O pedido de documentação foi feito pelo juiz eleitoral, André Coelho, sob pena de indeferimento do registro de candidatura.
Gabriela Barcellos
O juiz da 57ª Zona Eleitoral, André Luís Ferreira Coelho, solicitou à coligação ‘Trabalho, Seriedade e Compromisso’ (PSDB/DEM), que tem o prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) como candidato, a apresentação de documentação complementar para suprir ‘irregularidades relativas ao requerimento de registro de candidatura’, sob pena de indeferimento do registro.
Conforme a intimação, foi encontrada uma condenação criminal do Prefeito transitada em julgado, o que o deixaria inelegível. No entanto, a coligação recebeu 72 horas – até segunda-feira, 29/8 – para contestar a irregularidade.
A condenação
A condenação criminal referida pelo Juiz é oriunda da Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Schneider é acusado de, enquanto secretário municipal de Saúde no Governo Felice, ter participado de um esquema que lesou os cofres públicos. Schneider, outras três pessoas e a empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares LTDA foram condenadas em primeiro grau. A ação judicial foi um desdobramento da chamada Operação Saúde.
A empresa era responsável por fornecer medicamentos ao município, e, segundo o MPF, embota tenha recebido por isso, jamais teria repassado os medicamentos. Um dos outros condenados na ação, à época farmacêutico da Secretaria, atestava o recebimento dos remédios, a mando de outro condenado. Um terceiro réu realizava supostos encontros, com a presença de Schneider, que tinham como objetivo o pagamento de quantias em dinheiro para encobrir a fraude.
Na decisão, do juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, Schneider e os demais envolvidos foram condenados a devolver à União o total de R$336,8 mil. Porém, a ação ainda tramita em fase de recurso, não tendo, portanto, transitado em julgado.
A defesa
O coordenador de sua campanha de Schneider e secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, explica que a contestação será entregue à Justiça Eleitoral ainda hoje, 27/8.
Conforme ele, todas as certidões negativas necessárias foram obtidas e, no início da noite de ontem a defesa era preparada pelos advogados Mateus Carvalho e André Linck. “Houve um equívoco. O Prefeito está totalmente apto a concorrer, pois não há nenhuma condenação transitava em julgado. Existe uma falta de sintonia nas informações entre os órgãos que compõem a Justiça”, disse Lopes. Procurado, o prefeito Luiz Augusto não atendeu a reportagem do Jornal CIDADE.
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