Gabriela Barcellos
A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira, 5/7, a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas). O objetivo do fundo é manter recursos para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais. A aprovação ocorreu depois de forte mobilização da classe produtora, que há anos praticamente implorava apoio do Poder Executivo, sem nenhuma resposta do governo municipal.
Recursos
A maior parte dos recursos que serão destinados ao Fundestradas vem da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), algo que atualmente gira em torno de R$ 3 milhões. Descontados o percentual a ser destinado por força de lei à Educação (35%) e à Saúde (15%), toda a arrecadação oriunda do ITR vai diretamente para o Fundo, e não mais para o caixa único do município, permanecendo à disposição para qualquer fim, a cargo do Prefeito. Também serão destinados ao Fundestradas os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim. E por fim, o Executivo poderá pleitear recursos para o Fundo junto ao sistema bancário, desde que apresente estudo do impacto financeiro que a operação de crédito irá gerar, e desde que aprovado pelo Conselho Diretor do Fundestradas e pela Câmara de Vereadores.
Administração
A administração do Fundo ficará a cargo de um Conselho Diretor, composto por dois representantes do Poder Executivo (um indicado pelo Prefeito e o outro representando a secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos), um representante do Instituto Rio-Grande do Arroz (Irga), um representante da Associação e do Sindicato Rural de Uruguaiana, um representante da Emater, um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana.
Atribuições
Caberá ao Conselho Diretor a) fixar critérios de utilização dos recursos, através de um Plano de Aplicação das Receitas; b) elaborar Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, que deverá ser submetido à apreciação do Legislativo; c) estabelecer os parâmetros técnicos e as diretrizes para a aplicação dos recursos; d) acompanhar e avaliar a execução, desempenho e resultados financeiros do Fundo; e) avaliar e aprovar os balancetes mensais e o Balanço Anual do Fundo; f) solicitar a qualquer tempo e a seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento, ao controle e avaliação das atividades a cargo do Fundo; g) mobilizar os diversos segmentos da sociedade no planejamento, execução e controle das ações e do Fundo; h) fiscalizar os programas desenvolvidos com os recursos do Fundo.
Benefícios
A criação do Fundo é um grande avanço não somente para os produtores rurais, que há anos sofrem com as más condições de trafegabilidade das estradas, trabalhadores e moradores do interior, especialmente a comunidade escolar. O custo de produção, especialmente em época de escoamento da safra de arroz, deverá ser reduzido com a medida, visto que o abandono das estradas vicinais é o principal fator do aumento no custo. Com as estradas ruins, ou o produtor não conseguia caminhões para transportar sua produção, ou tinha custos elevados com conserto de veículos, ou ainda pagava o frete em dobro. Esse aumento do custo da produção, por consequência, acabava encarecendo o valor do produto ao consumidor final.
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