O Fies oferece financiamento de até 100% de cursos superiores pagos. A taxa de juros é de 3,4% ao ano. O Ministério da Educação, no entanto, impede que os estudantes com renda familiar mensal bruta acima de 20 salários mínimos participem do programa.
As regras do Fies já tratam da renda familiar dividida pela quantidade de integrantes da família (renda per capita). Hoje não recebem os benefícios do programa as famílias que gastam menos de 20% da renda per capita com encargos educacionais.
Segundo Jovair Arantes, esse deveria ser o único limite de renda do programa. “Não é justo e tampouco adequado excluir o estudante do Fies apenas com base na renda familiar mensal bruta, sem considerar o número de integrantes do núcleo familiar, especialmente aqueles em idade escolar”, argumentou.
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