Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu na terça-feira, 4/11, o pedido do PSDB para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014, visando à realização de uma auditoria própria se desejar.
Porém, os ministros entenderam que a solicitação para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.
Ao apresentar voto pela aprovação dos itens, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e duas resoluções do TSE, de 2013, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e OAB aos dados requisitados. “Antes de editar essas duas resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas, que foram submetidas à audiência pública específica”, disse Toffoli, enfatizando que “nada foi feito às escuras”.
O calendário eleitoral das eleições 2014, aprovado em 21/5/13, estipulou que, a partir de 5/4 deste ano, todos os programas de computador de propriedade do TSE, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, e utilizados nas urnas eletrônicas e computadores para os processos eleitorais poderiam ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB, e pelo MP. “Os partidos que quisessem utilizar programas próprios de verificação de integridade dos carregados nas urnas eletrônicas poderiam ter o apresentado, até 90 dias antes da realização do pleito, para homologação da Justiça Eleitoral”, informou.
0 comentários:
Postar um comentário