O Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que dá nova redação ao artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental será analisado por Comissão Especial da Câmara de Uruguaiana. A comissão foi formada ontem, 15/9.
O vereador Vagner ‘Mano Gás’ Domingues (PSDB) foi nomeado como presidente da Comissão. O vice é o vereador Elton da Rocha (PP). Já o relator é Rafael Alves (PMDB), e também são membros os vereadores Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM).
A proposta altera a medida de lote mínimo. A legislação vigente considera lote mínimo a área com 174,24 m², com testada mínima de 6,60 m. A Lei na apreciação do Poder Legislativo busca as dimensões da área de 125,00m², com testada mínima de 5,00m.
Para o Poder Executivo, a proposição viabilizará o desmembramento de terrenos inseridos nas quadras padrão, e também, dos terrenos integrantes dos loteamentos implantados fora da linha de marcos, em loteamentos populares, implantados nos subúrbios da cidade, pois estes possuem testada invariavelmente menores.
O vereador Vagner ‘Mano Gás’ Domingues (PSDB) foi nomeado como presidente da Comissão. O vice é o vereador Elton da Rocha (PP). Já o relator é Rafael Alves (PMDB), e também são membros os vereadores Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM).
A proposta altera a medida de lote mínimo. A legislação vigente considera lote mínimo a área com 174,24 m², com testada mínima de 6,60 m. A Lei na apreciação do Poder Legislativo busca as dimensões da área de 125,00m², com testada mínima de 5,00m.
Para o Poder Executivo, a proposição viabilizará o desmembramento de terrenos inseridos nas quadras padrão, e também, dos terrenos integrantes dos loteamentos implantados fora da linha de marcos, em loteamentos populares, implantados nos subúrbios da cidade, pois estes possuem testada invariavelmente menores.
Luana Raddatz
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