como água, luz, internet, jornal, revista. E quando sobra um dinheiro, a família sai para comer uma pizza no fim de semana. Quando o orçamento aperta, tu cortas a pizza do fim de semana, o jornal, a revista, a internet. Mas não deixa de pagar a água, a luz e o supermercado. A Prefeitura não paga nada. O que está em dia hoje?”, disse. Em resposta, Schneider alegou que há regras que precisa cumprir e voltou a falar que o caminho para o município sair da crise em que se encontra é a redução das RPV, ao que Lemos rebateu. “Se o culpado é o passivo trabalhista e os 10% a mais na Educação, isso é 25% do orçamento. E os outros 75%?”
Rafael Alves (PMDB) foi mais direto. Perguntou se Schneider privilegiou amigos, correligionários ou apoiadores e ouviu resposta negativa do chefe do Executivo. Na sequencia, perguntou sobre o prédio que sedia a Farmácia Popular – propriedade de um amigo do Prefeito –, há mais de dois anos fechada. “O município ainda paga esse aluguel, de cerca de R$ 3 mil, mesmo com a farmácia fechada?”, perguntou. Schneider confirmou a manutenção dos pagamentos, colocando na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a culpa da farmácia estar fechada. “Houve demora na apreciação do pedido de credenciamento”, disse. Alves também citou ações que considera como gastos excessivos. “Ouço o senhor falar da crise pela qual passa Uruguaiana, mas não vejo nenhuma medida para resolver o problema”, disse. E finalizou questionado o motivo de o Poder Executivo não ter acatado sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma lei com os critérios para pagamento dos credores. “É preciso que as leis sejam cumpridas. Então, não há como fazer. Se fizermos isso, não vamos conseguir gerir o município”, disse Schneider.
Esta deverá ser a última oitiva da CPI, que já ouviu representantes de empresas ‘deixadas de lado’ nos pagamentos do município, servidores da secretaria da Fazenda, que confirmaram que é Schneider quem bate o martelo em relação aos pagamentos a serem feitos, e ainda o Sindicato dos Municipários (Simur). Nas próximas semanas, o relator, Rafael Alves, deverá apresentar o relatório da CPI. Na reunião desta sexta-feira, porém, ele já adiantou que a comissão percebe indícios claros de privilégios.
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