Gabriela Barcellos
Quinze pessoas e cinco motéis de Uruguaiana são alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por crime de exploração sexual comercial infantil. São quatro pessoas acusadas de aliciar menores de idade e onze ‘clientes’, acusado de integrar uma rede de exploração revelada através de três operações da Polícia Civil deflagradas em 2012. Alguns dos réus chegaram a permanecer meses presos. Conforme o MPT, pelo menos onze adolescentes com mais de 14 anos foram alvo da exploração sexual e, os clientes abrangiam empresários, advogados, policiais e vereadores, que tinham conhecimento da condição vulnerável das adolescentes, algumas morando com os aliciadores.
Na ação, que visa o pagamento de indenização por danos morais coletivos, o MPT conseguiu o bloqueio de valores dos réus em imóveis, créditos, veículos e contas bancárias, em liminar. O pagamento da indenização por danos morais coletivos deve ser pago solidariamente pelos 20 réus, totalizando R$ 1,5 milhão.
Conforme as procuradoras Patrícia de Mello Sanfelici (representante da Coordinfância) e Fernanda Arruda Dutra (MPT em Uruguaiana), responsáveis pela ação, o intuito da indenização é pedagógico e cautelar, já que, no caso de absolvição dos réus na ação penal em andamento no Tribunal de Justiça, ficará garantida a responsabilização na esfera civil em sentido amplo, e trabalhista em sentido estrito.
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